| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | Altera os anexos da lei 2.707 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. |
| native_id | 1026 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N°. 2.713/2016 “Altera os anexos da lei 2.707 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.” Art. 1o. Ficam alterados nos anexos da Lei 2.707 de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, na forma dos anexos da presente lei, que independente de suas transcrições, dela passam a fazer parte. Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Dores do Indaiá/ Prefeito Municipal FaWano 30-08-201614:05:48 Exercido’. 2017 Prefeitura Municipal de D o w do Indatá Banco de Programa» Programa Descrição 0591 ENSINO SUPERIOR 71 P.epúíífesi 'federally a -íq Exercício: 2017 Bm;t Fabtano 30-08-201614:09: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais Ações de Governo 0002 Pagamento de Encargos Pm/idenciáftos 0004 Pagamento de Pracatettos ou Cumprimento de Sentenças aDedsiSesJudidBls 5 Eventos Realizados 5 Evento® Realizados 0008 Pagamento ti® EncagoaPrevideflciárfos-BLOCO V-G ESTÃO DO SUS 0010 Pagamento de Encargos Previrfenciãrioa-BLOCO Hi-VG&AN 0014 Auxílio Financeira P/ Liga Municipal de Desportos de Dotes do Indaíá 0016 Reserva de Contingência do Regime Próprio de Previdência Social 8 Eventos Reaiteados 5 Eventos Reaftaxtos S Evento» Raateado» 5 Eventos Realizados 0018 TYansferãrKteSutnnnção Social P/Dispensário dos Pobres de Dores do Indalá 0020 CwitribuÍç6es ClRa^Turis8coCantínho»(tofndaÍÔ 0022 Amortização da otvtoa Fundada Contratual interna 1002 Aquisição de Equipamentos a Material PemianetoP/Câmara 1004 Construção «Ampliação de PradtosEsooterasC/Raci de Convãnios 1006 Aquisiçôo, Deeaprep., Construção e Ampliação de Prâdtoe Escolares-FUNDEB 1008 Construção / Ampliação do Horto Florestai 5 Eventos ReaRzados 8 Evento» Reafeartoa 1 Legislar eFISçaitear 4 Atividades Mantidas 61 Escola 61 Escola 4 Atividades Mantidas 1010 ConatruçãoeAmpiiaçãadaFannãctaBãsicaCentraí-BLOCOIV-ASStST.FARMA 1012 Construção e AmpfteçSo de Estradas, Pontes e Mata Burros 1016 Construção eAmpSsção da Tanques P/Psicutona 1018 Construçãoe Ampliação de Cessttetiitactonatee iqte Pessoas Carentes 1020 Construção eAmpHaçôo de Mercados «Fatias Livras 1022 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4 Atividades Mantidas 15 Obras 1014 Pavtinentação Astattica, Calçamento em Vias Públicas e Construção de Redes Piuvias 16 Obras 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 15 Obras 3 Equipamentos Exercício: 2017 Prefertura Municipal de Pores do indalá Ações da Gcwamo Ação Descrição 102$ Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Departamento Municipal de Agronegódos Indlc. Nome Indicador 3 Equipamentos 1028 Aquisição da Equipamento e Material Permanente pan Matadouro Municipal 1 Legislar «Fiscalizar 1030 Aquisição de Equipamentos «Material Permanente pare Praça, Parque» e Jardns 3 Equipamentos 1032 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare Atividades em EstradasVWrtós 3 Equipanuntos 1034 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Secretaria Municipai de 3 Equipamentos AdntínfaCaçao Planejamento eCooníenaçSo 1037 Aquisição a Equip, a Mat Permanente P/AiMdades do Ensino/EDUCAÇAO INFANTIL 3 Equipamentos /PRÓ-INFÂNCIA 1040 Aquis.de Equip, a Material Perm, p/Atividades da Educação Básica 3 Equipamentos 1042 Aqui*. de Equip, e Mat Permanente p/Transporte Escolar- ENSINO FUNDAMENTAL 16 População Atondida 1044 Aquis. de Equip, e Mat Peimanenta p/ o Ensino Médio Inteçrado / Profissionalizante 3 Equipamentos 1046 Aq.deEquip-e MatPerm p/-CASi-Centro (feAtSÓdo Intent» 36 Jowri* Atendidos 1048 Estruturação da Rede de PrótSocial Especial-Prog. Bolsa FamíBa/índice de Gestão 17 Programas Mantidos DescantraBzada 1050 Aquisição/Desapropriação de PrétioeeTanenos