| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Estabelece a estrutura orgânica básica do município de Dores do Indaiá, altera os anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019 e remuneração dos servidores da áreas administrativas, operacional, assistência social e cargos em comissão do município de Dores do Indaiá e alterações posteriores e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2021 DE 14 DE JULHO DE 2.021. "ESTABELECE ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS DAS CARREIRAS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESDAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ALTERAÇÕES POSTERIORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Câmara Municipal de Dores do Indaiá MG, através de seu Plenário, APROVA, eu, Prefeito Municipal SANCIONO seguinte Lei Complementar Art. 1º. ação do Governo Municipal será norteada pelos seguintes princípios básicos: Valorização dos cidadãos de Dores do Indaiá, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal; II Aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município; III Entrosamento com Estado União para obtenção de melhores resultados na prestação de serviços de competência concorrente; IV Empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, principalmente através de medidas visando: a) simplificação aperfeiçoamento de normas, estruturas organizacionais, métodos processos de trabalho; b) coordenação integração de esforços das atividades de administração centralizada descentralizada; c) envolvimento funcional dos servidores públicos municipais, d) aumento da das decisões sobre alocação de recursos realização de despesas da Administração Desenvolvimento social, econômico administrativo do Município, com vistas ao fortalecimento de seu papel na região em que está situado; Assinado forma digital por ALEXANDRO 604 145912 =03'00º PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Ye Apr IIado ENC PV or pr OA Pr sidente racionalidadeunicipal; ALEXAND RO COELHO ELHO FERREIRA FERREIRA:71436 71436642 Dados Prefeitura Municipalde Dores do ndaiá Gabinete do Prefeito VI Disciplina criteriosa no uso do solo urbano, visando sua ocupação equilibrada harmônica obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município; VII Integração da população vida, político- administrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de identificação debate dos problemas sociais. Art. 2º, Todos os órgãos:da Administração Municipal devem ser acionados permanentemente no sentido de: Conhecer os problemas as demandas da população; II Estudar propor alternativas de solução social economicamente compatíveis com realidade local; III Definir operacionalizar objetivos de ação governamental; IV Acompanhar execução de programas, projetos atividades que lhe são afetos; Avaliar periodicamente resultado de suas ações; VI Atualizar objetivos, programas projetos. Art. 3º, estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá para consecução dos serviços públicos, nos termos das competências constitucionais da Lei Orgânica que consta desta lei, compreende as seguintes Secretarias: Gabinete do Prefeito; II Advocacia Geral; III Secretaria Municipal de Administração, Planejamento Finanças; IV Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Eventos Turismo; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio Meio Ambiente; VI Secretaria Municipal de Obras Transportes; ALEXANDRO COELHO FERREIRA: 436642 VII Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; 04 por ALE FERREIRA:7 1436642604 Dádós: 2021.08.03 14:59:38 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG digit KANDRO'COELHO Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito VIII Secretaria Municipal de Saúde; IX Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único As Secretarias Municipais são autônomas entre si diretamente subordinadas ao Prefeito Municipal. Art. 40. Gabinete do Prefeito órgão central de todos os atos do prefeito municipal, organizar reuniões agenda promover integração entre todas as demais secretarias, departamentos, setores divisões da prefeitura. Art. 5º. As Secretarias Municipais de Saúde Educação, Advocacia Geral serão regulamentadas por meio de lei próprias. Art. 6º. Secretaria Municipal de Administração Planejamento Finanças órgão central de execução das atividades administrativas, qual compete as seguintes competências: Realzar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional patrimonial dos órgãos da Administração Municipal; II Resguardar patrimônio público, assegurando Administração: a) economicidade na obtenção ou não de recursos financeiros; b) eficiência na implantação dos recursos obtidos; c) eficácia na obtenção dos resultados; d) efetividade da ação governamental junto sociedade; III Colher, organizar gerar informações de caráter gerencial financeiro sobre execução orçamentária, desempenho dos órgãos administrativos seus responsáveis, composição do patrimônio administrativo, responsabilidade dos agentes da Administração os fatos ligados Administração Financeira, Patrimonial de Custos; 71436642 604. 15:00:41 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG E, ALEXAND assinado de RO COELHO FERREIRA Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito IV Planejar realizar atividades de nível superior de supervisão, coordenação, orientação, controle, auditoria interna, planejamento assessoramento especializado execução de trabalhos, estudos, pesquisas análises relacionadas: a) avaliação dos controles orçamentários, financeiros operacionais; b) Ao estabelecimento de métodos procedimentos de controle serem adotados pelo Município, para proteção de seu patrimônio; c) Ao estabelecimento da confiabilidade tempestividade dos registros demonstrações orçamentárias, contábeis financeiras, bem como de sua eficácia operacional; d) Aos pontos críticos do controle interno, de responsabilidade dos administradores; e) verificações físicas de bens materiais; f) identificação de fraudes desperdícios observados durante ação administrativa; Orientar expedir atos normativos concernentes sua ação; VI Promover apuração de denúncias formais, relativas às irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência ao Prefeito Municipal ao titular do órgão que se subordine autor da denúncia, sob pena de responsabilidade; VII Preparar prestação de contas de gestão dos recursos do Município, para ser encaminhada ao Legislativo; VIII Executar atividades relativas ao recrutamento, seleção, avaliação do mérito, aos sistemas de carreira, aos planos de lotação às demais atividades de natureza técnica inerente administração de pessoal; IX Executar atividades relativas aos direitos deveres, aos registros controles funcionais, ao controle de frequência, elaboração das folhas de pagamento aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores públicos municipais; Executar atividades relativas aos serviços medicina, higiene segurança do trabalho, bem como ao bem-estar dos funcionários; ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71 436642 604 Dádos: 2021.08.03 15:00:59 "o3'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito XI Executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais; XII Estudar analisar funcionamento organização dos serviços da Prefeitura, promovendo execução de medidas para sua simplificação, racionalização aprimoramento; XIII Receber, distribuir, controlar andamento arquivar os papéis documentos de uso geral da Prefeitura; XIV Conservar, interna externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório equipamentos leves da Prefeitura, bem como promover atividades de limpeza zeladoria; XV Promover atividades de reprodução de papéis documentos, bem como administrar Serviço de Informações Municipais; XVI Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; XVII Promover execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como elaborar projetos, estudos pesquisas de natureza econômicofinanceira necessários ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; XVIII Requisitar aos demais órgãos municipais dados informações necessários ao planejamento econômico-financeiro, organizando-os mantendo-os devidamente atualizados; XIX Promover cadastramento das fontes de recursos para desenvolvimento econômico do Município preparação de projetos para captação dos mesmos; XX Obter informações de natureza econômicofinanceira respeito do Município manter atualizado sistema de registro dados estatísticos das informações colhidas; XXI Acompanhar controlar execução de contratos convênios celebrados pelo Município; XXII Acompanhar execução físico-financeira dos planos programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar seus resultados; XXIII Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária anual plano ALEXANDRO plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; COELHO FERREIRA;7 14366426 Assinado, taa digital por ALEXANDRO-COELHO" FERREIRA:7 1436642604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO 2021.0803 151016 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG 04 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito XXIV Executar política fiscal-fazendária do Município; XXV Cadastrar, lançar arrecadar as receitas rendas municipais exercer fiscalização tributária; XXVI Acompanhar fiscalizar transferência de recursos de outras esferas de Governo para Município; XXVII Processar despesa manter registro os controles contábeis de administração financeira, orçamentária patrimonial do Município; XXVIII Fiscalizar fazer tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros valores; XXIX Receber, pagar, guardar movimentar os dinheiros outros valores do Município; XXX Promover licitações para compra de materiais, realização de obras serviços necessários às atividades da Prefeitura; XXXI Executar as atividades relativas padronização, aquisição, guarda, distribuição controle do material utilizado na Prefeitura; XXXII Oferecer suporte ao funcionamento do sistema previdenciário próprio municipal; XXXIII Desempenhar outras atividades afins. Art. 7º. Compete Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Eventos Turismo as seguintes atribuições: Apoiar incrementar as práticas desportivas na comunidade, mediante estímulos especiais e/ou auxílio material destinado às organizações amadoras regularmente constituídas; II -- Selecionar valores no campo desportivo, particularmente entre os alunos da rede escolar municipal, mediante projetos de encaminhamento para orientação treinamento por técnicos especializados dos órgãos municipais, bem como de alunos dos cursos desportivos, mediante projeto de encaminhamento clubes, onde suas aptidões atléticas possam ser desenvolvidas e/ou aperfeiçoadas; III Promover integração de deficientes idosos, de modo que possam usufruir dos benefícios das práticas desportivas, da recreação, do lazer do convívio harmônico com meio ambiente; ALEXAND Assinado de 604 15:01:33 -0300' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG RO COELHO FERREIRA 71436642 Dados Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito IV Orientar todas as suas programações no sentido de criar de desenvolver, nas práticas desportivas, na recreação, no lazer no trato com meio ambiente com os bens públicos, um elevado espírito de respeito, tratando-os como antídotos contra violência infração às leis; Formular executar outras ações, seja por imposição da Lei Orgânica do Município do Plano Diretor, seja mediante delegação de competências quem de direito; VI Organizar executar planos, programas eventos que tenham por objetivo incentivar lazer turismo no Município; VII Preservar os bens arquitetônicos, documentais, ecológicos espeleológicos do Municipio; VIII Apoiar incentivar as diversas formas de produção cultural, artística, científica tecnológica cargo do Município, inclusive adotando incentivos fiscais para empresas privadas que contribuirem para produção artístico-cultural para preservação do patrimônio histórico municipal; IX Coordenar dirigir programas campanhas institucionais de divulgação institucional do Município, Concretizar integração entre os órgãos as instituições das áreas de cultura, educação, saúde, meio ambiente ação social, no que diz respeito aos desportos ao lazer; XI Explorar os benefícios da integração das ações de modo prevenir duplicidade destas; XII Promover otimização dos meios disponíveis obter um elevado grau de rendimento nas ações executar; XIII Promover desenvolvimento cultural do Município, valorizando difundindo as manifestações culturais da comunidade local; XIV Auxiliar nas atividades necessárias ao desenvolvimento do turismo local buscando novos investimentos também nas ações de preservação do meio ambiente XV Desenvolver outras atividades afins. Art. 8º. (Compete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio Meio Ambiente as seguintes atribuições: ALEXANDR COELHO. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA, DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG 2021.08.03 de forma digital por ALEXANDRO COELHO FERREIRA:S7FERREIRA:71436 143664260 9280 15:22:50 -03'00' Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Promover realização de estudos prestação de medidas visando desenvolvimento das atividades de agriculturas, pecuárias, comércio de abastecimento no Município, sua integração economia local regional; II Articular-se com entidades públicas privadas para promoção de convênios implantação de programas projetos nas áreas de agropecuária, agricultura, comércio, indústria; III Propor desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas projetos nas áreas de agricultura abastecimento; IV Desenvolver programas de assistência técnica as atividades de agricultura pecuária do Município; Desenvolver estudos, programas projetos com. vistas ao desenvolvimento industrial do Município; VI Executar programas de extensão rural, em integração com outros órgãos municipais demais entidades públicas ou privadas que atuam no setor agrícola; VII Coordenar-se com entidades afins, públicas privadas, com grupos de produtores rurais visando desenvolvimento de pesquisas difusão de tecnologias apropriadas agricultura pecuária do Município; VIII Organizar administrar os serviços municipais de mercados, feiras livres outras formas de distribuição de alimentos de primeira necessidade; IX Selecionar os meios mais efetivos de escoamento comercialização da produção de alimentos gêneros de primeira necessidade produzidos no Município; Executar programas municipais de fomento produção agrícola ao abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros alimentos de primeira necessidade; XI Promover, em articulação com outros órgãos "públicos ou privados, execução de medidas visando aproveitamento de incentivos recursos para produção agricola abastecimento; XII Promover execução de programas de fomento às atividades industriais comerciais compatíveis com vocação da economia local; XIII Manter intercâmbio com entidades nacionais internacionais visando desenvolvimento econômico tecnológico das atividades industriais comerciais, ALEXANDR Assinado de =: forma digital por ALEXANDRO OELHO FERREIR IRA:714366 Dados: 2021.08.03 4º 15:23:15 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG 143664260 42504 de a. Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito XIV Propor políticas estratégias para desenvolvimento das atividades industriais, comerciais de serviços no Município; XV Participar de estudos relativos ao zoneamento uso do solo, visando assegurar proteção ambiental, XVI Executar cumprimento da legislação de proteção ambiental do Município, do Estado da União nas licenças de parcelamento, loteamento localização; XVII Estabelecer áreas em que ação da Prefeitura, relativa qualidade ambiental, deva ser prioritária; XVIII Dar parecer na expedição de alvarás de licença para localização funcionamento de unidades produtoras potencialmente poluidoras, ou que promovam potencial degradação do meio ambiente; XIX Desenvolver estudos projetos de implantação conservação da arborização de logradouros urbanos; XX Conservar manter as áreas verdes dos parques, praças, jardins, vias logradouros;XXI Outras atividades afins. Art. 9º, Compete Secretaria Municipal de Obras Transportes as seguintes atribuições: Executar atividades concernentes construção, manutenção conservação de obras públicas municipais, instalações para prestação de serviços comunidade; II Promover elaboração de projetos de obras públicas municipais os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para atendimento das respectivas despesas; III Verificar viabilidade técnica da obra ser executada, sua conveniência utilidade para interesse público, indicando os prazos para início conclusão de cada empreendimento; IV Promover construção, pavimentação, manutenção conservação de estradas, caminhos municipais vias urbanas; Promover execução de trabalhos topográficos de desenhos indispensáveis às obras aos serviços cargo da Secretaria; ALEXANDR por COELHO. ALEXANDRO digit FERREIRA '/EERREIR 1436642605 sê PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm()doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito VI Executar as atividades de análise aprovação de projetos obras públicas particulares; VII Fiscalizar cumprimento das normas referentes zoneamento loteamento; VIII Fiscalizar cumprimento das normas referentes posturas municipais, em seu campo de atuação; IX Executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública, bem como sua respectiva fiscalização; Promover execução de serviços de iluminação pública telefonia, em seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado, quando for caso; XI Zelar pela administração dos cemitérios municipais; XII Promover estudos pesquisas propor planos medidas que visem organizar os sistemas viário de transportes públicos do Município; XIII Implantar realizar manutenção do sistema de sinalização das áreas de estacionamento, terminais abrigos coletivos; XIV Executar operação do sistema viário; XV Cadastrar controlar informações sobre sistema viário, sinalizações, equipamentos urbanos de trânsito transporte denominações dos logradouros existentes; XVI . Definir as diretrizes elaborar projetos relacionados com expansão do sistema viário do Município; XVII Organizar disciplinar trânsito no Município, em articulação com os órgãos estaduais afins; XVIII Traçar as diretrizes de ordenamento dos transportes, estabelecendo metas prioritárias de circulação de coletivos urbanos; XIX Aplicar sanções penalidades por infrações ao regulamento de trânsito às normas fixadas para exploração dos serviços de transportes públicos; XX Organizar desenvolver campanhas de educação relativas ao trânsito utilização dos serviços de transportes públicos; XXI Executar as atividades de manutenção preventiva das máquinas dos veículos da Prefeitura, tais como os serviços de abastecimento, lavagem, lubrificação, borracharia normas operacionais; ALEXANDÊ Assinado de forma :: digital por COELHO, atexanoro PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG 143664260-26%4 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do des Prefeito XXII Promover os serviços de vigilância guarda dos veículos máquinas da Prefeitura; XXIII Executar as atividades relativas aos serviços de mecânica das máquinas veículos da Prefeitura, tais como reparos, torno solda, eletricidade, funilaria, recondicionamento de motores, troca de peças, regulagem, entre outros; XXIV Administrar controle de utilização dos veículos máquinas da Prefeitura; XXV Promover execução dos serviços de carpintaria, marcenaria, eletricidade, hidráulica pequenos serviços de alvenaria para os demais órgãos da Prefeitura; XXVI Desempenhar outras atividades afins. Art. 10. Compete Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social as seguintes atribuições: Definir desenvolver políticas sociais destinadas aos que vivem margem dos meios de produção dos benefícios da sociedade, destinadas melhoria da qualidade de vida do cidadão; II Assegurar formulação de políticas voltadas área social, visando garantia dos mínimos sociais, ao enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para atender contingências sociais universalização dos direitos; III Promover articulação de ações setoriais da área social da Administração Municipal visando racionalização na implementação de programas projetos sociais; IV Promover articular ações para desenvolvimento social comunitário das famílias integrantes dos diversos programas, projetos atividades da Secretaria, subsidiando definição de prioridades de prestação de serviços de assistência social de concessão de benefícios; Promover, em articulação com os demais órgãos municipais, estudos implantação de medidas que visem formação de mão-de-obra desenvolvimento de oportunidades de trabalho; VI Analisar emitir parecer sobre requerimentos, indicações, denúncias processos semelhantes cuja competência seja da Assistência social; ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71436 642604. Assinadgie fôrma digital gorALEXANDRO"- PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO coro FERREIRA:7 436642604 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito VII Promover atendimento, em caráter supletivo, população de baixa renda na área de assistência social visando minimizar problemas relativos às suas necessidades básicas; VIII Promover ações sociais junto individuos grupos, visando estimulá-los compreender sua condição de vida, bem como participar da solução de seus problemas; IX Estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor de forma integrada, programas destinados facilitar acesso da população de baixa renda habitação, bem como melhoria da moradia das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade; Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais estaduais, como também através de consórcios municipais pelas organizações da sociedade civil; XI Promover acesso da população lotes urbanizados dotados de infraestrutura urbana básica; XII Articular regularização titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais; XIII Estimular iniciativa privada contribuir para promover melhoria das condições habitacionais aumentar oferta de moradias adequadas compatíveis com capacidade econômica da população; XIV Estimular pesquisa de formas alternativas de construção possibilitando redução dos custos; XV Produzir manter atualizado cadastro de pessoas necessitadas de atendimento habitacional; XVI Estimular implantar sistema de autogestão nos conjuntos núcleos habitacionais; XVII Captar recursos para projetos programas específicos junto órgãos, entidades programas internacionais, federais estaduais; XVIII - Desenvolver, adaptar implementar modalidades de tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social ocupacional dos dependentes químicos; XIX Viabilizar desenvolvimento da política municipal sobre drogas em articulação com instituições públicas privadas; Assinado de forma digital por ALEXANDRO 436642604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito XX Articular ações de reinserção social ocupacional dos dependentes; XXI Colaborar, acompanhar formular sugestões para ações de fiscalização repressão, executadas pelo Estado pela União; XXII Articular com os demais órgãos da Administração Municipal realização de projetos de prevenção ao uso de substâncias psicoativas ou drogas; XXIII Estimular cooperar para realização de estudos pesquisas sobre problema do uso de substâncias psicoativas, drogas ou outras substâncias que causem dependência física ou química; XXIV Manter cadastro contato com entidades, instituições, programas pessoas que atuem na área da dependência química no âmbito do Município; XXV Desenvolver ações parcerias com Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Ministério Público demais órgãos públicos entidades não governamentais, buscando estabelecimento de ações conjuntas para consecução das políticas locais antidrogas; XXVI Gerir recursos municipais serem empregados na política antidrogas; XXVII Executar outras atividades afins. Art. 11. Ficam extintos os cargos comissionados de Superintendente Municipal, Gestor de Convênios, Coordenador de Esportes, Chefe de Departamento do CREAS, Subsecretário Municipal de Transportes, Obras, Chefe do Departamento de Obras, Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, Subsecretário de Agricultura Agronegócios, assim como quatorze vagas do cargo efetivo de agente de serviços administrativos, três vagas do cargo de auxiliar técnico vinte cinco vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos Área Interna. Art. 12. Ficam criados os cargos de Assessor de Convênios, Gestor de Comunicação Marketing, Gestor de Projetos, Gerente de Negócios, Agente de Desenvolvimento, Chefe de Departamento de Lazer Eventos, Coordenador do CRAS, Chefe do Departamento de Obras Serviços Públicos Gestor do Departamento de Limpeza Urbana Obras, Gestor do SIM, Gestor Ambiental, assim como na estrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG ALEXANDRO COELHO: FERREIRA:71 4366 42604 É: Assinadadde formiiigital... por ALEXANDRO COELHO. FERREIRA:7 1436642604 Dados: 2021.08.03 15:24:57 -08'00' Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito definitiva cargo de auditor fiscal com uma vaga, cargo de engenheiro agrônomo com uma vaga, bem como se abrirá uma vaga no cargo de agente fiscal, duas vagas no cargo de cuidador do abrigo, uma vaga no cargo de psicólogo da assistência social, uma vaga no cargo de mecânico, uma vaga de coveiro, assim como incorporado estrutura comissionada da Secretaria de Desenvolvimento Social cargo comissionado de Gestor do Abrigo, com uma vaga, já existente na administração, conforme Lei n.º 2.787/2018. Art. 13. Os cargos de Chefe da Usina de Compostagem Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Parques Jardins deixarão Secretaria Municipal de Obras Transportes, passando compor Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio Meio Ambiente, sendo que segundo aderirá nomenclatura de Chefe do Departamento de Meio Ambiente. ALEXAN de DRO ip COELHO "cogu PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FERREIRA FERA FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG 15:25:15 -03'00" "CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSES CARGOS Nº DE CARGA VENCIMENTO SÍMBOLO VAGAS HORÁRIA BÁSICO Controle interno 40 R$ 3.289,69 PM -CI Auxiliar de Serviços Administrativos 45 40 R$ 1.252,52 PM ASAD Oficial de Serviços Administrativos 10 40 R$ 1.252,52 PM OSAD Agente de Serviços Administrativos 21 40 R$ 1.368,89 PM AGSA Auditor Fiscal 40 R$ 2.597,13 PM AUDFI Agente Fiscal 40 R$ 1.471,55 PM AFIS Auxiliar Técnico 40 R$ 1.615,27 PM AUXT Advogado/Procon 40 R$ 2.597,13 PM ADV Assistente Social 30 R$ 1.971,38 PM AS Coveiro 40 R$ 1.528,83 PM -C Técnico em Informática 40 R$ 1.635,77 PM TI Psicólogo da Assistência Social 40 R$ 2.628,50 PM PSC Auxiliar de Sistemas 40 R$ 1.100,00 PM AXS Tesoureiro Municipal 40 R$ 2.770,27 PM TM Contador Municipal 40 R$ 3.289,69 PM CT Auxiliar de Serviços Públicos Gari 40 40 R$ 1.100,00 PM ASP 7143664 Dad 2604 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito po run RES DO INDAIÉ TN Art. 14. ANEXO da Lei Complementar n.º 79/2019, passa vigorar com seguinte redação: Art. 15. ANEXO II da Complementar n.º 79/2019, passa vigorar com seguinte redação: Auxiliar de Serviços Públicos Área Interna /5 40 R$ 1.100,00 PM ASP Auxiliar de Serviços Públicos Área Urbana Rural 49 40 R$ 1.100,00 PM ASP Instrutor Esportivo 40 R$ 1.252,52 PM TESP Técnico Ambiental 40 R$ 2.190,22 PM TAM Motorista 12 40 R$ 1.204,61 PM MOT Mecânico 40 R$ 1.916,44 PM MEC Mestre de Obras 40 R$ 1.505,77 PM MEO Oficial de Serviços Públicos 40 R$ 1.505,77 PM OSP Operador de Máquinas 40 R$ 1.752,17 PM OPM Engenheiro Agrônomo 40 R$ 2.597,13 PM-ENGAM GABINETE DO PREFEITO CLASSE DE CARGOS NO DE VAGAS CARGA HORÁRIA SIMBOLO VENCIMENTO BÁSICO Prefeito Municipal 40h SUB-P Fixado em lei própria 40h SUB-VP Fixado em lei Vice Prefeito Municipal própria Assessor de Convênios 40h AS-CONV R$ 5.194,24 Chefe de Gabinete 40h PM-G R$ 2.539,41 Gestor de Ações Estratégicas 40h PM-G R$ 2.597,13 ADVOCACIA GERAL CLASSE DE CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SIMBOLO VENCIMENTO BÁSICO Advogado Geral 40h PM ADV R$ 6.348,52 40h PM-G Assessor Jurídico R$ 2.597,13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO FINANÇAS Vá PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 8- RO IO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DOUN MG Prefeitura Municipalde Dores do ndaiá Gabinete do Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admGDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ALEXANDRO COELHO: FERREIRA! 4366426 Assinadade táSra digital por ALEXANDRO COELHO. FERREIRA: 1436642604 Dados:2021.08.03 fo:25:52 -03'00' CLASSE DE CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SIMBOLO VENCIMENTO BÁSICO Secretário Municipal 40h SUB-SEC Fixado em lei própria Assessor de Projetos 30h PM AP R$ 4.155,39 Gestor de Projetos 40h PM R$ 2.597,13 Gerente de Negócios 40h PM GBS R$ 3.405,10 Gestor de Prestação de 40h PM-G R$ 2.597,13 Contas Gestor de Compras 40h PM -G R$ 2.597,13 Gestor de Recursos Humanos 40h PM R$ 2.597,13 Gestor de Rendas, Tributos 40h PM -G R$ 2.597,13 Fiscalização Gestor de Licitação 40h PM-G R$ 2.597,13 Contratos Gestor de Comunicação 40h PM-GBS R$ 2.597,13 Marketing Coordenador de Finanças 40h PM R$ 1.731,41 Chefe do Departamento de 40h PM CHE R$ 1.385,12 Fiscalização Chefe do Departamento de 40h PM CHE R$ 1.385,12 Compras Chefe do Departamento de 40h PM CHE R$ 1.385,12 Patrimônio Arquivo Chefe do Departamento do 40h PM CHE R$ 1.385,12 Almoxarifado SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER, EVENTOS TURISMO CLASSE DE CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO Secretário Municipal 40h SUB-SEC Fixado em lei própria Subsecretário Municipal de 40h SUB-SEC R$ 2.885,68 Cultura Turismo Chefe do Departamento de 40h PM CHE R$ 1.385,12 Ny Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ALEXANDRO COELHO FERREIRA;7 14366426 04 Assinado.de fotina digital PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIOFERREIRA:7 1436642604 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm()doresdoindaia.mg.gov.br -« DORES DO INDAIÁ-MG Diss:2210803152611 Lazer Eventos Chefe de Departamento da 40h PM CHE R$ 1.385,12 Praça de Esportes SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SIMBOLO VENCIMENTO CLASSE DE CARGOS BÁSICO 40h SUB-SEC Secretário Municipal Fixado em lei própria Gerente de Benefícios Sociais 40h PM GBS R$ 3.405,10 Coordenador de Emprego 40h PM R$ 1.731,41 Coordenador do CRAS 40h PM R$ 1.731,41 Gestor de Proteção Social 40h PM-G R$ 2.597,13 Gestor do Abrigo 40h PM -G R$ 2.597,13 Chefe de Departamento do 40h PM CHE R$ 1.385,12 CASI Chefe de Departamento de 40h PM CHE R$ 1.385,12 Gestão Políticas Externas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES CLASSE DE CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO 40h SUB-SEC Fixado em lei própria Secretário Municipal Gestor. do Departamento de 40h PM-G R$ 2.597,13 Limpeza Urbana Obras Coordenador de Transportes 40h PM-C R$ 1.731,41 Chefe do Departamento de 40h PM-G R$ 1.385,12 Obras Serviços Públicos Chefe do Departamento 40h PM-G R$ 1.385,12 Funerário Chefe de Departamento de 40h PM-G R$ 1.385,12 Veículos Chefe de Departamento de 40h PM- R$ 1.385,12 Estradas ALEX Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Art. 16. ANEXO III da Lei Complementar n.º 79/2019, passa vigorar com seguinte redação: NÍVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL ALEXAN FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Bdoresdoindaia. mg. br DORES DO INDAIÁ-MG ao 15:25:29 -03'00' SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRONEGÓCIO MEIO AMBIENTE CLASSE DE CARGOS Nº DE VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO VENCIMENTO BÁSICO Secretário Municipal 40h SUB-SEC Fixado em lei própria Gestor Ambiental 40h PM AM R$ 2.597,13 Gestor do SIM 40h PM GSIM R$ 2.597,13 Chefe de Departamento da 40h PM CHE R$ 1.385,12 Usina de Compostagem 40h PM CHE Chefe De Departamento De R$ 1.385,12 Meio Ambiente Agente de Desenvolvimento 40h PM AD R$ 1.385,12 NOME DO CARGO NIVEL DE ESCOLARIDADE Auxiliar de Serviços Administrativos Ensino Fundamental Incompleto; II Ensino Fundamental Completo; HI Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível médio compatível com função exercida no cargo, com duração mínima de 180 horas; IV Ensino Superior compatível com função. Agente de Serviços Administrativos Ensino Fundamental Completo; II Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível médio compatível com função exercida no cargo, com duração mínima de 180 horas; III Ensino Superior compatível com função; IV Mestrado compatível com função. Auxiliar Técnico Ensino Médio Completo; Agente Fiscal II Ensino Superior compatível com função; Auxiliar de Sistemas HI Especialização "latu sensu" compatível com Oficial de Serviços Administrativos função; IV Mestrado compatível com função. DRO COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSARIO, 268 g.gov 7143664 Dad 2604 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete AD ci do Prefeito demanda de servidores lotados no cargo de auxiliar de serviços públicos, quer sejam efetivos ou contratados, corresponde às atribuições de servente escolar, cantineira, gari, ALEXANDRO COELHO FERREIRA? 