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norma nº 2712/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2712 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaAltera os anexos da Lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÃ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N°. 2.712/2016
Altera os anexos da lei 2.528 de 
12/12/2013, que dispõe sobre o PPA 
para o quadriênio 2014 a 2017.
Art. 1o. Ficam alterados os anexos da “lei 2.528 de 12/12/2013, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2014 a 
2017” na forma dos anexos da presente lei, que independente de suas 
transcrições, dela passam a fazer parte.
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
V
Fabiano 3005-201614:05:4
L Prefeitura Municipal de Doree do Indalá
Estado de Minas Gerais
Elenco da Programas
Programa Descrição Valoi
0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.000.500,0(
0005 EDUCAÇAO BASIGA 6.579.189,0:
0007 ^OBRAS1^ ^ ..................................................11......— .................................... ......
0009 ^ B Á S I C A
0011 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.792.994,31
0013 ASSISTÊNCIAFARMACêUnCA1' "... ^
0015 AÇÃO DESPORTIVA, LAZERE1TURISMO 57.214,91
0017 ..................................... ...... ......
0019 TRANSPORTE ESCOLAR 1.280.389,7:
0021 TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA 5.297,6
0023 a ten ç a o
0025 F O R W g ç A p P fflA O E N s 5 p S E 5 5 5 * S o E S L S ÍS 5 ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
0032 CONTROLE INTBWO 53.000,0
0185 CRECHE ■ ,.--;>y ■ ■ ■ - . - - ■ . . - - 6.357,2:
0239 TRANSPORTE ESCOLAR 20.131,1
0316 HABTTAÇÕES URBANAS 173.703,1
0534 MANUTENÇAo S S cSs ^ N A B / C oS oS ^ 127.718,9
0577 AÇÕES ESBWIÇOS DE SAÚDE
0579 ^976,7
0581 PROGRAMAOEMOPERNIZAÇAlNSTTTUCIONAtE ATUAÇÃO OAB^RA-ESTRUTURA/NOVO 1.482.546,5
0583 INVESnMENTOSNAffizDEÜESÈRVIÇOSDESAÚDE 1.244.424,8
0585 G E S T f l O E O r e R C A C l O W U Z A Ç f l O P O S U A ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 5 l 7 ,4
0587 ^ m u r ô S p D D A ^ S D E ^ O T ^ t o S o S ^ S S L ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 3&20&â
0589 ^ O P ^ c jS S g A ff lB D Q C o S a S o T U T B A ^ ^ ^ . \ 86.988,8
R^púbüv?. 'Io Bras Exercício: 2017 Páflina: 1
Programa Descrição Vaio
Prefeitura Municipal de Dora» do Indalâ Banco de Programa»
0591 ENSINO SUPB30R 71.595,31
Exercido; 2017 RíSpíirjÜW Feó&ífíiivd -Io Página: 2
Fatüano 30-08-2018 14:09:U
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais
Ações de Governo
Açío Descrição Indlc. Nome Indicador
0002 Pagamento de Encargos Previdendárlos 5 Eventos Realizados
0004 Pagamento da Precatório# ou Cumprimento de Santanças a Decisões Judicial* fi Eventoe Realizados
0008 Concessão de Bolsas de Estudos 5 Eventos Realizados
0008 Pagamento de EncargosPrevidanci&ios-BLOCOV-GESTÃO DO SUS 5 Eventos Realizados
0010 Pagamento de Encargos Previdendârioa-BLOCO III-VQ SAN 5 Eventos Reaüzados
0014 Auxflto Financeiro P/UgaMurtidpel de Desportos de Dores do Indeiá 6 Eventos ReaOzados
0016 Reswva<teContingâneto do Regime Prâpcto de Preiridència Sodbd 5 Eventos Rea&zados
0018 Transferência Subvenção Social Pl Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá 5 Eventos Realizados
0020 Contrfixiiçfies Circuito Tlirfslk» Caminhos do Indaiã 5 Eventos Rwwil/edca
0022 MmprtizaçáodaDivktoFundattoâimratoal bitoma 1 Legislar eFlacaBzar
1002 Aquisição de Equipamentoee Mated# Permanete P/ Câmara 4 Atividades Mantidas
1004 Construção e Ampliação de Prédios Escolares C/Rec de Convênioe 61 Bywbt
1006 Aquisição, Desaprap., Construção e Ampliação da Prédoa Escplaree-FUNDEB 61 Escola
1008 Construção/Ampliação do Horto Florestal 4 Atividades Mantidas
1010 Construção e Ampliação da Farmácia Básica Central -B LO C O IV - ASSIST, f a r m a 4 Atividades Mantidas
1012 Construção e Ampliação de Estradas, Pontes e Mata Oirros 15 Obres
1014 . Pavimentação Asbttca, Calçamento em Vias Púfajicaa e Construção da RadeePftivias 15 Obras
1016 Cw^ruçâoeAR^açãodeTrextuesP/PsicUttura 4 Atividades MànSdas
1018 ConstruçãoeAmpteçãodeCasa»HabitacionaisetOtaSanflártosP/PoiaosnCarentes 4 AtMdtedes Mantidas
1020 Construção e Ampliação de Mercados e Fábas Livres 15 Obras
1022 Aquisição de Eqdjpamsntose Material Permanente 3 EgUpamsrttbs \
Exercida 2017 Página: 1
Prefeitura Municipal de Dores do IrtdalA Açfies de Governo
Ação Descrição Indlc. Nome Indicador
1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Departamento Municipal de 
Agrooegócã»
