| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2712 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | Altera os anexos da Lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017. |
| native_id | 1025 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIà Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N°. 2.712/2016 Altera os anexos da lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2014 a 2017. Art. 1o. Ficam alterados os anexos da “lei 2.528 de 12/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2014 a 2017” na forma dos anexos da presente lei, que independente de suas transcrições, dela passam a fazer parte. Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação V Fabiano 3005-201614:05:4 L Prefeitura Municipal de Doree do Indalá Estado de Minas Gerais Elenco da Programas Programa Descrição Valoi 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 1.000.500,0( 0005 EDUCAÇAO BASIGA 6.579.189,0: 0007 ^OBRAS1^ ^ ..................................................11......— .................................... ...... 0009 ^ B Á S I C A 0011 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.792.994,31 0013 ASSISTÊNCIAFARMACêUnCA1' "... ^ 0015 AÇÃO DESPORTIVA, LAZERE1TURISMO 57.214,91 0017 ..................................... ...... ...... 0019 TRANSPORTE ESCOLAR 1.280.389,7: 0021 TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA 5.297,6 0023 a ten ç a o 0025 F O R W g ç A p P fflA O E N s 5 p S E 5 5 5 * S o E S L S ÍS 5 ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 0032 CONTROLE INTBWO 53.000,0 0185 CRECHE ■ ,.--;>y ■ ■ ■ - . - - ■ . . - - 6.357,2: 0239 TRANSPORTE ESCOLAR 20.131,1 0316 HABTTAÇÕES URBANAS 173.703,1 0534 MANUTENÇAo S S cSs ^ N A B / C oS oS ^ 127.718,9 0577 AÇÕES ESBWIÇOS DE SAÚDE 0579 ^976,7 0581 PROGRAMAOEMOPERNIZAÇAlNSTTTUCIONAtE ATUAÇÃO OAB^RA-ESTRUTURA/NOVO 1.482.546,5 0583 INVESnMENTOSNAffizDEÜESÈRVIÇOSDESAÚDE 1.244.424,8 0585 G E S T f l O E O r e R C A C l O W U Z A Ç f l O P O S U A ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 5 l 7 ,4 0587 ^ m u r ô S p D D A ^ S D E ^ O T ^ t o S o S ^ S S L ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ 3&20&â 0589 ^ O P ^ c jS S g A ff lB D Q C o S a S o T U T B A ^ ^ ^ . \ 86.988,8 R^púbüv?. 'Io Bras Exercício: 2017 Páflina: 1 Programa Descrição Vaio Prefeitura Municipal de Dora» do Indalâ Banco de Programa» 0591 ENSINO SUPB30R 71.595,31 Exercido; 2017 RíSpíirjÜW Feó&ífíiivd -Io Página: 2 Fatüano 30-08-2018 14:09:U PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais Ações de Governo Açío Descrição Indlc. Nome Indicador 0002 Pagamento de Encargos Previdendárlos 5 Eventos Realizados 0004 Pagamento da Precatório# ou Cumprimento de Santanças a Decisões Judicial* fi Eventoe Realizados 0008 Concessão de Bolsas de Estudos 5 Eventos Realizados 0008 Pagamento de EncargosPrevidanci&ios-BLOCOV-GESTÃO DO SUS 5 Eventos Realizados 0010 Pagamento de Encargos Previdendârioa-BLOCO III-VQ SAN 5 Eventos Reaüzados 0014 Auxflto Financeiro P/UgaMurtidpel de Desportos de Dores do Indeiá 6 Eventos ReaOzados 0016 Reswva<teContingâneto do Regime Prâpcto de Preiridència Sodbd 5 Eventos Rea&zados 0018 Transferência Subvenção Social Pl Dispensário dos Pobres de Dores do Indaiá 5 Eventos Realizados 0020 Contrfixiiçfies Circuito Tlirfslk» Caminhos do Indaiã 5 Eventos Rwwil/edca 0022 MmprtizaçáodaDivktoFundattoâimratoal bitoma 1 Legislar eFlacaBzar 1002 Aquisição de Equipamentoee Mated# Permanete P/ Câmara 4 Atividades Mantidas 1004 Construção e Ampliação de Prédios Escolares C/Rec de Convênioe 61 Bywbt 1006 Aquisição, Desaprap., Construção e Ampliação da Prédoa Escplaree-FUNDEB 61 Escola 1008 Construção/Ampliação do Horto Florestal 4 Atividades Mantidas 1010 Construção e Ampliação da Farmácia Básica Central -B LO C O IV - ASSIST, f a r m a 4 Atividades Mantidas 1012 Construção e Ampliação de Estradas, Pontes e Mata Oirros 15 Obres 1014 . Pavimentação Asbttca, Calçamento em Vias Púfajicaa e Construção da RadeePftivias 15 Obras 1016 Cw^ruçâoeAR^açãodeTrextuesP/PsicUttura 4 Atividades MànSdas 1018 