| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Requerido que as sessões parlamentares plenárias e reuniões administrativas sejam disponibilizadas por meio de vídeo-conferência para os vereadores desta Casa Legislativa que assim optarem ou necessitarem. |
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15 de Sbtembro de tum” CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIÓGENES COELHO “LÊ BOMBRIL” Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá MG Senhor José Ailton de Souza Cc/: Comissão Permanente de Educação, Saúde Assistência Social REQUERIMENTO 1312021 vereador que este subscreve, licenciado de suas funções parlamentares, vem com mui respeito perante Vossa Excelência REQUERER com fulero no art. 26 41 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que segue abaixo: Que as Sessões Parlamentares Plenárias Réuniões Administrativas sejam disponibilizadas por meio de videoconferência para os vereadores desta Casa Legislativa que assim optarem ou necessitarem. TE NAA RECEBA em TAÇA eu ROM ãont DSTTA "AS de Setembro se ENS CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371 JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, sucintamente justifico que, mediante quadro epidemiológico que nosso País, Estado município se encontram, salutar que as reuniões sejam distância, por vídeoconferência ou qualquer outro meio remoto, para aqueles que assim necessitam. plausível que Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa exare um parecer quanto ao referido pedido, pois, dever da Comissão manifestar sobre tema, sendo esta guardiã dos assuntos concernentes saúde pública. Nobres Edis, todos nós temos conhecimento que Câmara Municipal possui estrutura suficiente para disponibilizar as Sessões Legislativas Reuniões Administrativas por videoconferência. Não foi toa que expresidente José Marinho Zica investiu significativo numerário na reestruturação de todo sistema de internet desta Casa. Nesta Casa de Leis, hoje, existe uma estrutura privilegiada, qual possibilitou transmissão das Sessões Plenárias em tempo real, deste modo, 45 de Setembrode LHES CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁMG Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371 estrutura física humana não são os problemas para disponibilização das videoconferências. Não minha intenção afrontar Poder dos representantes desta Casa, mas cobro aqui meu direito de representante do povo, conforme esta insculpido no Art. 13 do Regimento Interno desta Casa. Independente da minha condição de saúde, tenho direito de exercer mandato pelo qual me foi confiado pelo povo, que peço não nada de extraordinário, visto que Legislativo, Executivo Judiciário já utilizam deste meio de comunicação para continuarem seu trabalho distância. não atendimento da suplica deste Vereador mesmo que lhe tolher direito representatividade ao exercício da vereança. Caso Vossas Senhorias entendam de forma divergente, Requerente aceita até mesmo disponibilização de uma sala com computador nas dependências da Câmara Municipal, para que este possa participar das reuniões remotas. 13 de Setembro sho CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ MG Rua Distrito Federal, 444 B. Osvaldo de Araújo CEP: 35.610-000 Fone: (37) 3551-2371 Porém, reitero minha vontade de participar ativamente de todas as ações do Legislativo, no entanto, caso esta Casa Legislativa continue entendendo que as reuniões por videoconferência sejam inviáveis, entenderei, que estarão violando direitos constitucionais deste vereador. Solicitar tal medida, significa acolher com maior segurança os servidores desta Casa os próprios vereadores. Nesses termos com devida vênia solicito deferimento do mesmo. Segue meus elevados votos de elevada estima consideração por todos os nobre edis. Dores do Indaiá MG, 16 de Março de 2021 LEONARDO DIÓGENES COEÉL Vereador do Republicanos NNJ Aos