materia nº 28/2021

 
 
 
i CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araujo —- CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldores@gmail.com 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
GABINETE DO VEREADOR 
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO -— PATRIOTA 
 
Vice-Presidente 
Exmo. Sr. 
Deferido 
José Ailton de Sousa “5 Pe RO 
~ Presidente / D.D Presidente da Camara Municipal 
REQUERIMENTO No 29/2021. 
Requeiro a V. Exa., sendo membro Presidente da Comissdo de 
Legislagao, Justi¢a e Redagao Final, com fulcro no artigo 70 e seu paragrafo 
Unico do Regimento Interno, na Camara Municipal de Dores do Indaia, a 
substituigao do vereador Leonardo Diédgenes Coelho, da Comissdo de 
Legislagao e Redacao Final, vez que esse se mostra impedido de dar parecer a 
Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2021, por ser vereador autor da 
mesma. 
Saliento, que a substituigao ficara sem efeito tao logo reassuma o 
exercicio o titular da comissao, conforme artigo 70, § Unico do RI. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala de Sessdes Dacio Chagas de Faria, 29 de Abril de 2021. 
 
 
 Guilnerne de Assis Siva 4 Secraino
 
_ CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA-MG cn 
CNP4J: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
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PORTARIA N° 018/2021 
“ Nomeia membro substituto para a 
Comissao de Legisla¢ao, Justig¢a e Redagao 
Final”. 
O Presidente da Camara Municipal de Dores do Indaia, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuicgées legais, resolve expedir a presente Portaria: 
Considerando a Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2021 de autoria 
dos vereadores José Marinho Zica - MDB, Leonardo Diédgenes Coelho — 
REPUBLICANOS, Silvio Silva — MDB; 
Considerando que o vereador Leonardo Didgenes Coelho € membro da 
Comissao de Legislagao, Justig¢a e Redacao Final e seu suplemente vereador José 
Marinho Zinha sao autores da Proposta de Emenda a Lei Organica n° 01/2021; 
Considerando o impedimento ‘consubstanciado no artigo 69 § 2° do 
Regimento Interno da Camara Municipal de Dores do Indaia/MG; 
Considerando o artigo 26, inciso III, alinea “b” do Regimento Interno da 
Camara Municipal de Dores de Indaia/MG, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Designar o vereador Flavio Mendes da Silva - PODEMOS, em substituigao 
ao vereador Leonardo Didgenes Coelho, para compor a Comissao de Legislagao, 
Justica e Redacao Final;
 
 
_ CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA—-MG_ cn. 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 ~ FONE (37) 3551-2371 
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E-mail: camaramunicipaidores@qmail.com 
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Art. 2°- A substituigao somente se dara, para apreciagao da Proposta de Emenda a | 
Lei Organica n° 01/2021. 
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Dores do Indaia, 29 de Abril de 2021. 
José usa. 
residen