br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

materia nº 24/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaRequerido que seja oficiado o Exmo. Sr. André Pepitone da Nóbrega, diretor Geral da ANEEL, comunicando a falta de iluminação pública no fima da Rua Henrique Giordani no cruzamento com a rua Miguel de Paula Zica no bairro Oswaldo de Araújo.
native_id300

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Exmo.Sr. 
E eonardo Diógenes Coelho 
Vereador Presidente da Câmara Municipal 
Dores do Indais/ MG 
 
Esso 
 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas airibu 
regimentais, fundarnentado no art. 158 do Regi 
deliberação do Plenário desta Forégia Casa, 
 
g minhedo ofício ao Exmo, sr 
x André Penstone da Nóbrega Diretor Geral da aciona! de Energia Elétrica 
 
& o pública no fim da Rua. 
 
 
é 1 
e Dara O Ministério Público local, comunicar 
E 
 
Henrique Giordant, no cru to com a Rus? iguel de Paula Zica, no Ba air o Oswaldo de 
Araújo € na Rua Geraldo Feio 
o » descãso com o repa fa 
xando muitos moras 
da Toe dal a cobrmeça da Taxa de 
Nobres Vercadores, as 
recorrentes, tendo havido inúmeros pedi 
busca de uma solução do problema desde 
resolvida. O Poder neeistativo já enca: 
 
seguintes requerar 
 co 
Iê. 
Rua Distrit 
 
GERALDO FELIPE DE SOUSA, ENTRADA PARA O RESIDENCIAL SANTA 
CRUZ 
09/02/2017 — INDICAÇÃO | [8/2017 — VEREADOR EVAMIR ARAÚIO DE SOUSA 
—- INSTALAÇÃO DE POSTES NO FIM DA RUA HENRIQUE GIORDANENO 
CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL DE PAULA ZiCA, NO BAIRRO 
OSWALDO DE ARAÚJO. NO OFÍCIO 55/8TOSPMA/PMDL2017 — O PODER 
EXECUTIVO RESPONDE QUE AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS COM A 
EMPRESA QUE REALIZA O GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NÃO POSSUT PREVISÃO DE INS TALAÇÃO DE POSTES OU REPOSIÇÃO DOS 
MESMOS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTROLE EXCLUSIVO PELA 
CEMIG. 
 
 
 
 
27103201 7- REQUERIMENTO 09/2017 —- VEREADOR EVAMIR ARAUJO DE 
SOUSA — CÓPIA DO CONTRATO QUE O MUNICÍPIO COM A EMPRESA DE 
PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS DE MANUT e ÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
— NO OFÍCIO 30/DMCL/2017 DE 04/04/2017 POL ANEXADO A CÓPIA DO . 
CONTRATO COM A EMPRESA quam E JGENHARIA LTDA-EPP” 
05/07/2017 — REQUERIMENTO VERBAL - VEREADOR ADILSON MÁRIO 
ALVES REITER: A INDICAÇÃO MELHORIA ILU IMINAÇÃO NA RUA 
GERALDO FELIPE DE SOUSA, NA EN TRADA DO RESIDENCIAL SANTA 
CRUZ. 
“25/09/2017 -INDICAÇÃO 57/2017 — VEREADOR ADÃO AMARAL DA SILVA — 
INSTALAÇÃO DE POSTES NA RUA GERALDO FELIPE DE SOUSA NA 
ENTRADA DO RESIDENCIAL SANTA CRUZ. 
19/02/2018 — REQUER MENTO 05/0201: VAMIR ARAUJO DE 
SOUSA — PEDIDO DE BAPLICAÇOIS AO PO UTIVO QUAN' to A 
UTILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUS] a : DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA — CIP 
 
19/02/2018 — — RE EQUERIMENTO 6/2 2018 - VE RE: ADOR EVAMIR ARAUJO DE 
3MPANHIA ENERGÉTICA 
UTILIZAÇÃO DA 
 
 
SOLICITAÇÕES AINDA NÃO RESPONDIDAS PELA CEMIG —- COMPANHIA 
ENERGÉTICA DE MINAS GERAD. 
 
