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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1791/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1791 / 1995
Date 1995-09-18
EmentaExtingue a Escola Municipal "Cornélio Caetano" criada pela Lei Municipal nº 1465 de 16 de Junho de 1985, bem com a Escola Municipal "São Luis" sucessora do Colégio Municipal São Luis, conforme Lei Municipal nº 1.663, de 06 de março de 1992, e, em consequência, em substituição a estes dois educandários cria o "Colégio Comercial Municipal Dorense, 1º e 2º graus.
native_id1309

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(@abinete do JA refeita 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG 
ADM: GOVERNO 
MUNICIPAL 
 LEI MUNICIPAL N@ 1.791/95 
REGISTRADO EM LIVRO 
 
 
 
PROPRIO DESTA PREFEITURA _ “EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL “CORNELIO 
MUNICIPAL PARA REGISTRO CAETANO" CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N@ 1.465, 
de LA DE 16 DE JUisiw DE 1985, BEM COMO A ESCOLA ; a2. MUNICIPAL "SAO LUIS" SUCEDANEA DO COLEGIO Livro n 06D 2 MUNICIPAL "SAO LUIS", CONFORME LEI MUNICIPAL te 1 vale gh le Ca -N@ 1.663 , DE 06 DE’ MARCO DE 1992, E, EM (a)... Orta 3 ke. -CONSEQUENCIA, .. EM SUBSTIUICAO A: ESTES DOIS 
 DUCANDARIOS "CRIA ‘0. COMERCIAL 
 
"COLEGIO " 
A 
 
 
 
 
spit Sane’ actin 
e° localiza a Escola 
 
Parégrafo Segund. 
“465/85 de 16 de Julho, a6. 
Be ‘ger usado para outros fins, 
perante ‘prévia autorizacao Legislativa; e 
qualquer: que seja sua utilizacao, ter& o 
o nome *"Cornélio Caetano." 
oo Art.2@ - Em sucessao de referidas Escolas, e como processo de 
unificacao do ensino em ~mencionados' educand4rios, 
fica criado o "“Colégio Comercial Municipal Dorense - 1@ e 2@ 
 graus" para funcionamento a partir do ano letivo de 1996 (Hum mil’ 
novecentos e noventa e seis), com sede prépria 4& Praca do Ros4ério: 
n@ 268, nesta cidade. 
Art. 3@ Os alunos matriculados nos educandérios obJjeto de .. extancao, deade que *satisfacam as condicoes . 
egulamentares, terao preferéncia em se matricularem no “Colégio..: 
Comercial Municipal Dorense -— 1@ e 2@ graus" em seu primeiro ano: 
etivo. 
-Art.4@ “- Revogadas as disposicoes em contraério, esta Lei entraré 9” 
em: vigor. na data de sua publicacao. a 
' Prefeitura Municipse}Me Dores do Indaidé, 18 de Setembro *. 
‘de 1995. Ee 
 
 
 
 
 
 
Geraldo Marques da Si] Ivanir Meire de Oliv Marques « 
“Pr feito: Muntoipal Y Secret4ria pal .> 
: “Camara Municipal de Dores dotedaia 
“ ss e 
rom HWauricio “Donizete Fertei see Redrigues dé Hauke 
Presidente . P. Secretarid 
Hor Camara Municip tun olhdata : 
 
 

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