3 Equipamentos
1028 Aquisição ds Equipamento e Material Permanente para Matadouro Ntoriicipsl 1 legislar eFíscalizar
1030 Aquisição de Equipamento» e Material Permanente pata Praças, Parques eJartins 3 Equipamentos
1032 Aquisição de Equipamentos a Material Permanents para Atividades em Estradas Vtónais 3 Equipamentos
1034 Aquisição de Equipamentos e Material Permaiente para Secretaria Municipal de 
AdmirÜ8tração nanejamento s Coordenação
3 Equipamentos
1037 Aquisição e Equip, a Mat PermanentePt ASvfdadasdo Ensino/ EDUCAÇÃO INFANTIL 
/ p r ó -in fAn c ia
3 Equipamentos
1040 AqtOs.de Equip, a Mataria] Perm, p/Atividades da Educação Básica 3 Equipamentos
1042 Aquis. de Equip, e Mat Permanente p/ Transporte Escolar- ENSINO FUNDAMENTAL 19 PoputeçãoAtendida
1044 Aquis.de Equip, e Mat Permanente p/o Ensino Mádio Integrado/ProfisSonalteante 3 Equipamentos
1046 Aq.de Equip.:e Mat Perm. p?-CASl-Centro de A t SÒcto trrtenffl 36 Jovens Atendidos
1046 Estruturação de Rede de Prot Soda) Especial - Prog. Bolsa FamfBa/indice de Gestão 
DesceritraSzeda
17 Programas Mantidos
1050 Aquisição / Desapropriação de Prédios e Terrenos para Saúde • Bloco VI - investimentos 
na Rede de Serviços de saúde
16 População Atentfida
1053 Aquisição V Desapropriação de Imâvds 1 Lagisfare Fiscalizar
1055 Aquisição / Desapropriação de imóveis para Construção de Cases Habitacionais • tot's 
Sanitários
1 Legislar eFlscaflzar
1057 Despesa com Exercícios Anteriores 52 Despesas
1080 Aquisição e Desapropriação de Imâvete/EDUCAÇAD INFANTIL 61 Escola
1062 Reforma / Ampi. do CASI - Centro de A t Sódo lnfsntfl - 36 . Jovens Atamfldos
1064 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 15 Obras
1066 Estruturação da Rede de Prot Social Báafca 19 PoptÁçSoAtBndida.
1068 Estruturação da Rede de Prot Social Básica 1 LegtslareFlscalizar
1070 Estruturação da RBde de Prot Social Básica 1 Le^stáreFacalizar
1072 Estruturação daRededé Prot Social Especial 1 Legislar eFtscaBzar
/
/ > K . \ \
2017 Rí?pfirjíiíSí Fç-dercuivsi do Brasl Página; 2/
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiâ Ações de Governo
Açáo Descrição
1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária eAgranegódos
Indie. Nome Indicador
1 Leg íslare Fiscalizar
1085 Construção Retermase Ampliação de Cemitério e Capela Velório 15 Obras
1088 Construçâo/Ampliação de Banheiros e Fossas Sépticas para Pessoas Carentes 1 Legislar e Fiscalizar
1173 Aquisiçâo/Desapropriaçãode Imóveis
1181 Aquisição de Equipamentos a Material Permanente para Tone de Tv.
31 Imóveis
12 Equ^amentoAdcpdrido
1183 Arrurtizaç&ò da Olvida Intenra-CAMINHO DA ESCOLA 1 Legislar e Fiscalizar
1185 Amortização da Dfvktefntemá com Recursos do QESE 1 Legislar eFfeeafizar
1187 Serviços para Modernização AdministraSva/PMAT
1188 Aquisição de Eqiipamentos a Msteriri Permanente/NOVO SOMU1A-MAQ
19 Poputaçio Atendida
12 EqutoamsntoAriqtirkto
1182 Estruturação <te Rede de Proteção Social Básica 1 Legislar eRscsfizar
1194 Estruturação da Rédè de Prat Serial Bâika 1 Laglriare Rscafltar
1197 Construção / Ampliação da Secretaria Murddpai de Saúdo - Bloco Vl - Investimentos na 1» Pòputeção Atenridá
Rede de Serviços de Saúde
1199 Construção/AmpHação de Imòveie para a Saúde-BtocoVMmtestlmentos na Risds de 18 População Ateorida
Serviços de Saúde
1201 Construção/Ampliação de Im óvaí pates Saúde da Famite-Btoeo V i-In v è rib ^ ^ 1 LegisfceFfecaRzar
na Rede de Serviços de Saúde
1203 Construção/Aitytiação de Imóvafe para o N A S F-B lo ra VI-immtimaritoB na Rede de í Legislar e Fiscalizar
Serviços deSaúde
1205 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para os Agentes Comunitários de 19 Poputoçôo Atendida
Saúde-Bloco VI-Investimentos ra Rede de Seiviços de Saúde
1207 Aquisição de EqripamentoeeMAterWltenrianente para a Saúde Bucal- Bhw oVI￾Investimentos na Rede (te Serviços de Saúde
1 I wgMáffr Phwyfagr
1209 AqulsIçãodeEqüipaineritoseMSterialPemianenteparaaAsstetencteFannaeôuBca￾Bloco VI • tnvesfimentos na Rede de Serviços de Saúde
1 Legislar e Fiscalizar
1211 Aquisição de Equljpamentose Material Pem w w to para áVlgããncteEpidamtoiãgcae 12 EqttipamenteAdqtfrido
