| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2019 |
| Date | 2019-06-28 |
| Ementa | Requerido que seja encaminhado ao Poder Legislativo todos os comprovantes de depósitos realizados à Vetor Norte Empreiteira Ltda-Me, relativa, ao contrato nº 102/2015, quais quer outros pagamentos que possam ter ocorrido. |
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dido Sereoda er CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiGogmail.com COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1º Vo * Aprovado Jo Manmho Zica Presidente DD. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG Requerimento Nº <% /201 Exmo. Sr. José Marinho Zica Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Que seja encaminhado ao Poder Legislativo todos os comprovantes de depósitos realizados à Vetor Norte Empreiteira LTDA - ME, relativa ao contrato nº 102/2015 e, quais quer outros pagamentos que possam ter ocorrido; Que seja enviado a este Poder Legislativo extratos bancários de todo período relativo ao financiamento celebrado entre o Município e o BDMG, contrato nº 191.779/2014. Obs.: Com o saldo atual da conta; Que seja encaminhado ao Poder Legislativo declaração contendo as medidas relativas as sarjetas concluídas nos bairros São José e São Geraldo pela Empresa Vetor Norte Empreiteira LIDA - ME e pela Empreiteira EMPRESER - Empresa de Prestação de Serviços LIDA. Na declaração deverá conter explicação de forma detalhada de quantos metros de sarjeta a empresa EMPRESER realizou nos Bairros São José e São Geraldo, CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(O gmail.com COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS discriminado por ruas, relativo aos 2.981,29 metros contratados pela Administração Municipal conforme contrato nº 74/2017; Que seja informado ao Poder Legislativo quantos metros de sarjeta foram apenas cortados sem a conclusão pela empresa Vetor Norte Empreiteira LIDA - ME. JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, esta Comissão de Viação e Obras Públicas no intuito de cumprir seu múnus, vem perante esse plenário requerer mais uma vez documentos que se fazem necessários para elucidar de forma contundente as dúvidas e incertezas trazidas perante esta Casa pelo Sr. João Eustáquio da Silva. Deste modo, cumprindo o múnus parlamentar, contamos com a costumeira compreensão dos nossos pares na aprovação deste requerimento em homenagem ao princípio da publicidade e ao Poder dever desta Casa Legislativa em fiscalizar os atos da Administração Municipal e daqueles que auferem o dinheiro público. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 28 de junho de 2019. zette da Silva Vereador - PV Vereador PHS João Gillbeztol da Silva Vergadbpr PP “RECEBI À 1º VIA Em 29 1 DO 1.49 FE AP NO CATA CA = | Diretora do Legistativa