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norma nº 2713/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2713 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaAltera os anexos da lei 2.707 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N°. 2.713/2016
“Altera os anexos da lei 2.707 de 17 
de junho de 2016, que dispõe sobre 
as diretrizes orçamentárias para o 
exercício de 2017.”
Art. 1o. Ficam alterados nos anexos da Lei 2.707 de 17 de junho de 
2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, 
na forma dos anexos da presente lei, que independente de suas transcrições, 
dela passam a fazer parte.
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
Dores do Indaiá/
Prefeito Municipal
FaWano 30-08-201614:05:48
Exercido’. 2017
Prefeitura Municipal de D o w do Indatá Banco de Programa»
Programa Descrição
0591 ENSINO SUPERIOR 71
P.epúíífesi 'federally a -íq Exercício: 2017 Bm;t
Fabtano 30-08-201614:09:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais
Ações de Governo
0002 Pagamento de Encargos Pm/idenciáftos
0004 Pagamento de Pracatettos ou Cumprimento de Sentenças aDedsiSesJudidBls
5 Eventos Realizados
5 Evento® Realizados
0008 Pagamento ti® EncagoaPrevideflciárfos-BLOCO V-G ESTÃO DO SUS
0010 Pagamento de Encargos Previrfenciãrioa-BLOCO Hi-VG&AN
0014 Auxílio Financeira P/ Liga Municipal de Desportos de Dotes do Indaíá
0016 Reserva de Contingência do Regime Próprio de Previdência Social
8 Eventos Reaiteados
5 Eventos Reaftaxtos
S Evento» Raateado»
5 Eventos Realizados
0018 TYansferãrKteSutnnnção Social P/Dispensário dos Pobres de Dores do Indalá 
0020 CwitribuÍç6es ClRa^Turis8coCantínho»(tofndaÍÔ 
0022 Amortização da otvtoa Fundada Contratual interna 
1002 Aquisição de Equipamentos a Material PemianetoP/Câmara 
1004 Construção «Ampliação de PradtosEsooterasC/Raci de Convãnios 
1006 Aquisiçôo, Deeaprep., Construção e Ampliação de Prâdtoe Escolares-FUNDEB 
1008 Construção / Ampliação do Horto Florestai
5 Eventos ReaRzados
8 Evento» Reafeartoa
1 Legislar eFISçaitear
4 Atividades Mantidas
61 Escola
61 Escola
4 Atividades Mantidas
1010 ConatruçãoeAmpiiaçãadaFannãctaBãsicaCentraí-BLOCOIV-ASStST.FARMA
1012 Construção e AmpfteçSo de Estradas, Pontes e Mata Burros
1016 Construção eAmpSsção da Tanques P/Psicutona 
1018 Construçãoe Ampliação de Cessttetiitactonatee iqte Pessoas Carentes
1020 Construção eAmpHaçôo de Mercados «Fatias Livras
1022 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4 Atividades Mantidas
15 Obras
1014 Pavtinentação Astattica, Calçamento em Vias Públicas e Construção de Redes Piuvias 16 Obras
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
15 Obras
3 Equipamentos
Exercício: 2017
Prefertura Municipal de Pores do indalá Ações da Gcwamo
Ação Descrição
102$ Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Departamento Municipal de
Agronegódos
Indlc. Nome Indicador 
3 Equipamentos
1028 Aquisição da Equipamento e Material Permanente pan Matadouro Municipal 1 Legislar «Fiscalizar
1030 Aquisição de Equipamentos «Material Permanente pare Praça, Parque» e Jardns 3 Equipamentos
1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare Atividades em EstradasVWrtós 3 Equipanuntos
1034 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Secretaria Municipai de 3 Equipamentos
AdntínfaCaçao Planejamento eCooníenaçSo
1037 Aquisição a Equip, a Mat Permanente P/AiMdades do Ensino/EDUCAÇAO INFANTIL 3 Equipamentos /PRÓ-INFÂNCIA
1040 Aquis.de Equip, a Material Perm, p/Atividades da Educação Básica 3 Equipamentos
1042 Aqui*. de Equip, e Mat Permanente p/Transporte Escolar- ENSINO FUNDAMENTAL 16 População Atondida
1044 Aquis. de Equip, e Mat Peimanenta p/ o Ensino Médio Inteçrado / Profissionalizante 3 Equipamentos
1046 Aq.deEquip-e MatPerm p/-CASi-Centro (feAtSÓdo Intent» 36 Jowri* Atendidos
1048 Estruturação da Rede de PrótSocial Especial-Prog. Bolsa FamíBa/índice de Gestão 17 Programas Mantidos
DescantraBzada
1050 Aquisição/Desapropriação de PrétioeeTanenos para Saúde-BlocoVI-Investimentos 18 PópuiaçãoAtendlàa
na Rede de Serviços de Saúde
1053 Aquisição / Desapropriação de Imãvefs 1 Legislar «Fiscalizar
1055 Aquisição/Desapropriação de tmõveis para Construção de Casas Habitacionais e K Ts 1 LegtotareFlscaBzar
Sanitários
1057 Despesa com Exercidos Anteriores 52 Despesas