Ambiental em Saúde - Bloco VI - Investimentos na Rede dé Serviço*de Saúde
Exercido: 2017 .ReniVciiça -1? 8rs»ii Página; 3
Prefettura Muniopal de Dores do Ináaiá Ações de Governo
Ação Descrição Indic. Nome Indicador
1214 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Programas de Vacinação -Bloco 
Vf - investimentos na Rede de Serviços de Saúde
12 Equipamento Adquirido
1217 Aquisição de Equipamentos a Material Permanente paia a Atenção de Mócte e Atta 
Comptoddada Ambulatória! aHospHala - Bloco VI -
12 Equipamento Adquirido
1222 Construção/AmpGação de Imõvefe para oPrognama Saúde em Casa 21 Unidades Construídas
1228 Aqu&Ção de Equipamentos e Material Permanente para o Programa Farmácia de NBnas 12 Equipamento Adquirido
1228 Aquisição de Equipamentos e Mataria! Permanente para o Programa Travessia 1 Legislar e Fiscalizar
1230 Construção/Ampliação de Imãweis para o Programa Farmáciade Minas 21 Unidades Construídas
1236 Amortização da Divida Confratuaf Fundada Interna 50 Pagamento da Divida
1238 Construção/Ampliação da Garagem Municipal 15 Obras
1240 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para BibBotoca Pübüca 3 Equipamentos
1242 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Programa SAÚDE DO
t r a b a l h a d o r
1 I ** pwgtêyar
1244 Construção, Reformas eAm pQaçãoUsIrwReeiete^ 15 Obras
1248 Amortização da DMda Fundada Contratual Interna • ^ ^ 1 LegWareFtscaUzar
1261 Construção/Ampü8ção de Estradas, Pontes e Mata-8urro *■ CIDE- ' 15 Obras
1284 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Despesas Administrativas do 
RPPS
3 Equipamentos
1268 Aqtâsição de Equipamentos e Material Permanente para o Controle Interno 12 Equipamento Adquirido
1286 Reforma e ou Ampliação de Equipes de Saúde da FamBÍa-Unidade de ESF 14 Reformas
1270 Aquisição de Equipamento e material permanente para qCentro de Atenção-CAPS 1 3 Equipamentos
1272 Aquisição de Equipamento e Material permanente para o Programa de Fortetodmento da 
Vig&nda em Saúde
3 Equipamentos
1274 Infoaastmtura da Rua 13 de Maio ■' J 18 População AtencBda' '
1278 RevitaSzação da Fonte do Povo 22 FònteRevttafizada
1278 Calçamento do Campinho | 24 Cárrip^tito Cãíçado
1280 Calçamento do Prolongamento da Av. Irmã Inêa 28 Avenida Calçada
Exercido: 2017 Rft n úo'-vfx F $<jr?Uví • 1 o Brs»p.\ Página: 4 1
Ação Descrição
1282 Reforma/Reateuraçâo Prédio da Prefeitura
Prefeitura Municipal da Pores do Indaiá___________ AçOes de Governo
Indie. Nome Indicador
27 Prédk) Restaurado
1284 RevitaOzaçâo da Praça Prefeito Carneiro (Praça do 28 Praça Revftaãzada
1288 Revitalização da Praça do Parque de Bqjoslçãe 28 Praça Revitalizada
1288 Revitalização da Praça Prof. Wtaldemar de Almeida Barbosa (Praça Civic) 28 Praça Revitalizada
1290 Aquisição de Caminhões/Máqulnas para Coleta de Uxo
1292 Construção / Ampliação / Operadonalteaçâo do SUAS
1298 Ampliação/Reforma da Praça de Esportes
1298 Construção de Esooia Educacional Infemil/D acha/Pró-infãnda
33 Camfotties adquiridos
21 Unidades Construídas
4a Praça de Esportes amuada 
61 Esooia
1300 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente-SALA VERDE 3 Equipamentos
1302 Aquisição de Equipamento - Material Permanente - Prog. Bolsa FamQte/tndioe drGestão 3 Equipamentos
Descentralizada-JGD
1304 Aquisição de Equipamento Material ftmtmiente / E n d » Supèria- 3 Equipamentos
1306 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Dpto de Industria, Comérdoe 
Serviços
Equipamento»
1308 Aquisição de Éqdpamsntos e Material Fennanente para Secretária Mun. <te Agriculturas 3 Equipamentos
Agronégãdoe
1310 Aquiriçãó de Equipamento® e Materiais Permanentes para Laboratório de AnáUses
Clinicas
12 Equipamento Adqtáido
1312 Construção e Ampliação SAMU -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e 
Emergência
15 Obras
2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadoras 1 LegiaíareRscaBzar
2003 Adm/e Manutenção das Atividade» do GeMnate do Prafeto 4 Atividades Mentidas
2005 DmrJgação, Comunicação ePubScaçãoÕficteldasAçaes do Governo 3 Equipamento»
