| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | Requerido que seja informado a esta Casa Legislativa o nome dos membros que compõem o Conselho Municipal de Habitação de Dores do Indaiá , de acordo com a Lei Municipal nº 2.328/2009. |
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e, CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiO gmail.com Gabinete do Vereador Evamir Araujo de Sousa Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente Leonardo Diógenes Coelho Requerimento Nº Rê /2018 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse encaminhe ao Setor competente a seguinte solicitação: Que seja informado a esta Casa Legislativa o nome dos membros que compõem o Conselho Municipal de Habitação de Dores do Indaiá, de acordo com a Lei Municipal nº 2.328/2009. JUSTIFICATIVA Conspícuos Vereadores, a Lei nº 2.328 foi sancionada em 08 de julho de 2009, a qual regulamenta a Criação do Conselho Municipal de Habitação de Dores do Indaiá. Como Vereador nesta Casa há quase dois anos ainda não tenho conhecimento de quem são os membros deste Conselho. Como constantemente recebemos projetos nesta Casa de Leis: solicitando a “doação” /regularização de imóveis, despertoume o interesse em saber se este conselho encontra-se ativo e quais tem sido suas ações. Deste modo, conto com a costumeira compreensão dos meus pares na aprovação deste requerimento, haja vista a importância deste Conselho Municipal de Habitação para a sociedade dorense. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 27 de agosto de 2018.