| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2016 |
| Date | 2016-04-04 |
| Ementa | Indicado que seja estudada a possibilidade de criar um local para os vendedores ambulantes no município. |
| native_id | 553 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNP): 04.228.760/0001-01 — Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodiDoutlook.com Gabinete do Vereador WILTON FÉLIX DA SILVA - PMDB Exmo. Sr. Leonardo Diógenes Coelho DD. Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá-MG. INDICAÇÃO Nº 34/2016. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 157 | do Regimento Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que adote as seguintes providências: Que seja estudada a possibilidade de criar um local para os vendedores ambulantes no Município. JUSTIFICATIVA Atendendo a solicitação de vários comerciantes e vendedores ambulantes, venho propor ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de se criar um local destinado ao comercio de ambulantes. A medida além de não ferir a livre iniciativa do trabalho, também possibilitará a Administração a fiscalização de produtos, e a regularidade dos documentos dos ambulantes. Com isso, não teremos situações desleais, como as que nos deparamos todos os dias, onde comerciantes que mantem um ponto comercial regular, são prejudicados por ambulantes que em nada contribuem para Município. Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na aprovação desta indicação, a fim de promover isonomia à população, comerciantes e ambulantes. Nestes termos pede-se deferimento. ) Sala das Sessões Dácia Chagas(de Faria, 04 de abril de 2016. wiltân Félik da Silva Vekeador - PMDB “ REGEBIA VA Em. 04 DM 4 0 4 às Tr3 E AQE. Eliana S, Vito - Dirctrgaglo ct mp Cipa sera a mm “Cn previa