materia nº 22/2022

 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
GABINETE DO VEREADOR 
LEONARDO DIÓGENES COELHO 
AO 
PRESIDENTE 
JOSE AILTON DE SOUSA 
 
INDICAÇÃO 4) /2022 
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, 
INDICA a Vossa Excelência que; 
Baixe PORTARIA referendando o uso obrigatório de máscara no recinto 
do Poder Legislativo. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que o país está atravessando possivelmente a 4º onda de 
casos de Covid-19. 
Segundo notícias, em pouco mais de um mês, o país registrou o início de 
uma quarta onda, mas felizmente ainda não se compara ao que o Brasil já 
passou. 
Entendo que os decretos/portarias são atos discricionários, pois é de 
relevante interesse público a retomada do uso de máscaras de proteção contra a 
Covid-19.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG 
Rua Distrito Federal, 444 — B. Osvaldo de Araújo — CEP: 35.610-000 - Fone: (37) 3551-2371 
Assim, entendo que a volta da obrigatoriedade do uso de máscara em 
ambientes fechados é uma opção discricionária diante do exponencial aumento 
de casos verificados no município e região. 
É óbvio que é preciso a colaboração de todos para ampliar os índices de 
vacinação, no entanto, nós legisladores e representantes do povo devemos por 
obrigação, agir previamente dando o exemplo na proteção popular contra 
possíveis viroses infecciosas e casos similares. 
Observação: USO DE MÁSCARA DEFRONTE À BOCA NO MOMENTO 
DO PARLAMENTAR FAZER USO DA PALAVRA EM MICROFONES NO 
PARLAMENTO. 
Desde já, conto com a costumeira compreensão do Presidente desta 
Casa. 
Dores do Indaiá/MG, 15 de junho de 2022. 
Leonardo Diógenes Coelho 
Vereador - Republicanos 
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