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materia nº 47/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaRequerido que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a locação d/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como sobre a sua desocupação e se essas se deram d forma onerosa ou gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura municipal de Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo: Colônia de Pescadores, Estância Mineira Leilões, Moto Clube Comando Águia.
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. CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG
A CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
GABINETE DO VEREADOR
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO -
PATRIOTA
Exmo. Sr.
Aprovad
José Ailton de Sousa
D.D Presidente da Câmara Municipal
Dores do Indaiá — MG.
Requerimento Nº. SF 12021.
O vereador, que esta subscreve, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento
Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia
Casa Legislativa, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito para que tome a
seguinte providência:
Encaminhe para esta Casa Legislativa informações, sobre a
locação e/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como
sobre a sua desocupação e se essas de deram de forma onerosa ou
gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura Municipal de
Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo:
Colônia de Pescadores
Estância Mineira Leilões
Moto Clube Comando Águia
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldoresQQgmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
Caso tenha outras, se possível informar juntamente com as
demais, para já termos as respostas para a população e facilitando a
função fiscalizadora dentro dos limites da vereança.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É do conhecimento dos nobres edis, que a prefeitura municipal cedeu ao
longo dos anos salas e espaços públicos a várias instituições, associações e
empresas privadas que se estabeleceram no município.
Portanto, entendo salutar que essa Casa de Leis, tome conhecimento de
como se deu essas concessões e/ou locações por se tratarem de bens
públicos.
Noutro giro, destaco a importância dessas organizações em especial no
que tange aos benefícios econômicos, assistencial e cultural no município,
sendo portanto mais uma ponto a ser analisado por essa Casa de Leis.
Assim, conto com a costumeira compreensão de meus pares na
aprovação desta indicação.
Nestes termos pede-se deferimento.
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 30 de Agosto de 2021.
é de Oliveira Feliciano.
Gustavo He
Vereador — PATRIOTA

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