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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1758/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1758 / 1994
Date 1994-06-29
EmentaConcede subvenção social.
native_id1276

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA 
CEP 35610.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 
G overno 
 
M unicipal 93 -96 
 
ADM: 
LBI MUNICIPAL N® 1758/94 
"CONCEDE SUBVENGAO SOCIAL" 
A Camara Municipal de Dores de Iniaid-MG, no uso de suas atribul 
goes legais, APROVA: e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis 
Art.1%) ~ Fica o Executive Municipal devidamente autorizado a | 
conceder subvengao social a Associag&o da Gongada de Nossa Senhora do Rosa 
rio de Dores do Iniaia. 
Art.2®) ~ O valor da subvenc&e social sera de ate 3 000 URVs ‘ 
(Trés mil Unidades Reais de Valores), locada na dotacéo orgamentaria 08.48. 
247-3 23 1 e 
Art.32) -~A Associagio da Congada de Nossa Senhora do Rosario de 
vera prestar contas ao Municipio do Valor repassado no prazo de 03 (trée y 
meses do recebimento da subvencao destinanie-se a mesma para promogao da 
entidade na Festa da Congada de Nossa Senhora do Rosario. 
Art.4®) — Revogadas as disposicdes em contrario, entrara esta ' 
Lei em vigor na data de sua publicagaoc. 
Prefeituxe Municipal de Dores do Inlaid, 29 de Junho de 1994. 
 Prefeituy icipaY de ores do Indaia. 
7 
etaldo _ fHoaeques da Silva 
refelta Municipal 
 
Prefeitura noone Dores do Indaia. 
Ivanir Méire de LMU) Marques 
Secretaria’ Municipal

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