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materia nº 34/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaIndicado que seja estudada a possibilidade de criar um local para os vendedores ambulantes no município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG 
CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: poderlegislativodiDoutlook.com 
 
Gabinete do Vereador WILTON FÉLIX DA SILVA - PMDB 
Exmo. Sr. Leonardo Diógenes Coelho 
DD. Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá-MG. 
INDICAÇÃO Nº 
34/2016. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 
157 | do Regimento Interno desta Casa, requer que após 
deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja 
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que adote as 
seguintes providências: 
Que seja estudada a possibilidade de criar um local para 
os vendedores ambulantes no Município. 
JUSTIFICATIVA 
Atendendo a solicitação de vários comerciantes e 
vendedores ambulantes, venho propor ao Exmo. Sr. Prefeito que 
estude a possibilidade de se criar um local destinado ao 
comercio de ambulantes. 
A medida além de não ferir a livre iniciativa do trabalho, 
também possibilitará a Administração a fiscalização de 
produtos, e a regularidade dos documentos dos ambulantes. 
Com isso, não teremos situações desleais, como as que nos 
deparamos todos os dias, onde comerciantes que mantem um ponto 
comercial regular, são prejudicados por ambulantes que em nada 
contribuem para Município. 
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na 
aprovação desta indicação, a fim de promover isonomia à 
população, comerciantes e ambulantes. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
 
 
) Sala das Sessões Dácia Chagas(de Faria, 04 de abril de 2016. 
wiltân Félik da Silva 
Vekeador - PMDB 
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