| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-01-22 |
| Ementa | Requerido que seja instituída uma comissão especial para acompanhar as ações de enfrentamento ao COVID-19 por parte do Executivo, requer ainda que seja comunicado ao excelentíssimo prefeito municipal a instalação dessa comissão. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(M gmail.com Udo Setebra do dez www.ecmdoresdoindaia.meg.gov.br Vereador Silvio Silva Lider do MDB Exmo. Sr. José Ailton de Sousa DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá/MG Aproval REQUERIMENTO Nº. dA 2021. Vereador que este subscreve, nos termos regimentais e, no exercício da prerrogativas atribuições que lhe são conferidas, na condição de vereador, em consonância com os Artigos 58, 59 Ill do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa. Requeiro nos termos do Artigo 165 XVII do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, que seja instituída uma comissão especial para acompanhar as ações de enfrentamento ao COVID 19 por parte do Executivo, objetivando principalmente acompanhar fiscalizar as ações praticas programas implementados pelo poder Executivo, bem como fiscalizar os recursos recebidos sua destinação para enfrentamento da pandemia do COVID 19 em nosso Município. Requeiro ainda que seja comunicado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal instalação desta comissão, cientificando-o que dentre as atribuição desta Comissão, mesma tem acesso todos os dados, informações documentos relacionados ao COVID 19. prazo de atuação desta comissão deverá ser enquanto perdurar pandemia do COVID 19. Os membros da comissão deverá ter dedicação exclusiva apresentar relatórios nas sessões plenárias desta Egrégia Casa Legislativa, com fulcro no principio da Publicidade do caput do Artigo 37 da Constituição Federal. Sae CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ-MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 Fone: (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 E-mail: poderlegislativodi(W gmail.com 18d Setembro de www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br Vereador Silvio Silva Lider do MDB Justificativa crise atual uma das mais graves já enfrentadas pela humanidade não distingue discurso ideológico, partidário, gênero ou credo. Nos Vereadores Legítimos Representantes da População no uso de nossa atribuições Constitucionais, legais regimentais, não podemos nos furtar de agir na linha de frente das discussões fiscalização. Somos sabedores que Poder Executivo nomeou um novo comité para enfrentamento para COVID 19, tem editado Decretos anunciado uma série de medidas para enfrentamento esta crise, contudo preciso avançar. fundamental que esta casa exerça seu papel fiscalizatório nas ações desenvolvidas acompanhando os atos, aquisições os planejamentos. Conto com anuência de meus pares para aprovação deste requerimento. Sala das sessões da Câmara Municipal em 22 de Fevereiro de 2021 ilvio Sil Vereador Líder do MDB RECEH 15VM Em 22 24 BMMV Pressa Es LONA. per Viola je Digi da Lenislanvo