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materia nº 11/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-03-31
EmentaRequerido que seja encaminhado a está Casa Legislativa cópia do contrato da empresa que prestou os serviços de calçamento poliédrico nos logradouros Beco Guimarães e Avenida Santa Cruz, e resposta quanto as providências que estão sendo tomadas quanto a deterioração prematura dos calçamentos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MIG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
mv Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodiOoutlook.com 
 
15 die Sespmiirio ale L852 
Gabinete do Vereador João Gilberto da Silva 
Exmo. Sr. 
Leonardo Diógenes Coelho 
DD. Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá-MG. 
affivado 
Leonardo Diógenes Coelho 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribiTéses 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 
158 do Regimento Interno desta Casa, requer - que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que responda a 
seguinte solicitação: 
REQUERIMENTO Nº 44 /2017. 
 
Que seja encaminhado a está Casa Legislativa cópia do 
contrato da empresa que prestou os serviços de calçamento 
poliédrico nos logradouros Beco Guimarães e Avenida Santa 
Cruz, .e resposta quanto as providências que estão sendo 
tomadas quanto a deterioração prematura dos calçamentos. 
JUSTIFICATIVA 
Senhores vereadores, os logradouros ora indicados estão 
tendo problemas com a pavimentação. No Beco Guimarães o 
calçamento está tendo depressões e a sarjeta está 
deteriorando, na Avenida Santa Cruz estão arrancando as 
pedras. 
O Vereador têm como uma de suas atribuições o exercício da 
função fiscalizadora, competindo-lhe o exame de regularidade 
sobre todos os atos do Poder Executivo Municipal, autarquias e 
demáis órgãos envolvidos na gestão pública, no caso 
específico, o subscrevente está apenas exercendo seu papel de 
fiscal, o que lhe é garantido constitucionalmente. 
Diante de todo exposto, conto com a costumeira compreensão 
de meus nobres pares na aprovação deste. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala das Sessões Dácio Chagas Faria, 31 de março de 2017. 
João finbEtyo da Silva 
eréadór do PP p-=——uu | 
 
 

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