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materia nº 18/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-03-18
EmentaRequerido que as sessões parlamentares plenárias e reuniões administrativas sejam disponibilizadas por meio de vídeo-conferência para os vereadores desta Casa Legislativa que assim optarem ou necessitarem.
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15 de Sbtembro de tum” CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
GABINETE DO VEREADOR
LEONARDO DIÓGENES COELHO “LÊ BOMBRIL”
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá MG
Senhor José Ailton de Souza Cc/: Comissão Permanente de Educação, Saúde Assistência Social
REQUERIMENTO
1312021
vereador que este subscreve, licenciado de suas funções
parlamentares, vem com mui respeito perante Vossa Excelência REQUERER
com fulero no art. 26 41 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que
segue abaixo:
Que as Sessões Parlamentares Plenárias Réuniões Administrativas
sejam disponibilizadas por meio de videoconferência para os vereadores
desta Casa Legislativa que assim optarem ou necessitarem.
TE NAA RECEBA
em TAÇA
eu
ROM ãont DSTTA
"AS de Setembro se ENS CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, sucintamente justifico que, mediante quadro
epidemiológico que nosso País, Estado município se encontram, salutar que
as reuniões sejam distância, por vídeoconferência ou qualquer outro meio
remoto, para aqueles que assim necessitam.
plausível que Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa
exare um parecer quanto ao referido pedido, pois, dever da Comissão manifestar sobre tema, sendo esta guardiã dos assuntos concernentes
saúde pública.
Nobres Edis, todos nós temos conhecimento que Câmara Municipal
possui estrutura suficiente para disponibilizar as Sessões Legislativas
Reuniões Administrativas por videoconferência. Não foi toa que ex￾presidente
José Marinho Zica investiu significativo numerário na reestruturação
de todo sistema de internet desta Casa.
Nesta Casa de Leis, hoje, existe uma estrutura privilegiada, qual
possibilitou transmissão das Sessões Plenárias em tempo real, deste modo,
45 de Setembrode LHES CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
estrutura física humana não são os problemas para disponibilização das
videoconferências.
Não minha intenção afrontar Poder dos representantes desta Casa, mas cobro aqui meu direito de representante do povo, conforme esta
insculpido no Art. 13 do Regimento Interno desta Casa.
Independente da minha condição de saúde, tenho direito de exercer mandato pelo qual me foi confiado pelo povo, que peço não nada de
extraordinário, visto que Legislativo, Executivo Judiciário já utilizam deste meio de comunicação para continuarem seu trabalho distância.
não atendimento da suplica deste Vereador mesmo que lhe tolher
direito representatividade ao exercício da vereança.
Caso Vossas Senhorias entendam de forma divergente, Requerente
aceita até mesmo disponibilização de uma sala com computador nas
dependências da Câmara Municipal, para que este possa participar das reuniões
remotas.
13 de Setembro sho CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG
Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371
Porém, reitero minha vontade de participar ativamente de todas as ações
do Legislativo, no entanto, caso esta Casa Legislativa continue entendendo que
as reuniões por videoconferência sejam inviáveis, entenderei, que estarão
violando direitos constitucionais deste vereador.
Solicitar tal medida, significa acolher com maior segurança os servidores
desta Casa os próprios vereadores.
Nesses termos com devida vênia solicito deferimento do mesmo.
Segue meus elevados votos de elevada estima consideração por
todos
os nobre edis.
Dores do Indaiá MG, 16 de Março de 2021
LEONARDO DIÓGENES COEÉL Vereador do Republicanos
NNJ Aos

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