| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1993 |
| Date | 1993-11-25 |
| Ementa | Aprova o plano plurianual do Município para quadriênio 1994 a 1997. |
| native_id | 1254 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 35610.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS G overno ADM: ' LEI MUNICIPAL N® 1736/93 Municipal 93-96 "APROVA © PIANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUA, DRIGHIO 1994 a 1997." A Camara Municipal de Dores do Indaia-MG, APROVA, e cu Prefeito Municipal #*aneiono a sesuinte Lei: Art;19)~ Fica institufdo o Plano Pluriamial do Municipio de Do res do Indaia, para o quadriénio 1994 a 1997, elaborado na forma de legislagao vigente, estabelecendo as diretrises, ebjetivos e netas da Administragao Municipal, para aS despesas de Capital e outras de~ jas decorrentes 4, para as reiativas aos programas de duragao continuada.s Art.22)—. Integram a presente Lei, 0 anexo das diretrizes, obje tives « metas da Administragao Municipal. . Att eB Mm Os Investimentos discriminados, cuga realizagdo fica' autorizada por esta Lei, sao os Programaios com base nos recursos sonsiderados disponiveis, : Azt.4®) Na elaboraco das propustas orcamentarias anuais, do periodo, serdo ajustadas as importancias consignadas'! aos projetos, podendo em consequenvia da elaboracdo da Receita, ser cria - dos noves,; soprimidos of cu reformulados projetios constanter desta Lei. * Paragrafo Unico ~ As importancias refercirtes ao exercicio de 1994 2 1997, eetimadas a preco de 1994, serao corrigidas, por ocasigo da els.boragao dos orgamentos anuais, corresporentes aqueles exer olcios. Arte5*)- Revogadas a8 disposicoes em contrario, entiara esta ! Lei em vigor, a partir de 19 ue Janeiro de 1994 Prefeitura Munieipal do Rores do Indaia, 25 de Novemore de 1993 4 j Z // Phas he ‘yee Uores do Indaia. Geraldo/Marques da Silva Prefelta Municipal REGISTRADO EM LIVRO PROPRIO DESTA PREFENTURA MUNICIPAL PARA REGISTRO da LAL vas Livro nf DSA [eden fvesenesne fe. LEU GR? g Siereaen! a anesew: