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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2876/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2876 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaDeclara os feriados municipais para o ano 2020.
native_id115

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
LEI N°. 2.876/2019.
"Declara os Feriados Municipais para o
ano de 2020".
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no
uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° São declarados Feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo
com o disposto na Lei Federal nO9.093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes
dias para o ano de 2020:
I - Dia 11 de Junho - Corpus Christi;
11 - Dia 17 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário
111 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores
IV - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política
Art. 2° Fica revogada a Lei nO2.798, de 18 de julho de 2018.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dores do Indaiá - MG, 14 de novembro de 2019.
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Ronaldo Antônio Zica da Costa
Prefeito Municipal

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