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materia nº 238/2021

Tipo Requerimentos e Indicações Verbais
Número / Ano 238 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaReiterado o requerimento verbal encaminhado através do ofício 66/2021/CMDI/DIRETORIA, o qual convoca a Ilmo. Sra. Amanda Carla Gonçalves para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
poderlegislativodiO gmail.com 
camaramunicipaldorestDgmail.com 
 
15 de Setembro de LAS 
OFÍCIO Nº 238/CMDI/2021/DIRETORIA 
Dores do Indaiá, MG, 05 de agosto de 2021. 
Im?.Sra. 
Amanda Carla Gonçalves 
Secretária de Assistência Social 
Dores do Indaiá - MG 
ASSUNTO: Reitera Convocação para reunião. 
Prezada Senhora, 
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa com aquiescência plenária atendendo | 
requerimento verbal do vereador Silvio Silva, reitera o requerimento encaminhado 
através do ofício 66/2021/CMDI/DIRETORIA, datado de 03 de março, o qual CONVOCA 
vossa Senhoria para usar a Tribuna do Povo desta Casa Legislativa, em data a ser 
agendada previamente com a Mesa Diretora da Câmara ou na Secretaria da Casa, com 
a finalidade de esclarecer sobre os seguintes assuntos: 
1. Informar sobre suas ações frente á Secretaria de Assistência Social: 
2. Ações relacionados ao COVID; 
3. Poderia a Secretária informar quantas famílias deste município são beneficiadas 
pelo Programa Bolsa Família e quais percentual desses benefícios por bairros? 
4. Qual a composição estrutural da Secretaria de Assistência Social e seu quadro 
de funcionários? 
5. Quais os órgãos relacionados à referida Secretaria e seus responsáveis? 
6. Quais as finalidades, serviços e benefícios oferecidos por tais órgãos, bem como 
o endereço de funcionamento e horário de atendimento? 
7. Qual a situação foi recebida a Secretaria de Assistência Social? 
Foi encontrada alguma irregularidade do período transitório até a presente data? 
Em caso positivo, quais as irregularidades e providências tomadas a respeito? 
9. Quais as ações que a Secretaria realizou e está realizando na sua gestão em 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Tel.:(37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 - Bairro Oswaldo Araújo - CEP 35610-000 
poderlegisiativodiQamail.com camaramunicipaidores QD gmail.com 
 
beneficio à população menos favorecida nesta pandemia COVID 19? 
10. Apresentar relatório do atendimento dos benefícios eventuais conforme Lei 
Municipal 2.602/2014, contendo quantidade de cidadãos/atendimentos por 
benefício concedido durante sua gestão, dispensando a identificação dos 
mesmos para evitar situações de constrangimento e/ou vexatórias. 
11.Quem é o responsável pela elaboração dos laudos de Estudo Social para 
concessão dos benefícios eventuais tratados na Lei Municipal 2.602/2014? 
12. Quais são os Conselhos ligados à Secretaria de Assistência Social? Os 
referidos conselhos estão regulares e funcionando corretamente? Quais as 
funções de cada Conselho? 
13. Quando assumiu a Secretaria, quais foram os bens móveis recebidos por Vossa 
Senhoria pertencentes à Secretaria de Assistência Social? Qual o estado de 
conservação dos mesmos, incluídos veículos e os instrumentos Musicais de 
sopro doados pela Orquestra Alemã Kreis Jugend Orchester Sudliche 
Weintrabe? | 
14. Quais os critérios usados para identificar a real necessidade de uma pessoa ter o 
apoio e serviços da assistência social, como caminhão para mudança? 
15.É sabido que é de grande procura no setor o apoio para mudanças, existe 
relatório mensal de mudanças feitas entre municípios pela assistência social? 
Qual o número de mudanças mensal? | 
16.Qual o apoio dado às famílias que se apresentam em estado de caráter de 
miséria? 
17.A assistência social conta com um assessoramento jurídico específico para 
aqueles que se enquadram no estado de necessidade de apoio? 
18. Existe relatório mensal de atendimentos feitos aos cidadãos carentes? 
19. Qual a porcentagem de atendimentos feitos que tiveram resultado positivo?Quais 
foram esses atendimentos e quais foram as demandas? 
20.Quais são as demandas que chegam à assistência social e que o setor não tem 
condições de atender? 
Atenciosamente, 
 

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