para Saúde-BlocoVI-Investimentos 18 PópuiaçãoAtendlàa na Rede de Serviços de Saúde 1053 Aquisição / Desapropriação de Imãvefs 1 Legislar «Fiscalizar 1055 Aquisição/Desapropriação de tmõveis para Construção de Casas Habitacionais e K Ts 1 LegtotareFlscaBzar Sanitários 1057 Despesa com Exercidos Anteriores 52 Despesas 1060 Aquisição e Desapropriação de Imâvefe/EDÚCAÇftÕ INFANTIL 61 Escola 1062 Reforma/Ampl. ido CASí> Centro de A t SâdoInfántS 38 Jovens Atendidos 1064 Aquisição de Eqdpamsntosa Material Permanente 15 Obras 1066 Estruturação da Rede de Prot Social Básica 18 PopdaçSo Aiendida 1068 Estruturação da Rada de ProtSodsl Básica 1 Legislar «FtscalteB' 1070 Estruturação da Rede de PretSodai Básica 1 legisiare Fiscalizar 1072 Estruturação da ftede de Prct Soda! Espadai 1 Legislar a Fiscalizar Ação Descrição Indlc. Nome Indicador Prefeitura Municipal de Dores do Indatá_____________ ______________________________Aç6ea de Governo____________ 1075 Aquisição de Equipamento e Material Permanente pare Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegóctos 1 Legislar eFfecaUzar 1085 Conslniç&o, Reformas eAmp&açãodeCemfterioe CapelaVetfrto 15 Obras 1088 Construção/Ampliasâode BenhairoseFQssas Sépticas pam Pessoas Carentes 1 Legislar eFlscaBzar 1173 Aquislçâo/Desapropriaçâo de tmóvete 31 (móveis 1170 Devolução da Recursos de Convênio 36 Convênio Mantido 1181 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Tono de Tv. 12 Equipamento Adquirido 1183 Amortização da Divida Interna - CAMINHO DA ESCOLA 1 Legislar eFacaizar 1185 Amortização da Dfvkte Interna com Recursos do QESE 1 LegteiareRscaflzar 1187 Serviços para Modernização Adrrihls&aiiua/PMAT 19 População Aten&fe 1189 Aquisição de EqtdpamentoseMaterttePemtanente/NOVO SOMMA-MAQ 12 Equipamento Adquirido 1192 Estruturação da Rada da Proteção Sodai Básica 1 Legislar e Focalizar 1194 Estruturação dá Rede de Prat Saciai Básica 1 lejW nrnBinifírnr 1197 Construção/AnrçriJaçãoda.SeemterteMunktoalde Saúde-BtoeoV!-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 19 FtipttoçâoAtondida 1199 Construção / Ampliação de Imóveis parse Saúde-BlocoVI -Investimentos na Rede de . Serviços de Saúde 19 PopuiaçãoAtencãda 1201 Construção / Ampliação de imóveis para a Saúde da Família - Btoco VI - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1 U ç ^ 1203 Construção/Ampliação de Imóveis para o NASF-Btoco VI • Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1 LeQtatereFlscafizar 1205 Aquisição de Equipamentos e ltefetfel Permanente para os AçerÇéaComunltárioa de Saúde - Bloco VI - investimentos na Rede de Serviços de Saúde 19 População AtonÓda 1207 Aquisição de Equipamentos eMAterial Permanente pata a Saúde Sueal* BiocoVtImestímentos na Rede de Serviços de Saúde 1 LeçtelareFiscafizaf 1209 Aquisição de Equipamentos e Material Petmartente para a AssistõncfeFem«âutIcaBloco VI - investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1 1 -*0“ " Cty-ylter 1211 Aquisição de Ecpi^aroerttoseaáterialPémwienteparâ áW^toefeig^demiolátfoBe Amtíental«n Saúde-Bioco Vi-Investimentos na Rede deServiçoedeSaúde 12 Eqüfctentento Adquirido Pâfllna: Prefeitura Municipal de Dores do Indalá Ações de Governo Açâo Descrição Indie. Nome Indicador 1214 Aquisição de Equipamentos eMaterfelPennanento para Programas de Vdçinaçâo-Bloco 12 Equipamento Adquirido VI-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1217 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Atenção de Mãcfia e Alta Complexidade Ambulatória! e Hospitafa - Soco VI - 12 Equipamento Adquirido 1222 Construção / Ampliação de Imóveis para o Programa Saúde em Casa 21 Unidades Construídas 1226 Aquisição deEquipamentos e Material Permanente para o Programa FamiãctoteMings 12 Equipamento Adquirido 1228 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare o Programa Tteyessia 1 Legislar e Fiscalizar 