14366426 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Advogado Bacharel em área específica; do Procon Assistente Social Il Especialização "latu sensu" compatível com função; Contador Controlador Interno HI Mestrado em área compatível; Tesoureiro IV Doutorado em área compatível. Psicólogo da Assistência Social Auditor Fiscal Engenheiro Agrônomo Auxiliar de Serviços Públicos Gari Alfabetizado; Auxiliar de Serviços Públicos Área interna IH Ensino Fundamental Incompleto; Auxiliar de Serviços Públicos Área Urbana HI Ensino Fundamental Completo; Rural II Ensino Médio Incompleto ou curso técnico de nível Coveiro médio compatível com função exercida no cargo, com duração mínima de 180 horas; IV Ensino Médio Completo. Motorista Ensino Fundamental Incompleto; Oficial de Serviços Públicos II Ensino Fundamental Completo; Mecânico HI Ensino Médio Completo ou curso técnico de nível Mestre de Obras médio compatível com função exercida no cargo, com Operador de Máquinas duração minima de 180 horas; IV Ensino Médio Completo. Instrutor Esportivo Ensino Médio Completo; Técnico de Informática II Ensino Superior compatível com função; HI Especialização "latu sensu" compatível com função; IV Mestrado compatível com função. Técnico Ambiental - Bacharel em área específica; II Especialização "latu sensu" compatível com função; III Mestrado em área compatível; IV Doutorado em área compatível. Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito area interna área urbana rural, os quais, partir da presente Lei, passam ser lotados distintamente de acordo com suas respectivas atribuições Art. 17. ANEXO IV da Lei Complementar nº 79/2019 passa vigorar com seguinte redação TABELA PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL ALEXANDIRO COELHO FERREIRA;Z143664260 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Dadog 2021.08.03 152715 Nº DE NÍVEL DE VENCIMENTO SIMBOLO CLASSE DE CARGOS VAGAS PROGRESSÃ R$ 1.252,52 PM-ASAD-I Auxiliar de Serviços II R$ 1.277,57 PM ASAD II Administrativos 45 III R$ 1.303,13 PM ASAD II IV R$ 1.368,27 ASAD IV R$ 1.528,83 PM-CHI R$ 1.559,41 PM-C-I Coveiro HI R$ 1.590,60 PM-C-II IV R$ 1.622,41 PM C-IV R$ 1.252,52 PM OSAD-I Oficial de Serviços 10 R$ 1.277,57 PM OSAD II Administrativos HI R$ 1.341,46 PM OSADIV R$ 1.408,52 PM OSAD IV R$ 1.368,89 PM -AGSA-I Agente de Serviços R$ 1.396,25 PM -AGSA-II Administrativos 21 II R$ 1.466,06 PM AGSA II IV R$ 1.539,36 PM AGSA IV R$ 2.536,82 PM AUDFI-I II R$ 2.663,66 PM AUDFI II Auditor Fiscal HI R$ 2.276,84 PM AUDFI III IV R$ 2.936,69 PM AUDFI IV R$ 1.471,55 PM-AFIS-I II R$ 1.545,13 PM-AFIS-II Agente Fiscal III R$ 1.622,39 PM AFIS II IV R$ 1.703,48 PM AFIS IV R$ 1.615,27 PM AUXT-I II R$ 1.696,06 PM AUXT-H Auxiliar Técnico HI R$ 1.780,84 PM AUXT HI IV R$ 1.869,88 PM AUXT IV R$ 2.597,13 PM-ADV-I II R$ 2.726,97 PM ADV-II Advogado/Procon HI R$ 2.863,34 PM ADV II área interna área urbana rural, os quais, partir da presente Lei, passam ser lotados listintamente de acordo com suas respectivas atribuições. Art. 17. ANEXO IV da Lei Complementar nº 79/2019, vigorar com seguinte redação: TABELA PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL II HI IN Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ALEXAN assinado de DRO ii forma digital PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG A1436 642604 1527330309" IV R$3.006,50 PM ADV IV R$ 1.971,38 PM-AS-I II R$2.069,96 PM-AS-II Assistente Social II R$ 2.173,45 PM-AS-II IV R$ 2.282,12 PM-AS-IV R$ 2.770,27 PM-TM-I Tesoureiro Municipal II R$ 2.908,78 PM TM-I III R$ 3.054,22 PM TIM-II IV R$ 3.206,93 PM TM=-IV R$ 3.289,69 PM-CT-I II R$ 3.454,18 PM-CT-I Contador III R$ 3.626,89 PM-CT-HI IV R$ 3.808,23 PM -CT-IV R$ 3.289,69 PM-CI-I Controlador Interno II R$ 3.454,18 PM-CI-II HI R$ 3.626,89 PM -CI-TII IV R$ 3.808,23 PM CI IV R$ 1.635,77 PM-TI-I Téchico de R$ 1.668,48 PM-TI-H Informática III R$ 1.751,91 PM-TI-II IV R$ 1.839,52 PM-TI-IV R$ 1.100,00 PM-ASP-I Auxiliar de Serviços Gari II R$ 1.122,00 PM-ASP-II 40 HI R$ 1.144,44 PM ASP TI IV R$1.167,33 PM ASP IV R$ 1.100,00 PM-ASP-I Il R$ 1.122,00 PM -ASP-II Auxiliar de Serviços área 49 III R$ 1.144,44 PM ASP-TII urbana rural IV R$ 1.167,33 PM ASP IV R$ 2.190,22 PM TAM-I II R$ 2.299,70 PM TAM-II Técnico Ambiental HI R$ 2.414,69 PM TAM III IV R$ 2.535,45 PM TAM IV R$ 1.204,61 PM-MOT-I II PM -MOT-II Motorista 12 R$ 1.228,71 II R$ 1.253,28 PM MOT III IV R$ 1.278,34 PM MOT IV COELHO: coro FERREIR Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito co 55 ALEXANDRO COELHO FERREIRASZ143664260 digital bRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Dados: 2021.08.03 15:27:50 Dado R$ 1.916,44 PM -MEC-I II R$ 1.954,75 PM -MECII Mecânico III R$ 1.993,84 PM MEC III IV R$ 2.033,73 PM MEC IV R$ 1.505,77 PM-OSP-I Ofcia R$ 1.535,89 PM OSPII de Serviços Públicos III R$ 1.566,60 PM OSP-TII IV R$ 1.597,92 PM OSP IV R$ 1.752,17 PM OPMT II R$ 1.787,21 PM OPM-II Operador III R$ 1.822,96 PM OPM II de Máquinas IV R$ 1.859,42 PM OPM IV R$ 2.628,50 PM PSC-I Psicólogo de Assistência II R$ 2.759,93 PM PSC TI Social HI R$ 2.897,93 PM PSB- III IV R$ 3.042,82 PM PSC IV R$ 1.252,52 PM IESP-I II R$ 1.315,14 PM IESPTI Instrutor HI R$ 1.380,91 PM IESP HI Esportivo IV R$ 1.449,94 PM IESP IV R$ 1.100,00 PM-ASP-I II R$ 1.122,00 PM -ASPII Auxiliar de Serviços área 75 interna HI R$ 1.144,44 PM ASP HI IV R$ 1.167,33 PM ASP IV R$ 1.505,77 PM MEOI II R$ 1.535,89 PM MEO TI Méstre de Obras III R$ 1.566,60 PM MEO III IV R$ 1.597,92 PM MEO IV R$ 1.100,00 PM AUXTI Il R$ 1.122,00 PM AUXT TI Auxiliar de Sistemas III R$ 1.144,44 PM AUXT III IV R$ 1.167,33 PM AUXT IV R$ 2.536,82 PM ENGAM-I Engenheiro Agrônomo II R$ 2.663,66 PM ENGAM-II HI R$ 2.276,84 PM ENGAM IL IV R$ 2.936,69 PM ENGAM IV cial de erador di cólogo cial trutor Es ciliar de arna Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ms Art. 18. ANEXO da Lei Complementar n.º 79 de 2019, passa vigor com seguinte redação: ANEXO DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGO: AUXILIAR TÉCNICO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar tarefas de apoio administrativo, de grande complexidade. b) 2. Atribuições típicas: Redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios memorandos, de acordo com modelos normas preestabelecidos; Receber, conferir registrar expediente da unidade em que serve; Distribuir expedir correspondência, bem como preparar os documentos para expedição; Protocolar entrada saída de documentos; Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos; Preencher arquivar fichas de registro de processos; Controlar empréstimos devoluções de documentos pertencentes unidade administrativa onde exerce sua função; Lançar dados específicos em formulários próprios; Preencher requisições de material; Manter atualizar cadastros fichários; Guardar material da unidade em perfeita ordem, verificar diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição; Preencher formulários de inventário, de acordo com instruções preestabelecidas; Registrar entrada saída de material ou de valores; Registrar os processos documentos destinados arquivamento; Arquivar documentos processos, de acordo com normas preestabelecidas (cronológica, numérica, por assunto, etc.); COELHO, ALEXANDRO FERREIRA ERREIRAI4sçs 143 6642600 203%08.03 ESA 15:28:11 -03'00' ALEXANDR assado deforma PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Desentranhar plantas ou documentos arquivados, para juntada em processos ou atendimento solicitações; Selecionar arquivar contas, faturas, empenhos outros documentos de interesse da unidade;Zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua responsabilidade; Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotando transmitindo recados;Atender informar ao público interno externo mediante consulta arquivos fichários; Protocolar entrada saída de documentos; Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos; Encaminhar os processos às unidades administrativas competentes registrar sua tramitação; Atender encaminhar as pessoas que desejem falar com chefia da unidade; Encaminhar despachos em processos que devam ser submetidos consideração superior;Receber distribuir material solicitado pela unidade em que serve; Recolher distribuir internamente correspondências, pequenos volumes expedientes, separando-os por destinatários, observando nome, localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; Apanhar materiais de consumo em depósitos, conferi-los com as Aquisições, transportá-los guardá-los em local apropriado; Auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo numeração de correspondências, entre outros; Executar serviços externos, apanhando entregando correspondências, fazendo pequenas compras, realizando depósitos retiradas bancárias pagamentos de pequena monta; Fazer embalagens diversas, utilizando papel, barbante fitas adesivas, colocando etiquetas, anotando nome endereço do destinatário, para remessa outras localidades; Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, desligando-a, abastecendo-a de papel tinta regulando número de cópias; Registrar entrada saída de trabalhos de duplicação, anotando em formulário Assinado de próprio número de matrizes de cópias efetuadas setor solicitante. ALEXANDRforma digital por 0) COELHÁ ALEXANDRO "COELHO 714366426 04 20210803) Ed 15:28:29 -03'00' FERREIRA FERREIRA 14366 *Bad PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito as Operar cortadores grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Médio Completo. CARGO: OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo de complexidade média. 2. Atribuições típicas: Executar serviços simples de escritório, carimbando protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo correspondências, entre outros; Executar serviços externos, apanhando entregando correspondências, fazendo pequenas compras, realizando depósitos retiradas bancárias pagamentos de pequena monta; Zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua responsabilidade; Operar cortadores grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados; Desenvolver atividades compatíveis nas creches, escolas, nos demais órgãos municipais; Atender chamadas telefônicas, internas externas, conectando as ligações com os ramais solicitados; Efetuar ligações locais, interurbanas internacionais, observadas em normas estabelecidas; Redigir ou participar da redação de ofícios, despachos demais expedientes simples, segundo normas preestabelecidas; Digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base, segundo orientação recebida; Redigir portarias, ordens de serviço, editais demais atos administrativos de natureza simples, seguindo modelos específicos; ALEXANDÃO FERRERÃ, COELHO 4366426 digit or ALEXANDRO-ÉDELH OELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG pb ROSARIO: IR Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete Ea do Prefeito Operar microcomputador, utilizando programas básicos, alterar obter dados informações, bem como consultar registros; Estudar processos referentes assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa propor soluções; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais, atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa; Estudar informar processos simples, de acordo com orientação recebida; Conferir, anotar informar expediente que exija algum discernimento capacidade crítica analítica; Registrar tramitação de papéis fiscalizar cumprimento das normas referentes tesouraria atividades de contabilidade afetas ao trabalho da tesouraria; Ler, selecionar, registrar arquivar, quando for caso, documentos publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções; Colecionar portarias, ordens de serviço outros atos normativos de interesse da repartição; Receber, classificar, fichar, guardar conservar processos, livros demais documentos segundo normas códigos preestabelecidos; Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao almoxarifado; Extrair empenho de despesas; Fazer cálculos operações de caráter financeiro; Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com plano de contas da Prefeitura; Fazer cálculos não muito complexos sobre juros porcentagens entre outros; Preparar relação de cobranças de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar controle financeiro; Averbar conferir documentos contábeis; Auxiliar na elaboração revisão do Plano de Contas da Prefeitura; Escriturar contas-correntes diversas; Examinar empenhos de despesa existência de saldos nas dotações orçamentárias; Conferir documentos de despesa, receita outros; Fazer conciliação de extratos bancários, confrontando débitos créditos, pesquisando quando for detectado erro realizando as correções necessárias; ALEXANDR, de forme COELHO FERREIRA:7 ERREIRA:7 143664 143664260 269% PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adméDdoresdoindaia.mg.gov.br -« DORES DO INDAIÁ-MG Erro, Sings Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins outros demonstrativos, contábil-financeiros; Auxiliar na análise econômico-financeira patrimonial da Prefeitura; Coligir ordenar os dados para elaboração do Balanço geral; Executar ou supervisionar lançamento das contas em movimento, nas fichas livros contábeis; Orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Médio Completo. Experiência em digitação. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS li. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição auxiliar na execução das tarefas de apoio administrativo, de baixa complexidade. 2. Atribuições típicas: Anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações, interurbanas internacionais completadas, registrando nome do solicitante do destinatário, duração da chamada tarifa correspondente; Transmitir prontamente, ligações para pedido externo, oriundos de ligações telefônicas demais situações; Comunicar imediatamente Companhia Telefônica quaisquer defeitos verificados no equipamento; Manter fichário atualizado com os telefones mais solicitados pelos usuários; Manter atualizado lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa prestar informações aos usuários internos externos; Atender com urbanidade todas as chamadas telefônicas; Anotar transmitir recados, na impossibilidade de transferir ligação para ramal ALEXANDR de solicitado; COELHO, FERREIRA? 143664260 5283-0300 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito oniizant Impedir aglomeração de pessoas junto mesa telefônica, fim de que as operações não sejam perturbadas; Conservar os equipamentos que utiliza, assegurando-lhes perfeitas condições de funcionamento; Promover digitações de documentos, conforme solicitação da chefia imediata; Auxiliar no setor de protocolo arquivo; Digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base, segundo orientação recebida; Operar microcomputador, utilizando programas básicos aplicativos, para incluir, alterar obter dados informações, bem como consultar registros; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais, atendendo às exigências ou as normas da unidade administrativa; Estudar informar processos simples, de acordo com orientação recebida; Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao almoxarifado; Extrair empenho de despesas; Fazer cálculos operações de caráter financeiro; Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com plano de contas da Prefeitura; Fazer cálculos não muito complexos sobre juros porcentagens, entre outros; Preparar relação de cobrança de pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar controle financeiro; Auxiliar na elaboração revisão do Plano de Contas da Prefeitura; Escriturar contas-correntes diversas; Examinar empenhos de despesa existência de saldos nas dotações orçamentárias; Conferir documentos de receita, despesas outros; Fazer conciliação de extratos bancários, confrontando débito pesquisado quando for detectado erro realizando as correções necessárias; Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins outros demonstrativos contábil-financeiros; Auxiliar na análise econômico-financeira patrimonial da Prefeitura; Coligir ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; Executar ou supervisionar lançamento das contas em movimento, nas fichas livros contábeis; ALEXANDRO COELHO FERREIRA: 14366424 04 digit por ALEXANDRO-ÉGELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO Esssia?iszssazsos Dades: 2021.08.03 15:29:5 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito as Executar outras atividades afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar tarefas de apoio administrativo, de maior complexidade. 