| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1695 / 1992 |
| Date | 1992-09-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação comunitária vinte e quatro de novembro de Dores do Indaiá. |
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ae Tenn ne ence eee eee anne eee LEI MUNICIPAL N® 14695 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A aSsocIac%o COMUNTTARIA VINTE B QUATRO DE NOVEMBRO DE DORES DO Imparf," A Camara Municipal de Dores do Indaia, Md, no uso de suas atribuigdes legais, deoreta e eu Prefeito Municipal san ciono a seguinte leis Arte 1°) = Fica considerado de utilidade ' publica ea "ASSOCIACAO COMUNTTARIA VINTE B QUATRO DE NOVEMBRO DE DORSS' DO INDAIA ~ MQ" dos bairrost Sie Sebastiaio, Vale do Sol e Bairro Afure doe Arts 2°) — Revogadas as disposigSes em con trario, entrara esta Lei env vigor ma data de sua publicagio. Manio, portanto, a todas as autoridades a quem © conhecimento e exeoucéo desta Lei pertenoer qe a cumprame fa gam cumprir tao inteiramente como nela se contéms Registre-se e publ e Prefeitura Munioi Deres do Indaia y 16 de setembro de 1992. REGISTRADO EM LIVRO| Ronaldo de Aloantara Costa = Prefeito Mu PROPRIO DESTA PREFEITURA —e PARA REGSTRO nicipal. de ; Nilo Peganha de Aratijo “i Seoretario.