1060 Aquisição e Desapropriação de Imâvefe/EDÚCAÇftÕ INFANTIL 61 Escola
1062 Reforma/Ampl. ido CASí> Centro de A t SâdoInfántS 38 Jovens Atendidos
1064 Aquisição de Eqdpamsntosa Material Permanente 15 Obras
1066 Estruturação da Rede de Prot Social Básica 18 PopdaçSo Aiendida
1068 Estruturação da Rada de ProtSodsl Básica 1 Legislar «FtscalteB'
1070 Estruturação da Rede de PretSodai Básica 1 legisiare Fiscalizar
1072 Estruturação da ftede de Prct Soda! Espadai 1 Legislar a Fiscalizar
Ação Descrição Indlc. Nome Indicador
Prefeitura Municipal de Dores do Indatá_____________ ______________________________Aç6ea de Governo____________
1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente pare Secretaria Municipal de 
Agricultura, Pecuária e Agronegóctos
1 Legislar eFfecaUzar
1085 Conslniç&o, Reformas eAmp&açãodeCemfterioe CapelaVetfrto 15 Obras
1088 Construção/Ampliasâode BenhairoseFQssas Sépticas pam Pessoas Carentes 1 Legislar eFlscaBzar
1173 Aquislçâo/Desapropriaçâo de tmóvete 31 (móveis
1170 Devolução da Recursos de Convênio 36 Convênio Mantido
1181 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Tono de Tv. 12 Equipamento Adquirido
1183 Amortização da Divida Interna - CAMINHO DA ESCOLA 1 Legislar eFacaizar
1185 Amortização da Dfvkte Interna com Recursos do QESE 1 LegteiareRscaflzar
1187 Serviços para Modernização Adrrihls&aiiua/PMAT 19 População Aten&fe
1189 Aquisição de EqtdpamentoseMaterttePemtanente/NOVO SOMMA-MAQ 12 Equipamento Adquirido
1192 Estruturação da Rada da Proteção Sodai Básica 1 Legislar e Focalizar
1194 Estruturação dá Rede de Prat Saciai Básica 1 lejW nrnBinifírnr
1197 Construção/AnrçriJaçãoda.SeemterteMunktoalde Saúde-BtoeoV!-Investimentos na 
Rede de Serviços de Saúde
19 FtipttoçâoAtondida
1199 Construção / Ampliação de Imóveis parse Saúde-BlocoVI -Investimentos na Rede de 
. Serviços de Saúde
19 PopuiaçãoAtencãda
1201 Construção / Ampliação de imóveis para a Saúde da Família - Btoco VI - Investimentos 
na Rede de Serviços de Saúde
1 U ç ^
1203 Construção/Ampliação de Imóveis para o NASF-Btoco VI • Investimentos na Rede de 
Serviços de Saúde
1 LeQtatereFlscafizar
1205 Aquisição de Equipamentos e ltefetfel Permanente para os AçerÇéaComunltárioa de 
Saúde - Bloco VI - investimentos na Rede de Serviços de Saúde
19 População AtonÓda
1207 Aquisição de Equipamentos eMAterial Permanente pata a Saúde Sueal* BiocoVt￾Imestímentos na Rede de Serviços de Saúde
1 LeçtelareFiscafizaf
1209 Aquisição de Equipamentos e Material Petmartente para a AssistõncfeFem«âutIca￾Bloco VI - investimentos na Rede de Serviços de Saúde
1 1 -*0“ " Cty-ylter
1211 Aquisição de Ecpi^aroerttoseaáterialPémwienteparâ áW^toefeig^demiolátfoBe 
Amtíental«n Saúde-Bioco Vi-Investimentos na Rede deServiçoedeSaúde
12 Eqüfctentento Adquirido
Pâfllna:
Prefeitura Municipal de Dores do Indalá Ações de Governo
Açâo Descrição Indie. Nome Indicador
1214 Aquisição de Equipamentos eMaterfelPennanento para Programas de Vdçinaçâo-Bloco 12 Equipamento Adquirido
VI-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
1217 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção de Mãcfia e Alta 
Complexidade Ambulatória! e Hospitafa - Soco VI -
12 Equipamento Adquirido
1222 Construção / Ampliação de Imóveis para o Programa Saúde em Casa 21 Unidades Construídas
1226 Aquisição deEquipamentos e Material Permanente para o Programa FamiãctoteMings 12 Equipamento Adquirido
1228 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare o Programa Tteyessia 1 Legislar e Fiscalizar
1230 Conetn^/AmpUação de imávefe pare oPregremaFarmAda tfe Minas 
1238 Amortização da Divida Contratual Fundada Interna 
1238 Construção/Ampliação da Garagem Municipal 
1240 Aquisição de Equipamentos e Mataria) Pernianente pare Bibfloteca Pública
1242 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare Programa SAÚDE DO 
TRABALHADOR
1244 Construção, Reformas e Ampliação UsirraRectôagem de Lixo 
1248 Amortização da DividaFundada ContratualInterna 
1261 Construçãc/Ampüação de Estradas, Pontes e Mata-Burro-CIDE
21 Unidades Construídas
50 Pagamento da Divida
16 Obras
3 Equipamentos
1 Legislar eFfecafizar
15 Obres
1 Lagiatore Fiscalbar
15 Obres
1264 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para DéspeaaaAdmlntetraHvas do 
RPPS ' .
