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norma nº 85/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 85 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAltera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre os planos de cargos das carreiras e remuneração dos servidores das áreas Administrativas, Operacional, Assistência Social e Cargos em comissão do Município de Dores do Indaiá e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 85/2019.
"Altera dispositivos e anexos da Lei
Complementar n° 79, de 22 de março
de 2019, que dispõe sobre os planos de
cargos das carreiras e remuneração dos
servidores das áreas Administrativas,
Operacional, Assistência Social e
Cargos em Comissão do Município de
Dores do Indaiá e dá outras
providências" .
A Câmara Municipal de Dores do Indaiá - MG, através de seu Plenário,
APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Art. 32, da Lei Complementar 79, de 22 de março
de 2019, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 32. O servidor efetivo fará jus à promoção, que
dar-se á através de progressão vertical, na forma do
anexo próprio."
Art. 2°. Ficam revogados os Arts. 33, 34 e 35, parágrafos e incisos, da
Lei Complementar nO79/2019.
Art. 3°. Fica alterado o Parágrafo Único do Art. 36, da Lei Complementar
79, de 22 de março de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único. A elevação de um.
outro assegura ao servidor um acréscimo, na forma
do Anexo IV, sobre seu vencimento básico."
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÂ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário', 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
Art. 4°. Ficam alterados os Anexos I, II e IV da Lei Complementar 79, de
22 de março de 2019, passando a vigorar da forma seguinte:
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
N° DE CARGA
CLASSES DE CARGOS VENCIMENTO
VAGAS HORÁRIA BÁSICO SIMBOLO
(H/S)
Controle Interno 1 40 R$ 3.012,47 PM-CI Auxiliar de Serviços
Administrativos 45 40 R$ 1.146,97 PM-ASAD
Oficial de Serviços
Administrativos 10 40 R$ 1.146,97 PM-OSAD
Agente de Serviços
Administrativos 35 40 R$ 1.253,53 PM-AGSA
Agente Fiscal 3 40 R$ 1.347,54 PM -AFIS Auxiliar Técnico 7 40 R$ 1.479,15 PM -AUXT Advogado/Procon 1 40 R$ 2.378,27 PM-ADV Assistente Social 2 40 R$ 2.407,00 PM-AS Coveiro 2 40 R$ 1.400,00 PM-C Técnico em Informática 1 40 R$ 1.497,92 PM-TI
Psicologo Assistência
Social 1 40 R$ 2.407,00
PM - PSC
Auxiliar de Sistemas 8 40 R$ 995,00 PM -AXS
Tesoureiro Municipal 1 40 R$ 2.536,82 PM-TM
Contador Municipal 1 40 R$ 3.012,47 PM-CT Auxiliar de Serviços
Públicos - Gari 40 40 R$ 995,00 PM-ASP
Auxiliar de Serviços
Públicos - Área Interna 100 40 R$ 995,00 PM-ASP
Auxiliar de Serviços
Públicos - Área Urbana e 49 40 R$ 995,00 PM-ASP Rural
Instrutor Esportivo 2 40 R$ 1.146,97 PM -IESP Técnico Ambiental 1 40 R$ 2.005,65 PM-TAM
Motorista 12 40 R$ 1.103,10 PM - MOT Mecânico 2 40 R$ 1.754,94 PM-MEC
Eletricista de Autos 1 40 R$ 1.479,15 PM - ELA
Borracheiro 1 40 R$ 1.479,15 PM-BO
Mestre de Obras 2 40 R$ 1.378,88 PM-MEO Oficial de Serviços
Públicos 6 40 R$1.378,8~ PM - OSP
Operador de Máquinas 8 40 R$ 1.604,52 ·PM-OPM .r:
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