Exercido: 2017 RâDíííjiKsi do Página:
Prefeitura Municipal de Pores do Indalá AçOes de Governo
Ação Descrição
2015 Manutenção das Atividades de Radiodifusão
Indic. Nome Indicador 
53 Comunicação
2017 Adm .e Manutenção das Atividades da Assessaria de Gabinete 2 Camara Atendida
2019 Adm. e Manutenção das Atividades da Assessors de imprensa 2 Camara Atendida
2021 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 18 População Atendida
2023 Manutenção do Serviço de Proteção e Atenção integral a FamiBa/CRÂS
2025 Manutenção de Benefícios Eventuais
19 População Atendida
4 Atividades Mantidas
2027 Adm.e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamenta) C/Reo de Convènioe 4 Atividades Mantidas
2028 Capacitação 6 Aperfeiçoamento de Pessoa!/ENSINO FUNDAMENTAL 58 Servidor valorizado
2031 Remun de Pioflss do M agistério'FUNDES-8 0 % -Ensino Fundamental
2033 Capadtaçaoe Aperfeiçoamento de P essoal-FUN D EB-40%
2035 Aquisição de Material Didático Escolar/ENSINO FUNDAMENTAL
2037 lUbuuitenção das Atividattes do Transporia Escotar-B iaino Fundamental
02 Remuneração 
83 Curasse Redetegens 
48 Materials 
19 População Atendida
2039 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar C/Rec. de Convênio 3 Equipamentos
2041 Arirn. a Manutenção des Atividades do Ensino Mérito Integrado/PraBsalonaftBHitB 19 População Atendida
2043 Adm. e Manutenção des Atividades de Educ. Fotea, Desportos eEscofinhas de Futebol 71 UrtidadesMantidas
2045 Adm. Manutenção e Ampliação de GináNose Quadras Fofleeporfvas
2047 Adm .e Manutenção des Atividades de Praeew.e Contrate Ambtentai
44 Esportes
4 Atividades Mantidas
2049 A d m ^ Manutenção das Atividades dá Estratégia Saúde da Fam flfe-ESFe Equipas de 4 Ativttades Mantidas
SaúdeBucad - E 8 B - Bloco Atenção Básica
2051 Administração eManut das Atividades da SeaM unlc.de Saúde-BLOCO V -G E S TÃ O 4 Atividades Mantidas
DO SUS
2053 Adm. e Manutenção das Atividades de Saúde B u ca J-B LO C Ò l-A TB 71 Unidades Mantidas
2065 Àdm.eMaruitençã6 das AtivfitedésdéVlgBãndaEpidttriktiosIca-BLOCO in -V G S M l 3 Equipamentos
2057 Adm. e Manutenção das AtMdades do Depart de Eventos 4 Atividades Mantidas
2059 /uimfnSsiração eManut das Atividades da See. Muníc. de Transporias Obtese Serviços 71 Unidades Mantidas
Públicos
Exercido: 2017 FtepáWícs Feaerai.vs cio Brawl
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Aç&as de Governo
Açáo Descrição
2063 M m ., Manutenção e Reform » do. Terminal Rodoviário
Indie. Nome Indicador
71 UrodadttManüdw
2065 AdnieManutBnçSo das Ativtdadesda Usinada Rectaiagem de Uxo
2067 Adm. e Manutenção dos Serviço» de PraçuParquea «Jardins
2068 Adm. e Manutenção doe Serviços em Reúee Pluviais
2071 Transferência Pi Construção e Ampliação da Rede de ituninaçfto Publ. Urbana
71 Unidades Mantidas
71 Unidades Mantidas
71 Unidades Mantidas
4 Atividades Mantidas
2073 Adm. e Manutenção das Atividades de Mecarfragão Agrícola 
2075 Manutenção d»Ativktod»doM atedouio M u n ich 
2077 Reforma de C » » para passou carentes em situação da risco V Vulnerabilidade Social 
2079 Manutençãod»Athndad»deAsK8t6ndaaoMenor 
2061 Manutenção e Preservação de BensTombados Pelo Patrimônio Hlssárico 
2083 Manutenção de Berwfidos aos Inativos e Pensionistas do tPSBMDl 
2085 Construção/Ampliação de Cemitério e CapelaVrtárfo
2087 Constwção/Ampliação do Terminal Rockwiàrio
2088 Construção/AmpBação de Prédios pare Aminia&açâo, Planejamento e Coordenação
19 População Atendida
3 Equipamentos 
18 População Atendida 
3 Equipamento»
47 BteraTombadw 
3 Equipamentos 
1 LegiatareFiscatizar 
1 LagtaJare Fiscalizar
2085 Manutenção d » Atividades do Departamento de Controle Interno 
2087 Manutenção do Departamento de infoimiãca 
2099 Manutenção d » Atividade» do Departamento de UdtaçSes 
2101 Manutenção das Atividades de R e nd» e Tributos 
2103 Aquisição da Eqdpamentos e Material Pena p/Dep. da Eventoa 
2106 Gestão da Poifíica de Asstetônda Sociaf 
2108 Capacitação de Trabalhadores Sodafee Servidores 
2110 Serviço de Convivência e Fortatec. de Vínculos
1 Letfstere Fiscalizar
54 Mãnutençi o
71 Unidades Mantttás
71 Üitidadn Marüid».
