| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 18, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. |
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II PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI COMPLEMENTAR N° 67/2017. Altera a Lei Complementar n? 18, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. o Povo do Município de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei: Art. 1°. Fica Excluído do Anexo I da Lei Complementar n? 18, de 08 de fevereiro de 2013, o cargo de Médico Pediatra que possuía a redação abaixo: Médico Pediatra 1 __ 02_--'-_2_0_--'--- 5_.8_4_3'--,0_0 -'--1 _P_M_-M_E_D_P_I Art. 2°. O cargo de Médico Ginecologista-Obstetra constante do Anexo I da Lei Complementar nO018, de 08 de fevereiro de 2013, passa a ter uma vaga, vigorando com a seguinte redação": PM-MEDG Médico GinecologistaObstetra 20 7.506,89 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2017. Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG, 25 de outubro de 2017. ~ RONALDO ANTO Da-cOf~1"a-~ Prefeito Municipal