ANEXO 11
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO
ÁREA ADMINISTRATIVA
Em! _H ii> r
.>,
CLASSE DE CARGOS
N°DE CARGA SIM BOLO
VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Prefeito Municipal 1 40H
Fixado em lei
propria
Vice Prefeito Municipal 1 40H
Fixado em lei
propria
Superintendente Municipal 1 40H PM-SMGM R$ 4.756,52
Chefe de Gabinete 1 40H PM-CG R$ 2.325,41
Gestor de Ações Estratégicas 1 40H PM- GAE R$ 2.378,27
Gestor de Convênios 1 40H PM-GC R$ 2.378,27
CLASSE DE CARGOS
VENCIMENT
O BÁSICO
R$ 5.813,53
VENCIMENT
O BÁSICO
R$ 2.378,27
CLASSE DE CARGOS
N°DE
VAGAS
CARGA
HORARIA
SIMBOLO
VENCIMENT
O BÁSICO
Assessor de Projetos 1 40H PM-AP R$ 5.073,62
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Gabinete do Prefeito
CLASSE DE CARGOS N° DE CARGA
SIMBOLO VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Secretário de Administração 1 40H PM-AS Fixado em lei
propria
Coordenadoria de Finanças 40H PM - CF R$ 1.585,50
Gestor de Recursos Humanos 1 40H PM - GRH R$ 2.378,27
Gestor de Rendas, Tributos e
1 40H R$ 2.378,27 fiscalização PM - GRT
Chefe de Dpto de Fiscalização 40H PM - CDF R$ 1.268,40
Chefe de Dpto de Compras 40H PM - CDC R$ 1.268,40
Chefe de Dpto de Patrimônio e
1 40H R$ 1.268,40 Arquivo PM - CDPAG
Chefe de Depto de
Almoxarifado 40H R$ 1.268,40 PM - CDA
Gestor de Prestação de Contas 1 40H PM - GPC R$ 2.378,27
Gestor de Compras 40H PM-GC R$ 2.378,27
Gestor de Licitação e Contratos 1 40H PM - GLCT R$ 2.378,27
CLASSE DE CARGOS N° DE CARGA
SIMBOLO VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Secretário de Esporte, Lazer,
40H PM - SMELCET Fixado em lei
Cultura, Eventos e Turismo propria
Sub-Secretário de Esporte,
Lazer, Cultura, Eventos e 1 40H PM - SSMCT R$ 2.642,51
Turismo
Coordenador de Cultura,
40H PM - SSMELE R$ 1.585,50 Turismo e Lazer
Coordenador de Esportes 40H PM - CDE R$ 1.585,50
Chefe de Dpto de Praça de
40H PM - CDPE R$ 1.268,40 es ortes
CLASSE DE CARGOS N° DE CARGA
SIMBOLO VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Secretário de Desenvolvimento
40H PM - SMDS Fixado em lei
Social propria
Gerente de Benefícios Sociais 1 40H PM - GBS R$ 3.118,16
Coordenador de emprego 40H PM -CE R$ 1.585,50
Gestor de Proteção Social 1 40H PM - R$ 2.378,27
Chefe de Dpto do CREAS 40H PM - CDCP R$ 1.268,40
Chefe de Departamento do
1 40H PM - CCASI R$ 1.268,40 CASI
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CLASSE DE CARGOS N°DE CARGA
SIMBOLO VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Secretário de Transportes,
Fixado em lei Obras, Serviços Públicos e 1 40H PM- SMTOSM
propria Meio Am biente
Sub-Secretário de
Transportes, Obras, Serviços 1 40H PM-SSMTOSM R$ 2.642,51
Públicos e Meio Ambiente
Coordenador de Transportes 1 40H PM-CT R$1.585,50
Chefe de Opto de obras e
1 40H PM-COOSP R$ 1.268,40 serviços públicos
Chefe de Opto Limpeza
1 40H PM-COLPVU R$ 1.268,40 Pública e Vias Urbanas
Chefe de Opto Funerário 1 40H PM-COF R$ 1.268,40
Chefe de Opto Usina de
Reciclagem e com postagem 1 40H PM-COURCL R$ 1.268,40
de lixo
Chefe de Opto de
Manutenção e Guarda de 1 40H PM-COMGV R$ 1.268,40
Veículos
Chefe de Opto de Estradas
1 40H PM- COEV R$ 1.268,40 Vicinais
Chefe de Opto de Meio
1 40H PM - COI\IIAPJ R$1.268,40 Ambiente Parques e Jardins
