| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2869 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.868, de 3 de outubro de 2019. |
| native_id | 123 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22 Praça do Rosário n°. 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000 Gabinete do Prefeito LEI N° 2.869/2019. "Altera a Lei Municipal nO 2.868, de 3 de outubro de 2019". o Prefeito Municipal de Dores do Indaiá, MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°. Fica alterado o Art. 1° da Lei Municipal n" 2.868, de 3 de outubro de 2019, para fazer acrescer em suas disposições o §1O, nos termos seguintes: "Art. 1°, § 10. Um lote de terreno urbano, com área total de 200,00 rn", situado na Rua C, lote 9, quadra J - Residencial Santa Cruz, nesta cidade, com valor venal de R$30.000,OO (trinta mil reais), registrado junto ao SRI local sob a matrícula de n? 12.662". Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data da publicação. Dores do Indaiá - MG, 16 de outubro de 2019.