| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 1990 |
| Date | 1990-10-04 |
| Ementa | Contém aposentadoria de funcionária municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDATA CEP 36610 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N° 2.604 "CONTEM APOSENEADORIA DE PUNCIONL RIA MUNICIPAL," He A Camara Municipal de Dores do In deid, Mi, no uso de auas atribuigées legais, decreta e Eu Prefeito Miniecipal sangiono a seguinte Lei: ciety | | Art, 19) » Fica inelufdo no qua. dro geral de apogentados da prefeitura Municipal de Dores: : do Indeid, com vencimentos e vantagens do cargo, & profes uy sora rural YOLANDA ‘MIRANDA DA SILVA, aposentadoria esta . os por invalidez, conforme atestado médico, aS | _ Art. 28) + Para ooorrer as despe~ ue sag do > actige 12 desta Lei, fica o Sr. Prefeito Minicipal Mt | autorizado & anular e auplementar, no orgamento: corrente, - : a dotegto 32.5.1 @ Inativos, no limite necessdrio. . Art, 39) + Revogadas as disposi* “ goes om contrario, entrard esta Lei em vigor na data de sua publicagio, | | : : | Mando, portanto, a todas as auto~ ridades a quem o conhecimento e exeougao desta Lei perten © cer, que & oumpram e fagam cumprir, t&o inteiramente como— nela se contém, Registre-se ¢ FUbLLGEOr AS de Dores do Indaia, 04 de outubre de 1990. REGISTRADQ EM LIVROT iia ” in janine PROPRIO DESTA PREFEITURA | Reneldo de Mointera Costa ~ Pre | MUNICIPAL PARA REGISTRO | a . feito Municipal. . ye Rilo Peganha ae kraijo - soorotd