| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Requerido que seja oficiado o Exmo. Sr. André Pepitone da Nóbrega, diretor Geral da ANEEL, comunicando a falta de iluminação pública no fima da Rua Henrique Giordani no cruzamento com a rua Miguel de Paula Zica no bairro Oswaldo de Araújo. |
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Exmo.Sr. E eonardo Diógenes Coelho Vereador Presidente da Câmara Municipal Dores do Indais/ MG Esso O Vereador que este subscreve, no uso de suas airibu regimentais, fundarnentado no art. 158 do Regi deliberação do Plenário desta Forégia Casa, g minhedo ofício ao Exmo, sr x André Penstone da Nóbrega Diretor Geral da aciona! de Energia Elétrica & o pública no fim da Rua. é 1 e Dara O Ministério Público local, comunicar E Henrique Giordant, no cru to com a Rus? iguel de Paula Zica, no Ba air o Oswaldo de Araújo € na Rua Geraldo Feio o » descãso com o repa fa xando muitos moras da Toe dal a cobrmeça da Taxa de Nobres Vercadores, as recorrentes, tendo havido inúmeros pedi busca de uma solução do problema desde resolvida. O Poder neeistativo já enca: seguintes requerar co Iê. Rua Distrit GERALDO FELIPE DE SOUSA, ENTRADA PARA O RESIDENCIAL SANTA CRUZ 09/02/2017 — INDICAÇÃO | [8/2017 — VEREADOR EVAMIR ARAÚIO DE SOUSA —- INSTALAÇÃO DE POSTES NO FIM DA RUA HENRIQUE GIORDANENO CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL DE PAULA ZiCA, NO BAIRRO OSWALDO DE ARAÚJO. NO OFÍCIO 55/8TOSPMA/PMDL2017 — O PODER EXECUTIVO RESPONDE QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM A EMPRESA QUE REALIZA O GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUT PREVISÃO DE INS TALAÇÃO DE POSTES OU REPOSIÇÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTROLE EXCLUSIVO PELA CEMIG. 27103201 7- REQUERIMENTO 09/2017 —- VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE SOUSA — CÓPIA DO CONTRATO QUE O MUNICÍPIO COM A EMPRESA DE PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE MANUT e ÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — NO OFÍCIO 30/DMCL/2017 DE 04/04/2017 POL ANEXADO A CÓPIA DO . CONTRATO COM A EMPRESA quam E JGENHARIA LTDA-EPP” 05/07/2017 — REQUERIMENTO VERBAL - VEREADOR ADILSON MÁRIO ALVES REITER: A INDICAÇÃO MELHORIA ILU IMINAÇÃO NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA, NA EN TRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. “25/09/2017 -INDICAÇÃO 57/2017 — VEREADOR ADÃO AMARAL DA SILVA — INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA NA ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 19/02/2018 — REQUER MENTO 05/0201: VAMIR ARAUJO DE SOUSA — PEDIDO DE BAPLICAÇOIS AO PO UTIVO QUAN' to A UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUS] a : DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP 19/02/2018 — — RE EQUERIMENTO 6/2 2018 - VE RE: ADOR EVAMIR ARAUJO DE 3MPANHIA ENERGÉTICA UTILIZAÇÃO DA SOLICITAÇÕES AINDA NÃO RESPONDIDAS PELA CEMIG —- COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAD. [a [a 18/06/2018 -REQUERIMENTO 21/2018 VEREAL SOUSA — ENVIO DE INFORMAÇÃO REPERE INTE INDICAÇÃO 18/2017 — AINDA NÃO RESPONDIDA PELO PO , Como pode ser notado conspicuos Edis, no tevantamento feito encontramos 11 encaminhamentos de indic cações e ou requerimentos sobre a iluminação das ruas ora citadas, e infelizmente o lapso de tempo já ultrapassa 5 anos e os moradores do Campinho onde estã o final da Rua Henrique Giordani e a continuidade da Rua Geraldo felipe de Ye tem umas 300 casas e Sousa a qual dá acesso ao Residencial Santa Cruz, que 5 EE E a 5 e E pelos menos uns 2000 habitantes, e continuam a mercê das sorte diante da inoperência e falta de compromisso dos gestores do Poder Executivo para com a iluminação e da própria CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais. A população já fez o que pôde e esta | Casa Legislativa já tentou de forma democrática a solicitar a 1 esott ição do problema, tanto para o Executivo bem como para a CEMIG. Agora, infelizmente, tenho que propor o “encaminhamento do presente Requeriménto para a ANEEL bem como para o Ministério Mm Público local para que a população tanto do Residencial Santa Cruz, bem como do “Campinho tenham seu direito de ir e vir em segurança earantido. Embora no ofício 55/STOSPMA/PMDI/2017 e Poder Executivo tenha respondido que as obrigações contratuais com a empresa que realiza o gerenciamento da iluminação e Í pública não possui previsão de instalação de postes ou reposiçã ão dos mesmos, uma vez o a que se trata de controle sx exclusivo 5 o que está previsto no parágrafo único do art. 1º da Lei 2.686/2015, que ter a seguinte redição: Ea percent Único do artigo 1º da Lei 2686/2015: “O serviço prestado no capui deste artigo comprecnde o consumo de energia destinada à iluminação de vias, legradouros e demais bens públicos, custo administrativo direto e indireto e aq INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDALÁ. "(GN A O Escritor francês Antoine dean-Bapiis Fosco jombe, Conde de dry 1 no fivro º olicada, os ar não Saint-Exupéry, popularmente conhecido PEQUENO p; RÍNCIP E escrito em 1º OLHOS...”, e mente no mundo « JENTES POLÍTICOS e princ olhe a para as onde e carências ERA gove roxime um novo pieito fettas no sentido de Y 3 eleitoral, quando novas proindaca & ia & CÂMARA MUNIC NPI Ú O ALDEB, É Rua Distrito Fe cooptar os votos dos eleitores. O que é uma LASTIMA goverma-se para uns em detrimento de milhares. Diante da omissão, falta de comprometimento, de interesse, de desrespeito, descaso e silêncio tanto do PODER EXECUTIVO como da CEMIG, conto com a costumeira compreensão de meus pares na aprovação do presente requerimento. Fazendo seguir anexa documentação supracitada, cópia da Lei Municipal nº 2.686/2015, fotos e mídia com imagens do tocal, para encaminhamento tanto para a ANEEL e Ministério Público local. RESERTIT— Em Dil 25 dor Protocolo nº oras. Lene f Eliana À. Vieka - fecrotária Executiva Câmara Municipal de Dores do Indgia- CNE): 09,226, TEO0OO OS “S DeGUmENTA E oi IPERE COM O ORIGINAL. 3 EM ca Do 93 4 jf