1 Legbtare Fiscalizar
18 PopdaçSoAtendida
1 Legislar e Fiscalizar
1 Lagtetar a Fiscalizar
2112 Gestão do Cadastre Único W Programas Sociais
Exercício: 2017 Respffiíiiw ativa Página: 7
Prefeitura Municipal de Dores tio Indaié Ações de Governo
Ação Descrição
2117 Serv.de Prol Social e Adoteaa de Medida Sodoeducattva de Lib. AssisSda-La
2119 Serviço de ProtSoda! Espada! Pi Pessoas com Deflc., Idosas e Famílias
indlc. Nome Indicador
1 ‘-'ffqhripf y
1 Legislar e Fiscalizar
2121 Serviço de Acolhimento em Famflla Acolhedora
2124 Adm .e Manutenção das Atividades de Merenda Escolar/ENS. MÉDIO
2128 Devolução de Recursos de Convênios
2128 Manutenção com Recepçfies, Homenagens, Hospedagens e Festividades￾Conferências, Seminários, Eventos e Congêneres
2130 Serviços p/Modernização Administrativa *PMAT
2132 Capadtação e Formação Conttouada de Profissionais
68 Alimentação 
35 Convênio Mantido
8 Eventos Realizados
37 Estrutura Modernizada 
41 Profissionais Capacitados
2136 Manutenção das Atividades de EnadcaçSo da Mséria, Promoção doTrabalho e Rende 19 População Atendida
2139 Benefício de Prestação Continuada - BPC 
2141 SenriçoEspaciadizado em Abordagem Soda)
2143 tofermatbiaçlfoslnfertnéflcaem Saúde - Bloco V - Gestão do SUS 
2146 Manutenção do PAB FIXO - Bloco I -Atenção Basks
2148 Manutenção da Assistênda Farmacêutica - Bloco VI - Investimentos na Reds de 
Serviços de Saúde
1 Legislara Fiscalizar 
1 LegisJareFlscaHzar 
71 Unidades Mantidas 
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
2150 Manutenção daVlgdlânica Sanltárta-Bloco III-Vigittndaem Saúde 4 Atividades M anilas
21S2 Manutenção dos Program » de Controle de Doenças-Bkwo fit* Vigilância em Saúde 17 Programas Mantidos
2154 Maniitençâo da Atenção de MédaeÁfteCompetfdadeAntoulatoride Hospitalar-BJoco 4 Atividades Mantidas
II - Média e Alia Complexidade
2157 Manutenção do Transporte de Doentes /Uigenctes/Emergência -Btocotl-M édias 
Alta Complexidade
2159 Manutenção de ConãidooomConsoreto de Saúde -Bíoco II-M édia e Alta 
Comptoódade
1 Legislara FiscaHzar
1 Legislar eFlscatizar
2161 Manutenção do Programa SaúdeémCasa-Bloco )• Atenção Bésfca
2164 Msiutençéo do Programa OLHAR BRASIL
4 AfMdadesMànfidss
1 Legislar eFtaeaUzar
Exercido: 2017 Rsm'iftiiCo Federative -1o Bi asst Página: 8/
Prefeitura Municipal de Dores do indaiá Açtes de Governo
Açáo Descrição
2168 Adrtônistração do Departamento Municipal de Agronegãetos
2171 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens ©Festividades￾Conferências, Seminários, Eventos e Congêneres
2173 Aquisição / Desapropriação de Imóveis 
2178 Remun de Profiss do Magistério - FUNDEB - 60%
2180 RetmmeraçSo dos Proflsstonals/ ENSINO FUNDAMENTAL
2182 Remuneração de Profissionais doM agistério-FUNDEB- 40%
2184 Manutenção Estradas Vtónais/Consórcio
2188 Transferência de Subvenção Sodel a Comunidade Terapêutica Francisco de Assis
2188 Manutenção dos Serviços da Divida Fundea ContretuaHntema
2181 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Jucfidais
2183 Concessão de Bolsas de Estudos / ENSINO SUPERIOR 
2195 Pagamento Encargos PrevMendarios-BJocoV - Gestão do SUS 
21% Auxffio Financeiro para Uga Municipal de Desportos de Dares do Indsiá
2202 Ttensfeiêncte Subvenção Sodaí para APAE
Indlc. Nome indicador
1 Legislar eFiscafizar
4 Atividades Mantidas
1 Legislar eFiscafizar 
82 Remuneração 
62 Remuneração 
1 Legislar a Fiscalizar 
19 População Atendida
16 Transferêncitt
50 Pagamento daDWda 
9 Precatórios 
65 Bóisas de Estudos 
72 P^punentodeBtoargos 
7 Cpntfeuições 
19 FOpidaGâoAtonáiife
2206 Manutenção da Pubücldada Institucional 
2208 Transferências paraConsordoa irttermurtiâptfe deSaúde-Bioco II -M A C - CiSASF 
2210 Manutenção dé Banheiros e Fossas Sépticas para Ressoas Carentes 
2212 Manutenção do Departamento de Sala Verde 
2214 Manutenção do Programa OLHAR BRASIL 
2216 Maruitenção do Pro^am aStáDE DO TRABALHADOR 
2220 Manutenção da Àsaesaoria de imprensa 
2222 Transferencia de ConstribtâçõesaZacarias Esporte Clube,
11 Pitotidáêde
18 Transferências
