| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Requerido que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a locação d/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como sobre a sua desocupação e se essas se deram d forma onerosa ou gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura municipal de Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo: Colônia de Pescadores, Estância Mineira Leilões, Moto Clube Comando Águia. |
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. CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG A CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br GABINETE DO VEREADOR GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO - PATRIOTA Exmo. Sr. Aprovad José Ailton de Sousa D.D Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá — MG. Requerimento Nº. SF 12021. O vereador, que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que tome a seguinte providência: Encaminhe para esta Casa Legislativa informações, sobre a locação e/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como sobre a sua desocupação e se essas de deram de forma onerosa ou gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura Municipal de Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo: Colônia de Pescadores Estância Mineira Leilões Moto Clube Comando Águia CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 E-mail: camaramunicipaldoresQQgmail.com Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br Caso tenha outras, se possível informar juntamente com as demais, para já termos as respostas para a população e facilitando a função fiscalizadora dentro dos limites da vereança. JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, É do conhecimento dos nobres edis, que a prefeitura municipal cedeu ao longo dos anos salas e espaços públicos a várias instituições, associações e empresas privadas que se estabeleceram no município. Portanto, entendo salutar que essa Casa de Leis, tome conhecimento de como se deu essas concessões e/ou locações por se tratarem de bens públicos. Noutro giro, destaco a importância dessas organizações em especial no que tange aos benefícios econômicos, assistencial e cultural no município, sendo portanto mais uma ponto a ser analisado por essa Casa de Leis. Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na aprovação desta indicação. Nestes termos pede-se deferimento. Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 30 de Agosto de 2021. é de Oliveira Feliciano. Gustavo He Vereador — PATRIOTA