[a 
[a 
18/06/2018 -REQUERIMENTO 21/2018 VEREAL 
SOUSA — ENVIO DE INFORMAÇÃO REPERE INTE INDICAÇÃO 18/2017 — 
AINDA NÃO RESPONDIDA PELO PO , 
Como pode ser notado conspicuos Edis, no tevantamento feito encontramos 11 
encaminhamentos de indic cações e ou requerimentos sobre a iluminação das ruas ora 
citadas, e infelizmente o lapso de tempo já ultrapassa 5 anos e os moradores do Campinho 
onde estã o final da Rua Henrique Giordani e a continuidade da Rua Geraldo felipe de 
Ye tem umas 300 casas e Sousa a qual dá acesso ao Residencial Santa Cruz, que 5 EE E a 5 e E 
pelos menos uns 2000 habitantes, e continuam a mercê das sorte diante da inoperência e falta 
de compromisso dos gestores do Poder Executivo para com a iluminação e da própria 
CEMIG — Companhia Energética de Minas Gerais. A população já fez o que pôde e esta | 
Casa Legislativa já tentou de forma democrática a solicitar a 1 esott ição do problema, tanto 
para o Executivo bem como para a CEMIG. Agora, infelizmente, tenho que propor o 
“encaminhamento do presente Requeriménto para a ANEEL bem como para o Ministério 
Mm Público local para que a população tanto do Residencial Santa Cruz, bem como do 
“Campinho tenham seu direito de ir e vir em segurança earantido. 
Embora no ofício 55/STOSPMA/PMDI/2017 e Poder Executivo tenha respondido que 
as obrigações contratuais com a empresa que realiza o gerenciamento da iluminação 
e Í pública não possui previsão de instalação de postes ou reposiçã ão dos mesmos, uma vez o a que se trata de controle sx exclusivo 5 o que está previsto no 
parágrafo único do art. 1º da Lei 2.686/2015, que ter a seguinte redição: 
 
Ea percent Único do artigo 1º da Lei 2686/2015: “O serviço prestado 
no capui deste artigo comprecnde o consumo de energia destinada à 
iluminação de vias, legradouros e demais bens públicos, custo 
administrativo direto e indireto e aq INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO E EXPANSÃO DO 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
DORES DO INDALÁ. "(GN 
A O Escritor francês Antoine dean-Bapiis Fosco jombe, Conde de 
 
 
dry 1 no fivro º 
olicada, os 
ar não 
Saint-Exupéry, popularmente conhecido 
PEQUENO p; RÍNCIP E escrito em 1º 
OLHOS...”, e mente no mundo « 
JENTES POLÍTICOS e princ 
olhe a para as onde e carências 
 
ERA gove 
roxime um novo pieito 
fettas no sentido de 
Y 3 
 
eleitoral, quando novas proindaca & ia & 
 
 
CÂMARA MUNIC 
NPI Ú O ALDEB, É 
Rua Distrito Fe 
 
 
cooptar os votos dos eleitores. O que é uma LASTIMA goverma-se para uns em 
detrimento de milhares. 
Diante da omissão, falta de comprometimento, de interesse, de desrespeito, descaso e 
silêncio tanto do PODER EXECUTIVO como da CEMIG, conto com a costumeira 
compreensão de meus pares na aprovação do presente requerimento. Fazendo seguir 
anexa documentação supracitada, cópia da Lei Municipal nº 2.686/2015, fotos e mídia 
com imagens do tocal, para encaminhamento tanto para a ANEEL e Ministério Público 
local. 
 
RESERTIT— Em Dil 25 dor 
Protocolo nº oras. 
Lene f Eliana À. Vieka - fecrotária Executiva 
Câmara Municipal de Dores do Indgia- CNE): 09,226, TEO0OO OS “S DeGUmENTA E oi IPERE COM O ORIGINAL. 
3 
EM ca Do 93 4 jf

open original →