1 Legislar eFiscafizar
1 Legisiare Fiscalizar
17 Programas Mantidos
1 Lagisiar eFiscafizar
71 Ünideides Mantidas
7 ContrfeufeÒes
Exercido: 2017 Pãgina:9/1
Prefeitura Municipal de Dores do indaiá Ações de Governo
Açfto Daacriçáo lndlc. Nome Indicador
2228 Manutenção da Cantina dos Servidores da Educação/ENSINOFUNDAMENTAL 68 ABmentapão
2228 Manutenção das Attmdades da Merenda Escolar do Prti-Escoiar-PNAP/EDUCAÇÃO 
INFANTIL
68 Alimentação
2231 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Autuaria! do RPPS 67 Aportes Fteanceíros
2233 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS -BloeoV-Gestão do 
SUS
1 legislar eFacaiizar
2236 Manutenção de Rateio pela participação do ConsórdoCISASF-Bloco 11-Média eAtte
Complexidade-MAC
1 1 a Fterflltynr
2238 Transferência de Contribuição para Psóqula N.S. das D o m - Festa da Padroeira 42 Auxfllos
2240 Manutenção d* Outras Despesas RPPS 17 Programas Medidos
2242 Manutenção Outros Benefícios Previdenci&fes do RPPS 17 Programas Manüdòs
2244 A iM e Manutenção da Secretaria Munic.de Esporte, Lazer, Cultura e Eventos i LegWareFíscaflzar
2246 Manutenção de Termo deParceria/Prefeitura da Serra cta Saudade/(nstSuto Educar 1 LegWare Fiscalizar
2248 Manutenção das Atividades do Contrato interno 13 Contraia Mantido
2250 Manutenção do Programs de Melhoria e Acesso da QuaMdads da Atenção a Safide* 
PMAQ
4 Atividades Mantidas
2252 Manutenção das Atividades da Subsecretária de Industria, Comâttío e Serviços 71 Unidades Mantidas
2254 Transferência para o Consórcio COM ASF/CONTRATO DE RATEIO 1ô RopteaçãoAtentfda
2256 Gestãodo Programa BofaaFamfôa 17 PragtonwMantefc»
2258 Gestão do Sistema Único da AsiiatãncfaSocfei -S U A S 19 PoptdaçãoAtoxãda
2260 Concessão de Benefícios Eventuais: Cesta Básica, Auxilio Moradia, Financeiro e 
Funerário
19 PòpMaçãoAtendkta
2282 Serviço de Proteção Social B â s i» para pessowaMft DèRcifeciá eidosas 19 PopufaÇtoAfenákte
2264 MtoutençãoeQ^teracbniteeçãodõf^AsrPAlF ^ ^ 19 PoputeçãoAtordda
2288 Berwffcte de Prestação Contentada - BPC 18 PopuiaçãoAtendida
2288 Serviços de Proteção SocMEspeeW álndlvM uweFèm flias/PAEFÍ 19 População Atendida
2270 Serviço de Proteção Socto eAdotecente» em cumprimento de medida SádoEducattva 19 População Atendida
2272 Manutençãodas atividades de Assistência Sodal 4 Ativida(tesMamíclw_ ] ^ V I
Exasdtio:2017 • HenúbiicaFederate dçBrawJ Página: 101
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo
Ação Descrição
2274 Manutenção das atividades (te Conselho Tutelar-Criança eAdoiecente
Indie. Nome Indicador
19 PcpdaçãoAtendlda
2278 Manutenção dos Programas* Projetos de Intaveçlo d* medidas sêdo-educativae, 
abrigamento, tratamante, recuperação e retawrçàosoda) de crianças e adoiecentes
2280 AuxíBo Financeiro para Assodagõe* Evangélicas 
2282 Manutençãoe Preservação da CidturaatouCtenaaltteMimicfpat de CUtiura 
2284 Reserva de Contingência
2286 Aux&lo Financeiro para Associação do* Estudantes do Ensino Superior de Dores do 
Indaiá
2288 Transferência para Associação do» Produtores Rurais da Comunidade SÃO BENTO 
2290 Manutençêo da» Atividades da Praça de Esportes 
2292 Adrrtnlsfiaçãoe Manutenção ttes Atividades do Conselho Murtidpel de Saúde
2294 AdnrênWraçáoe Manutenção das Atividades do Laboratório deAriátoas Clinicas 
Muntdpa]
19 População Atendida
42 AudBos
49 Escolas Atenctidat 
80 Reserva
19 População Atendida
17 Programas Mantidos
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
19 População Atendida
2296 Manutenção das Atividades do EnsteoSiteertor 
2298 Administração e Manutenção do Programa Saúde na Escola
19 População Atendida 
17 Programas Mantidos
2300 Doação de Materiste pata Construção da PsssatotfCaiçadaa no Município 17 Pregpurrm Mantidos
2302 Transferência para Consórcio Intennwiltípal de Aterra Sanitário do Centro Oeste Wneiro 17 Programas Mantidos 
• CIAS
2304 Adm .e Manutenção das Atividades, Gestãò de Agricultura eAgronegóck»
2306 Adrae Manutenção dasAtivkfiufes do Laboralóito de Análises CBnicasMunfcteal