1230 Conetn^/AmpUação de imávefe pare oPregremaFarmAda tfe Minas 1238 Amortização da Divida Contratual Fundada Interna 1238 Construção/Ampliação da Garagem Municipal 1240 Aquisição de Equipamentos e Mataria) Pernianente pare Bibfloteca Pública 1242 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente pare Programa SAÚDE DO TRABALHADOR 1244 Construção, Reformas e Ampliação UsirraRectôagem de Lixo 1248 Amortização da DividaFundada ContratualInterna 1261 Construçãc/Ampüação de Estradas, Pontes e Mata-Burro-CIDE 21 Unidades Construídas 50 Pagamento da Divida 16 Obras 3 Equipamentos 1 Legislar eFfecafizar 15 Obres 1 Lagiatore Fiscalbar 15 Obres 1264 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para DéspeaaaAdmlntetraHvas do RPPS ' . 1268 Aqutaição de EquipamertoseMateritoPermanenfe para o contmfe interno 3 Equipamentos 12 EqútpsmaiteAdqiAido 1268 RetormaeouÃrrtortaçãodeEqttipesdeSeuidedaFamilia-UnldadedeESF 1270 Aquisição de Equipamento e material permanente pare o Centro de Atenção- CAPS 1 14 Reformas 3 Equipamentos 1272 Aquisição de Equipamento e Material permanente para oPrograme de Fortalecimento da 3 Equipamentos Vigilância em Saúde Exercício: 2017 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo Ação Descrição 1282 Reforma/Restauraçâo Prédio da Prefeitura 1284 Revrtaüzaçâo da Praça Prefeito Mário Carneiro do ^artuâiw-Matriz) 1288 Revitalização da Praça do Parque de Exposição 1288 Revitalização da Praça Pmf. VUbklemar de Almeida Barbosa (Praça Civic) 1290 Aquisição de Can^hões/Méqulnas para Coieta de lixo 1282 Construção/Ampfiação /OperacfonaHzaçãodoSÚAS 1296 Ampliação / Reforma da Praça de Esportes 1298 Construção de Escola Educacional Infntfil/Creche/Prã-lnfãnda 1300 Aquisição de Equipamentoee Material Permanente-SALA VERDE Indic. Nome Indicador 27 Précfio Restaurado 28 Praça Revitalizada 28 Praça Revitalizada 28 Praça RevftaBzada 33 Caminhões adquiridos 21 Unidades Construídas 46 Praça de Esportes ampãada 81 Escola 3 Equipamentos 1302 Aquisição de Equtoamento-Material Permanente - Prag. Boiaa Faniffiaflndice de Gestão 3 Equipamentos DeseentraBzada-iGD 1304 Aquisição tteEt^penwttoMáterirt Permanente AfinsiiwSupartbr 3 Equipamentos 1306 Aqutelção de Equipamentos e Material Permanente para o Dpto de industria, Comércio e 3 Equipamentos Serviços 1308 Aquisição de Êquipemenioee Material Permanente para Secrattrta Mhm.de Açricultutee 3 Equipamentos Agranegóctoe 1310 Aquiaiçéo de Equipamentos e Materiais Permanentes para Laboratorio de Análises 12 Equipamento Adquirido 1312 Corattrução e Ampliação SAMU-Serviço de Atendimento Móvetdeüigénctee Emergência 16 Obras 2001 Atuação Legislativa da Cftmara de Vereadoras 1 Legislar «Fiscalizar 2003 Adm. e Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 4 AtMdades Mentidas 2005 Divulgação, Comunicação e Publicação Oficial das Ações do Governo 3 Equipamentos 2007 Manutenção das Atividade doSIAT 4 Atividades Mantidas 2008 Manutenção de Gonuftnto com o TRE 66 Atemfimento 2011 Manutenção de Convênio com a PotfctetSvfl 57 Aterafimentoaoddadâo Exercício: 2017 Prefeitura Municipal de Dores do Indalá Ações de Governo Ação Descrição 2015 Manutenção das Atividades da Radiodifusão 2017 Adm eManutenção das Atividades da Asaesaorfe de Gabinete 2018 Adm e Manutenção das Atividades da Asaessoria de imprensa 2021 Manutenção das Atividades do Conselho Tfeteter 2023 Manutenção do Serviço de Proteção e Atenção integral a Famftia/CRAS 2025 Manutenção de Benefit*» Eventuais 2027 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Cl Re& de ConvAnioe 2029 Capactiaç&o e Aperfeiçoamento de Pessotf/ ENSINO FUNDAMENTAL 2031 Renron de Profiss do Matfsterio-FUNDEB-60%-Ensino Fundamental 2033 Capatiteçãoe Aperfeiçoamento de Pessoal-FUNDEB-40% 2035 Aquisição de Material Didático Escolar/ ENSINO FUNDAMENTAL 2037 Manutençãodas Atividades do Transports