| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 1995 |
| Date | 1995-09-18 |
| Ementa | Extingue a Escola Municipal "Cornélio Caetano" criada pela Lei Municipal nº 1465 de 16 de Junho de 1985, bem com a Escola Municipal "São Luis" sucessora do Colégio Municipal São Luis, conforme Lei Municipal nº 1.663, de 06 de março de 1992, e, em consequência, em substituição a estes dois educandários cria o "Colégio Comercial Municipal Dorense, 1º e 2º graus. |
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(@abinete do JA refeita PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA - MG ADM: GOVERNO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N@ 1.791/95 REGISTRADO EM LIVRO PROPRIO DESTA PREFEITURA _ “EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL “CORNELIO MUNICIPAL PARA REGISTRO CAETANO" CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N@ 1.465, de LA DE 16 DE JUisiw DE 1985, BEM COMO A ESCOLA ; a2. MUNICIPAL "SAO LUIS" SUCEDANEA DO COLEGIO Livro n 06D 2 MUNICIPAL "SAO LUIS", CONFORME LEI MUNICIPAL te 1 vale gh le Ca -N@ 1.663 , DE 06 DE’ MARCO DE 1992, E, EM (a)... Orta 3 ke. -CONSEQUENCIA, .. EM SUBSTIUICAO A: ESTES DOIS DUCANDARIOS "CRIA ‘0. COMERCIAL "COLEGIO " A spit Sane’ actin e° localiza a Escola Parégrafo Segund. “465/85 de 16 de Julho, a6. Be ‘ger usado para outros fins, perante ‘prévia autorizacao Legislativa; e qualquer: que seja sua utilizacao, ter& o o nome *"Cornélio Caetano." oo Art.2@ - Em sucessao de referidas Escolas, e como processo de unificacao do ensino em ~mencionados' educand4rios, fica criado o "“Colégio Comercial Municipal Dorense - 1@ e 2@ graus" para funcionamento a partir do ano letivo de 1996 (Hum mil’ novecentos e noventa e seis), com sede prépria 4& Praca do Ros4ério: n@ 268, nesta cidade. Art. 3@ Os alunos matriculados nos educandérios obJjeto de .. extancao, deade que *satisfacam as condicoes . egulamentares, terao preferéncia em se matricularem no “Colégio..: Comercial Municipal Dorense -— 1@ e 2@ graus" em seu primeiro ano: etivo. -Art.4@ “- Revogadas as disposicoes em contraério, esta Lei entraré 9” em: vigor. na data de sua publicacao. a ' Prefeitura Municipse}Me Dores do Indaidé, 18 de Setembro *. ‘de 1995. Ee Geraldo Marques da Si] Ivanir Meire de Oliv Marques « “Pr feito: Muntoipal Y Secret4ria pal .> : “Camara Municipal de Dores dotedaia “ ss e rom HWauricio “Donizete Fertei see Redrigues dé Hauke Presidente . P. Secretarid Hor Camara Municip tun olhdata :