2. Atribuições típicas: Redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios memorandos, de acordo com modelos normas preestabelecidos; Receber, conferir registrar expediente da unidade em que serve; Distribuir expedir correspondências, bem como preparar os documentos para expedição; Protocolar entrada saída de documentos; Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos; Preencher arquivar fichas de registro de processos; Controlar empréstimos devoluções de documentos que pertencem unidade administrativa onde exerce sua função; Lançar dados específicos em formulários próprios; Preencher requisições de material; Manter atualizar cadastros fichários; Guardar material da unidade, em perfeita ordem, verificar diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição; Preencher formulários de inventário, de acordo com instruções preestabelecidas; Registrar entrada saída de material ou de valores; Registrar os processos documentos destinados arquivamento; Arquivar documentos processos, de acordo com normas preestabelecidas (cronológica, numérica, por assunto, etc.); Selecionar arquivar contas, faturas, empenhos outros documentos de interesse da unidade; ALEXAN. COEL ELHO FERREIRA FRRREIRA:7145 HO"co INIBÉGA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNP 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG 604 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Zelar pela manutenção de máquinas equipamentos sob sua responsabilidade; Redigir ou participar da redação de ofícios, cartas, despachos demais expedientes simples, segundo normas preestabelecidas; Digitar ou determinar digitação de dados constantes de documento-base, segundo orientação recebida; Redigir portarias, ordens de serviço, editais demais atos administrativos de natureza simples, seguindo modelos específicos; Operar microcomputador, utilizando programas básicos aplicativos, incluir, alterar obter dados informações, bem como consultar registros; Estudar processos referentes assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa propor soluções; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais anuais, atendendo as exigências ou as normas da unidade administrativa; Estudar informar processos simples, de acordo com orientação recebida; Conferir anotar informar expediente que exija algum discernimento capacidade crítica analítica; Ler, selecionar, registrar arquivar, quando for caso, documentos publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções; Colecionar portarias, ordens de serviço outros atos normativos de interesse da repartição; Receber, classificar, fichar, guardar conservar processos, livros demais documentos segundo normas códigos preestabelecidos; Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve preencher ou solicitar preenchimento de requisições de material ao almoxarifado; Orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos de provimento: Instrução: Ensino Fundamental Completo. CARGO: AGENTE FISCAL Assinado de ALEXANDR forma digital por ALEXANDRO COELHO COELHO 45604 143664260 Dados: cá 2021.08.03 15:30:45 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551.4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam orientar fiscalizar cumprimento das leis, regulamentos normas que regem as posturas, obras tributos municipais. 2. Atribuições típicas: Executar vistorias em estabelecimentos comerciais industriais para liberação de alvará de funcionamento expedid pela Prefeitura; Verificar regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam dos serviços que prestam; Verificar as licenças de ambulantes impedir exercício desse tipo de comércio por Sa pessoas que não possuam documentação exigida; Verificar as condições das calçadas passeios, observando existência de obstáculos, tais como painéis publicitários, exposições de mercadorias, mesas de bar, tomando as devidas providências para sua desobstrução; Verificar instalação de bancas barracas em logradouros públicos quanto permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto observância de aspectos estéticos; Acompanhar instalação de painéis de propaganda confrontando quantidade, locais de instalação nome das empresas responsáveis com os dados contidos no alvará fornecido pela Prefeitura; Verificar regularidade da exibição utilização de anúncios, alto-falantes outros meios de publicidade em via pública, bem como propaganda comercial afixada em muros, tapumes vitrines; Verificar /n foco os pedidos enviados pelo setor de ISS da Prefeitura, solicitando cancelamento de taxas cobradas indevidamente; Verificar horário de abertura fechamento do comércio em geral de outros estabelecimentos, bem como observância das escalas de plantão das farmácias; Verificar, além das indicações de segurança, cumprimento de posturas relativas fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio uso de inflamáveis, explosivos corrosivos; Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas logradouros públicos; ALEXANDR Assinado de ": forma digital por COELHO =iCOELHO ALEXANDRO FERREIRA? Frareira:14366 143664260 Ea Dados: 2041.08.03 15:31:07 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 55 Começo Receber as mercadorias apreendidas guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante cumprimento das formalidades legais, inclusive pagamento de multas;Verificar licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais; Verificar licenciamento para realização de festas populares em vias logradouros "públicos;Verificar licenciamento para instalação de circos outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro, devidamente habilitado; Verificar as violações às normas sobre poluição sonora, como uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras; Intimar, autuar, estabelecer prazos tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais da legislação urbanística; Lacrar estabelecimentos irregulares, atendendo decreto municipal; Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias reclamações; Efetuar levantamento cadastramento de focos de lixo entulhos por bairros, para subsidiar elaboração do cronograma de coleta de lixo; Efetuar em cada residência localizada nas proximidades do foco de lixo, trabalho de orientação junto população, quanto aos dias de coleta, bem como quanto aos riscos de contaminação proliferação de insetos roedores; Fiscalizar ou acompanhar processo de eliminação dos focos de lixo; Fiscalizar os métodos de disposição do lixo em todos os estabelecimentos que produzem resíduos sólidos, tais como indústrias, hospitais, laboratórios, restaurantes, entre outros; Emitir parecer fiscal sobre resultado da apuração qualitativa quantitativa do resíduo sólido produzido, para determinar adoção de coleta especial forma de acondicionamento exposição do lixo; Verificar pagamento das taxas públicas referente ao recolhimento do lixo; Acompanhar coleta de lixo efetuada pela Prefeitura ou concessionária, verificando cumprimento do cronograma divulgado junto população; Efetuar levantamento em campo de áreas críticas, como terrenos baldios com mato, entulho lixo, para instruir cadastramento de lotes vagos; ALEXANDR defoma COELHO. atexanDro Eos. 4º 15:31:32 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG digital COELHO EIRA? FERREIRA:7 143664 143664260 2608 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Fiscalizar os locais de despejo irregular de entulho orientando os depositores sobre os locais permitidos; Efetuar levantamento das áreas que necessitam de aterro desaterro, encaminhando os seus croquis ao setor competente, para as devidas providências; Vistoriar, em construções, os dispositivos relativos aos compartimentos de acondicionamento exposição do lixo para coleta; Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades manter chefia imediata permanentemente informada respeito das irregularidades encontradas; Anotar as reclamações da população no que se refere as posturas municipais; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Médio Completo. CARGO: ADVOGADO PROCON 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina representar PROCON no Município de Dores do Indaiá, atuando gerindo processos administrativos em defesa dos consumidores, conforme determinação legal. 2. Atribuições típicas: Viabilizar, implementar executar Política Estadual de Orientação, Proteção, Defesa Educação para Consumo; Gerir fiscalização das infrações nas relações de consumo; Aplicar sanções administrativas; Promover estudos pesquisas que aperfeiçoamento dos recursos institucionais legais de Proteção Defesa do Consumidor; Auxiliar na instrução probatória de processos administrativos ou judiciais de outros órgãos, que versem sobre defesa dos direitos dos consumidores, no que for cabível; Solicitar apoio de órgãos entidades federais, estaduais municipais na proteção defesa do consumidor; Acompanhar opinar nos processos jurídicos relacionados ao Procon, bem como os possibilitem projetos estruturais que necessitem de respaldo legal; ALEXANDR COELHO, aLexanDro digit FERREIRA;7 PERREIRA:7 143664 143664260 Dados: 202108 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito mê pé Executar as parcerias com Procons Municipais, Estaduais, Órgãos Governamentais Não-Governamentais demais Entidades, visando integração dos órgãos ligados defesa do consumidor; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso Superior em Direito acrescido de registro no respectivo Conselho da Classe. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam elaborar executar programas de assistência apoio população do Município aos servidores municipais, identificando, analisando contribuindo para solução de problemas de natureza social. 2. Atribuições típicas: Coordenar, elaborar, executar, supervisionar avaliar estudos, pesquisas, planos, programas projetos na área de Serviço Social; Realizar vistorias, pareceres técnicos sobre matéria de serviço social; Proceder avaliações socioeconômicas para prestação de serviços sociais; Elaborar, implementar, executar avaliar políticas sociais junto órgãos da administração pública, orientar indivíduos grupos no sentido de identificar recursos de fazer uso dos mesmos no atendimento na defesa de seus direitos; Planejar, organizar administrar benefícios Serviços Sociais; Planejar, executar avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social para subsidiar ações profissionais; Coordenar execução dos programas sociais desenvolvidos pela Municipalidade; Orientar comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar outros; Realizar entrevistas avaliação social para fins de concessão de auxílios; Promover, por meio de técnicas próprias através de entrevistas, palestras, visitas em domicílios outros meios, prevenção ou solução de problemas sociais identificados; ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71436642604 Fazer estudo de casos e/ou situações problemas em equipe interdisciplinar; Assinado ALEXANHi digital RO COEI2HB FERREIRA:714366426 Dados! 2021.08.03 15:32:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Estimular viabilizar participação da comunidade nos programas existentes; Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução curso de nível superior em Serviço Social acrescido de habilitação legal para exercício da profissão (registro no conselho de classe). 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos projetos nas áreas de processamento de dados, CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia envolvam coordenação supervisão, bem como auxiliar os dirigentes municipais em atividades de planejamento, organização, coordenação supervisão, bem como auxiliar os dirigentes municipais em atividades de planejamento, organização, coordenação controle de tarefas burocráticas concernentes administração da Prefeitura voltadas às questões de informática. 2. Atribuições típicas: Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento implantação de serviços rotinas de trabalho; Auxiliar profissional da área na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando estudos; Orientar preparação de tabelas, quadros, mapas outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração; Elaborar manuais de serviço, planos programas de trabalho administrativo outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; Poe Elaborar documentos relatórios da Prefeitura; Realizar estudos coletar dados informações para auxiliar os dirigentes municipais proposição de políticas, programas normas administrativas da Prefeitura, em relação processamento de dados; Realizar configurações de sistemas informáticos, instalar equipamentos verificar as Assinado de forma causas de falhas na programação de computadores; ALEXANDR: COELHO;:corto IRA:Z1 436642 FERREIRA;7188 436642604 08.03 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Executar suporte técnico necessário para garantir bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração instalação de módulos, partes componentes; Administrar cópias de segurança, impressão segurança dos equipamentos em sua área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para exercício da função. 3. Requisitos para Provimento: Instrução: Ensino Médio Completo Técnico em Informática. Experiência comprovada. CARGO: TESOUREIRO MUNICIPAL 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina executar todos os serviços relacionados Tesouraria Municipal, exercendo atividades ligadas diretamente ao recebimento de receitas, pagamento de despesas controle financeiro. 2. Atribuições típicas: Efetuar pagamentos recebimentos em nome da Prefeitura Municipal, de acordo com autorização do Chefe do Executivo; Planejar, organizar executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura Municipal; Solicitar, quando necessário, auxílio na execução dos seus serviços; Prestar informações do movimento da Tesouraria sempre que solicitado pelo Chefe do Executivo; Comparar saldo de seus livros com os extratos bancários, para assegurar exatidão dos registros; Manter, sob sua guarda em ordem, todos os documentos relativos às receitas despesas que dão suporte aos balancetes; Providenciar pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações financeiras da Prefeitura Municipal, assinando, com Chefe do Executivo, os cheques ordens de pagamento; ALEXAND) de Providenciar emissão de Ordem Bancária Guia de Recebimento; Comunicar os pagamentos feitos aos solicitantes; 2021 os.03 15:33:18 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Assinado forma dig RO or ALEXANDRO COELHO corno FERREIRA: FERREIRA:7 1436 6adbas 71436642 Dados 604 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito alo and ad Realizar outras atribuições correlatas compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para Provimento: Instrução: Formação em nível superior, em uma das seguintes áreas: Administração Gestão Financeira. 1. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam planejar, coordenar, CARGO: CONTADOR supervisionar executar contabilização orçamentária patrimonial do Município. 2. Atribuições típicas: Consolidar os balancetes da Prefeitura Municipal integrando valores ao sistema de contabilidade atendendo legislação; Conferir os lançamentos em relatórios ou no sistema; Conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão em acordo com plano de contas; Controlar informar as dotações orçamentárias às áreas da administração municipal; Realizar balancetes mensais para acompanhar situação da Prefeitura Municipal em obediência ao Tribunal de Contas; Prestações de contas quanto variação das receitas despesas outros de exigência legal fiscal do Tribunal de Contas; Elaborar orçamento anual partir das receitas despesas realizadas no exercício as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas que poderão ser autorizadas para próximo exercício obras serem realizadas bens serem adquiridos; Emitir relatórios para FUNDEF, Tribunal de Contas outros órgãos estaduais federais para controlar cumprir leis; Atuar na coordenação, execução acompanhamento de PPA, LDO LOA; Supervisão dos investimentos públicos, bem como controle dos investimentos da capacidade de endividamento; Planejar, acompanhar avaliar ações processos relacionados ao orçamento, de forma garantir desempenho das atividades do Município; Assinado de forma ALEXANDR aistaipos ALEXANDRO Propor ajustes orçamentários quando necessario; COELHO"COELHO FERREIRA? FERREIRA:7 14366426 PR 436642604 Dados: 2021.08.03 15:33:41 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do spa. Prefeito Executar acompanhar os sistemas SIM-PCA, SIM-AM, SIM-AP demais exigências impostas pelo Tribunal de Contas correlatas aos assuntos. Realizar outras atribuições correlatas compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso superior completo em Ciências Contábeis, com inscrição no conselho regional de contabilidade CRC. CARGO: CONTROLADOR INTERNO 1. Descrição sintética: Compreende cargo que se destina utilizar métodos medidas para verificar exatidão fidelidade dos dados contábeis, jurídicos administrativos, desenvolver eficiência nas operações estimular seguimento das políticas executivas nos termos da legislação, aplicável espécie, acompanhar avaliar ações do Poder Executivo Municipal, da gestão desempenhada pelo Chefe do Poder Executivo dos atos dos responsáveis pela aplicação dos recursos públicos. 