Escolar * Ensino Fundamentei tndfc. Nome Indicador 53 Comunicação 2 Cama» Atendida 2 Camara Atendida 18 População Atendida 18 População Atendida 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 56 Servidor valorizado 62 Remuneração 63 Cursas e Reciclagens 48 Materiais 19 Popitiação Atendida 20% Manutenção das Atividades do Transports Escolar Ç/ Ree. de Convênio 3 Equipamentos 2041 Adm. e Manutenção das Atividades do Ensino Médio Integrado/Proftsstonateante 19 População Atendida 2043 Adm. e Manutenção das Atividades de Blue Física, Desportes eEscoünhas de Futebol 71 Unidades Mantidas 2045 Adm Mamitençãoe Ampliação de Ginásios eQuadrKFoBespMtívas 2047 Adm. eManutenção das Atividades de Prassry.e Contrate Ambientei 44 Esportes 4 Atividades Mantidas 2048 Adm. eManutenção das Atividade» da EstratégiaSaúde da Famffis-ESFe Equipes de 4 Atividades Mantidas Saúde Bucai - ESB - Bloco Atenção Básica 2051 Administração eManut des Atividades da See. Murú& de Saúde-BLOCO V~GESTAO 4 Atividades Mantidas DO SUS 2053 Adm. 6 Manutenção das Atividades de Saúde Bucai-BtOCO IrÀ TB 71 Unidades Mantidas 2055 Adm. eManutenção das Atividades de VlgilândaEpidemioio^ca-BIOCOlll-VGSAN 3 Equipamento» 2057 Adm. e Manutenção das Atividades do Depart (teEventM 4 Atividades Mantidas 2059 Administração eManut das Atividades da S e t Munia deTrahsportes ObraseSenriços 71 Unidade» Mantidas Púbãcos Exercido: 2017 Página: 6/11 Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Ações de Governo Ação Descrição 2063 Adm., Manutenção e Reformas do Termina) Rodoviário 2065 Adm. «Manutenção das Atividades da Usina de Ratídagem de Lixo 2067 Adm. ©Manutenção dos Serviços da Praças Parques «Jardins 2069 Adm. «Manutenção dos Serviços em Redes Pluviais 2071 Transferência P/Construção e Ampliação da Rede de iluminação PubLUrbsna 2073 Adm. e Manutenção das Atividades de MecanfeaçãoAaricate 2075 Manufençto das AiMdades do Matadoum Municipal 2077 Referma de Casas para pessoas carentes em situação de risco/Vuinetabílídade Social 2079 Manutenção das Atividades de Assistência ao Menor 2081 (^utençaosPtasarvaçãodeBeRsTmdadosPsfePaMrnôrúoHlstõrico 2083 Manutenção de Benefícios aos Inativos e Pensionistas do IPSSMD) 2085 Construção/Ampliação de Cemitérios Capela Velório Indie. Nome Indicador 71 Unidades Mantidas 71 Unidades Mantidas 71 Unidades Mantidas 71 Unidades Mantidas 4 Atividades Manüdes 19 População Atendida 3 Eqtipamentos 19 População Atendida 3 Equipamentos 47 Bens Tombados 3 Equipamentos 1 t flg jahy » Ptanatoar 2087 Construção/AmptiaçOo do Terminal Rodoviário 2089 Construção/ Ampliação de Prédios pena Airinistmçõo. Plan^amsnto e Coordenação 2395 Manutenção das Atividades do Departamento de Cortrote lntemo 2097 Manutenção do Departamento (fe Informática 2099 Manutenção das Atividades do Departamento de Uciteções 2101 MefuiténçSodasAüvidaKltt de Rendes «Tributos 2103 Aquisição de Equipamentos e Material Perm.p/ Dep. de Eventos 2108 GestIoãaltoifticatteAssistancfeSòeia] 2108 Capacitação de Trabafoadores Sodaise Servidores 1 Legislar eFiscaSsar 54 Manutenção 71 Unidades Mantidas 71 UrtidadesMafttidas 1 Legislar e Fiscalizar 19 POpuiaçãa Atendida 1 Legislare Fiscalizar 2110 Serviço de Convivência e Fortatec. de Vínculos 2112 GestSo do Cadastro Único PI Programas Sociais 2115 Serviço de Prot Social Especial a indív. e Famílias - PAEFl Exarcído: 2Q17 ReDflbUcy FectesaUva do Brasil Prefeitura Municipal de Dorea do Indaiá Ações de Governo Açâo Descrição 2117 Serv. de Prot Social e Adoiesc. d » Meada Sodoeducativa de Ub. Aastetida-U 2119 Serviço de Prot Social Espadai PI Pessoas com Defic., Idosa* e Família» 2121 Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora 2124 Adm.e Manutenção das Atividades de Merenda Escolar/ENS. MÉDIO 2126 Devolução de Recursos de Convênios 2128 Manutenção com Recepções Homenagens, Hospedagense