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materia nº 16/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-04-23
EmentaRequerido que seja enviado a esta Casa Legislativa relação de todas as escolas rurais que foram construídas pelo município nos últimos 40 anos, e cópia dos documentos comprobatórios da anuência dos proprietários da sua propriedade quando estas não tiverem sido edificadas propriedade municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodi gmail.com 
 
Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa 
Requerimento Nº 46 /2018 a 
Leonardo Diógenes Coe 
Presi 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e regimentais, 
fundamentado no art. 158 do: Regimento Interno desta Casa. 
Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta 
Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. 
Senhor Prefeito pará que esse encaminhe ao Setor competente 
a seguinte solicitação: 
Que seja enviado a esta Casa Legislativa relação de 
todas as escolas - rurais que foram construídas pelo 
Município nos últimos 40' anos, e cópia dos documentos 
comprobatórios da anuência dos proprietários da nua 
propriedade quando estas não tiverem sido edificadas em 
propriedade municipal. 
JUSTIFICATIVA 
Conspícuos . Edis, é do nosso conhecimento que no 
passado haviá muitas escolas na zona rural do município, e 
que estas eram edificadas em propriedades de terceiros ou 
do município. 
Há poucos dias aprovamos neste parlamento indicação 
enviada ao Exmo. Sr. Prefeito sugerindo a doação da antiga 
escola da Comunidade de Anta dos Coelhos à Associação dos 
Produtores de Anta dos Coelhos -— ASPAC, porém não temos o 
conhecimento de quantas são as escolas rurais do município 
e nem a quem pertence a nua propriedade onde estas foram 
edificadas. 
Deste modo, conto com a costumeira compreensão dos 
meus pares na aprovação deste requerimento, em homenagem ao 
princípio da publicidade e ao Poder dever desta Casa 
Legislativa em fiscalizar os atos da Administração 
Municipal, 
Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 23 de abril de 
2018. | À 
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