2. Atribuições típicas: Exercer alguns controles considerados indelegáveis (observância aos dispositivos constitucionais art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal acompanhamento de resultados outros macro controles); Realizar auditorias contábeis, operacionais, de gestão patrimoniais em todas as áreas da administração, conforme planejamento metodologia de trabalho, objetivando aferir observância aos procedimentos de controle e, se for caso, aprimorá-los; Avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira patrimonial; Prezar pela observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Avaliar cumprimento das metas fiscais das prioridades metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias obtenção dos resultados previstos nos programas constantes do Plano Plurianual PPA; Examinar as fases da execução da despesa, inclusive verificando regularidade das licitações, suas dispensas inexigibilidades, contratos celebrados pelo Poder Executivo Municipal, sob os aspectos da legalidade, economicidade razoabilidade; ALEXAN DR. Assinado de forma igital por COELHO LEXANDRO COELHO "A FERREIRA:71 436642604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA, DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Apoiar controle externo no exercício de sua missão Institucional; dos:2021.08.03 15:34:05 -03'00 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Manter os relatórios em arquivo próprio para consulta dos órgãos de controle externo;Buscar equilíbrio nas contas públicas correta aplicação administrativa financeira dos recursos públicos; Prevenir ocorrência de fraudes, desvios, desperdícios erros cometidos por gestores servidores em geral; Quanto Gestão Patrimonial, examinar os seguintes controles: a) inventário de bens patrimoniais, b) disponibilidades de caixa, Cc) almoxarifado, d) veículos, combustíveis peças; Verificar as fases da execução da despesa, compreendendo: a) adequada classificação da despesa, b) observância da Lei 4.320/64 quanto às fases de empenho, liquidação pagamento, Cc) observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações, d) observância das normas sobre adiantamentos; Examinar deferimento de vantagens forma de calcular qualquer parcela integrante do subsídio, vencimento ou salário de seus agentes políticos ou servidores. Responsabilizar-se pela remessa de documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma determinada na lei; 3. Requisitos para provimento: Instrução: formação em nível superior, em uma das seguintes áreas: Ciências Contábeis, Administração, Direito. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GARI 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina executar serviços de limpeza de logradouros, pátios públicos praças, inclusive capina, pintura limpeza de meios-fios sarjetas higiene de áreas públicas, tais como cemitério, represa, campos de futebol poliesportivo coleta de lixo. ALEXANDR Assinado de forma COELHO FERREIR FERREIRA:7143664 143664260 2504 digital por Dados: 2021.08.03 15:34:31 -03/00' 2. Atribuições típicas: ALEXANDRO COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Ea Receber de seu encarregado as orientações sobre os locais serem capinados; Retirar no Almoxarifado as ferramentas próprias (enxada, lima, etc.); Executar os serviços de capina limpeza de ruas; Devolver as ferramentas, no final do expediente, no Almoxarifado, em perfeitas condições de limpeza conservação; Comunicar ao seu superior os casos de danos às ferramentas, para sua substituição; Executar serviços de lavação de banheiro de varrição; Executar serviços de coleta de lixo; Limpar, lubrificar guardar ferramentas, equipamentos materiais de trabalho, de acordo com instruções recebidas; Zelar pela limpeza manutenção do local de trabalho das ferramentas que utiliza; Carregar descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Executar limpeza de terrenos baldios logradouros públicos, pulverizando inseticidas; Abrir picadas, utilizando ferramentas manuais, conforme orientação recebida; Recolher lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual ou em caminhões especiais pertencentes Prefeitura; Promover separação de lixo recolhido para utilização na usina de reciclagem de lixo; Executar outras atribuições afins. -3. Requisitos para provimento: Instrução: Alfabetizado. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁREA INTERNA 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar serviços de limpeza, higiene arrumação nas diversas unidades da Prefeitura, auxiliar no preparo de refeições, bem como policiamento de edifícios, campos de obras demais instalações da Prefeitura para evitar invasões, roubos outras anormalidades. 2. Atribuições típicas: ALEXANDb Assinado de :: forma digital por ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71436 FERREIRA: 642504... ir cafá chá 714366402 Fazer servir café chá chefia, visitante servidores de todos os setores; 2.1. Quanto às atribuições na cantina: RO COELHO Dados 2021.08.03 04 15:34:57 -03'00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Fosinaat Servir água, lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores demais utensílios pertinentes; Solicitar chefia imediata requisição de material de limpeza, café, açúcar outros materiais relacionados com seu trabalho; Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando cortando alimentos; Preparar Lanches outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura; Verificar existência de material de limpeza alimentação outros relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato necessidade de reposição, quando for caso; Manter arrumado material sob sua guarda; Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como necessidade de consertos reparos nas dependências, móveis utensílios que lhe cabe manter limpos com boa aparência; 2.2, Quanto às atribuições na faxina: Limpar arrumar as dependências instalações de edifícios públicos municipais, fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; Percorrer as dependências da instituição ou órgão, observando manutenção dos equipamentos de trabalho, abrindo fechando janelas, portas portões, bem como ligando desligando pontos de iluminação, maquinas aparelhos elétricos; Transportar mesas, arquivos, armários outros móveis usados nos setores da Prefeitura; Recolher lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos depositando-os de acordo com as determinações definidas; 2.3. Quanto às atribuições de vigia: Fiscalizar as áreas de acesso edifícios propriedades no Município, evitando aglomeração, estacionamento de veículos nas calçadas fronteiras permanência de pessoas inconvenientes; Fiscalizar entrada saída das pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações, efetuando encaminhamentos examinando autorizações para garantir segurança do local; RO Fiscalizar estacionamento de propriedade da Prefeitura, impedindo entrada de 71436642 604: 15:35:22 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ALEXAND "Assinado de COELHO FERREIRA Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito pessoas estranhas, examinando as autorizações para ingresso e, quando for caso, para saída; Zelar pela segurança de materiais veículos postos sob sua guarda; Orientar circulação de veículos de pedestres nas áreas de estacionamento da Prefeitura; Fiscalizar utilização de relógios de ponto pelos servidores da Prefeitura; Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição; Prestar informações socorrer populares, quando for caso; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, solicitando socorro. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Alfabetizado. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁREA URBANA RURAL 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar serviços de limpeza demais serviços relacionados ao esgoto, executar tarefas de caráter técnico relativas programação, execução controle de atividades nas áreas rurais, na conservação de estradas vicinais de cultivos experimentais definitivos de plantas diversas, promovidos pela Prefeitura. 2. Atribuições típicas: Fazer manutenção conservação de rede de esgoto; Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; Executar drenagem limpeza de obra desobstruindo pontos críticos de acúmulo de água para evitar erosão do solo destruição de estradas; Limpar ralos boca-de-lobo; Carregar descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos ferramentas, de acordo com instruções recebidas; Limpar, lubrificar guardar ferramentas, equipamentos materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; ALEXANDR forma COELHO 143664260 FERREIRAETE PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG 15:35:50 -03'00' Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Dar mira bater estaca nos trabalhos topográficos; Localizar, com balizas, pontos de alinhamentos topográficos; Auxiliar no nivelamento de superfícies serem pavimentadas trabalhar com emulsão asfáltica; Preparar argamassa, concreto executar outras tarefas auxiliares de obras; Assentar tubos concretos, sob supervisão, na realização de obras públicas; Assentar meios-fios; Auxiliar na construção de redes de esgoto pluvial cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo outras obras; Organizar executar serviços de manutenção, conserto conservação das estradas vicinais, consertando mata-burros; Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, pela "população pelos participantes de projetos, visitando área ser cultivada recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento; Coveamento, preparo transplante de mudas, sombreamento, poda de formação releamento de sombra, acompanhando desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações mais adequadas; Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios viveiros, áreas verdes cultivos externos de interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas; Orientar sobre aplicação de fertilizantes corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando qualidade quantidade apropriadas cada caso, instituindo quanto técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; Registrar, em formulários próprios, dados dos contratos firmados entre os produtores rurais Município, para controle da execução dos serviços agrícolas realizados; Requisitar, acompanhar controlar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Assinado de ALEXANDR forma digital por Instrução: Alfabetizado. 460 436642604 Dados: 108.03 LEXANDRO COELHO COELHO FERREIRA:71 202 15:36:15 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito estura CARGO: INSTRUTOR ESPORTIVO 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar trabalhos relativos programação, organização realização de atividades esportivas, recreativas de lazer junto escolas, creches, centros comunitários comunidades do Município. 2. Atribuições típicas: Participar da programação execução de programas atividades esportivas, recreativas de lazer do Municipio; Coordenar-se com entidades relacionadas ao esporte para realização conjunta de certames esportivos; Articular-se com órgãos de comunicação fim de promover ampla divulgação das atrações, eventos esportivos de lazer do município; Colaborar com as comunidades escolas do Município na realização de competições esportivas atividades recreativas; Participar da elaboração do calendário esportivo do Município; Opinar, quando solicitado, sobre pedidos de subvenção, entidades competições esportivas atividades recreativas; Recepcionar delegações esportivas, imprensas outros visitantes ligados sua atividade; Controlar utilização de quadras, ginásios equipamentos esportivos, agendando sua utilização, zelando por sua conservação, para garantir integridade do patrimônio municipal; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Médio Completo. CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam conservação ou preservação do meio ambiente aos cuidados com vida animal vegetal, através de desenvolvimento de programas ambientais, serem efetivados em escolas órgãos públicos. ALEXANDR Assinado de forma COELHO FERREIRA:7 7143664 digital ALEXANDRO COELHO FERREIRA 143664260 Dados:Sat:08.03 15:36:51 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 2. Atribuições típicas: Executar tarefas sobre educação ambiental; Executar elaborar projetos programas para atuar em comportamento animal, cadastramento da flora fauna; Identificação das diferentes espécies de árvores; Auxiliar superior hierárquico executar tarefas atinentes ao controle, conservação preservação do meio ambiente; Auxiliar superior hierárquico no estudo das características dos seres vivos, sua evolução suas relações com outros seres vivos; Executar tarefas de educação ambiental junto aos hospitais, laboratórios, zoológicos entidades ecológicas; Executar outras atividades afins. 3. Requisitos para provimento: Curso de nível superior em Geografia ou Biologia registro no respectivo Conselho de Classe. MOTORISTA 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam dirigir veículos automotores, ambulâncias, caminhões-pipa, caminhões-basculantes caminhões de carga, veículos de transporte de cargas leves, bem como conservá-los, mantendo-os em perfeitas condições de aparência funcionamento. 2. Atribuições típicas: Conduzir veículos de transporte passageiros de equipamentos de alto custo para Prefeitura tomando as precauções indicadas em cada caso; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, É" Assinado de ALEXANDR forma digital por ALEXANDRO Transportar pessoas materiais de pequeno porte, COELHO cogino faróis, abastecimento de combustível, etc; co 143664260 fados": fo 20210803 15:37:16 -03'00' 604 do PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete Rá do Prefeito Zelar pela segurança de passageiros de cargas, verificando fechamento de portas uso de cintos de segurança; Orientar carregamento descarregamento, evitando danos aos materiais transportados; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter veículo limpo, interna externamente, em condições de uso, levando-o manutenção sempre que necessário; Observar os períodos de revisão manutenção preventiva do veículo; Anotar comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem de serviços de mecânica, para reparos ou conserto; Comunicar chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária; Registrar quilometragem do veículo no começo no final do serviço, anotar as horas de saída chegada; Preencher mapas formulários sobre utilização diária do veículo, assim como sobre abastecimento de combustível; Conduzir veículos de transporte de cargas equipamentos de alto custo para Prefeitura, tomando as precauções indicadas; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: 1º grau de ensino fundamental incompleto, acrescida de habilitação de motorista- CNH "D", Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para cargo. CARGO: MECÂNICO 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina executar tarefas relativas conserto, regulagem, lubrificação limpeza de carros, máquinas demais equipamentos eletromecânicos. 2. Atribuições tipicas: £: Assinado de ALEXAN DR forma digital por fe: ALEXANDRO COELHO RREIRA:714366 COELH FERREIRA:EE42604 143664260 Die 2021.08.03 15:37:43 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Revisar consertar sistemas mecânicos elétricos de veículos, máquinas pesadas, bombas aparelhos eletromecânicos; Montar desmontar, reparar ajustar máquinas, motores equipamentos eletromecânicos em geral; Substituir peças componentes avariados de carros, caminhões máquinas pesadas; Retirar colocar motores, válvulas montar desmontar chassis; Chapear pintar carrocerias de máquinas veículos; Ajustar calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, fim de mantê-los em boas condições de uso; Substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando roda do veículo, com auxílio de ferramentas adequadas; Trabalhar no reparo na manutenção de implementos agrícolas, bem como na regulagem dos mesmos; Reparar os diversos tipos de pneus câmaras de ar, consertando recapeando partes avariadasou desgastadas, com auxílio de equipamentos apropriados para restituirlhes condições de uso; Verificar nível viscosidade do óleo, caixa de mudanças, diferencial demais reservatórios de óleo, para efetuar complementação ou troca, se necessária; Lavar veículos máquinas pesadas pertencentes Prefeitura, interna externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polimento aos mesmos utilizando produtos específicos; Limpar com jatos de água ou ar sob pressão os filtros que protegem os diferentes sistemas de motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns; Lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas de direção, do freio outros elementos, aplicando óleo adequado, fim de zelar pela manutenção conservação do equipamento; Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando chefia imediata qualquer irregularidade verificada; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: ssinado de Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. ALEXANDR forma digital por Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para cargo. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG COELHO ALEXANDRO COELHO FERREIRAS7 FERREIRA:714366 143664, Dados: EE42604 26 20210803. 