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materia nº 17/2021

Tipo Requerimentos e Indicações Verbais
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-02-04
EmentaRequerido verbalmente o convite aos Ilmos. senhores João Antônio Batista (responsável pela Usina de reciclagem de lixo) e Ailton Antônio da Silva (chefe do Departamento de Meio Ambiente) para usarem a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldoresG)gmail.com 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
 
OFÍCIO Nº 17/CMDI/2021/SECRETARIA 
Dores do Indaiá, MG, 04 de fevereiro de 2021. 
Imº.Sr. 
João Antônio Batista - responsável pela Usina de reciclagem de lixo e 
Ailton Antônio da Silva - Chefe do Departamento de Meio Ambiente 
ASSUNTO: Convite para reunião. 
Prezados Senhores, 
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, atendendo Requerimento verbal do 
vereador Silvio Silva, com aquiescência plenária, convidam Vossas Senhorias para 
usarem a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa, em data a ser agendada, com a 
finalidade de esclarecer sobre os seguintes assuntos: 
e Carvoaria no Bairro Aeroporto, instalada de forma ilegal, conforme art. 3º da 
1.968/99 que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e dá outras 
disposições"; o 
e Informar sobre a usina de reciclagem, inclusive formas que estão ocorrendo o 
recolhimento de lixo urbano e rural, apenso segue cópia sobre a Autorização 
Ambiental de Funcionamento da Usina de Reciclagem, que vence em abril deste 
ano; 
e Esclarecer também sobre a ocorrência e fiscalização do corte de árvores na 
cidade; 
e Relatar as providências que estão sendo tomadas na APA (área de preservação 
ambiental) localizada na Av. Irmã Inês e Tiradentes. 
Atenciosamente, 
 
 
Presidente

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