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norma nº 2736/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2736 / 2017
Date 2017-05-15
EmentaAutoriza o Município a fazer doação de lote nesta cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
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Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI Nº 2.736/2017.
Autoriza o Município a fazer doação de lotes
nesta cidade.
O Povo do Município de Dores do Indaiá / MG, por seus representantes legais
na Câmara Municipal APROVA e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais,
autorizado a fazer doação de lotes de terreno urbano localizados no Município,
devidamente registrados, com a finalidade específica de proporcionar acesso a
moradia aos beneficiários já possuidores dos lotes, na forma dos parágrafos
seguintes.
81º. Fica autorizada a doação do Lote 18 (dezoito) da quadra 2 (dois), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 370,47m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 110, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 55.570,50, à
Genivaldo Teodoro, inscrito no CPF | dados sensíveis e Valdete Maria Noronha
Teodoro, portadora do CPF | dados sensíveis
82º. Fica autorizada a doação do Lote 19 (dezenove) da quadra 2 (dois), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 303,81m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 108, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 45.571,50, à
Nilza Angélica Fiúza, inscrito no CPF | dados sensíveis
83º. Fica autorizada a doação do Lote 20 (vinte) da quadra 2 (dois), do bairro
Osvaldo Soares Costa, com área de 258,46m?, situado na Rua José Barbosa Ferola,
nº 106, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 38.769,00, à Espolio
de Daniela Melasipo Silva Moura, inscrito no CPF | dados sensíveis
84º. Fica autorizada a doação do Lote 21 (vinte e um) da quadra 2 (dois), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 199,37m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 104, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 29.905,50, à
Adenilson Vieira Gonçalves, inscrito no CPF | dadossensíveis e Lindalva Aparecida
Vieira, portadora do CPF | dados sensíveis
85º. Fica autorizada a doação do Lote 22 (vinte e dois) da quadra 2 (dois), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 130,69m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 104, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 19.603,50, à
Adenilson Vieira Gonçalves, inscrito no CPF | dadossensíveis e Lindalva Aparecida
Vieira, portadora do CPF dados sensíveis AY
86º. Fica autorizada a doação do Lote 28 (vinte e oito) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 334,03m?, situado na Rua José Lopes
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Cançado, nº 23, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 50.104,50,
à Marina de Sousa Cunha Lopes, inscrito no CPF | dados sensíveis
87º. Fica autorizada a doação do Lote 27 (vinte e sete) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 336,11m?, situado na Rua José Lopes
Cançado, nº 21, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 50.416,50,
à Nilton Caetano Santos, inscrito no CPF | dados sensíveis
88º. Fica autorizada a doação do Lote 26 (vinte e seis) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 339,97m?, situado na Rua José Lopes
Cançado, nº 19, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 50.995,50,
à Adriano de Paulo Gontijo, inscrito no CPF | dados sensíveis e Adriana Sousa
Gontijo, Inscrita no CPF | dados sensíveis
89º. Fica autorizada a doação do Lote 25 (vinte e cinco) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 320,73m? situado na Rua José Lopes
Cançado, nº 17, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 48.109,50,
à Antonio Eduardo Lopes de Oliveira, inscrito no CPF | dadossensíveis e Maria
Aparecida Lopes de Oliveira, inscrita no CPF | dados sensíveis
810. Fica autorizada a doação do Lote 24 (vinte e quatro) da quadra 11
(onze), do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 325,75m?, situado na Rua
José Lopes Cançado, nº 15, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$
48.862,50, à Valdomiro Rodrigues dos Santos, inscrito no CPF | dadossensíveis e
Maria Madalena dos Santos, inscrita no CPF | dados sensíveis
811. Fica autorizada a doação do Lote 23 (vinte e três) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 144,54m? situado na Rua José Lopes
Cançado, nº 11, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 21.681,00,
à Vilmar José da Silva, inscrito no CPF | dados sensíveis
$12. Fica autorizada a doação do Lote 22 (vinte e dois) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 125,00m? situado na Rua José
Barbosa Ferola, nº 80 e 80A, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em
R$ 18.750,00, à Antonio Gomes de Campos, inscrito no CPF — dados sensíveis e
Aparecida Antonia Xavier Campos, inscrita no CPF. dados sensíveis
$13. Fica autorizada a doação do Lote 21 (vinte e um) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 249,22m? situado na Rua José
Barbosa Ferola, nº 82, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$
37.383,00, à Vilmar José da Silva, inscrito no CPF dadossensíveis | e Tânia Lucia
Fernandes Silva, inscrita no CPF — dados sensíveis
814. Fica autorizada a doação do Lote 20 (vinte) da quadra 11 (onze), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 248,80m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 84, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 37.320,00, à
Arquimedes Pereira de Souza, inscrito no CPF | dados sensíveis
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
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Praça do Rosário nº. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
815. Fica autorizada a doação do Lote 18 (dezoito) da quadra 11 (onze), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 250,29m?, situado na Rua José Barbosa
Ferola, nº 88, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 37.543,50, à
Espolio de Celina Alves da Silva, inscrito no CPF | dados sensíveis
816. Fica autorizada a doação do Lote 17 (dezessete) da quadra 11 (onze),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 441,35m? situado na Rua Marco
Antonio Chagas de Faria, nº 20, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado
em R$ 66.202,50, à Osanam Veloso Santos, inscrito no CPF dados sensíveis
817. Fica autorizada a doação do Lote 14 (quatorze) da quadra 11 (onze), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 364,36m? situado na Rua Marco Antonio
Chagas de Faria, nº 26, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$
54.654,00, à Pâmela Becker Melo Silva Gonçalves, inscrita no CPF | dados sensíveis
818. Fica autorizada a doação do Lote 11 (onze) da quadra 11 (onze), do
bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 345,52m? situado na Rua Marco Antonio
Chagas de Faria, nº 32, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$
51.828,00, à Espolio de Luzia Rita de Jesus, inscrito no CPF | dados sensíveis
819. Fica autorizada a doação do Lote 10 (dez) da quadra 11 (onze), do bairro
Osvaldo Soares Costa, com área de 370,21m? situado na Rua Marco Antonio
Chagas de Faria, nº 34, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$
55.531,50, à Enes Pedro Nascimento, inscrito no CPF | dadossensíveis e Valdimeria
Bernardes dos Santos Nascimento inscrita no CPF | dados sensíveis
820. Fica autorizada a doação do Lote 23 (vinte e três) da quadra 02 (dois),
do bairro Osvaldo Soares Costa, com área de 2.548,50m? situado na Rua Avenida
Jonas Pires, a ser desmembrado da matricula 7.189, avaliado em R$ 382.275,00, à
Fundação Nossa Senhora das Dores, inscrita no CNPJ 01.278.825/0001-35.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Lei
nº 2.726 de 10 de março de 2017.
Prefeitura Municipal d es do Indaiá / MG, 15 de maio de 2017.
Dora
Ronaldo Antônio
Prefeito Municipal

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