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← Dores do Indaiá (MG)

materia nº 72/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaIndicado a construção de contenção/escoamento de água pluvial de superfície na Rua Doutor Argemiro de Moura, esquina com a Rua Alagoas.
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a, 
ÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ 
RUA DISTRITO FEDERAL 444 — BAIRRO OSWALDO ARAÚJO — CEP 35610-000 | (37) 3551-2371 
Desde 15 de Setembro de 1882 
Contato: poderlegislativodi& gmail.com | Secretaria: camaramunicipaldoresO gmail.com 
 
wma emdoresdoindaia.mg.gov.br 
GABINETE DO LÍDER MUNICIPAL DO PODEMOS 
48 de Stem de 2482 Vereador Flávio Mendes da Silva - PODE 
 
Nº controle: 013/2021 
indicação: JÁ (2021. 
Ao Sr. Presidente JOSÉ AILTON DE SOUSA 
Presidente da Câmara Municipal de Dores do indaiá-MG 
 
Atripuindo-se dos deveres com o cargo agora ocupante, munido das prerrogativas 
da Lei Orgânica Municipal, no constante sobre o CAPÍTULO | do Poder Legislativo - 
SEÇÃO Vi, no que tange a ordem fiscalizadora, especificando o Art. 63 desta seção, sobre 
manter a sociedade informada sobre o ato de execução, de interesse legítimo e coletivo, 
bem como o CAPÍTULO Il do Poder Executivo - SEÇÃO II, das atribuições do Prefeito, Art. 
78 item 19, resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem 
dirigidas, e fazendo uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, 
fundamentado no Art. 157 do Regimento interno desta Casa; 
Indico, 
A construção de contenção/escoamento de água pluvial de superfície na Rua 
Doutor Argemiro de Moura, esquina com a Rua Alagoas. 
Solicito ao Exmo Sr. Presidente, que após deliberação do Plenário desta Egrégia 
Casa Legislativa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tome as 
seguintes providências. 
Justificativa 
Nobres Edis, solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Transportes, 
Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a construção de contenção/escoamento de 
água pluvial de superfície no cruzamento entre as ruas Dr. Argemiro de Moura com 
Alagoas, no centro da cidade. 
O motivo deste pedido coletivo, dos moradores locais, principalmente da rua a 
jusante, Rua Marechal Deodoro, é que, quando a água em excesso que desce da Rua 
Alagoas, proveniente de precipitações chuvosas, o volume da enxurrada ao se encontrar 
- com a esquina da Rua Dr. Argemiro de Moura, sobe no passeio, exatamente no encontro: . 
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Vereador Flávio Mendes da Silva 
Lider Municipal do PODEMOS 
 
 
 
(37) 99963-2853 wapp. CERTA TE VIA e-mail: contate iavicenbocio corsa br 
 
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'ÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ RUA DISTRITO FEDERAL 444 — BAIRRO OSWALDO ARAÚJO — CEP 35610-000 (37) 3551-2371 
. Desde 15 de Setembro de 1882 
Contato: poderlegislativodi gmail.com | Secretaria: camaramunicipaldorestogmail.com 
www cndoresdoindaia.me.gov.br 
GABINETE DO LÍDER MUNICIPAL DO PODEMOS 
Vereador Flávio Mendes da Silva - PODE Fate Retrato de EHB2 
da esquina através de uma rampa de cadeirante, fazendo com que a água adentre no lote desta esquina que não está murado, levando barro pelas saídas de água dos imóveis abaixo e danificando as paredes nestes referidos confrontantes deste lote. 
Segundo os 
moradores, tal demanda, é 
notada em tempos 
chuvosos, geralmente ao 
final do ano, por isso, em 
tempo hábil; venho através 
desta indicação, informar 
ao Executivo Municipal a 
necessidade desta obra 
relativamente simples, que 
é de apenas desviar o fluxo 
de água que desce da Rua 
Alagoas. 
 
Sabedor do interesse coletivo, solicito ao Executivo Municipal que avalie com presteza a execução da referida obra em questão, pois conforme rege a Lei Complementar nº 43/2014 — Código Municipal de Postura — em seu Art. 2º, itens 1º,2º e 3º, as posturas de que trata este código regulam a manutenção de logradouro no que rege o interesse público e cabe ao município a obrigação de ofertar tais condições de melhorias aos usuários. 
Assim, conto com a compreensão e o deferimento dos Nobres Edis, pela aprovação . desta indicação, sabedor que estão sempre atentos ao bem estar, à coletividade e a melhoria constante de Dores do Indaiá. 
Nestes termos pede-se deferimento, Sala das Sessões Dácio Chagas de Faria, 31 de Maio de 2021. 
Respeitosamente, Flá e da Silva 
Vereador r Municipal do PODEMOS 
Vereador Flávio Mendes da Silva 
— Lider Municipal do PODEMOS 
(37) 99963-2853 wapop. 
e-mail: contatoG)aviocabocio.com br 
sevy Faviocabocio com.br

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