| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Autoriza o Município de Dores do Indaiá a ser incluído no roteiro Picada de Goyaz/ Caminho Real do Sertão. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ:18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n", 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N° 2.768/2017 "Autoriza o Município de Dores do Indaiá a ser incluído no roteiro Picada de Goyazl Caminho Real do Sertão" A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Município de Dores do Indaiá autorizado a compor e participar do roteiro Picada de GoyazlCaminho Real do Sertão. Art. 2°. Em virtude da composição e participação autorizada no artigo anterior fica o Município, igualmente, autorizado a efetuar despesas com a realização de eventos do roteiro Picada de GoyazlCaminho Real do Sertão. Art. 3°. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá/MG, 06 de dezembro de 2017.