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materia nº 8/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-02-26
EmentaRequerido que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do contrato atual de concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto mantido com o município de Dores do Indaiá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
- E-mail: poderlegislativodi O outlook.com 
 
Gabinete do Vereador João Gilberto da Silva 
Exmo. Sr. Leonardo Diógenes Coelho 
DD. Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá-MG. 
REQUERIMENTO Nº (Já /2018. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 
158 do Regimento Interno desta Casa, requer que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
encaminhado ofício ao Exma. Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna 
-. Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 
COPASA, para que responda através do setor competente a 
seguinte solicitação: 
Que seja enviado a esta Casa Legislativa cópia do contrato 
atual de concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto 
mantido com o município de Dores do Indaiá. 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Vereadores, são inúmeras as reclamações que pesam 
contra a COPASA em nosso Município. 
As reclamações vão de buracos deixados nas ruas até a má 
qualidade da prestação dos serviços. 
No ano de 2017 veio a esta Casa Legislativa o Chefe da 
COPASA no município, Sr. Ronaldo Daniel Costa Fiúza, o qual 
foi questionado sobre a. qualidade do esgoto descartado no 
Córrego da Máquina afluente do São Francisco, tendo este 
relatado que em alguns dias daquele mês não foi realizado o 
tratamento do esgoto na estação, motivado por defeitos nas 
máquinas. 
Somos conhecedores da existência de um processo judicial 
movido contra a companhia justamente por estar lançando água 
no córrego da máquina sem o devido tratamento, o que tem 
inviabilizado o consumo da água do córrego até pelos animais. 
Assim, diante das reclamações e constatações da 
fragilidade dos serviços prestados, esta Casa tem o dever de 
apurar supostas irregularidades, é a obrigatoriedade de 
fiscalizar todas as ações ocorridas no âmbito municipal, deste 
modo na certeza de um pronto atendimento dentro dos prazos 
16 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiDoutlook.com 
15 de Soterálno de LBSS 
Gabinete do Vereador João Gilberto da Silva 
regimentais e legais, contamos com a costumeira compreensão de 
meus pares na aprovação deste requerimento. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 26 de fevereiro de 
2018. 
MN 
João Gillbetta da Silva Ev 
 
raujo de Sousa 
Vereador do PP Vereador do PV 
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