2308 Adm. e Manutençôo das Atividade* da Secretária Mun. de Agricultura e Agronegócioa
2310 Manutençêo d a Atividades SAMU - Serviçode Atendimento MóvaJ de Urgência e 
Emergência
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
RrSptlftifCR ^*fí!í!V-3 -Io BWPll Exercido: 2017 Página: 11/
Prefeitura Municipal de Dores do Indaii
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA -RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL-ORÇADO
1.1.1.2.04.31.00 imposto de Renda Retido nas FontM sobra os Rendimentos do Trabalho
1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retidonas Fontes sobre Outros Rendimentos
301.815,00
42.000,00
1.1.1.2.08.01.00 mposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 340.470.0C
1.1.1.3.05.01,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.1.2.1^5.01.00 Taxa de Ucenga para Fundonamento d » Est o B>scimento8Comaroais,1ndú8trtae Prestadora de Serviço
1.1.21.20.00. 00 Taxa de Uoança para Execução de Obres
90M M IM H M H M M M H M M
1.1.21.32.01.00 Taxa de Aprovação do Prctfeto de Construção CMI
1.15.1.38.00. 00 Taxe de Apreensão, Depósito ou Uberaçâo de Animais
460.000, 01
133.983,6
4.000,0
H
1.1.2.1.99.01.00 Outras Taxas peto Exercido do Poder de Polícia
10.000,0
529,5
1.059.C
1.15551.01.00 Taxas de Serviços Cadastrais
1.155.28.00. 00 Taxa de Cemitérios
1.155.90.00. 00 Taxe de Umpeza Púbfica
13.767,1
829,1
140000,1
1.155.99.01.00 Outras Taxas peia Prestação de Serviços
M H M H M H M H n
1.1.3.0.89.00.00 Outras Gontribüiçóes de M aoris
1.000,
1.21.059.07.00 Contrüxiição do Servidor Ativo Civtí paraoRagime Próprio
529,
950.000
15.3.0,00,01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de UuminaçftoPúbtica
1.35.5.01.0200 Receita de Remuneração de Depósftos Bano&los dèRecuraes Vincuiadoe - FUNDEB
1.35.5.01.03.00 Raceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincuiados - Fundo de Saúde
1.35.6.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancãrios de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento
1.35.6.01.06.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - AçOes e Serviços Públicos de
1.3.25.01.09.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de intervenção i
1.35.5.01.10.00 Receita de Remuneração de DepósitosBancàrios de Recursos Vincuiados - Fundo Nacional dei
1.3.25.01.99.00 Receito de Remuneração de Outros Depósitos Bancários da Recursos Vinculados
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos NSo Vinculados
851585
35.0(
1.35.8.10.01.00 Remuneração dos investimentos do Reçime Próprio de Previdência doServidor em Renda Fixa 840.0
Ewdti»20i7 RreúUca FadenfiM do Bnol Pi
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA-RESUMO GERAL DA RECEtTA
GERAL-ORÇADO
1.52.0.28.01.00 Receita da Usina do Trata mento de Lixo 167.437,44
1.6.0.0.05.01.00 Serviços Hospitalares
1.6.0. 0.13.02.00 Serviços de Venda de Editais
1.6.0. 0.45.00.00 Serviços de Preparaçfio da Terra em Propriedades Particulares
1.72.1.01.02.00 Ccta-parte do Fundo de Partidpaçio dos Municípios
1.7.2.1.01.04.00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios -1 % Cota entregue no mès dejidho
1.7.2.1.01.05.00 Cota-parte do Importo sobre e Propriedade Territorial Rural
1.721.22.70.00 Cota-parte do Fundo Especial do Fetnôieo (FEP)
5.295,00
1.059.00
5.295.00
13.651.580,17
700.000,00
127.060.00
137.670.00
1.7.2.1.33.11.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atançêo Básica
1.721.33.12.ro Transferência de Recursos do $U$ BtoooAtsnção deM à£ae Alta CompiocidadeAmbulatDrtaie
1.7.2.1.33.13.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco VigHênda em Saúde
1.721.33.15.00 Transferência de Recursos do SUS BtoooGsstto do SUS
1.721.33.99.00 Outros Programas Financiados por Transferência Furido a Fundo
1.721.34.00.00 Transferência de Recureos do Fundo Nacional de Assistência Sodal (FNAS) __________________ ■
1.721.3S:01.00 Transferências do Saiário-Educaçêo
1.721.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa National de AKmontaçflo Escotar (PNAE)
