materia nº 49/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG
CNPJ: 04.228.760/0001-01 FONE (37) 3551-2371 Rua Distrito Federal 444 Bairro Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldoresQgmail.com
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REQUERIMENTO Nº 43, 202)
Exmo. Sr. José Ailton de Sousa DD. Presidente da Câmara Municipal Dores do Indaiá MG.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais, legais regimentais, fundamentado no art. 158 do Regimento
Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, seja oficiado Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, para encaminha essa Casa as seguintes informações:
1. Qual qualidade da água disponibilizada aos consumidores dorenses, definindo seu grau de pureza em percentual de 100%?
2. Quais os investimentos feitos nos últimos 10 anos pela Cessionária COPASA para melhoramentos no represamento captação da água no Ribeirão dos Porcos?
3. Qual percentual da população dorense querecebe água tratada?
4. Nos últimos 10 anos quais os percentuais de evolução do tratamento do
esgoto no Município de Dores do Indaiá?
5. Qual índice de pureza da água devolvida ao manancial após ser tratado na Estação de tratamento de efluentes ou esgoto (ETE) do Município de Dores do
Indaiá? Definir pureza da água em porcentagem.
6. Quanto por cento das habitações do Município possui água tratada esgoto
coletado? 7. Qual percentual de coleta tratamento do esgoto no Município de Dores do Indaiá"?LAO ue
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"8. Município de Dores do Indaiá possui EDT: esgotamento dinâmico com
coleta tratamento?
9. Município de Dores do Indaiá possui EDC: esgotamento dinâmico com
coleta?
10. Qual percentual de EDT EDC no Município de Dores do Indaiá?
11. Porque existem EDT EDC no Município, qual os setores ou regiões do Município possuem um ou outro?
12- Que seja encaminha as analises ou estudos dos índices de DBO
demanda biológica de oxigênio) DQO Demanda Química do Oxigênio).
13- Que seja apresentada relatório da melhoria da qualidade da água nos últimos três anos informações percentuais de nitrogênio amonical, surfactante aniônico no tratamento de esgoto do município.
14- Que seja encaminhado relatório de analise mensal da E.T.E Estação de
Tratamento de Esgoto).
15- Que seja encaminhado laudo de destinação de resíduos sólidos?
16- Que seja encaminhado contrato da empresa que recolhe os resíduos sólidos?
17- Que seja encaminha notas fiscais dos últimos recolhimentos de resíduos
sólidos.
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18- Quais medidas estão sendo tomadas para capitação da água dos ribeirão dos porcos?
JUSTIFICATIVA.
Considerando ser de extrema relevância as questões que envolvam
nossas riquezas minerais, sendo água um dos bens mais preciosos para
sobrevivência do ser humano. Presenciando ao longo dos anos escassez de
chuvas parco investimento do setor público na preservação ambiental, nos vimos na obrigação de questionar buscar soluções dos órgãos competentes para aprimorar utilização dos recursos naturais, em especial água.
Há muito presenciamos população indignada pelo alto valor cobrado
pela tarifa de água esgoto no Município.
Ao longo dos anos muitas tentativas foram implementadas fim de
transmitir população como funciona as referidas cobranças, mas sempre pairam dúvidas.
Não diferente, tema ganha alcance até mesmo em campanhas eleitorais onde candidatos desinformados pregam extinção de cobranças de
tarifas de esgoto, que princípio nos parece um "estelionato eleitoral", onde utilizam boa fé desconhecimento dos cidadãos para angariarem votos.
Deste modo, visando descortinar assunto dar uma resposta adequada população, trazemos este Plenário presente requerimento. MO
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ua Distrito Federal 444 alrro CEP: 35.610-000
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Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br Temos conhecimento que ARSAE/MG Agência Reguladora de Minas Gerais, sendo responsável pela normatização das tarifas, do
funcionamento diretrizes da COPASA.
Como cessionária COPASA Município estão subordinados
cumprir LEI Nº 11.445, DE DE JANEIRO DE 2007, "Estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico", temos obrigação de esclarecermos população como se data as cobranças como está tratamento da água do esgoto em nosso Município.
Diante de tais considerações, conto com costumeira atenção dos meus Nobres Pares na aprovação desse necessário urgente requerimento.
Sala das Sessões Dárcio Chagas de Faria, 27 de Setembro de 2021.
Adão Amaral da Silva PSD
Adilson Pereira Lino PSDB
de José Marinho Zica MDB
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Adilson Mário Ives PODE
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Lusa
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Leonardo Diógenes Coelho REPUBLICANOS
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