materia nº 1/2022

aa CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG
; CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000
E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br
GABINETE DO VEREADOR
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA FELICIANO — PATRIOTA
Exmº. Sr.
José Aílton de Sousa
Aprova
D.D Presidente da Câmara Municipal Ri
Dores do Indaiá — MG.
Requerimento Nº O! /2022
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 157 do Regimento
Interno desta Casa, requer que após deliberação Plenária seja oficiado o Exmº.
Senhor Prefeito para que tome a seguinte providência:
Encaminhe para esta Casa Legislativa se a Prefeitura Municipal de
Dores do Indaiá tem responsabilidade sobre a caixa de passagem de
esgoto situada na Avenida Santa Cruz, bairro São Sebastião, na altura
do número 727.
Justificativa:
Conforme indicação de minha autoria, feita ao Executivo, é de ciência
que a Avenida Santa Cruz, na altura do número 727, encontra-se sem
pavimentação.
No local há também uma caixa de passagem de esgoto, que
possivelmente é de responsabilidade da COPASA, a qual já gerou
transtornos para três usuários da via, sendo que desta vez trouxe um
incidente maior para um cidadão, onde danificou a sua caminhonete, seu
1/4
veículo de trabalho, gerando prejuízos materiais por seu veículo ter que ficar
parado por dias para fazer os reparos.
Em contato com a COPASA, ela não se posicionou sobre um possível
ressarcimento do prejuízo causado, alegando não ter a certeza de que a
citada caixa de esgoto seja de sua responsabilidade, uma vez que a mesma
encontra-se fora do padrão, alegando que a Prefeitura fez o rebaixamento
da via.
Comunico ainda que logo após a COPASA ser informada do
acontecimento, realizaram o rebaixamento da caixa de esgoto.
Assim, aguardo resposta do Executivo para repassar aos cidadãos que
foram lesados.
Nestes termos, conto com a costumeira compreensão de meus pares
na aprovação deste requerimento.
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 04 de fevereiro de 2022.
e de Oliveira Feliciano
Vereador — PATRIOTA
RECEBTA VIA,
ll OD | SO