materia nº 336/2021

CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldoresQOgmail.com 
o Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
OFÍCIO Nº. 336/2021/CMDI/DIRETORIA 
 
Dores do Indaiá/MG, 1º de dezembro de 2021. 
Imº.Sr. 
Alexandro Coêlho Ferreira 
Prefeito Municipal 
Dores do Indaiá/MG. 
ASSUNTO: solicita documentos. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
A Mesa Diretora desta Casa Legislativa com aquiescência plenária e atendendo 
Requerimento verbal do Vereador Silvio Silva requer de V. Ex?. que designe à secretaria 
competente o que segue: 
e Envio a esta Casa de cópia dos termos de cooperação ou convênio firmado entre o IEF 
(Instituto Estadual de Floresta) e a Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, antes de 
2021, e, havendo os documentos solicitados, que sejam encaminhados os termos da 
rescisão entre o Instituto e o Município. 
O Vereador requereu brevidade no envio dos documentos visto ter reunião administrativa 
desta Casa de Leis no dia 06 de dezembro de 2021, com a finalidade discutirem sobre o 
Projeto de Lei Complementar 20/2021, de 25 de novembro de 2.021- “Altera a redação do art. 
1º, Incisos |, Il e III, suprime os Incisos IV, V e parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 
5º ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 47/2014, de 10 de dezembro de 2014, que 
autoriza e regulamenta a cessão de servidor público municipal e dá outras providências”, o qual 
se encontra em tramitação nesta Casa de Leis. 
Atenciosamente, 
 
Presidente