| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1823 / 1996 |
| Date | 1996-07-08 |
| Ementa | Concede subvenção social. |
| native_id | 1342 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP, 35.610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Governo ADM Municipal 93 - 96 23 LEI MUNICIPAL N@ 1.826/96 "CONCEDE SUBVENGAO SOCIAL" A Camara Municipal de Dores do I[ndaia-MG no uso de suas atribuigoes legais, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 18 - Fica o Executivo Municipal devidamente autorizado a conceder subvengao social a Caixa Escolar Irma Luiza de Marilac, nesta cidade. ART. 2a - O valor da subvengso social @ de R&S 300,00 (trezentos reais) e serao pagas em O@l(duas) vezes. ART. 3a - Revogadas as disposigoes em contrarios entrara esta Lei em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 08 de julho de 1996. -*) Geraldo Marques da Sj Prefeito Municipal Ivanir Meire de Q. Mar Secretaria Municipal RECISTE ALO EA LEMS PROGR OME COTA Po Cy Lig toe |