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materia nº 23/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaRequerido que seja encaminhado ao Núcleo de Jornalismo da TV Integração e da TV Alterosa comunicando e pedindo reportagem jornalística sobre a falta de iluminação no fima da Rua Henrique Giordani, no cruzamento com a Rua Miguel de Paula Zica, no bairro Oswaldo de Araújo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federai, 444 — E. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-C00 
E-mail: pocderiegislativodiO gmail.com 
 
Exmo, Sr. 
Leonardo Diógenes Coelho 
Vereador Presidente da Câmara Municipal 
Dores do indaia/MG 
 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e 
regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento interno desta Casa, requer que após 2 
deliberação do Plenário desta Fgrépia Casa, requer que seja encaminhado ao Núcleo de 
Jornalismo da TV Integração e da Tv Alterosa comunicando e — pedindo reportagem 
tornalística sobre a faita de iluminação no fim da Rua e ienrique Giordani, no cruzamento com 
a Rua Miguel de Paula Zica, no Bairro Oswaldo de Araúto c na Rua Geraido Felipe de Sous 
que dá acesso ao Residencial Santa Cruz, bem como o descaso com o reparo da iluminação 
 
pública que se encontra deficiente em toda ade deixando muitos moradores da cidade às 
escuras, mesmo ten ndo a lexa de Puminaçã t em sua conia de 
energia. 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Vereadores, as reciamações dos moradores das ruas em epigrafe, 
reiteradamente já pediram ao Poder Legislativo e ao Poder tixecuiivo a solução do problema 
desde 2013 e até a presente data a situação não foi resolvida. O Poder Legislativo Já 
encaminhou ao Poder Executivo as seguintes indicações e os seguintes requerimentos: 
: 06/03/2013 — INDICAÇÃO VERBAL — VEREADOR WILTON FELIX DA SILVA 
5 ELIAS FERRY DE ARAUJO — COLOCAÇÃO DE POSTE NA Rua HENRIQUE 
SIORDANTA "O BAIRRO OSWALDO DE ARAUJO. 
2. 25/08/2014 — INDICAÇÃO 36/2014 — VEREADOR ELIAS FERRY DE ARAÚJO — 
COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO RESIDENCIAL 
SANTA CRUZ. 
3. 03/08/2016 — INDICAÇÃO 75016 - VEREADOR OSANAM VELOSO DOS 
SANTOS — INSTALAÇÃO DE POSTES NA € ONTINUID ADE DA RUA GERALDO 
FELIPE DE SOUSA, ENTRADA PARA O RESIDENCIAL SANTA CRUZ 
fed 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
H E-mail; poderisgisiativodiGigmali.tom 
 
— INSTALAÇÃO DE POSTES NO FIM DA EUA HENRIQUE GIORDANI NO 
CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL DE PAULA ZICA, NO BAIRRO OSWALDO DE 
ARAÚJO. NO OFÍCIO 55/STOSPMA/PMDI2017 —- O PODER EXECUTIVO RESPONDE 
QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM A EMPRESA QUE REALIZA O 
GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUI PREVISÃO DE 
INSTALAÇÃO DE POSTES OU REPOSIÇÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE SE 
TRATA DE CONTROLE EXCLUSIVO PELA CEMIS. | 
5. 203/2017 — REQUERIMENTO 99/2017 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE 
SOUSA - CÓPIA DO CONTRATO QUE O MUNICÍPIO COM A EMPRESA DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - NO 
OFÍCIO 30/DMCL/2017 DE 04/04/2017 FOI ANEXADO A CÓPIA DO CONTRATO COM 
A EMPRESA “QUARK ENGENHARIA LIDA-EPP” 
6. 05/07/2017 — REQUERIMENTO VERBAL — VEREADOR ADILSON MÁRIO 
ALVES — REITERA INDICAÇÃO MELHORIA ILUMINAÇÃO NA RUA GERALDO 
FELIPE DE SOUSA, NA ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 
7. 25/09/2017 INDICAÇÃO 57/2017 — VEREADOR ADÃO AMARAL DA SILVA — 
INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA NA ENTRADA 
DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 
8. 19/02/2018 — REQUERIMENTO 05/2018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE 
SOUSA - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO QUANTO A 
UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - CIP 
9. 19/02/2018 — REQUERIMENTO 96/2018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE 
SOUSA - PEDIDO DE EXPLICAÇÕES À CEMIG- COMPANHIA ENERGÉTICA DE 
MINAS GERAIS QUANTO A ARRECADAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO 
PARA CUSTEIODO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP, 
10. 18/06/2018 —- REQUERIMENTO 1902018 — VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE 
SOUSA - REITERANDO O REQUERIMENTO 96/2018 SOBRE AS SOLICITAÇÕES 
AINDA NÃO RESPONDIDAS PELA CEMIG — COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS 
GERAIS. 
IH. 18/06/2018 -REQUERIMENTO 2102018 —- VEREADOR EVAMR ARAUJO DE 
SOUSA — ENVIO DE INFORMAÇÃO REFERENTE INDICAÇÃO 18/2017 — AINDA 
NÃO RESPONDIDA PELO PODER EXECUTIVO, 
"Como podem conspícuos Edis, no levantamento feito encontramos li em 
“ encaminhamentos de indicações e ou requerimentos sobre a iluminação das ruas em epígrafe e 
j 2 pd 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNPJ: 04,228. 760/000 1-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federa!, 444 - B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
i E-mail: pode HegislativodilO gmail.com SE 
 
