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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 2869/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2869 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.868, de 3 de outubro de 2019.
native_id123

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
LEI N° 2.869/2019.
"Altera a Lei Municipal nO 2.868, de 3 de
outubro de 2019".
o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá, MG, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1°. Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n" 2.868, de 3 de outubro de
2019, para fazer acrescer em suas disposições o §1O, nos termos seguintes:
"Art. 1°, § 10. Um lote de terreno urbano, com área total de
200,00 rn", situado na Rua C, lote 9, quadra J - Residencial
Santa Cruz, nesta cidade, com valor venal de R$30.000,OO
(trinta mil reais), registrado junto ao SRI local sob a matrícula
de n? 12.662".
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data da publicação.
Dores do Indaiá - MG, 16 de outubro de 2019.

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