ConstruçãoeAmpteçãodeCasa»HabitacionaisetOtaSanflártosP/PoiaosnCarentes 4 AtMdtedes Mantidas 1020 Construção e Ampliação de Mercados e Fábas Livres 15 Obras 1022 Aquisição de Eqdjpamsntose Material Permanente 3 EgUpamsrttbs \ Exercida 2017 Página: 1 Prefeitura Municipal de Dores do IrtdalA Açfies de Governo Ação Descrição Indlc. Nome Indicador 1026 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Departamento Municipal de Agrooegócã» 3 Equipamentos 1028 Aquisição ds Equipamento e Material Permanente para Matadouro Ntoriicipsl 1 legislar eFíscalizar 1030 Aquisição de Equipamento» e Material Permanente pata Praças, Parques eJartins 3 Equipamentos 1032 Aquisição de Equipamentos a Material Permanents para Atividades em Estradas Vtónais 3 Equipamentos 1034 Aquisição de Equipamentos e Material Permaiente para Secretaria Municipal de AdmirÜ8tração nanejamento s Coordenação 3 Equipamentos 1037 Aquisição e Equip, a Mat PermanentePt ASvfdadasdo Ensino/ EDUCAÇÃO INFANTIL / p r ó -in fAn c ia 3 Equipamentos 1040 AqtOs.de Equip, a Mataria] Perm, p/Atividades da Educação Básica 3 Equipamentos 1042 Aquis. de Equip, e Mat Permanente p/ Transporte Escolar- ENSINO FUNDAMENTAL 19 PoputeçãoAtendida 1044 Aquis.de Equip, e Mat Permanente p/o Ensino Mádio Integrado/ProfisSonalteante 3 Equipamentos 1046 Aq.de Equip.:e Mat Perm. p?-CASl-Centro de A t SÒcto trrtenffl 36 Jovens Atendidos 1046 Estruturação de Rede de Prot Soda) Especial - Prog. Bolsa FamfBa/indice de Gestão DesceritraSzeda 17 Programas Mantidos 1050 Aquisição / Desapropriação de Prédios e Terrenos para Saúde • Bloco VI - investimentos na Rede de Serviços de saúde 16 População Atentfida 1053 Aquisição V Desapropriação de Imâvds 1 Lagisfare Fiscalizar 1055 Aquisição / Desapropriação de imóveis para Construção de Cases Habitacionais • tot's Sanitários 1 Legislar eFlscaflzar 1057 Despesa com Exercícios Anteriores 52 Despesas 1080 Aquisição e Desapropriação de Imâvete/EDUCAÇAD INFANTIL 61 Escola 1062 Reforma / Ampi. do CASI - Centro de A t Sódo lnfsntfl - 36 . Jovens Atamfldos 1064 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 15 Obras 1066 Estruturação da Rede de Prot Social Báafca 19 PoptÁçSoAtBndida. 1068 Estruturação da Rede de Prot Social Básica 1 LegtslareFlscalizar 1070 Estruturação da RBde de Prot Social Básica 1 Le^stáreFacalizar 1072 Estruturação daRededé Prot Social Especial 1 Legislar eFtscaBzar / / > K . \ \ 2017 Rí?pfirjíiíSí Fç-dercuivsi do Brasl Página; 2/ Prefeitura Municipal de Dores do Indaiâ Ações de Governo Açáo Descrição 1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária eAgranegódos Indie. Nome Indicador 1 Leg íslare Fiscalizar 1085 Construção Retermase Ampliação de Cemitério e Capela Velório 15 Obras 1088 Construçâo/Ampliação de Banheiros e Fossas Sépticas para Pessoas Carentes 1 Legislar e Fiscalizar 1173 Aquisiçâo/Desapropriaçãode Imóveis 1181 Aquisição de Equipamentos a Material Permanente para Tone de Tv. 31 Imóveis 12 Equ^amentoAdcpdrido 1183 Arrurtizaç&ò da Olvida Intenra-CAMINHO DA ESCOLA 1 Legislar e Fiscalizar 1185 Amortização da Dfvktefntemá com Recursos do QESE 1 Legislar eFfeeafizar 1187 Serviços para Modernização AdministraSva/PMAT 1188 Aquisição de Eqiipamentos a Msteriri Permanente/NOVO SOMU1A-MAQ 19 Poputaçio Atendida 12 EqutoamsntoAriqtirkto 1182 Estruturação <te Rede de Proteção Social Básica 1 Legislar eRscsfizar 1194 Estruturação da Rédè de Prat Serial Bâika 1 Laglriare Rscafltar 1197 Construção / Ampliação da Secretaria Murddpai de Saúdo - Bloco Vl - Investimentos na 1» Pòputeção Atenridá Rede de Serviços de Saúde 1199 Construção/AmpHação de Imòveie para a Saúde-BtocoVMmtestlmentos na Risds de 18 População Ateorida Serviços de Saúde 1201 Construção/Ampliação de Im óvaí pates Saúde da Famite-Btoeo V i-In v è rib ^ ^ 1 LegisfceFfecaRzar na Rede de Serviços de Saúde 1203 Construção/Aitytiação de Imóvafe para o N A S F-B lo ra VI-immtimaritoB na Rede de í Legislar e Fiscalizar Serviços deSaúde 1205 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para os Agentes Comunitários de 19 Poputoçôo Atendida Saúde-Bloco VI-Investimentos ra Rede de Seiviços de Saúde 1207 Aquisição de EqripamentoeeMAterWltenrianente para a Saúde Bucal- Bhw oVIInvestimentos na Rede (te Serviços de Saúde 1 I wgMáffr Phwyfagr 1209 AqulsIçãodeEqüipaineritoseMSterialPemianenteparaaAsstetencteFannaeôuBcaBloco VI • tnvesfimentos na Rede de Serviços de Saúde 1 Legislar e Fiscalizar 1211 Aquisição de Equljpamentose Material Pem w w to para áVlgããncteEpidamtoiãgcae 12 EqttipamenteAdqtfrido Ambiental em Saúde - Bloco VI - Investimentos na Rede dé Serviço*de Saúde Exercido: 2017 .ReniVciiça -1? 8rs»ii Página; 3 Prefettura Muniopal de Dores do Ináaiá Ações de Governo Ação Descrição Indic. Nome Indicador 1214 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Programas de Vacinação -Bloco Vf - investimentos na Rede de Serviços de Saúde 12 Equipamento Adquirido 1217 Aquisição de Equipamentos a Material Permanente paia a Atenção de Mócte e Atta Comptoddada Ambulatória! aHospHala - Bloco VI - 12 Equipamento Adquirido 1222 Construção/AmpGação de Imõvefe para oPrognama Saúde em Casa 21 Unidades Construídas 1228 Aqu&Ção de Equipamentos e Material Permanente para o Programa Farmácia de NBnas 12 Equipamento Adquirido 1228 Aquisição de Equipamentos e Mataria! Permanente para o Programa Travessia 1 Legislar e Fiscalizar 1230 Construção/Ampliação de Imãweis para o Programa Farmáciade Minas 21 Unidades Construídas 1236 Amortização da Divida Confratuaf Fundada Interna 50 Pagamento da Divida 1238 Construção/Ampliação da Garagem Municipal 15 Obras 1240 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para BibBotoca Pübüca 3 Equipamentos 1242 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Programa SAÚDE DO t r a b a l h a d o r 1 I ** pwgtêyar 1244 Construção, Reformas eAm pQaçãoUsIrwReeiete^ 15 Obras 1248 Amortização da DMda Fundada Contratual Interna • ^ ^ 1 LegWareFtscaUzar 1261 Construção/Ampü8ção de Estradas, Pontes e Mata-8urro *■ CIDE- ' 15 Obras 1284 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Despesas Administrativas do RPPS 3 Equipamentos 1268 Aqtâsição de Equipamentos e Material Permanente para o Controle Interno 12 Equipamento Adquirido 1286 Reforma e ou Ampliação de Equipes de Saúde da FamBÍa-Unidade de ESF 14 Reformas 1270 Aquisição de Equipamento e material permanente para qCentro de Atenção-CAPS 1 3 Equipamentos 1272 Aquisição de Equipamento e Material permanente para o Programa de Fortetodmento da Vig&nda em Saúde 3 Equipamentos 1274 Infoaastmtura da Rua 13 de Maio ■' J 18 População AtencBda' ' 1278 RevitaSzação da Fonte do Povo 22 FònteRevttafizada 1278 Calçamento do Campinho | 24 Cárrip^tito Cãíçado 1280 Calçamento do Prolongamento da Av. Irmã Inêa 28 Avenida Calçada Exercido: 2017 Rft n úo'-vfx F $<jr?Uví • 1 o Brs»p.\ Página: 4 1 Ação Descrição 1282 Reforma/Reateuraçâo Prédio da Prefeitura Prefeitura Municipal da Pores do Indaiá___________ AçOes de Governo Indie. Nome Indicador 27 Prédk) Restaurado 1284 RevitaOzaçâo da Praça Prefeito Carneiro (Praça do 28 Praça Revftaãzada 1288 Revitalização da Praça do Parque de Bqjoslçãe 28 Praça Revitalizada 1288 Revitalização da Praça Prof. Wtaldemar de Almeida Barbosa (Praça Civic) 28 Praça Revitalizada 1290 Aquisição de Caminhões/Máqulnas para Coleta de Uxo 1292 Construção / Ampliação / Operadonalteaçâo do SUAS 1298 Ampliação/Reforma da Praça de Esportes 1298 Construção de Esooia Educacional Infemil/D acha/Pró-infãnda 33 Camfotties adquiridos 21 Unidades Construídas 4a Praça de Esportes amuada 61 Esooia 1300 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente-SALA VERDE 3 Equipamentos 1302 Aquisição de Equipamento - Material Permanente - Prog. Bolsa FamQte/tndioe drGestão 3 Equipamentos Descentralizada-JGD 1304 Aquisição de Equipamento Material ftmtmiente / E n d » Supèria- 3 Equipamentos 1306 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Dpto de Industria, Comérdoe Serviços Equipamento» 1308 Aquisição de Éqdpamsntos e Material Fennanente para Secretária Mun. <te Agriculturas 3 Equipamentos Agronégãdoe 1310 Aquiriçãó de Equipamento® e Materiais Permanentes para Laboratório de AnáUses Clinicas 12 Equipamento Adqtáido 1312 Construção e Ampliação SAMU -Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência 15 Obras 2001 Atuação Legislativa da Câmara de Vereadoras 1 LegiaíareRscaBzar 2003 Adm/e Manutenção das Atividade» do GeMnate do Prafeto 4 Atividades Mentidas 2005 DmrJgação, Comunicação ePubScaçãoÕficteldasAçaes do Governo 3 Equipamento» Exercido: 2017 RâDíííjiKsi do Página: Prefeitura Municipal de Pores do Indalá AçOes de Governo Ação Descrição 2015 Manutenção das Atividades de Radiodifusão Indic. Nome Indicador 53 Comunicação 2017 Adm .e Manutenção das Atividades da Assessaria de Gabinete 2 Camara Atendida 2019 Adm. e Manutenção das Atividades da Assessors de imprensa 2 Camara Atendida 2021 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 18 População Atendida 2023 Manutenção do Serviço de Proteção e Atenção integral a FamiBa/CRÂS 2025 Manutenção de Benefícios Eventuais 19 População Atendida 4 Atividades Mantidas 2027 Adm.e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamenta) C/Reo de Convènioe 4 Atividades Mantidas 2028 Capacitação 6 Aperfeiçoamento de Pessoa!/ENSINO FUNDAMENTAL 58 Servidor valorizado 2031 Remun de Pioflss do M agistério'FUNDES-8 0 % -Ensino Fundamental 2033 Capadtaçaoe Aperfeiçoamento de P essoal-FUN D EB-40% 2035 Aquisição de Material Didático Escolar/ENSINO FUNDAMENTAL 2037 lUbuuitenção das Atividattes do Transporia Escotar-B iaino Fundamental 02 Remuneração 83 Curasse Redetegens 48 Materials 19 População Atendida 2039 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar C/Rec. de Convênio 3 Equipamentos 2041 Arirn. a Manutenção des Atividades do Ensino Mérito Integrado/PraBsalonaftBHitB 19 População Atendida 2043 Adm. e Manutenção des Atividades de Educ. Fotea, Desportos eEscofinhas de Futebol 71 UrtidadesMantidas 2045 Adm. Manutenção e Ampliação de GináNose Quadras Fofleeporfvas 2047 Adm .e Manutenção des Atividades de Praeew.e Contrate Ambtentai 44 Esportes 4 Atividades Mantidas 2049 A d m ^ Manutenção das Atividades dá Estratégia Saúde da Fam flfe-ESFe Equipas de 4 Ativttades Mantidas SaúdeBucad - E 8 B - Bloco Atenção Básica 2051 Administração eManut das Atividades da SeaM unlc.de Saúde-BLOCO V -G E S Tà O 4 Atividades Mantidas DO SUS 2053 Adm. e Manutenção das Atividades de Saúde B u ca J-B LO C Ò l-A TB 71 Unidades Mantidas 2065 Àdm.eMaruitençã6 das AtivfitedésdéVlgBãndaEpidttriktiosIca-BLOCO in -V G S M l 3 Equipamentos 2057 Adm. e Manutenção das AtMdades do Depart de Eventos 4 Atividades Mantidas 2059 /uimfnSsiração eManut das Atividades da See. Muníc. de Transporias Obtese Serviços 71 Unidades Mantidas Públicos Exercido: 2017 FtepáWícs Feaerai.vs cio Brawl Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Aç&as de Governo Açáo Descrição 2063 M m ., Manutenção e Reform » do. Terminal Rodoviário Indie. Nome Indicador 71 UrodadttManüdw 2065 AdnieManutBnçSo das Ativtdadesda Usinada Rectaiagem de Uxo 2067 Adm. e Manutenção dos Serviço» de PraçuParquea «Jardins 2068 Adm. e Manutenção doe Serviços em Reúee Pluviais 2071 Transferência Pi Construção e Ampliação da Rede de ituninaçfto Publ. Urbana 71 Unidades Mantidas 71 Unidades Mantidas 71 Unidades Mantidas 4 Atividades Mantidas 2073 Adm. e Manutenção das Atividades de Mecarfragão Agrícola 2075 Manutenção d»Ativktod»doM atedouio M u n ich 2077 Reforma de C » » para passou carentes em situação da risco V Vulnerabilidade Social 2079 Manutençãod»Athndad»deAsK8t6ndaaoMenor 2061 Manutenção e Preservação de BensTombados Pelo Patrimônio Hlssárico 2083 Manutenção de Berwfidos aos Inativos e Pensionistas do tPSBMDl 2085 Construção/Ampliação de Cemitério e CapelaVrtárfo 2087 Constwção/Ampliação do Terminal Rockwiàrio 2088 Construção/AmpBação de Prédios pare Aminia&açâo, Planejamento e Coordenação 19 População Atendida 3 Equipamentos 18 População Atendida 3 Equipamento» 47 BteraTombadw 3 Equipamentos 1 LegiatareFiscatizar 1 LagtaJare Fiscalizar 2085 Manutenção d » Atividades do Departamento de Controle Interno 2087 Manutenção do Departamento de infoimiãca 2099 Manutenção d » Atividade» do Departamento de UdtaçSes 2101 Manutenção das Atividades de R e nd» e Tributos 2103 Aquisição da Eqdpamentos e Material Pena p/Dep. da Eventoa 2106 Gestão da Poifíica de Asstetônda Sociaf 2108 Capacitação de Trabalhadores Sodafee Servidores 2110 Serviço de Convivência e Fortatec. de Vínculos 1 Letfstere Fiscalizar 54 Mãnutençi o 71 Unidades Mantttás 71 Üitidadn Marüid». 