| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1990 |
| Date | 1990-03-06 |
| Ementa | Estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Dores do Indaiá, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS | HE UNICIPIO of DORES DO INDATA 1990 LAT RCSICIPAL ¥i8 LGW ESTABELECE 0 QUADROCERAL DE FUNCIONARTOS DO MONICTPTO DE DORES DO INDATA, FIXA-LHES 0S RESPECTIVOS VENCIMENDOS E DA QUIRES PROVIDENCTAS, A Canara Municipal de Dores do Indaia, Estado de Minas Gerals, por seus repres legais decreta e Eu Prefeito Municipal sanciono e Promlgo a seguinte Lei: Art.1"- 0 Quadro Geral defuncionarios do Municipio de Dores dolndaia e os resp tivos Vencimentog MENSAIS a partir de 1° de Janeiro de 1990,passa a ser o seguinte: “ QUADRO GERAL DE FUNCIONARIGS = He DE CARGOS & DENCHTNACKO VENCINENTOS WENSAIS TOTAL VENSAL |~ Canara Hunicipal 1,2- Secretaria: Ol- Auxiliar de Servicos Gerais 1,284, 00 1,284, 00 2-Prefeitura Municipal 2,1-Devartanento de Adninistracgo O1- Advogado 9,398, 00 9,398, 00 O1- Secretario : 11,711, 00 11,711,00 O1- Chefe de Gabinete | 4,740,00 ~ 4,740, 00 Ol- Encarregada do Departamento Pessoal oS 4,740,00 4,740,00 O]- Auxiliar de Secretaria 2,040,00 2,040, 00 Ol- Secretaria do Servico Militar 2,040,00 2,040, 00 01 Porteiro Continuo 1,284, 00 1.284,00 01- Guarda-Notumo | 1,605,00 1,605, 00 Ol- Encarregado de Almoxaritiado ~ 2,382,00 2.362,00 C8 Auxiliares de Servicos Gerais 1,284,00 10,272 ,00 02- Operarios 1, 284,00 2,568, 00 Ol+ Enoar'regado do Natadouro 2,040, 00 2,040,00 0¢- Auxiliares de Natadouro : 1,500, 00 3,000, 00 O1- Notorista 2.900,0) 2,505, 00 2,2-Departanento de Fazenda: 01- Tesoureira , 4,740,00 4,740, 00 (]~ Encarregada de Contabilidade 4, 740,00 4,74),00 (3- Auxiliares de Tesouraria 2,040,00 6,120,00 Ul- curiliar de Contabilidade 2,040, 00 2,040, 00 ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE DORES DO INDALA EXERCICIO | DE 1990 Continuacao: Ol- Auxiliar de Contabil idade Ol- auiliar de Tributaga0 02- Awdiliares de Tributacao O4- Auxiliares de Servicos Gerais Ol- Encarregada de Tributagao 2,3-Departaneto de Edueacao e cultura: Ql- Presidente do CEPROM 01- Coordenadora do CEPROM 03- Professoras Rurais leigas G7- Professoras Rurais normalistas Ul- Inspetora Municipal O]- Guarda-Notumo Q]~ Inspetora de alunos (4- Professoras Normalistas Pre-Escolar 03- Operarios 04- Professores P~2-A 08- Professores Ri~1-A 15- Auxiliares ce Servicos Gerais (]- Adninistrador da Praca de Esportes Ql- Porteiro da Praca de Esportes Ol- Zelador da Praca de Esportes Q]- Maestro Ol- Diretor Ol Secretaria Ol- Orientador Ol- supervisora da Merenda Escolar Ol- Supervisora do Pre-Zscolar 2,4-Departenento do Patrimonio e Urbenisno: (1 Enearregato do Servico de Linpeza Publica 1]- Jardineinos (]~ Encarregado de Obras 05- Pedretros \ Ol- Eletricista 3,210, 00 3,210,00 2,040,00 14284, 00 4,740,00 5, 136,00 3,852,00 1 284,00 1,413,00 1,542, 00 1,605, 00 2.040,00 1,284,00 1,284,00 14,00p/aula 12,00p/aula 1,284,00 1,284,00 1 284,00 1, 284,00 1,926,00 3,210,00 2,040,00 1,926, 00 1,926 ,00 1,926, 00 3,852, 00 1,284,00 1,926 ,00 1,542,00 - 1,942,00 3,210,00: 3,210,00 4,080,00 5, 136,00 4,740,00 5,136 80 3 ,852,00 3 ,852,00 9,891,00 1,542,00 