| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2018 |
| Date | 2018-06-18 |
| Ementa | Requerido que seja enviado a esta Casa Legislativa informação referente à aquisição e instalação da iluminação das ruas Miguel de Paula Zica e Rua Geraldo Felipe de Souza localizada na entrada do Residencial Santa Cruz. As quais foram objeto da indicação nº 18/2017 desta Casa, em 09 de fevereiro de 2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com 18 ste Sesconbaro do 3 BH Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa Exmo. Sr. Leonardo Diógenes Coelho DD. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG. Requerimento Nº AA /2018 vado = o bidgene Coçá O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Que seja enviado a esta Casa Legislativa informação referente à aquisição e instalação da iluminação das ruas Miguel de Paula . Zica e Rua Geraldo Felipe de Souza localizada na entrada do Residencial Santa Cruz. As quais foram objeto da indicação nº 18/2017 desta Casa, em 09 de fevereiro de 2017. Que seja enviado a esta Casa de Leis cópia do extrato bancário dos meses de fevereiro de 2017 e junho de 2018 da conta especifica do município das receitas arrecadadas com a contribuição de iluminação pública. JUSTIFICATIVA Senhores Edis, venho novamente cobrar do Poder Executivo Municipal providências quanto à instalação de iluminação nas Ruas Miguel de Paula Zica e José Brasileiro dos Santos na entrada do Residencial Santa Cruz. Sei que é enfadonho estar aqui sempre repetindo os mesmos problemas, mas enquanto não for resolvido este é o nosso papel social e político. Em 19 de fevereiro do corrente ano, foi aprovado neste Parlamento e enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal requerimento de nº 05/2018, no qual foi solicitado daquele Poder informações, dentre elas qual seria a responsabilidade da CEMIG com o Município, haja vista que, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.686/2015, no parágrafo único do art. 1º prescreve que o CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodio gmail.com Bida Situenhro de LES Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa Município é o responsável pela instalação, manutenção, eficientização e expansão do sistema de iluminação pública. Conforme ofício do Gabinete do Prefeito de nº 01/2018, foi informado a esta Casa Legislativa que os saldos remanescentes da compensação de débitos entre CEMIG e Município são mantidos em conta vinculada e especifica, dos quais os recursos são aplicados em investimentos e manutenção da rede de energia elétrica. Diante desta afirmativa, concluímos que o Município é o responsável pela instalação, manutenção, eficientização e expansão do sistema de iluminação pública municipal, e é deste que devemos cobrar maior eficiência e atendimento de qualidade aos contribuintes, Deste modo, conto com a costumeira compreensão dos meus pares na aprovação deste requerimento, para que o Poder Executivo possa esclarecer a esta Casa Legislativa Oo porquê de ainda não ter executado as instalações requeridas nas ruas acima indicadas. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 18 de junho de 2018. “di pa Evamir ujo de Sousa Veggador — PV RECEBI À 1º VIA Em 18 ADE dra