| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1993 |
| Date | 1993-11-10 |
| Ementa | Altera a redação do parágrafo único, do artigo quinto da Lei Municipal nº 1.730, de 28 de Setembro de 1993. |
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PREFEITURA UNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ Nha EMdu ATUM: gmMunicipal93 96 LEI MUNICIPAL Nº 1732/93 “ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAPO ÚNICO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1,730, de 28 DE SE- TEMBRO DE 19936" Câmara Municipal de Dores do Indaia, MG, APROVA, eu Prefeito Municipal sancicno seguinte Leis Arte1%)—- Parágrafo Único, do arte5?, da Lei Hunicipal nº 1.730/93, de 28 de Sotembro de 1993, passara ter seguinte redação: Arte5º) amem LDO HALDEAS CALCULAR dCOCC Parágrafo Único resultado da aplicação da proporcionalidade, na forma! prevista no caput deste artigo, constituira parte fixe dos proventos do inativo, que Se acrescentarão as vantagens pecunigrias"! "que deverão integra-los. Arte 29) presente alteração se da pelo fato de omissão ocorrida na reda- ção datilografica do respectivo Projeto de Lei nº 25/03, sanando- se irregularidede para perfeita aplicação do dispofitivo legale Arte3?) Revogadas as disposições emcontrario, entrara esta Lei em vigor ama na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Prefeitura Kunicipal de. Dores do Indaia, 10 de Hovembro de 1993 Prefeitár ues do naaia, Pad Geraldo Alorques da Silva freteto Murtoipa REGISTRADO EM LIVRO. é: PRÓPRIO DESTA PREFENURA MUNICIPAL PARA REGISTRO de LivroDM nºASILOda reze ÉS 5590 sida A! Prefeitura unici Ivankr Miro do Oliveira Marques Secretária Muntolnal e!