1.721.35.04.00 Transferências Direta do FNDE Referentes a Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN
1.721.35.99.00 Outras Transferêndas Diretas do FNDE
1.336.649,54
16.581,54
105.411,22
5^95,00
52.950.00
84.720.00
435.664;» 
98.304,85
28.475.00
84.720.00
1.7.2.1.36.01.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N” 87/96 
1.721.99.00.00 Outras Transferências da Uniêo
1.721.99.01.00 FEX- Auxílio Financeiro para Fomento Exportações
32.829,00
70.000. 00
70.000. 00
1.722.01.01.00 Cota-parte do ICMS
1.722.01.02.00 Cota-parte do iPVA
1722.0104.00 Cots-parte dolPi sobre Exportaçêo
1.722.01.13.00 Cota-parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico
1.7.2233.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasses Fundo a Fundo
1.722.99.51.00 Transferênciasde Recursos do Figtdo Estadual de Assistência Social (FEAS)
1.722.99.52.00 Outras Transferências do Estado
1
4.712.006,58
1.302.835,35
82.907,70
5.295,00
600.000,00
1.724.01.01.00 Transferências de Recursos do Fündò de Manutenção eDesenvolvimantoda Educação Básfcae de Valoriza
1.7.6.2.01.00.00 Transferências deConvênios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS)
1.9.1.1.36.01.00 M uitaseAm »d»M orado impostosobrea Propriedade Precflai eTerritortal urbana (tPTU)
19.1.1.40.01.00 Muitas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
52.950.00
52.950.00
4.487.698,24
1.9.1199.0100 Muitas s Juros de Mora de Outros Tributos
10-590,Q( 
10.590,0
WÊÊ
2.118,0
1.9.1.3.11.01.00 Muitas é Jures de Mota da Divida Ativa » imposto sobre a Propriedade Prediale Território Urbana (
RapúbBca FodanSM do B m l
10.590,C
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL-ORÇADO
1.9.1.3.13.01.00 Muitas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Inrçrosto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0SS) 10,590,00
1.9.1.3.99.01.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributo» 10.590,00
1.9JL2.10.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência doe Servidores
M W M H H i
1.922.99.01.00 Outras Restituições
1.9.22.99.52.00 Outras Restituições
30.000,00
1.9 .3.1.89.01.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
2.1.1.9.01.01.00 Outras Operações de Créditos internas
2.4.7.1.« d . 00 Outras Transferências de Convênio da üntAo
72.1.029.01.00 Ccntrâ>uiçioPatronalde Seiv^A tivo C tv3pare Re^nePiõpdo
7.2.1.0. 28.13.00 Contribuição Prevtdendária para Amortização doDófldt Atuarial
72.1.0. 29.15.00 Contribuição Prevídendárta em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS
9.5.1.721.01.02 Oeduçõò de Receita pare Formação do FUN DEB-FPM 
9.5.1.721.01.05 Dedução de Receita para Formação do FU N D EB -(TR
9.5.1.7.21.38.00 Dedução de Receita paraFbtmação dofUN DEB - 1GM$ Desoneração -LCN ® 87/98
24.7.2.01.00. 00 Transferências de Convênios dos Estados para o StotamaÚnJco de Saúde (SUS)
24.7.2.02.00. 00 lYansferêndae de Convênios dos Estados Destinadas a Programa» de Educação
24.72.99.00. 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
1.069,00
10.000,00
1.9.3.1.11.01.00 Receita da DMda Ativa do imposto sobre á Propriedade Predttf e Tentorial urbane COTV) 710.837,45
wêêêêêêêêêwêêêêêêêi^ êêêêêêêê^ êêêêêêêIê^ êêêêêêêêêêêêê
1.9.3.1.13.01.00 Rectuta da O^ddd Ativa do Imposto sobre Senriçoe dsQiuMk(tier Natureza 0SS) 238.879,16
W N ÊB ÈÊKÊM W ÈÈÊÈÈÊÊIÊÊÊÊÈÊÊÊKÊÈÊÊÊÈÊÊtÊÊÊÊÊÊÍÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÍÊÊtÊÊÊH ÈÊBÊÊÊÈBKÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊBÈKÊÊIÈÊÊ.
31.770,00
1.588.500,00
1,306,051,92
1.006.736,40
717.75121
725.683,01
1262000,GK
592.000. 0(
457.000. 0<
•2729.598,1
•25.416,0 
-6,565,8
9.5.1.72201.00 Dedução dê Rêoatta pare Formação do FUNDEB - ICMS 
9.5.1.7.22.01.01 Dedução de Receita pare Formação do FU IO EB - ICMS 
9.5.1.722.01.02 Dedução de Reoeita pere Fonração dó FU N D ÉB ' IPVA 
9.5.1.7.22.01.04 Dedução de Receita pare Formação do FUNDEB - IP) sobre Exportação
-1212549,« 
-942401,: 
•280.567,( 
-16.581 J
B »eldo2017 RapúbBceFedmfiM do Qnnl

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