infelizmente o lapso de tempo já passa de 5 anos e as populações do Campinho onde está o 
final da Rua Henrique Giordani e a continuidads da Geraldo Felipe de Sousa que dá acesso ao 
Residencial Santa cuz, e seguramente term umas 300 casas e pelos menos uns 2000 compromisso dos 
da própria CEMIG | - Companhia 
7a o. >. Lista Casa Legislativa já tentou de 
forma democrática E sedir a solução do problema, tanio para o Executivo bem como para a 
Energétic nas Gerais. À populaçã 
CEMIG. Agora, infelizmente, tenho que propor o encaminhamento do presente Requerimento 
para o Núcleo de Jornalismo da Ty Integração e Tv Alterosa ambas sediadas em Divinópolis - 
MG para que a população tanto do Residencial Santa Cruz, Sem como do Campinho tenha seu 
direito de ir e vir em segurança garantido 
Embora no ofício 55/STOSPMA/PMDI2017 o Poder Executivo tenha respondido que 
as obrigações contratuais com a empresa que realiza o gerenciamento da iluminação pública 
não possui previsão de instalação de postes ou reposição dos mesmos, uma vez que se trata de 
controle exclusivo pela CEMIG contradiz o que está previsto no parágrafo único do art. 1º da 
Lei 2686/2015, que tem a seguinte redação: 
Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.686/2015: “O 
serviço prestado no caput deste artigo comproende « o consumo de 
. logradouros e demais bens 
públicos, rats indireto e a INSTALAÇÃO, 
MANU TENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E EXPANSÃO DO 
e í O BLICA DO MUNICÍPIO DE 
energia destin 
 
 
O Escritor francês Antoine Jean-Baptiste Marie Roger Foscolombe, Conde de Saint￾Exupéry, popularmente ecido, como Antoine de Saini-Exupéry, no livro O PEQUENO g + 
F 
PRÍNCIPE escrito em 1945) : “O ESSENCIAL É INVISÍVEL AUS OLHOS..”, 
infelizmente no mundo da oltica esta frase é rotineiramente aplicada, os AGENTES 
POLÍTICOS e principalmente o PODER EXECUTIVO ao governar não clha para as 
necessidades e carências da coletividade, até que se aproxime um novo pleito eleitoral, 
quando novas promessas que não serão cumpridas são feitas no sentido de cooptar os votos 
dos eleitores. O que é uma LÁSTIMA, governa-se para uns em detrimento de milhares. 
Enfelizm é triste ter de recorrer à mídia televisiva pedindo uma reportagem in loco 
sobre os problemas vividos e vivenciados acios 1 moradores das ruas em comento, bem como 
da cidade como um tedo pela p precariedade da iluminação pública que deixa moradores e áreas 
inteiras à mercê de usuários de drogas, do risco de assaltos. da insegurança para os moradores 
e transeuntes a partir do momento em que a noite cai sobre nossa cidade. Infelizmente diante 
de tanios pedidos feitos por esta Casa Legisiativa des sde o ano de 2013 sem nenhuma medida 
efetiva para solução do problema, da defesa do interesse da coletividade não ser respeitado há 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNP4: 04.228.760/6001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B, Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodiBgmail.com 
 
meia década pelos gestores municipais, se faz urgente tal medida, afim de que quem sabe com 
o apoio da midia televisiva possamos sensibilizar o Poder Executivo e a CEMIG para a defesa 
do bem comum dos moradores que pagam mensalmente a laxa de iluminação Pública. 
E a última luz que vistumbro no fim do túnel em defesa dos moradores do Residencial 
Santa Cruz, do Campinho e de toda a comunidade, ante a inoperância do Poder Público em 
solucionar as deficiências da iluminação pública em nossa cidade. 
Diante da omissão, falta de comprometimento, de interesse, de desrespeito, descaso e 
silêncio tanto do PODER EXECUTIVO e da CEMIG, conto com a costumeira compreensão 
de meus pares na aprovação do presente requerimento. Fazendo anexar, documentação 
supracitada, cópia da Lei Municipal nº 2.686/2015, fotos e mídia com imagens do local para 
serem encaminhadas ao Núcleo de Jornalismo da Tv Integração e da Iv Alterosa em 
Divinópolis. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 03 de setembro de 2018. 
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