| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2876 / 2019 |
| Date | 2019-11-14 |
| Ementa | Declara os feriados municipais para o ano 2020. |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 LEI N°. 2.876/2019. "Declara os Feriados Municipais para o ano de 2020". A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° São declarados Feriados no Município de Dores do Indaiá, de acordo com o disposto na Lei Federal nO9.093, de 17 de setembro de 1995, os seguintes dias para o ano de 2020: I - Dia 11 de Junho - Corpus Christi; 11 - Dia 17 de Agosto - Nossa Senhora do Rosário 111 - Dia 15 de Setembro - Nossa Senhora das Dores IV - Dia 08 de Outubro - Aniversário de Emancipação Política Art. 2° Fica revogada a Lei nO2.798, de 18 de julho de 2018. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dores do Indaiá - MG, 14 de novembro de 2019. \ Ronaldo Antônio Zica da Costa Prefeito Municipal