1538 12 -03'00' Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Fa CARGO: MESTRE DE OBRAS 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina coordenar supervisionar as atividades de construção obras de interesse da Prefeitura Municipal, bem como coordenar fiscalizar sua execução. 2. Atribuições típicas: Distribuir, coordenar orientar as diversas tarefas para assegurar desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos normas estabelecidas; Orientar serviço de limpeza do local de trabalho conservação do equipamento usado; Atender outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor de Divisão, Secretário ou Prefeito. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para cargo. CARGO: OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina executar trabalhos de pintura, carpintaria, marcenaria, solda, serralheria, manutenção de sistemas elétricos, condutos hidráulicos, realizar trabalhos de alvenaria, concreto revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro, trabalhos de pintura de paredes outras superfícies; instalações de água redes de esgoto, na montagem; desmontagem reparo de hidrômetros aparelhos de aferição. 2. Atribuições Típicas: 2.1. Quanto aos serviços de rasteleiro: Executar preparação de superfícies serem pavimentadas; PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Assinado de ALEXAN forma digital DRO or ALEXANDRO COELHO COELHO FERREIRA FERREIRA:7 143 Executar trabalhos as superfícies serem pavimentadas 7143664 Dados 2021.08.03 2604 15:38:38 -03'00 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Executar trabalhos de movimentação recuperação de pavimentos; Carregar areia, pré-moldados outros materiais utilizados nos serviços; Conservar as ferramentas instrumentos de trabalho; Executar outras atribuições afins. 2. 2. Quanto aos serviços de pedreiro: Executar serviços de reparo, reconstrução, demolição edificação de obras de alvenaria; Executar serviços de revestimento de paredes, pisos tetos; Executar preparo de argamassa concreto; Executar confecção de peças de concreto, tais como mourões, manilhas, broquetes, etc; Executar assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos, manilhas, mármores, telhas tacos; Participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto; Participar dos trabalhos com massa base de cal, cimento outros materiais de construção; Executar trabalhos de caiação; Zelar pelo instrumental de trabalho; Realizar trabalho de manutenção corretiva em prédios, calçadas estruturas semelhantes, reparando paredes pisos para reconstruir bases danificadas; Construir caixas d'água, caixas coletoras de água esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; Executar outras atribuições afins. 2. 3. Quanto aos serviços de eletricista: Executar instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores fiação elétrica; Limpar lubrificar motores, transformadores outros equipamentos elétricos; Testar equipamentos, instalações circuitos elétricos em geral; Substituir recarregar baterias; Substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados demais equipamentos elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida; ALEXANDRO COELHO FERREIRA:TI 436642604 12.59.12 0344 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG qo das Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Executar reparo de motores, dínamos, alternadores outros equipamentos elétricos; Executar conserto, revisão manutenção de equipamentos instalações elétricas em geral; Substituir lâmpadas, fusíveis outros instrumentos de sistemas elétricos; Manter local de trabalho limpo arrumado; Manter conservar os equipamentos materiaisque utiliza; Zelar pela própria segurança no trabalho pela de outras pessoas; Executar outras atribuições afins. 2. 4. Quanto aos serviços de instalação manutenção hidráulica de operação de bombas: Executar instalação conservação de sistemas de tubulação de material metálico não metálico, de alta ou baixa pressão; Executar marcação, união vedação de tubos, soldando-os ou juntando-os; Executar instalação de condutores, caixas d'água outras partes componentes de instalações hidráulicas; Executar manutenção das instalações, substituindo ou reparando as partes componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes outros; Ligar desligar bombas motores elétricos observando níveis de tensão, amperagem, pressão de adutora vazão; Manter local de trabalho limpo arrumado; Manter conservar os equipamentos materiais que utiliza; Zelar pela própria segurança no trabalho pela de outras pessoas; Executar outras atribuições afins. 2. 5. Quanto aos serviços de pintor: Executar preparo de superfícies serem pintadas, executando todas as atividades necessárias, tais como: raspagem lixamento; Executar preparo de material de pintura, incluindo vernizes, misturando tintas, pigmentos, óleos substâncias diluentes secantes; Executar pintura de superfícies internas externas, aplicando camadas de tinta ou Assinado de forma verniz segundo as características do serviço; COELHO conno REIRA:7 14366426 FERREIRA:71 ALEXANDR Dados: 2021.08.03 436642604 15:39:43 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Zelar pela guarda manutenção dos equipamentos materiais que utiliza; Manter limpo arrumado local de trabalho; Executar outras atribuições afins. 2. 6. Quanto aos serviços de manilheiro: Executar ligações domiciliares utilizando manilhas de até oito polegadas; Executar instalação de novas redes; Participar da construção de caixas de visita; Executar abertura de valas para colocação de manilhas; Zelar pela conservação guarda de materiais, ferramentas equipamentos que utiliza; Executar outras atribuições afins. 2. 7. Quanto aos serviços de ferramenteiro: Executar apontamento de ferramentas como ponteiro, alavancas, picaretas outros; Executar reparo de ferramentas em geral; Executar manutenção das ferramentas relacionadas acima outras; Zelar pela guarda conservação de materiais, ferramentas equipamentos que utiliza; Executar outras atribuições afins. 2. 8. Quanto aos serviços de pintura industrial: Executar pinturas com uso de pistola convencional, caneco, tanque de pressão, rolo, trincha espátula; Executar conferencia de espessura de micragem; Executar preparos de tintas pigmentos; Executar outras atribuições afins. 2. 9. Quanto aos serviços de carpintaria: Executar serviços de reparo montagem em peças de madeira; DANDO ALEXANDR Assinado de digital por COELHO ELHO FERREIRA:7REIRA:714366 21.08.03 4º 54 15:40:17 -03'00' 1436642602 04 os: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSARIO, 268 ROSARIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Serrar, aplainar, alisar furar madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter componentes necessários montagem da peça; Executar preparo tratamento de madeiras para construções; Executar confecção de peças de madeira, tais como, componentes de carroceria de caminhão outros veículos; Executar confecção de peças de madeira para moldagem de concreto em construções ou obras; Zelar pelo instrumental de trabalho; Executar outras atribuições afins. 2. 10. Quanto aos serviços de armador: Selecionar os vergalhões, baseando-se nas especificações ou instruções recebidas, para assegurar as características bitolas exigidas pelo projeto; Cortar os vergalhões os pedaços de arame, utilizando serra manual, turquesa ou máquina própria para obter os diversos componentes de armação; Curvar os vergalhões em uma bancada adequada, empregando ferramentas manuais máquina de curvar fim de dar aos mesmos as características exigidas para as armações; Colocar armações de ferro ou aço posicionando fixando ferragem nas formas para posterior concretagem, conforme instruções recebidas para execução de vigas, colunas lajes; Conferir toda armação para verificar se está de acordo com ob projeto; Executar outras atividades conforme orientação da chefia. 2.11. Atribuições comuns todas as áreas: Orientar treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da Classe; Zelar pela conservação guarda dos materiais, ferramentas equipamentos que utiliza; Requisitar material necessário execução dos trabalhos; Interpretar croquis e/ou plantas, observando as especificações predeterminadas; Auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades desta classe, que não seja sua, sub supervisão. ALEXANDRO Assinadode forma digital por COELHO ;:ALEXANDRO COELHO "FERREIRA:7 143664260 FERREIRA: 436642604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO ad 2021.08.03 15:40:48 -03'00 FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino fundamental incompleto. CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam operar máquinas, reboques implementos agrícolas montados sobre rodas para carregamento descarregamento de material, roçada de terrenos, preparo de terra limpeza de vias, praças jardins. 2. Atribuições típicas: Operar retroescavadeira para execução de serviços de roçadas de terrenos limpeza de vias, praças jardins; Operar máquina de acordo com as orientações do seu superior, observando normas de segurança de utilização; Conduzir manobrar máquina, acionando motor manipulando os comandos de marcha direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismos de tração movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando andamento das operações efetuando os ajustes necessários, fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para operação estacionamento da máquina, fim de evitar possíveis acidentes; Limpar lubrificar máquina seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar troca de pneus, quando necessária; Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar bom funcionamento do equipamento; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva corretiva da máquina seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação outras ocorrências, para controle da chefia; ALBMNDRG COELHO FERREIRA:71, 436642604 15:41:18 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ras Ri Song EE SE age Operar tratores reboques, para execução de serviços de carregamento descarregamento de material, roçada de terrenos limpeza de vias, praças jardins; Operar, de acordo com orientações do seu superior, implementos agrícolas, tais como arado, grade plantadeira, acoplando-os ao trator observando normas de segurança de utilização das máquinas; Operar roçadeira, acoplando-a ao trator observando normas de segurança de utilização da máquina para limpar área melhorar visibilidade nos acostamentos de estradas ou utilização da área para agricultura ou lazer; Executar outras atribuições afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino fundamental incompleto. Experiência comprovada. CNH tipo CARGO: PSICÓLOGO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam aplicar conhecimentos no campo da psicologia para planejamento execução de atividades na área social. 2. Atribuições típicas: Estudar avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico tratamento; Desenvolver trabalhos psicoterápicos, fim de restabelecer os padrões normais de comportamento relacionamento humano; Colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de saúde, em nível de macro microssistemas; Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração execução de programas de assistência apoio grupos específicos de pessoas; Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os empregando Assinado deforma técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento de saúde; ALEXANDR COELHO FERREIRA;7 FERREIRA:71436642 436642604 Dados: 2021.08.03 COELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do ms Prefeito Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; Atuar em equipe multiprofissional, no sentido de levá-la identificar compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo; Estudar analisar comportamento do indivíduo em relação ao grupo inerente, fim de diagnosticar problemas prescrever tratamento; Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, instituições sociais; Executar treinamentos atividades afins, para equipe de pessoal envolvido na programação de trabalho; Elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes sua área de atuação;Participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao Município; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso Superior em Psicologia registro no órgão competente. CARGO: AUXILIAR DE SISTEMAS 1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição executar tarefas de apoio administrativo, de menor média complexidade. ALEXANDR Assinado de forma digital por 2. Atribuições típicas: COELHO: aLexanDRO FERREIRA:7 FERREIRA 714366 143664260 42604 Dados: 2021.08.03 15:42:21 -03'00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Manter operar serviços de redes; Configurar executar manutenções corretivas preventivas de software, hardware Prestar suporte técnico ao usuário administrar recursos de rede; Auxiliar os servidores na execução das atividades junto aos sistemas informatizados; Alimentar sistema da Prefeitura com informações dados que lhes forem passados; Demais atividades afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Ensino Médio Completo. rede CARGO: COVEIRO 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina ao sepultador, profissional que trabalha garantindo organização dos cemitérios limpeza das covas jazigos, cavando abrindo sepulturas, carregando caixões, realizando sepultamentos exumações, dentre outras atribuições. 2. Atribuições típicas: Preparar sepulturas, escavando terra escorando as paredes da abertura ou retirando lápide limpando interior das covas já existentes, para sepultamento; Carregar colocar caixão na cova aberta; Manipular as cordas de sustentação, para facilitar posicionamento do caixão na sepultura; Fechar sepultura, recobrindo-a de terra cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar inviolabilidade do túmulo; Manter limpeza do cemitério, conservação de jazigos de covas; Realizar sepultamentos exumação dos cadáveres; Zelar pela conservação de cemitérios, máquinas ferramentas de trabalho; Zelar pela segurança do cemitério; Controlar segundo normas estabelecidas, cumprimento das exigências para b) sepultamento, exumação localização de sepulturas; ALEXANDR. detotma na COELHO ;:ALEXANDRO COELHO Abrir fechar os portões controlar horário de visita do cemitério; FERREIRA: FERREIRA:71436 2021 08.03 436642604. soda 0300 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Alfabetizado. AUDITOR FISCAL 1. Descrição sintética: compreende cargo que se destina executar atividades de fiscalização tributária, inclusive todos os procedimentos relativos ao lançamento, notificação, recolhimento, sonegação outras situações de omissão dos contribuintes em relação às obrigações principais acessórias perante fisco pertinente legislação tributária municipal, executar outras atividades correlatas ao cargo. 2. Atribuições típicas: Constituir crédito tributário municipal mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica; Proceder revisão de ofício, homologar, auditar, aplicar as penalidades previstas na legislação; Realizar diligência, perícia fiscalização objetivando verificar cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticar todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos busca apreensão de livros documentos nos termos da lei; Supervisionar compartilhamento de cadastros informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, Estados demais entes federados, nos termos da lei; Avaliar especificar os parâmetros de tratamento de informação com vistas as atividades de lançamento, arrecadação, cobrança controle de tributos contribuições; Exercer, observada competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão sonegação fiscal; Emitir pareceres técnicos de caráter tributário, inclusive em processos de consulta com auxílio da procuradoria do Município, se for caso; Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial, ALEXAN Executar projetos, planos ou programas de interesse da administração tributária, FERREIRA :7143664 COELHO 2021.08.03 2504 15:43:20 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Apresentar estudos sugestões para aperfeiçoamento da legislação tributária municipal; Exercer outras atividades afins. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso de nível Superior em Direito, Contabilidade, Administração de Empresas ou Economia. ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1. Descrição sintética: Compreende cargo que irá executar estudos trabalhos práticos relacionados com pesquisa experimentação no campo da floricultura, fitotecnia, apicultura assuntos correlatos que envolvam Município de Dores do Indaiá. 2. Atribuições típicas: Acompanhar representar Município de Dores do Indaiá em convênios realizados por este com outros entes federados ou entidades do terceiro setor; Organizar, orientar controlar os serviços de viveiros destinados ao transplante para parques jardins; Fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; Orientar aplicação de defesa sanitária vegetal; Realizar perícias agronômicas; Examinar os projetos de arborização ajardinamento de loteamentos; Emitir pareceres em assuntos de sua especialidade; Zelar pelo seu material de trabalho pelo patrimônio público; Desempenhar atividades correlatas. 