| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1758 / 1994 |
| Date | 1994-06-29 |
| Ementa | Concede subvenção social. |
| native_id | 1276 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP 35610.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS G overno M unicipal 93 -96 ADM: LBI MUNICIPAL N® 1758/94 "CONCEDE SUBVENGAO SOCIAL" A Camara Municipal de Dores de Iniaid-MG, no uso de suas atribul goes legais, APROVA: e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art.1%) ~ Fica o Executive Municipal devidamente autorizado a | conceder subvengao social a Associag&o da Gongada de Nossa Senhora do Rosa rio de Dores do Iniaia. Art.2®) ~ O valor da subvenc&e social sera de ate 3 000 URVs ‘ (Trés mil Unidades Reais de Valores), locada na dotacéo orgamentaria 08.48. 247-3 23 1 e Art.32) -~A Associagio da Congada de Nossa Senhora do Rosario de vera prestar contas ao Municipio do Valor repassado no prazo de 03 (trée y meses do recebimento da subvencao destinanie-se a mesma para promogao da entidade na Festa da Congada de Nossa Senhora do Rosario. Art.4®) — Revogadas as disposicdes em contrario, entrara esta ' Lei em vigor na data de sua publicagaoc. Prefeituxe Municipal de Dores do Inlaid, 29 de Junho de 1994. Prefeituy icipaY de ores do Indaia. 7 etaldo _ fHoaeques da Silva refelta Municipal Prefeitura noone Dores do Indaia. Ivanir Méire de LMU) Marques Secretaria’ Municipal