1268 Aqutaição de EquipamertoseMateritoPermanenfe para o contmfe interno
3 Equipamentos
12 EqútpsmaiteAdqiAido
1268 RetormaeouÃrrtortaçãodeEqttipesdeSeuidedaFamilia-UnldadedeESF
1270 Aquisição de Equipamento e material permanente pare o Centro de Atenção- CAPS 1
14 Reformas
3 Equipamentos
1272 Aquisição de Equipamento e Material permanente para oPrograme de Fortalecimento da 3 Equipamentos
Vigilância em Saúde
Exercício: 2017
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo
Ação Descrição
1282 Reforma/Restauraçâo Prédio da Prefeitura 
1284 Revrtaüzaçâo da Praça Prefeito Mário Carneiro do ^artuâiw-Matriz)
1288 Revitalização da Praça do Parque de Exposição 
1288 Revitalização da Praça Pmf. VUbklemar de Almeida Barbosa (Praça Civic) 
1290 Aquisição de Can^hões/Méqulnas para Coieta de lixo 
1282 Construção/Ampfiação /OperacfonaHzaçãodoSÚAS
1296 Ampliação / Reforma da Praça de Esportes 
1298 Construção de Escola Educacional Infntfil/Creche/Prã-lnfãnda 
1300 Aquisição de Equipamentoee Material Permanente-SALA VERDE
Indic. Nome Indicador
27 Précfio Restaurado
28 Praça Revitalizada
28 Praça Revitalizada
28 Praça RevftaBzada
33 Caminhões adquiridos
21 Unidades Construídas
46 Praça de Esportes ampãada 
81 Escola 
3 Equipamentos
1302 Aquisição de Equtoamento-Material Permanente - Prag. Boiaa Faniffiaflndice de Gestão 3 Equipamentos
DeseentraBzada-iGD
1304 Aquisição tteEt^penwttoMáterirt Permanente AfinsiiwSupartbr 3 Equipamentos
1306 Aqutelção de Equipamentos e Material Permanente para o Dpto de industria, Comércio e 3 Equipamentos
Serviços
1308 Aquisição de Êquipemenioee Material Permanente para Secrattrta Mhm.de Açricultutee 3 Equipamentos
Agranegóctoe
1310 Aquiaiçéo de Equipamentos e Materiais Permanentes para Laboratorio de Análises 12 Equipamento Adquirido
1312 Corattrução e Ampliação SAMU-Serviço de Atendimento Móvetdeüigénctee 
Emergência
16 Obras
2001 Atuação Legislativa da Cftmara de Vereadoras 1 Legislar «Fiscalizar
2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 4 AtMdades Mentidas
2005 Divulgação, Comunicação e Publicação Oficial das Ações do Governo 3 Equipamentos
2007 Manutenção das Atividade doSIAT 4 Atividades Mantidas
2008 Manutenção de Gonuftnto com o TRE 66 Atemfimento
2011 Manutenção de Convênio com a PotfctetSvfl 57 Aterafimentoaoddadâo
Exercício: 2017
Prefeitura Municipal de Dores do Indalá Ações de Governo
Ação Descrição
2015 Manutenção das Atividades da Radiodifusão
2017 Adm eManutenção das Atividades da Asaesaorfe de Gabinete
2018 Adm e Manutenção das Atividades da Asaessoria de imprensa 
2021 Manutenção das Atividades do Conselho Tfeteter 
2023 Manutenção do Serviço de Proteção e Atenção integral a Famftia/CRAS 
2025 Manutenção de Benefit*» Eventuais 
2027 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Cl Re& de ConvAnioe 
2029 Capactiaç&o e Aperfeiçoamento de Pessotf/ ENSINO FUNDAMENTAL 
2031 Renron de Profiss do Matfsterio-FUNDEB-60%-Ensino Fundamental 
2033 Capatiteçãoe Aperfeiçoamento de Pessoal-FUNDEB-40%
2035 Aquisição de Material Didático Escolar/ ENSINO FUNDAMENTAL 
2037 Manutençãodas Atividades do Transports Escolar * Ensino Fundamentei
tndfc. Nome Indicador
53 Comunicação
2 Cama» Atendida
2 Camara Atendida
18 População Atendida
18 População Atendida
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
56 Servidor valorizado
62 Remuneração
63 Cursas e Reciclagens
48 Materiais
19 Popitiação Atendida
20% Manutenção das Atividades do Transports Escolar Ç/ Ree. de Convênio 3 Equipamentos
2041 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Médio Integrado/Proftsstonateante 19 População Atendida
2043 Adm. e Manutenção das Atividades de Blue Física, Desportes eEscoünhas de Futebol 71 Unidades Mantidas
2045 Adm Mamitençãoe Ampliação de Ginásios eQuadrKFoBespMtívas 
2047 Adm. eManutenção das Atividades de Prassry.e Contrate Ambientei
44 Esportes 
4 Atividades Mantidas
2048 Adm. eManutenção das Atividade» da EstratégiaSaúde da Famffis-ESFe Equipes de 4 Atividades Mantidas
Saúde Bucai - ESB - Bloco Atenção Básica
2051 Administração eManut des Atividades da See. Murú& de Saúde-BLOCO V~GESTAO 4 Atividades Mantidas 
DO SUS
2053 Adm. 6 Manutenção das Atividades de Saúde Bucai-BtOCO IrÀ TB 71 Unidades Mantidas
2055 Adm. eManutenção das Atividades de VlgilândaEpidemioio^ca-BIOCOlll-VGSAN 3 Equipamento»
2057 Adm. e Manutenção das Atividades do Depart (teEventM 4 Atividades Mantidas
2059 Administração eManut das Atividades da S e t Munia deTrahsportes ObraseSenriços 71 Unidade» Mantidas
Púbãcos
Exercido: 2017
Página: 6/11
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo
Ação Descrição
2063 Adm., Manutenção e Reformas do Termina) Rodoviário
2065 Adm. «Manutenção das Atividades da Usina de Ratídagem de Lixo
2067 Adm. ©Manutenção dos Serviços da Praças Parques «Jardins 
2069 Adm. «Manutenção dos Serviços em Redes Pluviais 
2071 Transferência P/Construção e Ampliação da Rede de iluminação PubLUrbsna
2073 Adm. e Manutenção das Atividades de MecanfeaçãoAaricate 
2075 Manufençto das AiMdades do Matadoum Municipal 
2077 Referma de Casas para pessoas carentes em situação de risco/Vuinetabílídade Social 
2079 Manutenção das Atividades de Assistência ao Menor 
2081 (^utençaosPtasarvaçãodeBeRsTmdadosPsfePaMrnôrúoHlstõrico 
2083 Manutenção de Benefícios aos Inativos e Pensionistas do IPSSMD)
2085 Construção/Ampliação de Cemitérios Capela Velório
Indie. Nome Indicador
71 Unidades Mantidas
71 Unidades Mantidas
71 Unidades Mantidas
71 Unidades Mantidas
4 Atividades Manüdes
19 População Atendida
3 Eqtipamentos
19 População Atendida
3 Equipamentos
47 Bens Tombados
3 Equipamentos
1 t flg jahy » Ptanatoar
2087 Construção/AmptiaçOo do Terminal Rodoviário
2089 Construção/ Ampliação de Prédios pena Airinistmçõo. Plan^amsnto e Coordenação
2395 Manutenção das Atividades do Departamento de Cortrote lntemo 
2097 Manutenção do Departamento (fe Informática 
2099 Manutenção das Atividades do Departamento de Uciteções 
2101 MefuiténçSodasAüvidaKltt de Rendes «Tributos 
2103 Aquisição de Equipamentos e Material Perm.p/ Dep. de Eventos 
2108 GestIoãaltoifticatteAssistancfeSòeia]
2108 Capacitação de Trabafoadores Sodaise Servidores
1 Legislar eFiscaSsar 
54 Manutenção 
71 Unidades Mantidas
71 UrtidadesMafttidas 
1 Legislar e Fiscalizar 
19 POpuiaçãa Atendida
1 Legislare Fiscalizar
2110 Serviço de Convivência e Fortatec. de Vínculos
2112 GestSo do Cadastro Único PI Programas Sociais 
2115 Serviço de Prot Social Especial a indív. e Famílias - PAEFl
Exarcído: 2Q17 ReDflbUcy FectesaUva do Brasil
Prefeitura Municipal de Dorea do Indaiá Ações de Governo
Açâo Descrição
2117 Serv. de Prot Social e Adoiesc. d » Meada Sodoeducativa de Ub. Aastetida-U
2119 Serviço de Prot Social Espadai PI Pessoas com Defic., Idosa* e Família»
2121 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
2124 Adm.e Manutenção das Atividades de Merenda Escolar/ENS. MÉDIO
2126 Devolução de Recursos de Convênios
2128 Manutenção com Recepções Homenagens, Hospedagense Festividades￾Conferências, Seminários, Eventos e Congêneres
2130 Serviços pí Modernização Administrativa -FMAT
2132 Capacitação «Formação Continuada de Profissionais
Indic. Nome indicador
1 Legislar eFtscaltear
1 Legislar «Fiscalizar
1 Legisiare Fiscalizar
68 Alimentação
35 Convênio Mantido
5 Eventos Realizados
37 Estrutura Modernizada
41 Proftesionate Capacitado*
2138 Manutenção das Atividades de ErracfieaçãoctelUtisérii^ Promoção do TrabaftoeRanda 19 População Atendkta
2 1 » Benefício de Prestação Continuada-BPC 
2141 Serviço Especializado em Abordagem Social 
2143 Informatização e Informática em Saúde - Bloco V* Gestão do SUS 
2145 Manutenção do PAB FIXO-Bloco I-Atenção Basics
2148 Maruitenção da AssistãrM& Farmacêutica-Blooo VI-Investimentos na Rede de 
Serviços de Saúde
1 LagfetereFfscaQzar
1 Legisiare Fiscalizar
71 Unfctedes Mantidas
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
2150 Manutenção (teVigílãniCa Sanitária-Btoeo HI-Vigilânda em Saúde 4 Atividades Mantidas
2152 Mamitenção dos Programas de Contrpte de Doençn -Bíoco Hl-Vlgfiãnáaem Saúde 17 Programa» Mantidos
2154 Manutenção da Atenção dó M ^ e A t a ComperddádaAmbuÚoriai e Hospitalar-Bioco 4 Atividades Mantidas
II - Média e ABa Complexidade
2157 Manutenção do ‘fransporte tie Doentes l Urgências / Emergência - BioooH - Média e 
AttaComptoddade
2158 Manutenção de ConêntocomConsordo de Saúde - Bloco ii- Méttia e Alta 
Complexidade
1 Legislar eFtaeatizar
1 LegiaiareFfecallzar
2161 Manutenção do Programa Saúde em Casa-Bocol-Atençêo Básica 
2164 Manutenção do Programa OLHAR BRAStL 
2186 Manutenção do Programa Travessia
4 ÁtivtdadesMantidas 
1 LagWareFlscaEizar 
1 LsgislaraFtecáüzar
Exercido-. 2017
Prefeitura Municipal dê Dores do Indaiâ Ações de Governo
Ação Descrição
2168 Administração do Departamento Municipal de Agranegódos
2171 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens e Festividades￾Conferências, Seminários, Eventos e Congêneres
2173 Aquisição/Desapropriação de ImõMfs 
2178 Remun de Profiss do Magistério - FUNDEB - 60%
2180 Remuneração dos Profissionais / ENSINO FUNDAMENTAL 
2182 Remuneração de Profissionais do Magistério - FUNDEB - 40%
2184 Manutenção Estradas Viana» / Consórcio
2188 Tfensferãncte de Subvenção Sodd a Ccxnunktede Terapêutica Francisco de Assis
2188 Manutenção dos Serviçoe da DMda Fundada Contratual Interna 
2191 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentençasa Deásõea Judiciais 
2193 Concessão de Bolsas de Estudos/ENSINO SUPERIOR 
2196 Pagamento Encargos Pravidenctarios-BlocúV-GestãodoSÜS 
2198 AuidBòFInar»am para UgaMunfcipd de Desporto* de Dores do indalô 
2202 Transferência Subvenção Social para APAE 
2204 Manutenção em Publicidade Oficial 
2206 Manutenção <fePublickladelns8fecfenaf 
2208 TransferênciasparaConaocdosIntermunictosfedeSaâde-BlocoII-MAC-CISASF 
2210 Manutenção de BarbetòteeFCseas Sépticas p m Pessoa* Carentes 
2212 Manutenção do Departamento de Sala Verde 
2214 Manutenção do Programa OLHAR BRASIL 
2218 Manutenção <to Programa SAÚDE DO TRABALHADOR 
2220 Manutenção da Assessoria de Imprensa
2222 Transferanda de Conatritorições a Zacarias Esporte Clube
Indic. Nome Indicador
1 Legislar e Focalizar
4 Atividades Mantidas
1 Legislar e Fiscalizar 
62 Remuneração 
62 Remuneração
I Legislar e Fiscalizar
19 População Atendida
18 Transferências
50 Pagamento da DNfcte
9 Pracatorfes 
65 Botsae de Estudos 
72 Pagamento da Encargos
7 Cortrtbuições 
.19 População Atendida.
I I PubBddade 
11 PUbfiddede
16 Transferências
1 Legistsre Fiscalizar
1 Legislar eFiscaBzar
17 Programas Mantido»
1 LagWareFfscaiizar 
71 Uttidddes Mantidas
7 Contribuições
Exercido; 2017
Prefeitura Municipal de Dores do inflate Ações de Governo
Ação Descrição Indic. Nome Indicador
2226 Manutenção da Cantina dos Servidores da Educação / ENSINO FUNDAMENTAL 68 Alimentação
2228 Manutenção das Atividades da Merenda Escotar do Piá-Escotar-PNÀP/EDUCAÇÃO 68 Alimentação
INFANTIL
2231 Manutenção do Apoite para Cobertura do Deficit Autuaria! do RPPS 67 Aportes Financeiros
2233 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS-Bloco V-Gestão do 1 Legislar e Focalizar
SUS
2236 Manutenção de Rateio pela participação do Consórcio ClSASF-Biooo 11-MetiaeAfta 1 Legislar e Fiscalizar
Complexidade-MAC
2238 Transferência de Contribuição para Paróquia N&dae Dores-Festada Padroeira 
2240 Manutenção de Outra» Despesas RPPS 
2242 Manutenção Outros Beneffcfc» Previdenc&rios do RPPS 
2244 Ádm. e Manutenção da Secretaria Munia de Esporte, Lazer, Culture e Eventos
42 AuxtOos 
17 Programas Mantidoe
17 Programas Mantidos
1 i trg^Bl™T ^
2246 Manutenção de Termo de Parcarta/Prefeitura ds Sara da Saudade/Instituto Bducar
2248 Manutenção dasAtividades do Controle Interno
2260 Manutenção do Programa de Melhoria a Acesao da Qualidade da Atenção a Saúde* 
PMAQ
2252 Manutençôo daa Atividades da Subaecmiarfa de Industria, Comérdoe Serviços 
2254 Ttansferãncia paia o Consórcio COMASF/CONTRATO DE RATHO 
22S6 GestSodo ProgramaBotoa FamíBe 
2266 Gestão do Materna Único da Assistência Soda!-SUAS
2280 Concessão de Benefícios Eventuais: Cesta BáNca, Auxüid Moradia, Financeiros 
Funerário
2262 Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com Defidãndee Idosos
2264 Manutenção s Opènadonalfeaçâo do CRAS7PAIF
1 IftghUaraEteyligar
13 Controle Mantido
4 Atividades Mantidas
71 Útátetfes Mantidas
10 População Aterafida
17 Programas Mantidos
19 PopulaçãoAtenitida
18 População Atendida
19 População Atendida
10 População Atendida
2266 Beneficio de Prestação Continuada - BPC 19 População Atenctida
2268 Sttviçoe de ftotéção Sodte Especial a InrSiricteose Farrtffiás/ PASFl 19 População Atendida
2270 Serviço de Proteção Social eAdoleoente» em cumprimento de m a^Sócb-Educattva 19 População Atendida
2272 Manutenção das atividades de Assistência Soda! 4 Atividades Mantidas
Prefeitura Municipal de Dores do tndaiã
Ação Descrição
2274 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar-Criança e Adotecente
Ações de Governo
Indic. Nome Indicador
19 População Atendida
2278 Manutenção doa Programas e Projetos de Interveção de medidas sõdo-educattvas, 
abrtgamento, tratamento, recuperação e refetserção social de crianças e adotocentes
2280 Auxilio Financeiro para Associações Evangélicas 
2282 Manutenção e Preservação da Cultura etouConseiiró Municipal de Cultura 
2294 Reserva de Contingência
2288 Auxiüo Financeiro para Associação dos Estudantes do EnSino Superior de Dores do 
indatá
2288 Ttensferáncto para Associação dos Produtoras Rurais da Comunidade S A Q S B frp
2290 Manutenção das Atividades da Praça de Esportes
2292 Administração e Manutenção das Atividades do Consa&to Municipal de Saúde
2294 Administração e Manutenção das Atividades do Laboratório de AnttaesCSnicas 
Municipal
19 PopuiaçãoAteMiida
42 AuxiOos
48 Escolas Atendidas
60 Reserva
19 População Atendida
17 Programas Mantidos
4 Ativkfadss Mantidas
4 Atividades Mantidas
19 PopufeçãpAtom&Ja
2296 Manutenção das Atividades do Ensino Superior 
2298 Administração e Manutenção do Programa Saúdena Escola
19 População Atendida 
17 Programas ManWos
2300 Doação deMaterists para Construção de PessetoslCalçades no Município 17 Programas Mantidos
2302 Transferência para Consórcio Intermunidpai de Aterro Sartitirfo do Centro Oeste Mnetro 17 Programas Mantidos
-CIAS
2304 Adm,e Manutenção das Atividades, Gestão de AgrtaPturaeAgronegõclos 
2306 Adrò e Manutenção das Ativfd&dee do Laboratõrto de Ànã&Bes CfinicasMunieteal 
2308 AdnteManutençSodasAlMdadesdaSecretéifaMurLdeAgricuituraeAgronegóeios
2310 Manutenção das Atividades SAMU-Serviço de AtonrâmentoMóvel de Urgência e 
Emergência
4 AdvidadesMantidas
4 Atividades Mantidas
4 Atividades Mantidas
4 Atividade* Mantida»
Exertícàc-. 2017 RapCiMss. ??4«aUvs 4o Sr&si* Página
Prefeitura Municipal de Dores do indaiá
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA -RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL-ORÇADO
1.1.1.2.02.01.00 iPHMmposto sobre Propriedade PrerflteeTtertttrtàf Urbana
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Re&to nas Fbmas sobre os RenrSmentos do Trabalho
1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido na» Fontes sobre Outros Rendimentos
1.1.1.2.08.01.00 mpo«to sobre Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis a de Direitos Reais sobre
1.1.1.3.05.01.00 imposto sobre Serviços da Qualquer Natureza
1.1.2.1-25.01.00 Taxa de Licença pare Funetonàroentodè Estabelecimentos Comerciais, industria e prestadora de Senripo 
1.12.1.29.00.00 Taxa de Licença pare Execução de Obras
m
550.000,00
301.815,00
42.000,00
133.963,80
4.000,00
1.1.2.1.32.01.00 Taxa de Aprovação do Prieto de Construçao Civfl 
1.1.2.1.38.00.00 Taxa de Apreensão, Depósfto ou itoaraçioda Animais
10.000,00
529,50
1.1.2.1.99.01.00 Outras Taxas peto Exercfeto do Poder de Polfeia 1.059,00
1.1.2.2.21.01.00 Taxa» da Serviços Cadastreis
1.12228.00. 00 Taxa de Cemitérios
1.1.25.90.00. 00 Taxa de Limpeza Púbüca
13.787,00
529,50
140.000,00
1.122.99.01.00 Outras Taxas paia Prestação de Serviços
1.1.3.0.99.00.00 Outras Contribuições de Msiharia
1J2.1.029.07.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regfrne Próprio
1.000,00
mm
629,49
950.000,00
1.2.3.0.00.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Púbtica
1.32.5.0Í.G2.00 Receita de Remuneração de Depóeftos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 
1.32.5.01 .03,00 Receita daRemuneração de Depósftoe Bancários deRecursos Vinculados - Fundo de Saúda
1.3.2.5.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Manutenção e Desenvolvimento
1.3.2.5.01.06.00 Receba de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincutedos-Ações e Serviços Públicos de
1.3.2.5.01.09.00 Recata de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Contribuição ds Intervenção n
1.3.2.5.01.10.00 Reeeite de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Fundo Nacionai de Assistencte
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancárioe de Recursos Vinculados
13.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recureos Náo Vinculados
651285,00
35.000. 00
60.000. 00
10.690.00 
1.302,63
63,54
12.708.00 
63.017,36
35.000,00
1.3,2.8.10.01.00 Remuneração dos Investimenti» do Regirne Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fbca 840.000,00
Sxmfcio 2017 RspOÉteFedataMto ante
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
3íBEs3L Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA-RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL-ORÇADO
1.8.0. 0.05.01.00 Serviços Hospitalares 5.295,00
1.6.0. 0.13.02.00 âmSSSSêvSÍSKtelSí^^
1.6.0. 0.45.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 5.295,00
1.7.21.01.0200 Cota-parte do Fundo de Parttópaçio doa Municípios
1.7.2.1.01.04.00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios -1 % Cota entregue no mês de julho
1.7.2.1.01.05.00 Cota-parte do ImpoMosobm a Propriedade Territorial Rurai
13.651.580,17
700.000,00
127.080,00
1.7J2.1.22,70.00 Cota-parte do Fundo Eapedal do Petrtteo(FEP) 157.670,00
1.7.2.1.33.11.00 Transferênda de Recursos do SUS Bloco Atençãõ Báslca ' = ' ; '
1.7.2.1.33.12.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção d » Média e Alta Comptextdafe Ambulatória! e HospHa
1.7.2.1.33.13.00 Transferência de Recursos do SUS BtocoVIgiiência em Saúde
1.7.2.1.33.16.00 ItensferOnda de Recursos do SUS Bloco Gestão do SUS
1.7.2.1.33.99.00 Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo
1.336.849.54
16.561,54
105.411,22
5.295,00
52.960,00
1.7.2.1.34.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sodal(FNAS) 84.720,00
1.7.2.1.35.01.00 Transferências ctoSaiério-Educaçõo 435.864,63
1.7.2.1.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aiiraantaçêo Escolar (PNAE)
1.7.21.35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN
1.7.2.1.35.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
98.304,86
26.475.00
84.720.00
1.7.2.1.36.01.00 TranaferêncfeFinancaim do 1CMS-Desoneração-LCN* 87/96 
1.7.2.1.99.00.00 Outras Transferências da Uniêo
1.7.2.1.99.01.00 FEX-Auxilio Financeiro para Fomento Exportações
32829,00
70.000. 00
70.000. 00
1.7.2.201.01.00 Cota-parte do ICMS 
1.7.22.01.0200 Cota-parte do IPVA
1.7.2.2.01.04.00 Cota-parte do lPI sobre Exportação
1.7.22.01.13.00 Cota-parte da Contribuiçêo de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.22.33.00.00 Transferência de Reouraos do Estado para Programas da Saúde» Repasses Fundo a Fundo
4.712.056,58
1.302835,35
82807,70
5.295,00
500.000,00
1.7.2.2.99.51.00 Transferências de RacursosdoFundoEsteduaide AssMsncb Social (FEÃS)
1.7.2.2.99.52.00 Outras Transferências do Ertado
52850.00
52950.00
1.7.2.4.01.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençfto e Desenvolvimento da Educaçêo Bisicae de Valoriza 4.487.698,24
1.7.8.2.01.00.00 T Ía r»fe rS ^ »d e C w w S íS M d o ^ ã d ^ »a o ^ tt7 w 0 n to d â s ã ú S ^ U S )^ ^ 105.900,00
1.9.1.1.38.01,00 Muitas e Juros deMora do imposto sobre * Propriedade P ratee Territorialurbana (JFTU) 10.690,00
1.9.1.1.40.01.00 MúSase juros de Moradolmposto sobraServiçfedeQutiquer N aturezai!^ 10.590,00
1.9.1.1.99 jt.óQ' Muitas e Ju ro de fttorade Outn» Tribtaos 2118,00
1.9.1,3.11.01.00 Multa» e Juros de Mora da Dhrife ABva do lmposto sobra aProprtedate PTedialeTerrttoriai Urbana t ^ _____ ______ 10,590.00
Bwdcto2tH7 fteçÚtoFeifettfesfearaft P K r \ Wdrwa
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA
GERAL-ORÇADO
1.9.1.3.13.0100 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (1SS) 10.690,0C
1.6.13.99.0100 Muitas e Juros de Morada Divida Ativa de Outros Tributos 10.590,00
1822.10.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Gerai a os Regimes Próprios de Previdência do» Servidores
1922.99.0100 Outras ResfituiçOes 
1.9.2.2.09.52.00 Outras Restituições
1.9.3.1.11.0100 Receite da Divida Ativa do imposto sobre a Propriedade Preõai e Territorial Urbana <iPTU)
19.3.113.0100 Receita da Divida Ativado imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (1SS)
1.9.3.199.01.00 Receita da Divida Ativada OutrosTrfcutos
2.1.1.9.010100 Outras Operações deCrôdítos intentas
2.4.7.199.0100 Outras Transferências de Convênio da Unido
30.000,00
1.059,00
10.000,00
710,637,45
236.879,16
WÊÊKÊ
31.770,00
1688.600,00
1308.051,92
2.4.7.2.0100.00 Transferências de Convénios dos Estados pare òSttfefrâ Único de Saúde (SUS)
2.4.7.2.02.00. 00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
2.4.72.99.00. 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
7.2.1029.01.00 Contr&utçSo Patronal de Servidor Ativo CMi psra Regime Ptõprio
72.1.026.13.00 Contribuição Previdendária para Anwtização do Déficit Atuarial
7.2.1.029.15.00 Contribuição Previdandária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS
8.5.1721.0102Deduçfio deReceftapfflaFcnnaçSodoFUNCffiB-PPM 
9.5.172101.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
9,5.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - LC N° 87/86
1.006.738,40
717.75121
725.683,01
1.262.000,00
592.000. 00
457.000. 00
-2.729.688,15
-25.416,00
-6.565,80
9.5.1.7.22.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - tCMS 
9.5.1.7.22.0101 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS 
6.5.1722.0102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - iPVA 
9.5.1722.01.04 Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB - IPi sobre Exportação
-1219549,02 
-842.401,31 
-280.567,07 
-16.581,54
RppiiraraFedintoadDBMi
PC0HK3

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