CLASSE DE CARGOS N°DE CARGA
SIMBOLO VENCIMENT
VAGAS HORARIA O BÁSICO
Secretário de Agricultura,
Fixado em lei Agronegócios, Indústria, 1 40H PM-SMTCS propria Comércio e Serviços
Sub-Secretário de Agricultura, 1 40H PM-SSAA R$ 2.642,51 A rone ócios
Assessor de Engenharia
1 40H PM- GAAIC $ 2.378,27 A ronômica
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ANEXO 111
NíVEIS DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROGRESSÃO VERTICAL
NOME DO CARGO NíVEL DE ESCOLARIDADE
Auxiliar de Serviços
Administrativos
I - Ensino Fundamental Incompleto;
11 - Ensino Fundamental Completo;
111- Ensino Médio Completo ou curso técnico de
nível médio compatível com a função exercida
no cargo, com duração mínima de 180 horas;
IV - Ensino Superior compatível com a função;
Agente de Serviços
Administrativos
Oficial de Serviços
Administrativos
Auxiliar Técnico
Agente Fiscal
Auxiliar de Sistemas
I - Ensino Fundamental Completo
II - Ensino Médio Completo ou curso técnico de
nível médio compatível com a função exercida
no cargo, com duração mínima de 180 horas
111- Ensino Superior compatível com a função
IV - Especialização compatível com a função
I - Ensino Médio Completo
11 - Ensino Superior compatível com a função
III - Especialização "lato sensu" compatível com
a função
IV - Mestrado compatível com a função
Advogado do PROCON
Assistente Social
Contador
Controlador Interno
Tesoureiro
I - Bacharel em área especifica
II - Especialização "lato sensu" compatível com
a função .)(.
v
111- Mestrado em área compatível
IV - Doutorado em área compatível
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Psicolóqo de Assistência Social
Auxiliar de Serviços Públicos -
Gari I - Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Públicos -
Área Interna li - Ensino Fundamental Incompleto
111- Ensino Fundamental Completo
Auxiliar de Serviços Públicos -
IV - Ensino Médio Incompleto ou curso técnico Área Urbana e Rural de nível médio compatível com a função
Coveiro exercida no cargo, com duração mínima de 180
horas.
Motorista I - Ensino Fundamental Incompleto
Oficial de Serviços Públicos li - Ensino Fundamental Completo
Mecânico
Mestre de Obras
111- Ensino Médio Incompleto ou curso técnico Operador de Máquinas de nível médio compatível com a função
Eletricista de Autos exercida no cargo, com duração mínima de 180
horas.
Borracheiro
IV - Ensino Médio Completo
Instrutor Esportivo I - Ensino Médio Completo
Técnico em Informática II - Ensino Superior compatível com a função
111- Especialização "lato sensu" compatível com
a função
IV - Mestrado compatível com a função
Técnico Ambiental I - Bacharel em área específica
11- Especialização "lato sensu" compatí~
a função
111- Mestrado em área compatível -
IV - Doutorado em área compatível
L7 'J
A demanda de servidores lotados no cargo de auxiliar de serviços públicos
quer sejam efetivos ou contratados, corresponde às atribuições de servente
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
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escolar, cantineira, gari, área interna e área urbana e rural, os quais, a partir da
presente Lei, passam a ser lotados distintamente de acordo com suas
respectivas atribuições.
