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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1707/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1707 / 1992
Date 1992-11-26
EmentaAprova o plano plurianual do município para o triênio 1993/1995.
native_id1225

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Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
CEP 35610-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
JEI MUNICIPAL Nº 1e707
“APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
PARA O TRIÉNIO 1.993/10995"
A Cêmare lunicipal de Dores do Indaiã, MG
no uso de suas atribuições legais, deoreta e eu Prefeito Municipal *
"Sançiono a seguinte Leis
Arte 1º) — Fica instituido o Plano Pluria=
mai do Nuniofpio de Dores do Indaiá, para o triênio 10993/10995p 2
laborado na forma da legislação vigentes estabelecendo as diretrizesy
objetivos e notas da Administração Huntoipal, para as despesas de
ospital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos progra!
mas de duração continuadas
Axto 2º) - Integram a presente luiy 0 ane
xo das diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipale
arte 32) = Op investimentos disoriminaãos,
cuja realização fica autorizada por esta Lol, São os programados com
base nos recursos considerados disponíveisSs
Axte 4º) — Na elaboração das propostas ox
gementárias anuais, do período, sexão ajustadas as importâncias con
signsdas nos projetos; podendo em consequensia da elaboração da Ret
ceita ser criados novws, suprinidos e/ou reformilados projetos conse
tantes desta Leio
5 Único - As importâncias referentes no
exeroíoio de 1.994 é 1.995 estimadas a preço de 1.993, sezão corri»
gidas, por ocasião da eleboração dos orçamentos gruaiss corresponden
tes aqueles exoroíoioss
Axte 5º) - Revogadas as disposições em com
trário, entrará este Lei em vigor & partir do dia 1º de Janeiro de
2,993. »
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
CEP 35610-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Vando; portanto, a todas as eutoridades a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram
feçem cumprkr tão inteiramente como nela se contéms
Registre-se o publique=ses
Prefeitura Nunidipall de Dores do Injaié 4
26 de novembro de 199%
/
Ronalão de Alcântara Costa = Prefeito
REGISTRADO EM LIVRO nicipal..
PRÓPRIO DESTA PREFEITURA
MUNICIPAL PARA REGISTRO

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