materia nº 58/2021

‘AMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
RUA DISTRITO FEDERAL 444 — BAIRRO OSWALDO ARAUJO ~ CEP 35610-000 | (37) 3551-2371 
Desde 15 de Setembro de 1882 
Contato: poderlegislativodi@gmail.com | Secretaria: camaramunicipaldores@gmail.com 
 
www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
GABINETE DO LIDER MUNICIPAL DO PODEMOS 
18 de Setembro de E882 Vereador Flavio Mendes da Silva - PODE 
 
N° controle: 008/2021 
Indicagdo: 5 3 2021. 
 
Ao Sr. Presidente JOSE AILTON DE SOUSA 
Presidente da Camara Municipal de Dores do Indaia-MG 
Atribuindo-se dos deveres com o cargo agora ocupante, munido das prerrogativas 
da Lei Organica Municipal, no constante sobre o CAPITULO | do Poder Legislativo - 
SEGAO VI, no que tange a ordem fiscalizadora, especificando o Art. 63 desta segao, sobre 
manter a sociedade informada sobre o ato de execug¢ao, de interesse legitimo e coletivo, 
bem como o CAPITULO II do Poder Executivo — SEGAO II, das atribuigdes do Prefeito, Art. 
78 item 19, resolver sobre requerimentos, reclamacées ou representagdes que lhe forem 
dirigidas, e fazendo uso das atribuigdes constitucionais, legais e regimentais, 
fundamentado no Art. 157 do Regimento Interno desta Casa; 
Indico, 
Planejamento para substituigao da iluminagao da Praga do Trabalhador, 
reconhecida popularmente como Praca da Sapolandia. 
Solicito ao Exmo Sr. Presidente, que apdés deliberagao do Plenario desta Egrégia 
Casa Legislativa, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tome as 
seguintes providéncias. 
Justificativa 
Nobres Edis, em reunido com o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Alexandro Coélho 
Ferreira, pudemos analisar que, diversas reclamacées tem chegado por usuarios da 
referida praca quanto a iluminagao, principalmente para quem faz caminhada no periodo 
do inicio da noite. E notado que a iluminacdo é de baixissima qualidade, deixando o 
ambiente na penumbra, sao postes de pequeno porte que nao tem causado o resultado 
esperado, que é de iluminar um ambiente aberto. E por sinal, os postes por serem de 
Vereador Flavie Mendes da Silva 
Lider Municipal do PODEMOS 
(37) 99963-2853 wapp. 
e-mail: contato@flaviocaboclo.com-br 
www.flaviocaboclo.com.br 
_~, 
‘(AMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
RUA DISTRITO FEDERAL 444 — BAIRRO OSWALDO ARAUJO — CEP 35610-000 | (37) 3551-2371 
Desde 15 de Setembro de 1882 . 
Contato: poderlegislativodi@gmail.com | Secretaria: camaramunicipaldores@gmail.com 
 
www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
, GABINETE DO LIDER MUNICIPAL DO PODEMOS 
18 de Seiembro de 1.882 Vereador Flavio Mendes da Silva - PODE 
 
pequeno porte, sofrem constantemente depredagdes e até mesmo furto de luminarias e 
lampadas. A sugestao que fiz ao Executivo Municipal que, colocasse menos postes, porem 
com uma altura mais adequada, como sao os postes de rua ou de outras pragas, exemplo 
os postes da Praca Geraldo Alves Machado, Praga da Exposic¢ao. 
Juntando a esta sugestao, inclui que seria sugestivel para colocagao de iluminacgao 
adequada a tecnologia de LED, que resultara ainda um ganho com economia para o 
municipio. Como a Gestao anunciou que pretende implantar o projeto “Cidade Inteligente” 
nos préximos anos, quem sabe a este poderia programar levar também para a Praga da 
Sapolandia, aleém da qualidade em iluminag&o, mais seguran¢a, como as cameras e€ 0 sinal 
_de internet, fica a sugestao complementar a esta indicagao. 
Concluindo, solicito que o executivo municipal providencie um projeto em tempo 
habil, com levantamento de viabilidade técnica, ambiental e financeira, através de recursos 
provenientes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, para a manuten¢gao 
das referidas melhorias de iluminagdo publica na praga mencionada, pois conforme rege a 
Lei Complementar n° 43/2014 — Cédigo Municipal de Postura — em seu Art. 2°, itens 1°, 2° 
e 3°, as posturas de que trata este cédigo regulam a manutenc¢ao de logradouros e pracgas 
no que rege o interesse publico e cabe ao municipio a obrigagao de ofertar tais condig¢6es 
de melhorias aos usuarios. 
Assim, conto com a compreensd&o e o deferimento dos Nobres Edis, pela aprovacao 
desta indicagao, sabedor que estao sempre atentos ao bem estar, a coletividade e a 
melhoria constante de Dores do Indaia. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala das Sessées Dacio Chagas de Faria, 29 de Abril de 2021. 
Respeitosamente, 
} {es da Silva 
Vereador Lider Municipal do PODEMOS 
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Vereador Flavio Mendes da Silva Lider Municipal do PODEMOS Dy 7 5 O gy opal . 7 , i (37) 99963-2853 wapp. Get dad of Soke J AQ. vie 
e-mail: contato@flaviocaboclo.com. br camel Es iT fsou Toencnatt nus flavincaha Siioe oe. www flaviocaboclo.com.br 
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