1 Legbtare Fiscalizar 18 PopdaçSoAtendida 1 Legislar e Fiscalizar 1 Lagtetar a Fiscalizar 2112 Gestão do Cadastre Único W Programas Sociais Exercício: 2017 Respffiíiiw ativa Página: 7 Prefeitura Municipal de Dores tio Indaié Ações de Governo Ação Descrição 2117 Serv.de Prol Social e Adoteaa de Medida Sodoeducattva de Lib. AssisSda-La 2119 Serviço de ProtSoda! Espada! Pi Pessoas com Deflc., Idosas e Famílias indlc. Nome Indicador 1 ‘-'ffqhripf y 1 Legislar e Fiscalizar 2121 Serviço de Acolhimento em Famflla Acolhedora 2124 Adm .e Manutenção das Atividades de Merenda Escolar/ENS. MÉDIO 2128 Devolução de Recursos de Convênios 2128 Manutenção com Recepçfies, Homenagens, Hospedagens e FestividadesConferências, Seminários, Eventos e Congêneres 2130 Serviços p/Modernização Administrativa *PMAT 2132 Capadtação e Formação Conttouada de Profissionais 68 Alimentação 35 Convênio Mantido 8 Eventos Realizados 37 Estrutura Modernizada 41 Profissionais Capacitados 2136 Manutenção das Atividades de EnadcaçSo da Mséria, Promoção doTrabalho e Rende 19 População Atendida 2139 Benefício de Prestação Continuada - BPC 2141 SenriçoEspaciadizado em Abordagem Soda) 2143 tofermatbiaçlfoslnfertnéflcaem Saúde - Bloco V - Gestão do SUS 2146 Manutenção do PAB FIXO - Bloco I -Atenção Basks 2148 Manutenção da Assistênda Farmacêutica - Bloco VI - Investimentos na Reds de Serviços de Saúde 1 Legislara Fiscalizar 1 LegisJareFlscaHzar 71 Unidades Mantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 2150 Manutenção daVlgdlânica Sanltárta-Bloco III-Vigittndaem Saúde 4 Atividades M anilas 21S2 Manutenção dos Program » de Controle de Doenças-Bkwo fit* Vigilância em Saúde 17 Programas Mantidos 2154 Maniitençâo da Atenção de MédaeÁfteCompetfdadeAntoulatoride Hospitalar-BJoco 4 Atividades Mantidas II - Média e Alia Complexidade 2157 Manutenção do Transporte de Doentes /Uigenctes/Emergência -Btocotl-M édias Alta Complexidade 2159 Manutenção de ConãidooomConsoreto de Saúde -Bíoco II-M édia e Alta Comptoódade 1 Legislara FiscaHzar 1 Legislar eFlscatizar 2161 Manutenção do Programa SaúdeémCasa-Bloco )• Atenção Bésfca 2164 Msiutençéo do Programa OLHAR BRASIL 4 AfMdadesMànfidss 1 Legislar eFtaeaUzar Exercido: 2017 Rsm'iftiiCo Federative -1o Bi asst Página: 8/ Prefeitura Municipal de Dores do indaiá Açtes de Governo Açáo Descrição 2168 Adrtônistração do Departamento Municipal de Agronegãetos 2171 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens ©FestividadesConferências, Seminários, Eventos e Congêneres 2173 Aquisição / Desapropriação de Imóveis 2178 Remun de Profiss do Magistério - FUNDEB - 60% 2180 RetmmeraçSo dos Proflsstonals/ ENSINO FUNDAMENTAL 2182 Remuneração de Profissionais doM agistério-FUNDEB- 40% 2184 Manutenção Estradas Vtónais/Consórcio 2188 Transferência de Subvenção Sodel a Comunidade Terapêutica Francisco de Assis 2188 Manutenção dos Serviços da Divida Fundea ContretuaHntema 2181 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentenças e Decisões Jucfidais 2183 Concessão de Bolsas de Estudos / ENSINO SUPERIOR 2195 Pagamento Encargos PrevMendarios-BJocoV - Gestão do SUS 21% Auxffio Financeiro para Uga Municipal de Desportos de Dares do Indsiá 2202 Ttensfeiêncte Subvenção Sodaí para APAE Indlc. Nome indicador 1 Legislar eFiscafizar 4 Atividades Mantidas 1 Legislar eFiscafizar 82 Remuneração 62 Remuneração 1 Legislar a Fiscalizar 19 População Atendida 16 Transferêncitt 50 Pagamento daDWda 9 Precatórios 65 Bóisas de Estudos 72 P^punentodeBtoargos 7 Cpntfeuições 19 FOpidaGâoAtonáiife 2206 Manutenção da Pubücldada Institucional 2208 Transferências paraConsordoa irttermurtiâptfe deSaúde-Bioco II -M A C - CiSASF 2210 Manutenção dé Banheiros e Fossas Sépticas para Ressoas Carentes 2212 Manutenção do Departamento de Sala Verde 2214 Manutenção do Programa OLHAR BRASIL 2216 Maruitenção do Pro^am aStáDE DO TRABALHADOR 2220 Manutenção da Àsaesaoria de imprensa 2222 Transferencia de ConstribtâçõesaZacarias Esporte Clube, 11 Pitotidáêde 18 Transferências 1 Legislar eFiscafizar 1 Legisiare Fiscalizar 17 Programas Mantidos 1 Lagisiar eFiscafizar 71 Ünideides Mantidas 7 ContrfeufeÒes Exercido: 2017 Pãgina:9/1 Prefeitura Municipal de Dores do indaiá Ações de Governo Açfto Daacriçáo lndlc. Nome Indicador 2228 Manutenção da Cantina dos Servidores da Educação/ENSINOFUNDAMENTAL 68 ABmentapão 2228 Manutenção das Attmdades da Merenda Escolar do Prti-Escoiar-PNAP/EDUCAÇÃO INFANTIL 68 Alimentação 2231 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Autuaria! do RPPS 67 Aportes Fteanceíros 2233 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS -BloeoV-Gestão do SUS 1 legislar eFacaiizar 2236 Manutenção de Rateio pela participação do ConsórdoCISASF-Bloco 11-Média eAtte Complexidade-MAC 1 1 a Fterflltynr 2238 Transferência de Contribuição para Psóqula N.S. das D o m - Festa da Padroeira 42 Auxfllos 2240 Manutenção d* Outras Despesas RPPS 17 Programas Medidos 2242 Manutenção Outros Benefícios Previdenci&fes do RPPS 17 Programas Manüdòs 2244 A iM e Manutenção da Secretaria Munic.de Esporte, Lazer, Cultura e Eventos i LegWareFíscaflzar 2246 Manutenção de Termo deParceria/Prefeitura da Serra cta Saudade/(nstSuto Educar 1 LegWare Fiscalizar 2248 Manutenção das Atividades do Contrato interno 13 Contraia Mantido 2250 Manutenção do Programs de Melhoria e Acesso da QuaMdads da Atenção a Safide* PMAQ 4 Atividades Mantidas 2252 Manutenção das Atividades da Subsecretária de Industria, Comâttío e Serviços 71 Unidades Mantidas 2254 Transferência para o Consórcio COM ASF/CONTRATO DE RATEIO 1ô RopteaçãoAtentfda 2256 Gestãodo Programa BofaaFamfôa 17 PragtonwMantefc» 2258 Gestão do Sistema Único da AsiiatãncfaSocfei -S U A S 19 PoptdaçãoAtoxãda 2260 Concessão de Benefícios Eventuais: Cesta Básica, Auxilio Moradia, Financeiro e Funerário 19 PòpMaçãoAtendkta 2282 Serviço de Proteção Social B â s i» para pessowaMft DèRcifeciá eidosas 19 PopufaÇtoAfenákte 2264 MtoutençãoeQ^teracbniteeçãodõf^AsrPAlF ^ ^ 19 PoputeçãoAtordda 2288 Berwffcte de Prestação Contentada - BPC 18 PopuiaçãoAtendida 2288 Serviços de Proteção SocMEspeeW álndlvM uweFèm flias/PAEFÍ 19 População Atendida 2270 Serviço de Proteção Socto eAdotecente» em cumprimento de medida SádoEducattva 19 População Atendida 2272 Manutençãodas atividades de Assistência Sodal 4 Ativida(tesMamíclw_ ] ^ V I Exasdtio:2017 • HenúbiicaFederate dçBrawJ Página: 101 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo Ação Descrição 2274 Manutenção das atividades (te Conselho Tutelar-Criança eAdoiecente Indie. Nome Indicador 19 PcpdaçãoAtendlda 2278 Manutenção dos Programas* Projetos de Intaveçlo d* medidas sêdo-educativae, abrigamento, tratamante, recuperação e retawrçàosoda) de crianças e adoiecentes 2280 AuxíBo Financeiro para Assodagõe* Evangélicas 2282 Manutençãoe Preservação da CidturaatouCtenaaltteMimicfpat de CUtiura 2284 Reserva de Contingência 2286 Aux&lo Financeiro para Associação do* Estudantes do Ensino Superior de Dores do Indaiá 2288 Transferência para Associação do» Produtores Rurais da Comunidade SÃO BENTO 2290 Manutençêo da» Atividades da Praça de Esportes 2292 Adrrtnlsfiaçãoe Manutenção ttes Atividades do Conselho Murtidpel de Saúde 2294 AdnrênWraçáoe Manutenção das Atividades do Laboratório deAriátoas Clinicas Muntdpa] 19 População Atendida 42 AudBos 49 Escolas Atenctidat 80 Reserva 19 População Atendida 17 Programas Mantidos 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 19 População Atendida 2296 Manutenção das Atividades do EnsteoSiteertor 2298 Administração e Manutenção do Programa Saúde na Escola 19 População Atendida 17 Programas Mantidos 2300 Doação de Materiste pata Construção da PsssatotfCaiçadaa no Município 17 Pregpurrm Mantidos 2302 Transferência para Consórcio Intennwiltípal de Aterra Sanitário do Centro Oeste Wneiro 17 Programas Mantidos • CIAS 2304 Adm .e Manutenção das Atividades, Gestãò de Agricultura eAgronegóck» 2306 Adrae Manutenção dasAtivkfiufes do Laboralóito de Análises CBnicasMunfcteal 2308 Adm. e Manutençôo das Atividade* da Secretária Mun. de Agricultura e Agronegócioa 2310 Manutençêo d a Atividades SAMU - Serviçode Atendimento MóvaJ de Urgência e Emergência 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas RrSptlftifCR ^*fí!í!V-3 -Io BWPll Exercido: 2017 Página: 11/ Prefeitura Municipal de Dores do Indaii Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA -RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL-ORÇADO 1.1.1.2.04.31.00 imposto de Renda Retido nas FontM sobra os Rendimentos do Trabalho 1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retidonas Fontes sobre Outros Rendimentos 301.815,00 42.000,00 1.1.1.2.08.01.00 mposto sobre Transmissão Inter-vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 340.470.0C 1.1.1.3.05.01,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1.2.1^5.01.00 Taxa de Ucenga para Fundonamento d » Est o B>scimento8Comaroais,1ndú8trtae Prestadora de Serviço 1.1.21.20.00. 00 Taxa de Uoança para Execução de Obres 90M M IM H M H M M M H M M 1.1.21.32.01.00 Taxa de Aprovação do Prctfeto de Construção CMI 1.15.1.38.00. 00 Taxe de Apreensão, Depósito ou Uberaçâo de Animais 460.000, 01 133.983,6 4.000,0 H 1.1.2.1.99.01.00 Outras Taxas peto Exercido do Poder de Polícia 10.000,0 529,5 1.059.C 1.15551.01.00 Taxas de Serviços Cadastrais 1.155.28.00. 00 Taxa de Cemitérios 1.155.90.00. 00 Taxe de Umpeza Púbfica 13.767,1 829,1 140000,1 1.155.99.01.00 Outras Taxas peia Prestação de Serviços M H M H M H M H n 1.1.3.0.89.00.00 Outras Gontribüiçóes de M aoris 1.000, 1.21.059.07.00 Contrüxiição do Servidor Ativo Civtí paraoRagime Próprio 529, 950.000 15.3.0,00,01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de UuminaçftoPúbtica 1.35.5.01.0200 Receita de Remuneração de Depósftos Bano&los dèRecuraes Vincuiadoe - FUNDEB 1.35.5.01.03.00 Raceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincuiados - Fundo de Saúde 1.35.6.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancãrios de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento 1.35.6.01.06.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - AçOes e Serviços Públicos de 1.3.25.01.09.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de intervenção i 1.35.5.01.10.00 Receita de Remuneração de DepósitosBancàrios de Recursos Vincuiados - Fundo Nacional dei 1.3.25.01.99.00 Receito de Remuneração de Outros Depósitos Bancários da Recursos Vinculados 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos NSo Vinculados 851585 35.0( 1.35.8.10.01.00 Remuneração dos investimentos do Reçime Próprio de Previdência doServidor em Renda Fixa 840.0 Ewdti»20i7 RreúUca FadenfiM do Bnol Pi Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA-RESUMO GERAL DA RECEtTA GERAL-ORÇADO 1.52.0.28.01.00 Receita da Usina do Trata mento de Lixo 167.437,44 1.6.0.0.05.01.00 Serviços Hospitalares 1.6.0. 0.13.02.00 Serviços de Venda de Editais 1.6.0. 0.45.00.00 Serviços de Preparaçfio da Terra em Propriedades Particulares 1.72.1.01.02.00 Ccta-parte do Fundo de Partidpaçio dos Municípios 1.7.2.1.01.04.00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios -1 % Cota entregue no mès dejidho 1.7.2.1.01.05.00 Cota-parte do Importo sobre e Propriedade Territorial Rural 1.721.22.70.00 Cota-parte do Fundo Especial do Fetnôieo (FEP) 5.295,00 1.059.00 5.295.00 13.651.580,17 700.000,00 127.060.00 137.670.00 1.7.2.1.33.11.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atançêo Básica 1.721.33.12.ro Transferência de Recursos do $U$ BtoooAtsnção deM à£ae Alta CompiocidadeAmbulatDrtaie 1.7.2.1.33.13.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco VigHênda em Saúde 1.721.33.15.00 Transferência de Recursos do SUS BtoooGsstto do SUS 1.721.33.99.00 Outros Programas Financiados por Transferência Furido a Fundo 1.721.34.00.00 Transferência de Recureos do Fundo Nacional de Assistência Sodal (FNAS) __________________ ■ 1.721.3S:01.00 Transferências do Saiário-Educaçêo 1.721.