| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1596 / 1990 |
| Date | 1990-06-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a reajuste da tarifa d'água. |
| native_id | 1116 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 36640 — ESTADO DE MINAS GERAIS_> _ «LEI MUNICIPAL N® 1.596 “, "DISPOSE SOBRE REAJUSTE DA TARIFA DYAGUA." A Camara Municipal de Dores do In daid, MG, no uso de suas atribuigées, legais, decreta e Eu Prefei to Municipal sanciono a seguinte Leis Art. 1s) = Pica o Executivo Municipal. autorizade a reajustar para CR$70,00 (setenta cruzei ros) mensais, a tarifa d'agua na cidade, para os meses de Abril, Maio e Junho do corrente ano. oo Art. 22) » Revogadas as disposi~' goes em contrério, entrard esta Lei em vigor, na data de gua publicagéo. - Mando, portanto, a@ todas as autoridades a quem o conhecimento e execugio desta Lei pertencer, que & cumpram e fagam cumprir t&o inteiramente como ne 1a se contén. Registre-se @ publiqueese, Prefeitura Mung o4 pal de Dores ado Indaid, 19 de junho de 1.990. Ronaldo de Aloantara Costa = Pre REGISTRADO EM LIVRO feito Municipal. PROPRIO DESTA PREFEITURA na PARA REGISTRO id , Mop . Nilo Feganhe de Araujo - Secreta rio.