| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1990 |
| Date | 1990-09-18 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos bairros Capelinha, São José e São Geraldo de Dores do Indaiá - MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDATA CEP 36610 — ESTADO DE MINAS GERAIS LET MUNICIPAL N@ 1.601 "DEGLARA DE ULILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNTTARIA DOS BAIR ROS CAPELINHA, SAO JOSE E S%o GERALDO: DE DORES DO INDATA+MG,° | A C8mara Municipal de Deres do Indaid, Mi, por seus representantes legais, decreta e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; | : Art. 12) » Fica considerada de U tilidade Publica a “fesociagho Comunitaria dos Bair-* ros Capelinha, Sao José e Sho Geraldo" de Dores do In daid. | . Art, 22) — Revogadas as aisposigoes em contrario, entrard esta Lei em vigor na data’ - de sua publicagéo, . a | Mando, portanto, a todas as auto “ridades a quem 2 conhecimento e execugao desta Lei ' pertencer, que a cumpram e fagam cumprir tao inteiramente como nela se contém, Registreese @ publiqueese. _ . Prefeitura ipa], de Dores do maaié, 18 de setembro de 1.990 | REGISTRADO EM LIVRO PROPRIO DESTA PREFEITURA me PARA REGISTRO Ronaldo de/Alefintara Costa = Pre feito Municipal. Mee — Nilo Peganha de arfujo + secreté