| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1993 |
| Date | 1993-11-25 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa para município de 1994. |
| native_id | 1252 |
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Ps sa nf FÉ 15 RA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ REGISTRADO EM LIVRO PRÓPRIO DESTA PREFEITURA. MUNICIPAL PARA REGISTRO de Leis Livro n? Blão.. CEP 386:0.000 ESTADO DE MINAS GERAIS overno PAN DM qem unicipal 93 96 ta LEI MUNICIPAL Nº 1734/93 EiSTIMA RECEITA FIXA DESPESA PARA EXBROÍTIO DE 19940! fls. Eh (o Camgra Hunicipal de Dores do Indaiá-MZ, APROVA, eu Profeiio Nunicipal sanciono Seguinte Lei: Art.1º)- Orçamento Ceral do Municipio de Dores go Indaia, pa. ra exercício de 1994, estima Receita fixa Des pesa em CR$ 5.200.100.000 (CINCO BILHÕES, NOVECENTOS MILHÕES CEM MIL CRU Z2EIROS HRAIS), discriminados pelos anexos desta Lei. 33rt.2º)= Receita sera realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas outras HICEITAS CORRENTES de CA FPITAL, ra foma da Legislação em vigor das especificações constantes no Adendo III, Anexo da Lei 4320/64, com seguinte desdebremento: ADMINISTRAÇÃO DIRETA: RECEITA crê CR$ RECEITAS CORREITIES «258 323 OUO RECEITA TRITUTÁRIA 678 «906 4000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 194 4856 000 RECEITA PATRIMONIAL 906 913.000 RECEITA AGROPECUÁRIA 10 +590 000 RECEITA INDUSTRIAL 76.776 000 RECEITAS DE SERVIÇOS 133.434,000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.898.582 .000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 358.206 .000 HECEITAS DS CÁPIZAL 1.641.777 006 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 729 «099 000 ALIENAÇÃO DE nExS 110540 000 OUTRASEH! DE CAPITAL 802 .138 000 k. TOTAL oecesescsosescossorce «200.100 000 CEP 35610.000 ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ (3 overno ADM: unicipal 98-26 Arte38) Despesa sera realizada de acordão com seguinte dis criminação por “Órgãos Unidades Orçamentarias" por FUNÇÕES DE GOVERNO ".. “ORGAO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS CR$ CR$ PODER LEGIGIATIVO Ol CÂMARA MUNICIPAL ATT «170.000 01.10-CORPO LEGISIATIVO 277.140 .000 01.20- SECRETARIA 200630 «000 PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIKETA 02 PREFEITURA MUNICIPAL 5.422.330 .000 02.10 -DEPARPAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 332.173.000 02.20 “DEPARTAMENTO DE FAZENDA 366 568.400 02.30 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA 1.619 .9644600 02,40 -DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO URBANISMO 1.402.166 ,000 02.50 -DEPARTAMEN?O SAÚDE SANEAMENTO PREV. ASSIST. SOCIAL 02,51 FUIDO MUNICIPAL DE SAÚDE 462 438 000 02.52 SANEAMENTO 182.455 000 02.53 —- PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 492 444 0U0 02.60 DEFARTAMENTO TRANSPORTES VIAÇÃO 564.121 000 TOTAL DA. DESPESA 900 100 VOO FUNÇÕES DE GOVERNO cR$ 01 LEGISIATIVA ATT +TTO 000 02 JUDICIÁRIA 26 245.200 03 ADEINISTRAÇÃO PLANRJAMENTO 626 939 «000 Wbarg e, st dá PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ CEP 356:0.000 ESTADO DE MINAS GERAIS overno ADM: Municipal 93-96 04 AGRICUIRURA 26 «929 .000 05 COMUNICAÇÕES 050.000 O6 DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 12 428.200 UT DESENVOLV IMENTO REGIONAL 200.000 08 EDUCAÇÃO CULTURA 1.619 964.600 09 ENBNCIA RECURSOS MINERAIS 26 .560 000 10 HABIFAÇÃO URBANISMO 1,287«556 «000 13 SAÚDE BANHAMENTO 644 4893 «000 15 ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA 492 «444 DUO 16 TRANSPOREB 564 121.000 POTAL DA DEBPEGA snscono ce 44400 9400 100 000 (FOI SUPRIMIDO "ADMINISTRAÇÃO IND TRETA FUNDOOPREVE!) Arie48)- Pica Prefeito Municipal autorizado a: a- Realizar operações de Creditos por antecipação da Receita! ate limite de 25% (vinte cinco por cento) da Receita estimada, nos ter mos do Art.52 ds Convtiluição Federal: Abrir Creditos Suplementares as dotações do Orçamento vigen te até limite de 80% (oitenta por cento) nos temos do Art.43, paragrafo 1º da Lei 4.320/643 Anular parcial ou totalmente dotações do presente Orçamento como recursos abertura de Creditos Adicionais; aproveitar Superavit Fi nanoceiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior; aproveitar! excesso de Arrecadação verificado no exercício em curso. Paragrato Único As suplementações acima do limite fixado nes “te artigo, dependerão de autorização legisla tiva específica. Arte5?)- Revogadas as disposições em contrario, entrara esta '! Lei em Vigor partir de 1º de Janeiro de 19944 Prefeitura Municipal de Dores do Inlaia, 25 do Novembro de 1993 Gipai de Dores do Indaiá, Prefeitura Munigíial de Dores do Indaiá. Geraldo Marques daSilva Meme Ivanir MetroAidaOliveira Marques Prelaito Municipal Secretária Municipal va bass EresEM FALHAS yo (1 Prefoi A.