| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 1990 |
| Date | 1990-06-18 |
| Ementa | Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada. |
| native_id | 1114 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 36610 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N® 1,594 "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AOS TERNOS PARTICIPANTES DA FES‘ TA DA CONGADA." A CAmara Municipal de Dores '' do Indaia, NMG, no uso de suas atribuigtes legais, decreta! e Eu Prefaite Municipal sanciono &@ seguinte Lei: art, 12) ~ Fica o Exeoutivo *... Municipal autorizado & conceder uma ajuda financeira de CR$92.000,00 (noventa e dois mil cruzeiros) aos ternos par ticipantes da festa da Congada de Nossa Senhora do Rosario a -Tealisar-ge no dia 15 de Agosto de 1.990. “Art, 22) «= A ajuda constante! no art tigo 12 desta Lei serd repassada & diretoria da Asso* ciag&o da Congada de Nossa Senhora do Rosdério da Paréquia' de Nossa Senhora das Dores, para que seja distribuida em partes iguais para cada am dos 23 (vinte e trés) ternos ' partivipantes, Art. 39) » Revogadas as dispo sigdes en contrério, entrard esta Lei em vigor na data de sua ‘publicagao. Mando, portanto, & todas as autoridades a quem o conhecimento e execugao desta Lei per tencer, que a cumpram @ fagam cumprir tao inteiramente oo mo nela se contém, Loe Regiatre~se e@ publique-se. Prefeitura do maaié, 18 de junho de 1,990, de Dores — . Nilo peganhe de ‘Araujo - Se" ‘eretario. .