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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1594/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1594 / 1990
Date 1990-06-18
EmentaConcede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada.
native_id1114

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CEP 36610 — ESTADO DE MINAS GERAIS 
 
LEI MUNICIPAL N® 1,594 
"CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AOS 
TERNOS PARTICIPANTES DA FES‘ 
TA DA CONGADA." 
A CAmara Municipal de Dores '' 
do Indaia, NMG, no uso de suas atribuigtes legais, decreta! 
e Eu Prefaite Municipal sanciono &@ seguinte Lei: 
art, 12) ~ Fica o Exeoutivo *... 
Municipal autorizado & conceder uma ajuda financeira de 
CR$92.000,00 (noventa e dois mil cruzeiros) aos ternos par 
ticipantes da festa da Congada de Nossa Senhora do Rosario 
a -Tealisar-ge no dia 15 de Agosto de 1.990. 
“Art, 22) «= A ajuda constante! no art tigo 12 desta Lei serd repassada & diretoria da Asso* 
ciag&o da Congada de Nossa Senhora do Rosdério da Paréquia' 
de Nossa Senhora das Dores, para que seja distribuida em 
partes iguais para cada am dos 23 (vinte e trés) ternos ' 
partivipantes, 
Art. 39) » Revogadas as dispo 
sigdes en contrério, entrard esta Lei em vigor na data de 
sua ‘publicagao. 
Mando, portanto, & todas as 
autoridades a quem o conhecimento e execugao desta Lei per 
tencer, que a cumpram @ fagam cumprir tao inteiramente oo 
mo nela se contém, 
Loe Regiatre~se e@ publique-se. 
Prefeitura do maaié, 18 de junho de 1,990, de Dores — 
 
 
 
. Nilo peganhe de ‘Araujo - Se" 
‘eretario. .

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