| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1707 / 1992 |
| Date | 1992-11-26 |
| Ementa | Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1993/1995. |
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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá CEP 35610-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS JEI MUNICIPAL Nº 1e707 “APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÉNIO 1.993/10995" A Cêmare lunicipal de Dores do Indaiã, MG no uso de suas atribuições legais, deoreta e eu Prefeito Municipal * "Sançiono a seguinte Leis Arte 1º) — Fica instituido o Plano Pluria= mai do Nuniofpio de Dores do Indaiá, para o triênio 10993/10995p 2 laborado na forma da legislação vigentes estabelecendo as diretrizesy objetivos e notas da Administração Huntoipal, para as despesas de ospital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos progra! mas de duração continuadas Axto 2º) - Integram a presente luiy 0 ane xo das diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipale arte 32) = Op investimentos disoriminaãos, cuja realização fica autorizada por esta Lol, São os programados com base nos recursos considerados disponíveisSs Axte 4º) — Na elaboração das propostas ox gementárias anuais, do período, sexão ajustadas as importâncias con signsdas nos projetos; podendo em consequensia da elaboração da Ret ceita ser criados novws, suprinidos e/ou reformilados projetos conse tantes desta Leio 5 Único - As importâncias referentes no exeroíoio de 1.994 é 1.995 estimadas a preço de 1.993, sezão corri» gidas, por ocasião da eleboração dos orçamentos gruaiss corresponden tes aqueles exoroíoioss Axte 5º) - Revogadas as disposições em com trário, entrará este Lei em vigor & partir do dia 1º de Janeiro de 2,993. » Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá CEP 35610-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS Vando; portanto, a todas as eutoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram feçem cumprkr tão inteiramente como nela se contéms Registre-se o publique=ses Prefeitura Nunidipall de Dores do Injaié 4 26 de novembro de 199% / Ronalão de Alcântara Costa = Prefeito REGISTRADO EM LIVRO nicipal.. PRÓPRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REGISTRO