FestividadesConferências, Seminários, Eventos e Congêneres 2130 Serviços pí Modernização Administrativa -FMAT 2132 Capacitação «Formação Continuada de Profissionais Indic. Nome indicador 1 Legislar eFtscaltear 1 Legislar «Fiscalizar 1 Legisiare Fiscalizar 68 Alimentação 35 Convênio Mantido 5 Eventos Realizados 37 Estrutura Modernizada 41 Proftesionate Capacitado* 2138 Manutenção das Atividades de ErracfieaçãoctelUtisérii^ Promoção do TrabaftoeRanda 19 População Atendkta 2 1 » Benefício de Prestação Continuada-BPC 2141 Serviço Especializado em Abordagem Social 2143 Informatização e Informática em Saúde - Bloco V* Gestão do SUS 2145 Manutenção do PAB FIXO-Bloco I-Atenção Basics 2148 Maruitenção da AssistãrM& Farmacêutica-Blooo VI-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 1 LagfetereFfscaQzar 1 Legisiare Fiscalizar 71 Unfctedes Mantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 2150 Manutenção (teVigílãniCa Sanitária-Btoeo HI-Vigilânda em Saúde 4 Atividades Mantidas 2152 Mamitenção dos Programas de Contrpte de Doençn -Bíoco Hl-Vlgfiãnáaem Saúde 17 Programa» Mantidos 2154 Manutenção da Atenção dó M ^ e A t a ComperddádaAmbuÚoriai e Hospitalar-Bioco 4 Atividades Mantidas II - Média e ABa Complexidade 2157 Manutenção do ‘fransporte tie Doentes l Urgências / Emergência - BioooH - Média e AttaComptoddade 2158 Manutenção de ConêntocomConsordo de Saúde - Bloco ii- Méttia e Alta Complexidade 1 Legislar eFtaeatizar 1 LegiaiareFfecallzar 2161 Manutenção do Programa Saúde em Casa-Bocol-Atençêo Básica 2164 Manutenção do Programa OLHAR BRAStL 2186 Manutenção do Programa Travessia 4 ÁtivtdadesMantidas 1 LagWareFlscaEizar 1 LsgislaraFtecáüzar Exercido-. 2017 Prefeitura Municipal dê Dores do Indaiâ Ações de Governo Ação Descrição 2168 Administração do Departamento Municipal de Agranegódos 2171 Manutenção com Recepções, Homenagens, Hospedagens e FestividadesConferências, Seminários, Eventos e Congêneres 2173 Aquisição/Desapropriação de ImõMfs 2178 Remun de Profiss do Magistério - FUNDEB - 60% 2180 Remuneração dos Profissionais / ENSINO FUNDAMENTAL 2182 Remuneração de Profissionais do Magistério - FUNDEB - 40% 2184 Manutenção Estradas Viana» / Consórcio 2188 Tfensferãncte de Subvenção Sodd a Ccxnunktede Terapêutica Francisco de Assis 2188 Manutenção dos Serviçoe da DMda Fundada Contratual Interna 2191 Pagamento de Precatórios ou Cumprimento de Sentençasa Deásõea Judiciais 2193 Concessão de Bolsas de Estudos/ENSINO SUPERIOR 2196 Pagamento Encargos Pravidenctarios-BlocúV-GestãodoSÜS 2198 AuidBòFInar»am para UgaMunfcipd de Desporto* de Dores do indalô 2202 Transferência Subvenção Social para APAE 2204 Manutenção em Publicidade Oficial 2206 Manutenção <fePublickladelns8fecfenaf 2208 TransferênciasparaConaocdosIntermunictosfedeSaâde-BlocoII-MAC-CISASF 2210 Manutenção de BarbetòteeFCseas Sépticas p m Pessoa* Carentes 2212 Manutenção do Departamento de Sala Verde 2214 Manutenção do Programa OLHAR BRASIL 2218 Manutenção <to Programa SAÚDE DO TRABALHADOR 2220 Manutenção da Assessoria de Imprensa 2222 Transferanda de Conatritorições a Zacarias Esporte Clube Indic. Nome Indicador 1 Legislar e Focalizar 4 Atividades Mantidas 1 Legislar e Fiscalizar 62 Remuneração 62 Remuneração I Legislar e Fiscalizar 19 População Atendida 18 Transferências 50 Pagamento da DNfcte 9 Pracatorfes 65 Botsae de Estudos 72 Pagamento da Encargos 7 Cortrtbuições .19 População Atendida. I I PubBddade 11 PUbfiddede 16 Transferências 1 Legistsre Fiscalizar 1 Legislar eFiscaBzar 17 Programas Mantido» 1 LagWareFfscaiizar 71 Uttidddes Mantidas 7 Contribuições Exercido; 2017 Prefeitura Municipal de Dores do inflate Ações de Governo Ação Descrição Indic. Nome Indicador 2226 Manutenção da Cantina dos Servidores da Educação / ENSINO FUNDAMENTAL 68 Alimentação 2228 Manutenção das Atividades da Merenda Escotar do Piá-Escotar-PNÀP/EDUCAÇÃO 