1,605, 00 2,040, 00 5 136,00 3,852,00 56 ,00p/aula 96,00p/aula 19, 260,00 1,284, 00 1,284,00 1,284,00 1,926,00 3,210,00 2,040,00 1,926 ,00 1,926,00 1,926,00 3,852, 00 14,124,00 1,926, 00 7,710,00 1,542,00 “f ESTADO DE MINAS GERAIS ee MUNICIPIO DE~ DORES"DO INDALA 1990 Conitinuagao: 4 Opararios 1,284,00 51.360,00 02. Pintores 1 542,00 3,084, 00 2.5-Denartanento de Saude Saneanento,Previdencia ¢ Asisténcia Social: 02- Nedicos 5,136,00 10,272,00 02- Cirurgices -Dentistas 4,011,00 8,022, 00 02- Farmaceuticos-Bioguimicos 4,011,00 8,022,00 lO Operadores de Bonbas | 1.797,00 17,970,00 G1- Encarregado do Servico de Agua 1,797,00 1,797,00 Ol- Encarregado do sistema de Escotos | 1,797,00 1,787,00 (2 borbedras 1,797,00 3,594, 00 (d+ Auxiliares de Servicos Gerais | 1,284,00 9,136 ,00 2.6-Departenento de Transportes e Viaogo: Ol- Encarregado de Transportes 3,852, 00 3,852,00 1- Encarregado do Departamento de Estradas 3,852,00 3,852,,00 04- Tratoristas 2,505,00 10,020,00 C1~ Guard-Noturno 1,605, 00 1,605,00 (l- Zelador da Rodoviaria 1,542, 00 14542,,00 Ol- Hecanico 1,926,00 1,926, 00 (d- Notoristas 2.505 ,00 10,020,00 Art.22~ 0 quadro Geral de Pessoal Inativo e Pensionistas do Vunicdpio de Dores do Indala,para o exercicio de 1990 a partir de 12 de Jeneino @ 0 seguinte; Uc- Pensionistas 1,284, 00 7,704, 00 11-Professoras Leigas 1,284,00 14,124,00 Ol~ Auxiliar d2 Tesouraia 2,040,00 2,040,,00 Ol- Protocolista Arguivista 2,040,00 2,040,00 Ol- contadora 4,740,00 4,740, 00 Ul- Tesoureira : 4,740,00 4,740,00 Ol- Escrituraria | 2,040, 00 2,040,00 U2- Tratoristas 2,506,00 5,010,00 ul- Enearregado de Boras 1,797,00 1,797 ,00 Ul+ bombeiro 1,797,00 1,797 ,,00 O1- Servidor’ 1, 284,00 1, 264,00 | 01+ Auxiliar de Bonbas 1,797,00 1 707 nn Le, e oH " I ce Mid Wah & ( j V Ol Auxiliar de Fiscalizacdo | 20317, 00 24317,00 Ole Encarresado de Servicos | | | 1,284,00 1,284,00 Art. 39) = Blea crledo no quadro Geral de Tunconarios os tes cargos Ol~ Tncarregado de ritutacdo Ole seoretinia do Servigo Piliter Ol- Bncarrecado do Servico de feua Ol- Incarrecado do Sistena de 2sgotos Ql- Snearregado do Departanento de istradas, Art, 42) - Pica oriado no quadro Geral de Puncionarios grat c20 de produtividede de 16% (Dexesseis yor cento) soore og vencii: "tos mensais para os servidores que se tram em abividade nos seguinies cargoss ~Tegoureira ~Incarregeda de Tributagdo ~Incarregada do Denartamento Pessoal slncerregada da Contebilidade Arts 52) ~ 0s fuhcionériog dstatutariog e Céletistas terdo aumento 0 mesmo percentual fixado pelo Governo Federal quando de fisag%o dos novos salériog minimos mensa Art, 69) ~ Revogadas as disrosigdes en contrario, entrara Lei en vigor na data de gua oublicacdo, Hando portanto, a todss és autoridades 2 quem o conheciment mw * 4 ‘ ‘ w ' . : , execugao desta lei pertecer, que & cumpran e fagam cumorir igo /intelratente como nela se conten, REGISTRADO EM LIVRO | PROPRIO DESTA PREFEITURA | MUNICPAL PARA REGISIRO. ith. unteipel de Dores do Indaia, 06 de Narco de 1,9 ' | | Th ss | Pa PREFETURA MAAIGPAL DE CORES DO Hable gia uff 08) Va . Jf Ronaldo dbAlséntara Cosa « Prefito Municipal Hilo Pecata We Ara - Secretério vaneanana, NPRM AS nee ntareammenssateannistvesens