3. Requisitos para provimento: Instrução: Curso de nível Superior em Engenharia Agronômica ou Agronomia registro no respectivo Conselho de Classe, se obrigatório. ALEXAND Assinado de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RO ALEXANDRO COELHO "EERREIRA:/1436 FERREIRA: 2604 71436642 604.4 15:43:50 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG or ALEXANDRO COELHO 64Dado 2021.08.03 ng Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito CARGO: ADVOGADO GERAL 1. Atribuições: Representar defender em juízo ou fora dele os interesses do Município, suas Autarquias ou de Fundações ele vinculadas; Promover cobrança judicial da dívida ativa do Município de quaisquer outras que não foram liquidadas; Orientar quanto sindicância, inquérito processo administrativo disciplinar tributário; Elaborar informar ao Poder Judiciário em mandados de segurança impetrados contra Prefeito secretários municipais; Elaborar projetos de Leis, decretos, portarias, Resoluções pareceres em Processo Administrativo; Promover desapropriação de bens declarados de utilidade pública; Aprovar contratos, convênios, decretos, leis outros instrumentos jurídicos submetidos sua apreciação; Assessorar Prefeito nas conversações ou assuntos que tenham aplicações jurídicas; Assinar os editais de Licitação Concurso, opinando sobre legalidade forma dos mesmos; Auxiliar Comissão de Licitação no processo de Habilitação Julgamento de Propostas, Manter em arquivo, constantemente atualizado, legislação Federal, Estadual Municipal; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. 2. Requisitos: Instrução: Curso de nível Superior em Direito registro no respectivo Conselho de Classe. ASSESSOR JURÍDICO ALEXAN DR Assinado de forma digital por COELHO 1, Atribuições: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG ALEXANDRO FERREIRA?RnrIRA 7143664 143664260 2604 Dados: 2027:08.03 15:44:23 -03'00' Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, doutrinas instruções regulamentares; Estudar redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais administrativas diversas, para responder consultas das unidades da Prefeitura; Efetuar cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicial; Promover desapropriações de forma amigável ou judicial; Estudar questões de interesse do município que apresentem aspectos jurídicos específicos; Assistir Prefeitura na negociação de contratos, convênios acordos com outras entidades públicas ou privadas; Analisar processos referentes aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão concessão de bens ou serviços, conforme caso, em que for interessado Município, examinando documentação concernente transação; Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas orientando quanto aos procedimentos cabíveis; Elaborar pareceres, informes técnicos relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle apoio referentes sua área de atuação;Participar das atividades de treinamento aperfeiçoamento de pessoal técnico auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas palestras, fim de contribuir para desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura outras entidades públicas particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos programas de trabalho afetos ao município; É" Assinado de ALEXANDR forma digital por Realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional. COELHO ALEXANDRO OELHO 143664260 2021.0803 15:44:52 -03'00' FERREIRA: RR DA] 4366 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito 2. Requisitos: Instrução: Curso de nível Superior em Direito registro no respectivo conselho de classe. CHEFE DE GABINETE 1. Atribuições: Planejar estrategicamente as ações de governo, visando alcance social das políticas públicas municipais, definição de prioridades, das metas parcerias populares na gestão dos interesses da população; Promover integração do governo municipal com comunidade, aferindo qualidade do serviço prestado pela administração pública; Fomentar participação popular na definição das políticas públicas, promovendo audiências públicas, reuniões, debates fóruns de discussão entre as unidades executoras dos programas de governo comunidade; Promover audiências públicas de prestação de contas da execução orçamentária bem como definição dos planos municipais de investimento anuais plurianuais; Coordenar as ações de planejamento estratégico, realizando estudos, diagnósticos planos de gestão localizada de acordo com aptidão dos distritos, localidades ou bairros; Gerir comunicação social do governo municipal, divulgando acesso ao governo, notícias atos oficiais de interesse da população; Coordenar as atividades de recepção de autoridades, eventos cívicos apresentações de natureza político-institucional do município; Manter informação, orientação divulgação de atos de programas de governo; Manter comunidade informada sobre as receitas despesas municipais, por meio da divulgação sistemática de balancetes, notas explicativas cartilhas orientadoras sobre arrecadação aplicação de recursos municipais; Promover adequado atendimento dos serviços administrativos básicos nas regionais político-administrativas do Município; Coordenar as atividades institucionais prestadas às regionais político- administrativas. ALEXANDR Assinado de :: forma digital por ASSESSOR DE PROJETOS COELHO aLexanDro COELHO FERREIRA:714366 143664260 42504 15:45:23 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Es sem Prefeito 1. Atribuições: Coordenar todas as atividades de aprovação, elaboração, retificação, unificação, desmembramento demais operações que decorram do acompanhamento de projetos de financiamentos junto aos órgãos de fomento; Acompanhar execução física financeira dos projetos aprovados, bem como dos cronogramas de desembolso planilhas de custos; Analisar elaboração apresentação, junto aos órgãos de fomento, dos processos de prestação de contas dos projetos da prefeitura; Coordenar procedimento de expedição de alvarás de construção operações de demolição, inclusive com expedição das respectivas certidões; Coordenar todo procedimento, inclusive fiscalização, de concessão negatória de "Habite-se", Promover levantamento dos projetos, mediante pesquisa em todos os meios admitidos disponíveis (intranet sistema próprio, internet livros), fim de que se regularize imóvel, responsabilizando-se pela geração da certidão de baixa, certidão de averbação, declaração de decadência e, quando for caso, declaração do "Habite-se", declaração do contribuinte constando data, ainda que aproximada, de início término da construção vistoria do fiscal; Coordenar acompanhar as convenções de condomínio; Lançar os projetos no Sistema de Gerenciamento de Obras (Sisobras). 2. Requisitos: Instrução: Curso superior em engenharia registro no conselho de classe. GESTOR 1. Atribuições: Gerir, planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua área de atuação, baseando nos objetivos serem alcançados, de acordo com as diretrizes do Secretario que estiver subordinado; ALEXANDR Assinado de forma digital por Coordenar equipe pessoal; COELHOS aLexanDro FERREIRA: Fenreira:7143664 Acompanhar desenvolver equipe; 143664260 Dados: 2021.08.03 15:45:56 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admúdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG ÚURES neo "Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito paca Gerir desenvolvimento de programas orientando os executores na solução de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos; Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores; Avaliar resultado dos programas consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações; Elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos informando superior imediato para avaliação da política do governo; Zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho; Gerir gabinete do secretário no que se refere informações, pareceres, redação elaboração de textos sob sua responsabilidade; Responder pela Secretaria quando designado em razão de ausência do Secretário Municipal. GERENTE DE BENEFÍCIOS SOCIAIS 1. Atribuições: Programar, dirigir supervisionar execução dos programas fixando os objetivos de ação dentro das disponibilidades de recursos, das características do meio social das orientações da Secretaria; Programar supervisionar elaboração, execução avaliação de projetos de assistência Social; Orientar estudos pesquisas para identificação de indicadores sociais relacionados com competência da Secretaria; Viabilizar banco de dados com os cadastros de entidades organizações sociais, clubes de serviços, entre outros, visando articulação ação integrada; Viabilizar canal de divulgação permanente das ações desenvolvidas pela secretaria, buscando transparência nas ações investimento de recursos participação da comunidade; Elaborar Diagnóstico da realidade social, plano plurianual de Assistência Social, definindo ações, bem como programas, projetos, benefícios serviços que visem ALEXAND assinado de estabelecimento da política de assistência social sua respectiva previsão Orçamentária; RO formadigtalpo "É ALEXANDRO COELHO; :cortHo REIRA:7 1436 FERREIRA 71436647 o, 604 15:46:28 -03'00 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do oe Prefeito Programar coordenar execução de ações voltadas para atendimento política de atenção aos direitos da criança do adolescente, previamente aprovada Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente; Incentivar criação de fóruns permanentes visando sensibilizar população através de suas entidades de atendimento de defesa de direitos para as problemáticas de cada segmento vulnerabilizado, buscando formas alternativas de intervenção; Captar demandas necessidades da população para definir procedimentos de intervenção para atendimento das situações apresentadas; Realizar cadastramento da demanda de usuários; Realizar estudo social, diagnóstico prognóstico das situações sociais fim de efetuar os encaminhamentos necessários; Manter intercâmbio cadastramento atualizados dos recursos da comunidade, efetivando intersetorialidade; Realizar visitas domiciliares; Realizar outras tarefas afins. 2. Requisitos: Instrução: Bacharel em Direito. GESTOR AMBIENTAL 1. Atribuições: Assessorar equipe as atividades, controle, análise planejamento do fluxo de atividades processos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio Meio Ambiente ou outra que vier substituí-la; Formular normas técnicas estabelecer padrões de proteção, conservação melhoria do meio ambiente, voltado sempre para bem estar da comunidade; Supervisionar coleta reciclagem de lixo, com intuito de preservar meio ambiente; Coordenar os estudos acerca das características dos seres vivos, sua evolução, suas relações com outros seres vivos; Planejar, coordenar administrar instituições de tratamento de esgoto, saneamento LON ALEXANDRR Assinado de forma básico, redes de distribuição de água, coleta descarte de lixo, COELHO coro RREIRA:7 143664260 FERREIRA:Z] "Dados 0021.08.03 436642604 tasess-osur PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá "Gabinete do Prefeito EA Supervisionar as ações de educação ambiental realizada nos hospitais, laboratórios, zoológicos entidades ecológicas; Supervisionar tarefas relativas educação ambiental; Supervisionar coordenar todos os projetos programas relacionados as ações de comportamento animal, Manter, defender recuperar equilíbrio ambiental do Município, executando combate poluição degradação dos ecossistemas; Formular uma política ambiental no intuito de garantir uma melhor qualidade de vida do Município; Supervisionar os atos de cadastramento da flora fauna; Supervisionar coordenar as tarefas relativas ao controle, conservação preservação do meio ambiente; Elaborar implantar procedimentos políticas administrativas voltados ao meio ambiente; Acompanhar analisar todos os indicadores da área criação de plano de ação de forma garantir alcance das metas; Assessorar no fomento ao incentivo da Agricultura, Indústria Comércio no Município; Atuar como responsável técnico da Usina de Triagem compostagem; Atuar junto aos órgãos ambientais para liberação de licenciamentos ambientais outorgas; Assessorar no planejamento de praças jardins; Proceder avaliação técnica de arvores para supressão; Atuar junto ao CAR; Executar outras atribuições afins. 2. Requisitos: Graduação em Engenharia Ambiental cadastro do conselho de classe correspondente. CARGO: GERENTE DE NEGÓCIOS Atribuições: ALEXANDR Assinado de forma COELHO digital por FERREIRA:7 13664260 -205108.03 15:47:30 -03'00' ALEXANDRO COELHO FERREIRA:7 43664 )2604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm()doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Prestar assistência assessoramento direto imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no desempenho de suas atribuições responsabilidades; Assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na definição dos problemas, assuntos decisões que são importantes para cumprimento do programa de governo atribuições constitucionais legais, em articulação com as demais Secretarias; Prestar assistência assessoramento direto imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na preparação, organização execução da agenda especial de tomada de decisões de governo; Prestar assistência assessoramento direto imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal nos processos de monitoramento avaliação das metas do governo, bem como na preparação realização das agendas especiais de avaliação prestação de contas por resultados do programa estatal, em articulação integrada com Secretaria Municipal de Administração, Planejamento Finanças; Monitorar avaliar cumprimento das diretrizes, metas objetivos institucionais do município, em cooperação com Secretário Municipal de Administração, Planejamento Finanças, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão adequação, que permitam cumprimento dos compromissos assumidos com população no Plano de Governo demais metas formalmente fixadas; Cumprir todas as obrigações assemelhadas que forem dispostas em Decretos Municipais Ordens de Serviço; Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal ou Secretario que estiver vinculado. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 1. Atribuições: Gerir supervisionar funcionamento do Serviço; Planejar, executar articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro Pequenas Empresas no Município. Criar uma articulação mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local. Planejar estrategicamente, interagir com as lideranças. Acompanhar um conhecimento básico crescente sobre desenvolvimento, suas práticas princípios, desenvolvimento de competências específicas como planejamento ALEXANDRO COELHO: estratégico, FERREIRA:7143664 2604 digita por ALEXANDRO COELHO FERREÍRA:71436642604 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIQádos: 20210803 15:48:03 -03'00' FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Coordenar técnicas para moderação de grupos, negociação solução de conflitos, elaboração gestão de projetos, articulação, captação de recursos; Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 2. Requisitos: Ser servidor efetivo do município. SECRETÁRIO MUNICIPAL 1. Atribuições: Dirigir Secretaria Municipal qual estiver lotado; Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos (coordenadores de Departamento Chefe de Seção); Assessorar auxiliar Prefeito Municipal na Administração Municipal, respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria; Elaborar emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente; Planejar, coordenar, executar definir prioridades políticas administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas na legislação municipal para as Secretarias de acordo com piano de governo municipal; Prestar informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar avaliação das políticas de governo;Levantar as atividades definir os objetivos relativos sua área de atuação prevendo custos em função dos projetos propostas visando cumprimento de normas estabelecidas; Representar Prefeito em solenidades eventos quando solicitados para visar o. cumprimento dos compromissos assumidos; Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com objetivo de transmitir programas projetos serem desenvolvidos; Elaborar proposta orçamentária de sua Secretaria discuti-las com os setores competentes da Administração; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas. SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL ALEXANDR Assmcode forma digital por COELHO ALEXANDRO COELHO FERREIRA FERREIRA:7 143664 1. Atribuições: 7143664262608 Dados: 2027.08.03 04 "4 15:48:36 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adméDdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Dirigir Secretaria Municipal qual estiver quando designado pela ausência do Secretário; Orientar coordenar trabalho dos auxiliares imediatos; Assessorar auxiliar Secretário Municipal, respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria; Auxiliar na elaboração emissão de relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente; Auxiliar Secretário Municipal planejar, coordenar, executar definir prioridades políticas administrativas no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências estabelecidas na legislação municipal para as Secretarias de acordo com plano de governo municipal; Auxiliar Secretário Municipal na prestação de informações ao Prefeito sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos, elaborando relatórios ou outros meios para possibilitar avaliação das políticas de governo; Auxiliar Secretário Municipal no levantamento das atividades para definir os objetivos relativos sua área de atuação, prevendo custos em função dos projetos propostas visando cumprimento de normas estabelecidas; Representar Secretário Municipal em solenidades eventos, quando solicitado, visando cumprimento dos compromissos assumidos; Auxiliar Secretário Municipal em reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com objetivo de transmitir programas projetos serem desenvolvidos; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas. COORDENADOR DO CRAS 1. Atribuições: Articular, acompanhar avaliar processo de implantação do CRAS implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; Coordenar execução, monitoramento, registro avaliação das ações; Acompanhar avaliar os procedimentos para garantia da referência contra referência do CRAS; ALEXANDR Assinado de forma digital por EXANDRO COELHO RREIRA:714366426 COELHO AL ados: 2021.08.03 FERREIRA:Z 04 143 6642604 15:49:10 -0300' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Qdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete pes 50% ee» do Prefeito Coordenar execução das ações de forma manter diálogo participação dos profissionais das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS pela rede prestadora de serviços no território; Definir com equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento desligamento das famílias; Definir com equipe de profissionais fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação desligamento das famílias; Definir com equipe técnica os meios as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias os serviços socio educativos de convívio; Avaliar sistematicamente, com equipe de referência do CRAS, eficiência os impactos dos programas, serviços projetos na qualidade de vida dos usuários; Efetuar ações de mapeamento, articulação potencialização da rede socioassistencial das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. COORDENADOR MUNICIPAL 1. Atribuições: Coordenar equipe, as atividades, controle, análise planejamento do fluxo de atividades processos da área; Desenhar as políticas processos criando os fluxos da área; Elaborar implantar procedimentos políticas administrativas; Garantir realização de todas as atividades opções da área acompanhando os recebimentos pagamentos; Acompanhar analisar todos os indicadores da área criação de plano de ação de forma garantir alcance das metas; Realizar reunião com equipe para acompanhamento das tarefas desempenho dos indicadores através do painel de bordo; Executar outras atividades que lhe forem atribuídas; Executar outras atribuições afins. 1, Atribuições: CHEFE DE DEPARTAMENTO ALEXANDR Assinado de forma =: digital por COELHO atexandro PERREIRA143664 714366426 1004 -..: Dados: 2021.08.03 04 15:49:42 -03'00' COELHO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Planejar, coordenar promover execução de todas as atividades em sua área de atuação, baseando-se nos objetivos serem alcançados, de acordo com as diretrizes do Secretario que estiver subordinado; Controlar desenvolvimento de programas, orientando os executores na solução de dúvidas problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos; Baixar instruções em sua área de atuação fazer cumprir normas determinações superiores; Avaliar resultado dos programas, consultando pessoal responsável pelas diversas unidades para detectar falhas propor modificações; Elaborar relatório sobre desenvolvimento dos serviços os resultados atingidos, informando superior imediato para avaliação da política do governo; Zelar pela observância das normas de segurança higiene do trabalho; Assessorar gabinete do secretário no que se refere infrações, pareceres, redação elaboração de textos sob sua responsabilidade; Responder pela Secretaria quando designada pela ausência do Secretário; ASSESSOR DE CONVÊNIOS 1. Atribuições: Assessorar todos os secretários municipais nos convênios realizados por cada secretaria; Coordenar levantamento de todas as demandas; Fazer Prestação de informações aos órgãos de controle acerca das atividades de competência da assessoria de Convênios; Fiscalizar, acompanhar controlar execução vigência de contratos convênios outras formas de parcerias; Coordenar as prestações de contas dos contratos, convênios parcerias estabelecidas; lançar no sistema de prestação de contas os dados relativos aos convênios de cada Secretaria Municipal; Coordenar levantamento de propostas serem oferecidas ao Município, verificando em especial, necessidade viabilidade de projetos junto ao Executivo; ALEXANDR deforma digital por COELHO FERREIRA 1436642604 155025-0300' ALEXANDRO COELHO FERREIRA:7 143664260 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Executar elaboração de propostas acompanhamento de aceitação aprovação das mesmas, bem como verificar contas bancárias específicas junto aos órgãos competentes referentes todos os convênios firmados; Acompanhar prazos fixados para cada prestação de contas de convênios firmados com Município, bem como encaminhar cópias das documentações cada órgão competente. GESTOR DO ABRIGO 1, Atribuições: Gerir supervisionar funcionamento do serviço dos cuidadores contratados para atuar no abrigo; Aplicar as diretrizes da política de assistência social no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional; Planejar, implementar, monitorar avaliar as ações do Serviço de Acolhimento Institucional; Elaborar, em conjunto com equipe técnica demais colaboradores, Projeto Político- Pedagógico do Serviço de acolhimento institucional; Articular com rede intersetorial, tais como Sistema Único de Saúde SUS, Sistema Único de Assistência Social SUAS, Sistema Educacional demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança do Adolescente; Atender Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nos fluxos entre os serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Promover participar de reuniões periódicas com representantes da rede de proteção, visando contribuir com Município na articulação avaliação dos serviços acompanhar os encaminhamentos efetuados; Definir, em conjunto com equipe técnica que atuará nas instituições que oferecem Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades Abrigo Institucional Casa Lar, fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação desligamento das crianças dos adolescentes; Definir, em conjunto com equipe técnica que desenvolverá os Serviços de Acolhimento Institucional, os meios as ferramentas teórico-metodológicas de trabalho serem utilizadas com as crianças os adolescentes; ALEXANDR Assinado de forma ": digital por ALEXANDRO COELHO RREIRA:7143664260 COELHO AL FERREIRA; 436642604.71 08 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admú)doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Articular processo de implantação, execução, monitoramento, registro avaliação das ações, usuários serviços; Promover reuniões com equipe técnica os cuidadores, discussão dos casos avaliação das atividades desenvolvidas; Encaminhar autoridade judiciária competente, cada três meses, relatório circunstanciado elaborado pela equipe técnica acerca da situação de cada criança adolescente acolhido, para fins de realização da reavaliação prevista no 1º, do art. 19, da Lei nº 8.069 de 1990 suas alterações; Estabelecer dias horários de visitas, fim de promover fortalecimento dos vínculos familiares comunitários; Desenvolver outras atividades afins, no âmbito de sua competência. GESTOR DO SIM "1. Atribuições: Gerenciar fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal seus produtos; Realizar registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal seus produtos; Proceder coleta de amostras de água de abastecimento, matérias-primas, ingredientes produtos para análises fiscais; Autorizar expedição do termo de liberação, contendo número do registro, nome da Empresa, classificação outros detalhes necessários para expedição do Selo de Inspeção Sanitário e/ou Rótulo, de acordo com produto; Notificar, emitir auto de infração, apreender produtos, suspender, interditar ou embargar estabelecimentos, cassar registro de estabelecimentos produtos; Levantar suspensão ou interdição de estabelecimentos, Coordenar, organizar realizar ações de combate clandestinidade; Coordenar realização de outras atividades relacionadas inspeção fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, por ventura, forem delegadas ao S.I.M. Art. 19. Fica alterada redação do art. 16 da Lei nº 2.788/2018, qual foi conferido status de Lei Complementar por meio da Lei Complementar ALEXANDR Assinado de forma nº 112/2021, passando viger com seguinte alteração: COELHO FERREIRA:7 143664260 FERREIRA:71 digit LEXANDRO COELH Dados:2021.08.03 436642604 15:51:40 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Ea Art. 16. Fica Criado cargo de Cuidador na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Símbolo PM-CAI, com remuneração de R$ 1.368,40, com (cinco) vagas, qual deverá ter formação educacional mínima de nível médio. Art. 20. Tendo em vista complexidade das atribuições do cargo de cuidador do abrigo, provimento dos cargos criados por esta lei partir desta será concretizado mediante realização de processo seletivo simplificado, com aplicação de prova psicológica que demonstre que profissional tem capacidade para cuidar das crianças residentes no abrigo. 81º. processo seletivo de que trata caput deste artigo deverá ser realizado no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação desta lei complementar, podendo ser prorrogado exclusivamente em razão de causa superveniente devidamente justificada. 82º, Até conclusão do processo seletivo descrito no inciso anterior, fica autorizado imediata contratação temporária dos profissionais para atuar no cargo de cuidador do abrigo, desde que aplicado teste que confirme capacidade psicológica do prestador em cuidar das crianças. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente art. 4º da Lei Complementar n.º 85/2019, Lei Complementar n.º 87/2019, Lei Complementar n.º 94/2019, Lei Complementar n.º 96/2019 Lei Complementar n.º 104/2019. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 14 de Julho de 2.021. Assinado de forma digital por ALEXANDRO COELHO ?, ALEXANDRO COELHO FERREIRA:71436642604.. FERREIRA:71436642604 "* Dados: 2021.08.03 15:02:29 -03'00' ALEXANDRO COÊLHO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: doresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito pia Ed ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2021 DE 14 DE JULHO DE 2.021. "ESTABELECE ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS DAS CARREIRAS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ ALTERAÇÕES POSTERIORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO/DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESA (Art. 16, inciso I, da LC 101/2000 LRF). Lei de Responsabilidade Fiscal LC n.º 101/2000 nos seus artigos 15, 16 17 preceitua que será considerada não autorizada irregular, geração de despesas ou assunção de obrigação que não seja acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro. Evento em análise dispõe sobre Projeto de Lei Complementar que versa apenas sobre alteração da estrutura da área administrativa, organizacional de desenvolvimento social do Município, de acordo com os objetivos necessidades da administração. Desta forma, em cumprimento do que dispõe os artigos 15,16 17 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), não haverá impacto orçamentário financeiro, em função da alteração da estrutura da área administrativa, organizacional de desenvolvimento social do Município em apreço, no corrente exercício de 2021 nos dois subsequentes, para com os gastos com pessoal encargos sociais para Prefeitura de Dores do Indaiá, pois, não sofrerão alterações quanto possíveis majorações dos índices de Despesas Total com Pessoal, haja visto que não haverá incremento da referida despesa, posto que os cargos criados em uma Secretaria, foram excluídos da estrutura de outra Secretaria Municipal. Asinadode CLAUDIO forma digital por ALEXAN MORAIS SANTOS:08 mr 652452660 20210803 14:37:11 -03'00' DRO DOS COELHO: FERREIR A:T1436 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: admdoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG 642604 Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito Observa-se que percentual aplicado nos Gastos com Pessoal do Poder Executivo do Município de Dores do Indaiá no último Semestre encerrado, encontra-se abaixo do limite estabelecido na alínea "a", inciso II do art. 20 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 LRF. Com relação ao Índice de Despesa com Pessoal, do Poder Executivo atingiu em 2020 percentual de 47,50%, portanto, abaixo do limite permitido que de 54,00% dentro dos limites estabelecidos pela Lei de responsabilidade fiscal. Assim, estimativa de impacto financeiro para atender que dispõe alteração da estrutura administrativa, organizacional de desenvolvimento social do Município de Dores do Indaiá, não trará impactos de ordem orçamentária tampouco de ordem financeira para suportá-lo, já que analisado como um todo (envolvendo estrutura administrativa, saúde educação) não há criação de novo cargo sem exclusão de um correspondente. Diante disso, não haverá novos gastos gerados com alteração da estrutura administrativa, organizacional de desenvolvimento social do Município de Dores do Indaiá, ou seja, não irão interferir no atendimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2021, pois previsão de despesas correntes para pessoal encargos sociais proposta na peça orçamentária citada suporta os desembolsos futuros juntamente com ações governamentais serem desenvolvidas para manter equilíbrio fiscal. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 14 de Julho de 2.021. igital por MORAIS DOS. DOS SANTOS:08652452660 SANTOS:0865 2452660: 14:36:26 -03'00' CLAUDIO Assinado de forma AUDIO MORAIS Dadós:2021.08.03 CLÁUDIO MORAIS DOS SANTOS CONTADOR-123 0-7X CRC/MG MARCOS FIUZA SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO FINANÇAS ALEXAND COELHO FERREIRA: digit ALEXAN ELH 642604 71436642 604. 15:03:02 -03'00' PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551.4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIÁ-MG Prefeitura Municipalde Dores do Indaiá Gabinete do Prefeito ANEXO II PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2021 DE 14 DE JULHO DE 2.021. "ESTABELECE ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPOE SOBRE OS PLANOS DE CARGOS DAS CARREIRAS REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DAS AREAS ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA ALTERAÇÕES POSTERIORES DA OUTRAS PROVIDENCIAS.". DECLARAÇÃO DECLARO, em cumprimento ao disposto no art. 16, II da LC 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, que alteração da estrutura administrativa, organizacional de desenvolvimento social do Município de Dores do Indaiá ora proposta, não ensejará criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental constante deste processo que acarrete aumento de despesa, que já existe adequação orçamentária financeira na Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2021, Lei n.º 2.914, de 16 de outubro de 2020, sendo compatível com Lei nº 2.907 de 21 de Julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2021 e, com Plano Plurianual para quadriênio 2018 2021 Lei Municipal n.º 2,761, de 06 de Dezembro de 2017. E, por ser verdade, dato assino presente declaração. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 14 de Julho de 2.021. ALEXANDRO COELHO, Assinado de forma digital por à: ALEXANDRO COELHO FERREIRA:/143664260 436642604 Dadôs: 2021.08.03 15:03:20 -03'00' ALEXANDRO COELHO FERREIRA PREFEITO MUNICIPAL FERREIRA:71 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CNPJ 18.301.010/0001-22 PÇA. DO ROSÁRIO, 268 ROSÁRIO FONE: (037) 3551-4243 CEP 35610-000 E-MAIL: adm(Ddoresdoindaia.mg.gov.br DORES DO INDAIA-MG