68 Alimentação INFANTIL 2231 Manutenção do Apoite para Cobertura do Deficit Autuaria! do RPPS 67 Aportes Financeiros 2233 Manutenção do Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS-Bloco V-Gestão do 1 Legislar e Focalizar SUS 2236 Manutenção de Rateio pela participação do Consórcio ClSASF-Biooo 11-MetiaeAfta 1 Legislar e Fiscalizar Complexidade-MAC 2238 Transferência de Contribuição para Paróquia N&dae Dores-Festada Padroeira 2240 Manutenção de Outra» Despesas RPPS 2242 Manutenção Outros Beneffcfc» Previdenc&rios do RPPS 2244 Ádm. e Manutenção da Secretaria Munia de Esporte, Lazer, Culture e Eventos 42 AuxtOos 17 Programas Mantidoe 17 Programas Mantidos 1 i trg^Bl™T ^ 2246 Manutenção de Termo de Parcarta/Prefeitura ds Sara da Saudade/Instituto Bducar 2248 Manutenção dasAtividades do Controle Interno 2260 Manutenção do Programa de Melhoria a Acesao da Qualidade da Atenção a Saúde* PMAQ 2252 Manutençôo daa Atividades da Subaecmiarfa de Industria, Comérdoe Serviços 2254 Ttansferãncia paia o Consórcio COMASF/CONTRATO DE RATHO 22S6 GestSodo ProgramaBotoa FamíBe 2266 Gestão do Materna Único da Assistência Soda!-SUAS 2280 Concessão de Benefícios Eventuais: Cesta BáNca, Auxüid Moradia, Financeiros Funerário 2262 Serviço de Proteção Social Básica para pessoas com Defidãndee Idosos 2264 Manutenção s Opènadonalfeaçâo do CRAS7PAIF 1 IftghUaraEteyligar 13 Controle Mantido 4 Atividades Mantidas 71 Útátetfes Mantidas 10 População Aterafida 17 Programas Mantidos 19 PopulaçãoAtenitida 18 População Atendida 19 População Atendida 10 População Atendida 2266 Beneficio de Prestação Continuada - BPC 19 População Atenctida 2268 Sttviçoe de ftotéção Sodte Especial a InrSiricteose Farrtffiás/ PASFl 19 População Atendida 2270 Serviço de Proteção Social eAdoleoente» em cumprimento de m a^Sócb-Educattva 19 População Atendida 2272 Manutenção das atividades de Assistência Soda! 4 Atividades Mantidas Prefeitura Municipal de Dores do tndaiã Ação Descrição 2274 Manutenção das atividades do Conselho Tutelar-Criança e Adotecente Ações de Governo Indic. Nome Indicador 19 População Atendida 2278 Manutenção doa Programas e Projetos de Interveção de medidas sõdo-educattvas, abrtgamento, tratamento, recuperação e refetserção social de crianças e adotocentes 2280 Auxilio Financeiro para Associações Evangélicas 2282 Manutenção e Preservação da Cultura etouConseiiró Municipal de Cultura 2294 Reserva de Contingência 2288 Auxiüo Financeiro para Associação dos Estudantes do EnSino Superior de Dores do indatá 2288 Ttensferáncto para Associação dos Produtoras Rurais da Comunidade S A Q S B frp 2290 Manutenção das Atividades da Praça de Esportes 2292 Administração e Manutenção das Atividades do Consa&to Municipal de Saúde 2294 Administração e Manutenção das Atividades do Laboratório de AnttaesCSnicas Municipal 19 PopuiaçãoAteMiida 42 AuxiOos 48 Escolas Atendidas 60 Reserva 19 População Atendida 17 Programas Mantidos 4 Ativkfadss Mantidas 4 Atividades Mantidas 19 PopufeçãpAtom&Ja 2296 Manutenção das Atividades do Ensino Superior 2298 Administração e Manutenção do Programa Saúdena Escola 19 População Atendida 17 Programas ManWos 2300 Doação deMaterists para Construção de PessetoslCalçades no Município 17 Programas Mantidos 2302 Transferência para Consórcio Intermunidpai de Aterro Sartitirfo do Centro Oeste Mnetro 17 Programas Mantidos -CIAS 2304 Adm,e Manutenção das Atividades, Gestão de AgrtaPturaeAgronegõclos 2306 Adrò e Manutenção das Ativfd&dee do Laboratõrto de Ànã&Bes CfinicasMunieteal 2308 AdnteManutençSodasAlMdadesdaSecretéifaMurLdeAgricuituraeAgronegóeios 2310 Manutenção das Atividades SAMU-Serviço de AtonrâmentoMóvel de Urgência e Emergência 4 AdvidadesMantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividades Mantidas 4 Atividade* Mantida» Exertícàc-. 