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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaRequerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente que nos envie cópias da relação da frota motorizada discriminada da seguinte forma: placa, marca/modelo, ano de fabricação, estado de uso e conservação, máquinas e implementos número do patrimônio.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CNPJ: 04.228.760/0001-01 - Fone: (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal, 444 - B. Osvaldo de Araújo - Cep: 35.610-000 - Dores do Indaiá-MG
e-mail: camaradoresQindanet.com.br
Vereador Silvio Silva - MDB
Exmo. Sr.
José Ailton de Sousa Aprovado
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal
Dores do Indaiá/MG
REQUERIMENTO Nº (ó 4º no.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais,
legais e regimentais, requer que, na forma regimental, e após deliberação do Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente da Prefeitura para que nos envie
copias dos seguintes documentos:
1) Relação da Frota Motorizada (veículos, máquinas e implementos), por
Secretaria pertencente ao Município, discriminada da seguinte forma:
- Placa, Marca/Modelo
- Ano de fabricação
- Estado de uso e conservação
- Maquinas e implementos número do patrimônio
Requer ainda, que seja consignado no oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que a relação e documentação requerida, deverá ser encaminhada a esta
casa legislativa no prazo estipulado no Art. 78, XIV, da Lei Orgânica do Município.
JUSTIFICATIVA
Como a função primaria deste parlamento é fiscalizar ao lado de legislar, cabe a
nos legítimos representantes do povo dorense, no uso de nossas atribuições, temos o
dever e obrigação no caso especifico de termos conhecimento amplo do patrimônio
Publico Motorizado, e como se encontra atualmente o estado de funcionamento e
conservação.

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