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norma nº 2695/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2695 / 2016
Date 2016-02-17
EmentaAtualiza os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Dores do Indaiá.
native_id1007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N° 2.695/2016
“Atualiza os vencimentos dos servidores do
Poder Legislativo de Dores do Indaiá”.
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, 
APROVA:
Art. 1o Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo 
de Dores do Indaiá, lotados em cargos em comissão, com aplicação percentual de 
11,3% (onze vírgula três por cento), do índice INPC, passando os vencimentos aos 
seguintes valores:
a- Assessor Jurídico I............................................................ R$4.589,03
b- Assessor jurídico II............................................................ R$4.321,43
c- Contador.............................................................................R$3.031,50
d- Diretor do Legislativo......................................................... R$3.450,30
Art. 2o Ficam atualizados os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do 
Poder Legislativo de Dores do Indaiá, com aplicação percentual de 11,3% (onze 
vírgula três por cento) passando os vencimentos aos seguintes valores:
a- Assistente em CPD............................................................ R$1.373,69
b- Assistente Administrativo................................................... R$1.136,81
c- Operador de Limpeza............................................................ R$877,04
Art. 3o O vencimento do cargo de operador de limpeza fica reajustado com base 
no índice do salário mínimo vigente, passando para R$ 880,00.
Art. 4o Fica atualizado o valor constante do anexo IV da Resolução n° 05/2015, 
correspondente a gratificação para ocupante de cargo em comissão, com aplicação 
do índice INPC no percentual de 11,3% (onze vírgula três por cento).
Art. 5o Revoga-se a Lei n° 2.623 de 25 de fevereiro de 2015, entrando a presente 
Lei em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de fevereiro de 
2016.
Dores do Indaiá, 17 de fevereiro
Ronaldo
Prefeito Municipal

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