2017 RapCiMss. ??4«aUvs 4o Sr&si* Página Prefeitura Municipal de Dores do indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA -RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL-ORÇADO 1.1.1.2.02.01.00 iPHMmposto sobre Propriedade PrerflteeTtertttrtàf Urbana 1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Re&to nas Fbmas sobre os RenrSmentos do Trabalho 1.1.1.2.04.34.00 Imposto de Renda Retido na» Fontes sobre Outros Rendimentos 1.1.1.2.08.01.00 mpo«to sobre Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis a de Direitos Reais sobre 1.1.1.3.05.01.00 imposto sobre Serviços da Qualquer Natureza 1.1.2.1-25.01.00 Taxa de Licença pare Funetonàroentodè Estabelecimentos Comerciais, industria e prestadora de Senripo 1.12.1.29.00.00 Taxa de Licença pare Execução de Obras m 550.000,00 301.815,00 42.000,00 133.963,80 4.000,00 1.1.2.1.32.01.00 Taxa de Aprovação do Prieto de Construçao Civfl 1.1.2.1.38.00.00 Taxa de Apreensão, Depósfto ou itoaraçioda Animais 10.000,00 529,50 1.1.2.1.99.01.00 Outras Taxas peto Exercfeto do Poder de Polfeia 1.059,00 1.1.2.2.21.01.00 Taxa» da Serviços Cadastreis 1.12228.00. 00 Taxa de Cemitérios 1.1.25.90.00. 00 Taxa de Limpeza Púbüca 13.787,00 529,50 140.000,00 1.122.99.01.00 Outras Taxas paia Prestação de Serviços 1.1.3.0.99.00.00 Outras Contribuições de Msiharia 1J2.1.029.07.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regfrne Próprio 1.000,00 mm 629,49 950.000,00 1.2.3.0.00.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação Púbtica 1.32.5.0Í.G2.00 Receita de Remuneração de Depóeftos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB 1.32.5.01 .03,00 Receita daRemuneração de Depósftoe Bancários deRecursos Vinculados - Fundo de Saúda 1.3.2.5.01.05.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Manutenção e Desenvolvimento 1.3.2.5.01.06.00 Receba de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vincutedos-Ações e Serviços Públicos de 1.3.2.5.01.09.00 Recata de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Contribuição ds Intervenção n 1.3.2.5.01.10.00 Reeeite de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados-Fundo Nacionai de Assistencte 1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancárioe de Recursos Vinculados 13.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recureos Náo Vinculados 651285,00 35.000. 00 60.000. 00 10.690.00 1.302,63 63,54 12.708.00 63.017,36 35.000,00 1.3,2.8.10.01.00 Remuneração dos Investimenti» do Regirne Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fbca 840.000,00 Sxmfcio 2017 RspOÉteFedataMto ante Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá 3íBEs3L Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA-RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL-ORÇADO 1.8.0. 0.05.01.00 Serviços Hospitalares 5.295,00 1.6.0. 0.13.02.00 âmSSSSêvSÍSKtelSí^^ 1.6.0. 0.45.00.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares 5.295,00 1.7.21.01.0200 Cota-parte do Fundo de Parttópaçio doa Municípios 1.7.2.1.01.04.00 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios -1 % Cota entregue no mês de julho 1.7.2.1.01.05.00 Cota-parte do ImpoMosobm a Propriedade Territorial Rurai 13.651.580,17 700.000,00 127.080,00 1.7J2.1.22,70.00 Cota-parte do Fundo Eapedal do Petrtteo(FEP) 157.670,00 1.7.2.1.33.11.00 Transferênda de Recursos do SUS Bloco Atençãõ Báslca ' = ' ; ' 1.7.2.1.33.12.00 Transferência de Recursos do SUS Bloco Atenção d » Média e Alta Comptextdafe Ambulatória! e HospHa 1.7.2.1.33.13.00 Transferência de Recursos do SUS BtocoVIgiiência em Saúde 1.7.2.1.33.16.00 ItensferOnda de Recursos do SUS Bloco Gestão do SUS 1.7.2.1.33.99.00 Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo 1.336.849.54 16.561,54 105.411,22 5.295,00 52.960,00 1.7.2.1.34.00.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Sodal(FNAS) 84.720,00 1.7.2.1.35.01.00 Transferências ctoSaiério-Educaçõo 435.864,63 1.7.2.1.35.03.