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa National de AKmontaçflo Escotar (PNAE) 1.721.35.04.00 Transferências Direta do FNDE Referentes a Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN 1.721.35.99.00 Outras Transferêndas Diretas do FNDE 1.336.649,54 16.581,54 105.411,22 5^95,00 52.950.00 84.720.00 435.664;» 98.304,85 28.475.00 84.720.00 1.7.2.1.36.01.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N” 87/96 1.721.99.00.00 Outras Transferências da Uniêo 1.721.99.01.00 FEX- Auxílio Financeiro para Fomento Exportações 32.829,00 70.000. 00 70.000. 00 1.722.01.01.00 Cota-parte do ICMS 1.722.01.02.00 Cota-parte do iPVA 1722.0104.00 Cots-parte dolPi sobre Exportaçêo 1.722.01.13.00 Cota-parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 1.7.2233.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasses Fundo a Fundo 1.722.99.51.00 Transferênciasde Recursos do Figtdo Estadual de Assistência Social (FEAS) 1.722.99.52.00 Outras Transferências do Estado 1 4.712.006,58 1.302.835,35 82.907,70 5.295,00 600.000,00 1.724.01.01.00 Transferências de Recursos do Fündò de Manutenção eDesenvolvimantoda Educação Básfcae de Valoriza 1.7.6.2.01.00.00 Transferências deConvênios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) 1.9.1.1.36.01.00 M uitaseAm »d»M orado impostosobrea Propriedade Precflai eTerritortal urbana (tPTU) 19.1.1.40.01.00 Muitas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 52.950.00 52.950.00 4.487.698,24 1.9.1199.0100 Muitas s Juros de Mora de Outros Tributos 10-590,Q( 10.590,0 WÊÊ 2.118,0 1.9.1.3.11.01.00 Muitas é Jures de Mota da Divida Ativa » imposto sobre a Propriedade Prediale Território Urbana ( RapúbBca FodanSM do B m l 10.590,C Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL-ORÇADO 1.9.1.3.13.01.00 Muitas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Inrçrosto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0SS) 10,590,00 1.9.1.3.99.01.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributo» 10.590,00 1.9JL2.10.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência doe Servidores M W M H H i 1.922.99.01.00 Outras Restituições 1.9.22.99.52.00 Outras Restituições 30.000,00 1.9 .3.1.89.01.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 2.1.1.9.01.01.00 Outras Operações de Créditos internas 2.4.7.1.« d . 00 Outras Transferências de Convênio da üntAo 72.1.029.01.00 Ccntrâ>uiçioPatronalde Seiv^A tivo C tv3pare Re^nePiõpdo 7.2.1.0. 28.13.00 Contribuição Prevtdendária para Amortização doDófldt Atuarial 72.1.0. 29.15.00 Contribuição Prevídendárta em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 9.5.1.721.01.02 Oeduçõò de Receita pare Formação do FUN DEB-FPM 9.5.1.721.01.05 Dedução de Receita para Formação do FU N D EB -(TR 9.5.1.7.21.38.00 Dedução de Receita paraFbtmação dofUN DEB - 1GM$ Desoneração -LCN ® 87/98 24.7.2.01.00. 00 Transferências de Convênios dos Estados para o StotamaÚnJco de Saúde (SUS) 24.7.2.02.00. 00 lYansferêndae de Convênios dos Estados Destinadas a Programa» de Educação 24.72.99.00. 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 1.069,00 10.000,00 1.9.3.1.11.01.00 Receita da DMda Ativa do imposto sobre á Propriedade Predttf e Tentorial urbane COTV) 710.837,45 wêêêêêêêêêwêêêêêêêi^ êêêêêêêê^ êêêêêêêIê^ êêêêêêêêêêêêê 1.9.3.1.13.01.00 Rectuta da O^ddd Ativa do Imposto sobre Senriçoe dsQiuMk(tier Natureza 0SS) 238.879,16 W N ÊB ÈÊKÊM W ÈÈÊÈÈÊÊIÊÊÊÊÈÊÊÊKÊÈÊÊÊÈÊÊtÊÊÊÊÊÊÍÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÍÊÊtÊÊÊH ÈÊBÊÊÊÈBKÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊBÈKÊÊIÈÊÊ. 31.770,00 1.588.500,00 1,306,051,92 1.006.736,40 717.75121 725.683,01 1262000,GK 592.000. 0( 457.000. 0< •2729.598,1 •25.416,0 -6,565,8 9.5.1.72201.00 Dedução dê Rêoatta pare Formação do FUNDEB - ICMS 9.5.1.7.22.01.01 Dedução de Receita pare Formação do FU IO EB - ICMS 9.5.1.722.01.02 Dedução de Reoeita pere Fonração dó FU N D ÉB ' IPVA 9.5.1.7.22.01.04 Dedução de Receita pare Formação do FUNDEB - IP) sobre Exportação -1212549,« -942401,: •280.567,( -16.581 J B »eldo2017 RapúbBceFedmfiM do Qnnl