materia nº 5/2022

 
ves 
“ Gustavo Henrique de Oliveira Feliciano. 
D.D Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldores(Qgmail.com 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - 
VEREADOR JOSÉ AILTON DE SOUSA — PSD 
Exmo. Sr. Vice Presidente 
Présidente 
Dores do Indaiá — MG. 
INDICAÇÃO Nº. 05 12022 
O vereador, que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, fundamentado no art. 157 do Regimento 
Interno desta Casa, requer que após deliberação do Plenário desta Egrégia 
Casa Legislativa, seja oficiado O Exmo. Senhor Prefeito para que tome a 
seguinte providência: 
“ Que seja providenciada a análise pelo setor competente da 
prefeitura e resposta aos munícipes dos danos causados e possíveis 
ressarcimentos pela obra da Policlínica realizada em meados de 2020, 
nas residências localizadas na Rua Distrito federal nºs 100 e 118, Bairro 
Juiz de Fora”. 
 
 
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= Elec dir - Diretora do Legistativo a 
da CAMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA — MG 
CNPJ: 04.228.760/0001-01 — FONE (37) 3551-2371 
Rua Distrito Federal 444 — Bairro Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 
E-mail: camaramunicipaldores(Ogmail.com 
Site: www.cmdoresdoindaia.mg.gov.br 
JUSTIFICATIVA: 
Senhores Vereadores: 
Munícipes, proprietários dos imóveis localizados na Rua Distrito Federal, 
nºs 100 e 118, alegam que a obra municipal da Policlínica, realizada em 
meados de 2020, causou danos em seus imóveis no qual almejam o devido 
ressarcimento ou que a prefeitura faça os devidos reparos. 
Citam que a obra, causou rachaduras nas paredes dos imóveis e 
comprometeu a estrutura dos mesmos, causado prejuízos aos moradores e 
ainda colocando em risco a segurança dos mesmos ( fotos anexas). 
Relatam ainda problemas no muro da divisa da obra feito pela prefeitura, 
que não tem escoamento para águas da chuva, ocasionando infiltrações no 
muro e comprometendo portando a estrutura do mesmo. 
Portanto venho requerer a aprovação da presente indicação, para que a 
Prefeitura faça análise nas residências supramencionadas, com laudo técnico 
de engenheiro e dê posicionamento aos moradores locais da situação com a 
brevidade possível. Caso seja periciado a culpa do munícipio e o nexo causal 
entre a obra municipal e os danos nos imóveis que sejam providenciados o 
ressarcimento aos moradores e os devidos reparos. 
Nestes termos pede-se deferimento. 
Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 14 de fevereiro de 2022. 
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José Ail 
Vereador — PSD. 
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