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Aiiraantaçêo Escolar (PNAE) 1.7.21.35.04.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PN 1.7.2.1.35.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 98.304,86 26.475.00 84.720.00 1.7.2.1.36.01.00 TranaferêncfeFinancaim do 1CMS-Desoneração-LCN* 87/96 1.7.2.1.99.00.00 Outras Transferências da Uniêo 1.7.2.1.99.01.00 FEX-Auxilio Financeiro para Fomento Exportações 32829,00 70.000. 00 70.000. 00 1.7.2.201.01.00 Cota-parte do ICMS 1.7.22.01.0200 Cota-parte do IPVA 1.7.2.2.01.04.00 Cota-parte do lPI sobre Exportação 1.7.22.01.13.00 Cota-parte da Contribuiçêo de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.22.33.00.00 Transferência de Reouraos do Estado para Programas da Saúde» Repasses Fundo a Fundo 4.712.056,58 1.302835,35 82807,70 5.295,00 500.000,00 1.7.2.2.99.51.00 Transferências de RacursosdoFundoEsteduaide AssMsncb Social (FEÃS) 1.7.2.2.99.52.00 Outras Transferências do Ertado 52850.00 52950.00 1.7.2.4.01.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutençfto e Desenvolvimento da Educaçêo Bisicae de Valoriza 4.487.698,24 1.7.8.2.01.00.00 T Ía r»fe rS ^ »d e C w w S íS M d o ^ ã d ^ »a o ^ tt7 w 0 n to d â s ã ú S ^ U S )^ ^ 105.900,00 1.9.1.1.38.01,00 Muitas e Juros deMora do imposto sobre * Propriedade P ratee Territorialurbana (JFTU) 10.690,00 1.9.1.1.40.01.00 MúSase juros de Moradolmposto sobraServiçfedeQutiquer N aturezai!^ 10.590,00 1.9.1.1.99 jt.óQ' Muitas e Ju ro de fttorade Outn» Tribtaos 2118,00 1.9.1,3.11.01.00 Multa» e Juros de Mora da Dhrife ABva do lmposto sobra aProprtedate PTedialeTerrttoriai Urbana t ^ _____ ______ 10,590.00 Bwdcto2tH7 fteçÚtoFeifettfesfearaft P K r \ Wdrwa Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá Estado de Minas Gerais DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA GERAL-ORÇADO 1.9.1.3.13.0100 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (1SS) 10.690,0C 1.6.13.99.0100 Muitas e Juros de Morada Divida Ativa de Outros Tributos 10.590,00 1822.10.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Gerai a os Regimes Próprios de Previdência do» Servidores 1922.99.0100 Outras ResfituiçOes 1.9.2.2.09.52.00 Outras Restituições 1.9.3.1.11.0100 Receite da Divida Ativa do imposto sobre a Propriedade Preõai e Territorial Urbana <iPTU) 19.3.113.0100 Receita da Divida Ativado imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (1SS) 1.9.3.199.01.00 Receita da Divida Ativada OutrosTrfcutos 2.1.1.9.010100 Outras Operações deCrôdítos intentas 2.4.7.199.0100 Outras Transferências de Convênio da Unido 30.000,00 1.059,00 10.000,00 710,637,45 236.879,16 WÊÊKÊ 31.770,00 1688.600,00 1308.051,92 2.4.7.2.0100.00 Transferências de Convénios dos Estados pare òSttfefrâ Único de Saúde (SUS) 2.4.7.2.02.00. 00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.4.72.99.00. 00 Outras Transferências de Convênios dos Estados 7.2.1029.01.00 Contr&utçSo Patronal de Servidor Ativo CMi psra Regime Ptõprio 72.1.026.13.00 Contribuição Previdendária para Anwtização do Déficit Atuarial 7.2.1.029.15.00 Contribuição Previdandária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 8.5.1721.0102Deduçfio deReceftapfflaFcnnaçSodoFUNCffiB-PPM 9.5.172101.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR 9,5.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB- ICMS Desoneração - LC N° 87/86 1.006.738,40 717.75121 725.683,01 1.262.000,00 592.000. 00 457.000. 00 -2.729.688,15 -25.416,00 -6.565,80 9.5.1.7.22.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - tCMS 9.5.1.7.22.0101 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS 6.5.1722.0102 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - iPVA 9.5.1722.01.04 Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB - IPi sobre Exportação -1219549,02 -842.401,31 -280.567,07 -16.581,54 RppiiraraFedintoadDBMi PC0HK3