materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ —- MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
E-mail:camaramunicipaldores (gmail.com 
Site: www .doresdoindaia.meg.leg.br 
 
 
GABINETE DO VEREADOR - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO - PDT 
Exma. Sra. 
Karla F. Vieira Araújo 
DD. Presidenta da Câmara 
Municipal Dores do Indaiá - MG 
REQUERIMENTO Nº. JO /2026. 
O vereador que subscreve, no exercício de seu mandato 
nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 158, inciso III, 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dores do 
Indaiá/MG, vem solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente 
requerimento na pauta para apreciação e votação pelo Plenário 
para que que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal, bem como à Secretaria Municipal competente, para que 
prestem informações acerca da manutenção, recuperação e 
condições de trafegabilidade das estradas rurais das regiões de 
Coelhos, Quati e Campo Alegre ressalvando que: que esta Casa 
Legislativa já apresentou diversas indicações solicitando providências quanto 
à manutenção das mencionadas estradas rurais, demonstrando que a matéria 
não é recente e que há reiterada preocupação do Poder Legislativo com a 
população atingida. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes 
informações: 
1. Qual o atual cronograma de manutenção das estradas 
rurais de Coelhos, Quati e Campo Alegre?
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ — MG 
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2. Houve execução de serviços de patrolamento, 
cascalhamento, limpeza lateral, abertura de saídas de água ou 
demais intervenções nessas localidades nos últimos 12 meses? Em 
caso positivo, Informar datas e serviços realizados. 
3. Existe previsão imediata de recuperação dos trechos 
considerados críticos nas referidas regiões? 
4. Quantas máquinas, veículos e servidores estão atualmente 
destinados à manutenção das estradas rurais do Município? 
5. Há planejamento específico para período chuvoso e para 
ações preventivas visando evitar maiores danos às vias rurais? 
6. As diversas indicações já aprovadas por esta Casa 
referentes às mencionadas localidades foram analisadas e incluídas 
no planejamento da Secretaria competente? Em caso negativo, 
justificar. E em caso positivo porque até a presente data não foram 
realizadas? 
7. Existe previsão orçamentária específica para manutenção e 
melhoria continua das estradas vicinais municipais no exercício de 
2026? Informar o valor. 
8. Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para 
assegurar condições mínimas de tráfego aos moradores e 
produtores das regiões mencionadas? 
é,
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
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Requer, ainda, que, caso entenda mais conveniente, fica o 
Senhor Secretário Municipal de Obras desde já convidado a 
comparecer a esta Casa Legislativa, especialmente para uso da 
Tribuna do Povo, observadas as disposições regimentais aplicáveis, 
a fim de prestar esclarecimentos presenciais acerca da matéria 
objeto do presente requerimento, bem como apresentar informações 
complementares e eventuais providências administrativas em 
andamento. 
JUSTIFICATIVA: 
O presente requerimento se justifica diante das reiteradas reclamações 
encaminhadas a este Vereador por moradores, produtores rurais e demais 
usuários das estradas vicinais das regiões de Coelhos, Quati e Campo Alegre, 
os quais relatam dificuldades constantes de deslocamento em razão das más 
condições de conservação das vias. 
Segundo os relatos recebidos, diversos trechos apresentam buracos, 
valetas, erosões, irregularidades no leito carroçável, deficiência no 
escoamento de águas pluviais e pontos de dificil trafegabilidade, 
circunstâncias que comprometem a segurança de motoristas, motociclistas, 
ciclistas, pedestres e demais usuários. 
Ressalta-se que esta Casa Legislativa já aprovou diversas indicações 
solicitando providências relacionadas à manutenção das referidas estradas, 
evidenciando que a demanda é antiga, conhecida pelo Poder Público e de 
relevante interesse coletivo. 
 
 
PROTOCOLO GERAL 193/2026 
 
CÂMARA MUNICIPAL DORES DO INDAIÁ - MG 
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 Data: 27/04/2026 - Horário: 12:03 
Importa destacar que as estradas rurais possuem papel fundamental 
para o desenvolvimento econômico e social do Município de Dores do Indaiá, 
uma vez que viabilizam o escoamento da produção agropecuária, o transporte 
escolar, o acesso de ambulâncias e demais serviços públicos essenciais, além 
do deslocamento diário de trabalhadores e moradores da zona rural. 
A precariedade dessas vias pode ocasionar prejuízos econômicos aos 
produtores, atrasos no transporte de estudantes, dificuldades no atendimento 
médico de urgência e isolamento temporário de comunidades, especialmente 
em períodos chuvosos. 
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações oficiais 
sobre o planejamento administrativo, cronograma de manutenção e 
providências concretas a serem adotadas, conferindo transparência à gestão 
pública e permitindo o devido acompanhamento desta Casa Legislativa em 
tema de evidente interesse público. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 27 de abril de 2.026. 
20 
E DE OLIVEIRA FELICIANO 
eador - PDT 
 
 
 
GUSTAVO HENRI