| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Requerido que seja encaminhado ao Núcleo de Jornalismo da TV Integração e da TV Alterosa comunicando e pedindo reportagem jornalística sobre a falta de iluminação no fima da Rua Henrique Giordani, no cruzamento com a Rua Miguel de Paula Zica, no bairro Oswaldo de Araújo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federai, 444 — E. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-C00 E-mail: pocderiegislativodiO gmail.com Exmo, Sr. Leonardo Diógenes Coelho Vereador Presidente da Câmara Municipal Dores do indaia/MG O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento interno desta Casa, requer que após 2 deliberação do Plenário desta Fgrépia Casa, requer que seja encaminhado ao Núcleo de Jornalismo da TV Integração e da Tv Alterosa comunicando e — pedindo reportagem tornalística sobre a faita de iluminação no fim da Rua e ienrique Giordani, no cruzamento com a Rua Miguel de Paula Zica, no Bairro Oswaldo de Araúto c na Rua Geraido Felipe de Sous que dá acesso ao Residencial Santa Cruz, bem como o descaso com o reparo da iluminação pública que se encontra deficiente em toda ade deixando muitos moradores da cidade às escuras, mesmo ten ndo a lexa de Puminaçã t em sua conia de energia. JUSTIFICATIVA Nobres Vereadores, as reciamações dos moradores das ruas em epigrafe, reiteradamente já pediram ao Poder Legislativo e ao Poder tixecuiivo a solução do problema desde 2013 e até a presente data a situação não foi resolvida. O Poder Legislativo Já encaminhou ao Poder Executivo as seguintes indicações e os seguintes requerimentos: : 06/03/2013 — INDICAÇÃO VERBAL — VEREADOR WILTON FELIX DA SILVA 5 ELIAS FERRY DE ARAUJO — COLOCAÇÃO DE POSTE NA Rua HENRIQUE SIORDANTA "O BAIRRO OSWALDO DE ARAUJO. 2. 25/08/2014 — INDICAÇÃO 36/2014 — VEREADOR ELIAS FERRY DE ARAÚJO — COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 3. 03/08/2016 — INDICAÇÃO 75016 - VEREADOR OSANAM VELOSO DOS SANTOS — INSTALAÇÃO DE POSTES NA € ONTINUID ADE DA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA, ENTRADA PARA O RESIDENCIAL SANTA CRUZ fed CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 H E-mail; poderisgisiativodiGigmali.tom — INSTALAÇÃO DE POSTES NO FIM DA EUA HENRIQUE GIORDANI NO CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL DE PAULA ZICA, NO BAIRRO OSWALDO DE ARAÚJO. NO OFÍCIO 55/STOSPMA/PMDI2017 —- O PODER EXECUTIVO RESPONDE QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM A EMPRESA QUE REALIZA O GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUI PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES OU REPOSIÇÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTROLE EXCLUSIVO PELA CEMIS. | 5. 203/2017 — REQUERIMENTO 99/2017 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - CÓPIA DO CONTRATO QUE O MUNICÍPIO COM A EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NO OFÍCIO 30/DMCL/2017 DE 04/04/2017 FOI ANEXADO A CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA “QUARK ENGENHARIA LIDA-EPP” 6. 05/07/2017 — REQUERIMENTO VERBAL — VEREADOR ADILSON MÁRIO ALVES — REITERA INDICAÇÃO MELHORIA ILUMINAÇÃO NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA, NA ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 7. 25/09/2017 INDICAÇÃO 57/2017 — VEREADOR ADÃO AMARAL DA SILVA — INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 8. 19/02/2018 — REQUERIMENTO 05/2018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO QUANTO A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP 9. 19/02/2018 — REQUERIMENTO 96/2018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES À CEMIG- COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS QUANTO A ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIODO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP, 10. 18/06/2018 —- REQUERIMENTO 1902018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE SOUSA - REITERANDO O REQUERIMENTO 96/2018 SOBRE AS SOLICITAÇÕES AINDA NÃO RESPONDIDAS PELA CEMIG — COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. IH. 18/06/2018 -REQUERIMENTO 2102018 —- VEREADOR EVAMR ARAUJO DE SOUSA — ENVIO DE INFORMAÇÃO REFERENTE INDICAÇÃO 18/2017 — AINDA NÃO RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO, "Como podem conspícuos Edis, no levantamento feito encontramos li em “ encaminhamentos de indicações e ou requerimentos sobre a iluminação das ruas em epígrafe e j 2 pd CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04,228. 760/000 1-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federa!, 444 - B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 i E-mail: pode HegislativodilO gmail.com SE infelizmente o lapso de tempo já passa de 5 anos e as populações do Campinho onde está o final da Rua Henrique Giordani e a continuidads da Geraldo Felipe de Sousa que dá acesso ao Residencial Santa cuz, e seguramente term umas 300 casas e pelos menos uns 2000 compromisso dos da própria CEMIG | - Companhia 7a o. >. Lista Casa Legislativa já tentou de forma democrática E sedir a solução do problema, tanio para o Executivo bem como para a Energétic nas Gerais. À populaçã CEMIG. Agora, infelizmente, tenho que propor o encaminhamento do presente Requerimento para o Núcleo de Jornalismo da Ty Integração e Tv Alterosa ambas sediadas em Divinópolis - MG para que a população tanto do Residencial Santa Cruz, Sem como do Campinho tenha seu direito de ir e vir em segurança garantido Embora no ofício 55/STOSPMA/PMDI2017 o Poder Executivo tenha respondido que as obrigações contratuais com a empresa que realiza o gerenciamento da iluminação pública não possui previsão de instalação de postes ou reposição dos mesmos, uma vez que se trata de controle exclusivo pela CEMIG contradiz o que está previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei 2686/2015, que tem a seguinte redação: Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.686/2015: “O serviço prestado no caput deste artigo comproende « o consumo de . logradouros e demais bens públicos, rats indireto e a INSTALAÇÃO, MANU TENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E EXPANSÃO DO e í O BLICA DO MUNICÍPIO DE energia destin O Escritor francês Antoine Jean-Baptiste Marie Roger Foscolombe, Conde de SaintExupéry, popularmente ecido, como Antoine de Saini-Exupéry, no livro O PEQUENO g + F PRÍNCIPE escrito em 1945) : “O ESSENCIAL É INVISÍVEL AUS OLHOS..”, infelizmente no mundo da oltica esta frase é rotineiramente aplicada, os AGENTES POLÍTICOS e principalmente o PODER EXECUTIVO ao governar não clha para as necessidades e carências da coletividade, até que se aproxime um novo pleito eleitoral, quando novas promessas que não serão cumpridas são feitas no sentido de cooptar os votos dos eleitores. O que é uma LÁSTIMA, governa-se para uns em detrimento de milhares. Enfelizm é triste ter de recorrer à mídia televisiva pedindo uma reportagem in loco sobre os problemas vividos e vivenciados acios 1 moradores das ruas em comento, bem como da cidade como um tedo pela p precariedade da iluminação pública que deixa moradores e áreas inteiras à mercê de usuários de drogas, do risco de assaltos. da insegurança para os moradores e transeuntes a partir do momento em que a noite cai sobre nossa cidade. Infelizmente diante de tanios pedidos feitos por esta Casa Legisiativa des sde o ano de 2013 sem nenhuma medida efetiva para solução do problema, da defesa do interesse da coletividade não ser respeitado há 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP4: 04.228.760/6001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B, Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiBgmail.com meia década pelos gestores municipais, se faz urgente tal medida, afim de que quem sabe com o apoio da midia televisiva possamos sensibilizar o Poder Executivo e a CEMIG para a defesa do bem comum dos moradores que pagam mensalmente a laxa de iluminação Pública. E a última luz que vistumbro no fim do túnel em defesa dos moradores do Residencial Santa Cruz, do Campinho e de toda a comunidade, ante a inoperância do Poder Público em solucionar as deficiências da iluminação pública em nossa cidade. Diante da omissão, falta de comprometimento, de interesse, de desrespeito, descaso e silêncio tanto do PODER EXECUTIVO e da CEMIG, conto com a costumeira compreensão de meus pares na aprovação do presente requerimento. Fazendo anexar, documentação supracitada, cópia da Lei Municipal nº 2.686/2015, fotos e mídia com imagens do local para serem encaminhadas ao Núcleo de Jornalismo da Tv Integração e da Iv Alterosa em Divinópolis. Nestes termos pede-se deferimento. Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 03 de setembro de 2018. Ereador - PV ECEBTA] fºVIA am E ê OIL 39 E 15511 oras. Pim eu Eliana À, Vie Secoiára Enonnsamam a os