| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2018 |
| Date | 2018-04-23 |
| Ementa | Requerido que seja enviado a esta Casa Legislativa relação de todas as escolas rurais que foram construídas pelo município nos últimos 40 anos, e cópia dos documentos comprobatórios da anuência dos proprietários da sua propriedade quando estas não tiverem sido edificadas propriedade municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi gmail.com Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa Requerimento Nº 46 /2018 a Leonardo Diógenes Coe Presi O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do: Regimento Interno desta Casa. Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito pará que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Que seja enviado a esta Casa Legislativa relação de todas as escolas - rurais que foram construídas pelo Município nos últimos 40' anos, e cópia dos documentos comprobatórios da anuência dos proprietários da nua propriedade quando estas não tiverem sido edificadas em propriedade municipal. JUSTIFICATIVA Conspícuos . Edis, é do nosso conhecimento que no passado haviá muitas escolas na zona rural do município, e que estas eram edificadas em propriedades de terceiros ou do município. Há poucos dias aprovamos neste parlamento indicação enviada ao Exmo. Sr. Prefeito sugerindo a doação da antiga escola da Comunidade de Anta dos Coelhos à Associação dos Produtores de Anta dos Coelhos -— ASPAC, porém não temos o conhecimento de quantas são as escolas rurais do município e nem a quem pertence a nua propriedade onde estas foram edificadas. Deste modo, conto com a costumeira compreensão dos meus pares na aprovação deste requerimento, em homenagem ao princípio da publicidade e ao Poder dever desta Casa Legislativa em fiscalizar os atos da Administração Municipal, Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 23 de abril de 2018. | À Evami?” er P A e r a A a d u E o j r S o -— d e PV Souga