ANEXO IV
TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL
CLASSES DE N° DE VAGAS
NíVEL DE VENCIMENTO SíMBOLO
CARGOS PROGRESSÃO
I R$1.146,97 ASAD-I
Auxiliar de Serviços 45
11 R$ 1.169,91 ASAD-II
Adm inistrativos 111 R$ 1.193,31 ASAD-1I1
IV R$ 1.252,97 ASAD -IV
I R$ 1.400,00 C-I
Coveiro 2
11 R$ 1.428,00 C-li
111 R$ 1.456,56 C-III
IV R$ 1.485,69 C -IV
I R$1.146,97 OSAD-I
Oficial de Serviços 10 11 R$ 1.169,91 OSAD-II
Adm inistrativos 111 R$ 1.228,40 OSAD-III
IV R$ 1.289,83 OSAD -IV
I R$1.253,53 AGSA-I
Agente de Serviços 35
11 R$ 1.278,60 AGSA-II
Adm inistrativos 111 R$ 1.342,53 AGSA-III
IV R$ 1.409,66 AGSA-IV
I R$ 1.347,54 AFIS-I
Agente Fiscal 3
11 R$ 1.414,92 AFIS-II
111 R$ 1.485,66 AFIS-1I1
IV R$1.559,95 AFIS - IV
I R$ 1.479,15 AUXT-I
Auxiliar Técnico 7
11 R$1.553,11 AUXT-II
111 R$ 1.630,76 AUXT-III
IV R$ 1.712,30 AUXT-IV
I R$ 2.378,27 ADV-I
Advogado/Procon 1
11 R$ 2.497;18 ADV-II
111 R$ 2.622,04 ADV-III
IV R$ 2.753,14 ADV-IV
I R$ 2.407,00 AS-I
Assistente Social 2
11 R$ 2.527,35 AS-li .........••
111 R$ 2.653,72 AS-III '\/
IV R$ 2.786,40 AS-IV A
Ã"\' \
I R$ 2.536,82 TM-I. j( "j---.Y
Tesoureiro 11 R$ 2.663,66 TM-R:.:..7 '-'
Municipal
1
111 R$ 2.796,84 TM-III
IV R$ 2.936,69 TM-IV
I R$ 3.012,47 CT-I
1
11 R$ 3.163,09 CT-II
Contador 111 R$ 3.321,25 CT-III
IV R$ 3.487,31 CT-IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
I R$ 3.012,00 CI-I
Controlador Interno 1
11 R$ 3.162,60 CI-II
111 R$ 3.320,73 CI-III
IV R$ 3.486,77 CI-IV
I R$ 1.497,92 TI-I
Técnico em
1
11 R$ 1.527,88 TI-li
Informática 111 R$ 1.604,27 TI-III
IV R$ 1.684,49 TI-IV
I R$ 995,00 ASP-I
Auxiliar de Serviços
40 11 R$ 1.014,90 ASP-II
Públicos - Gari 111 R$ 1.035,20 ASP-III
IV R$ 1.055,90 ASP - IV
Auxiliar I R$ 995,00 ASP-I de Serviços
Públicos 11 R$ 1.014,90 ASP-II
- Área 100
111 R$ 1.035,20 ASP-III Interna
IV R$ 1.055,90 ASP - IV
Auxiliar de Serviços I R$ 995,00 ASP-I
Públicos 11 R$ 1.014,90 ASP-II - Área 49
Urbana e Rural 111 R$ 1.035,20 ASP-III
IV R$ 1.055,90 ASP - IV
I R$1.146,97 IESP-I
Instrutor Esportivo 2
11 R$ 1.204,32 IESP-II
111 R$ 1.264,53 IESP-III
IV R$ 1.327,76 IESP -IV
I R$ 2.005,65 TAM-I
Técnico Ambiental 1
11 R$ 2.105,93 TAM-II
111 R$ 2.211,23 TAM-III
IV R$ 2.321,79 TAM- IV
I R$ 1.103,10 MOT-I
Motorista 12 11 R$ 1.125,16 MOT-II
111 R$ 1.147,67 MOT-III
IV R$ 1.170,62 MOT-IV
I R$ 1.754,94 MEC-I
Mecânico 11 R$ 1.790,04 MEC-II 2
111 R$ 1.825,84 MEC-III
IV R$ 1.862,36 MEC - IV
/~
I R$1.479,15 ELA-I \ /
Eletricista de Autos 1
11 R$ 1.508,73 ELA-li VI
111 R$ 1.538,91 ELA-III íV'1
IV R$ 1.569,69 ELA-IV .ir '1 JI-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÂ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
I R$ 1.479,15 BO-I
Borracheiro 1
11 R$ 1.508,73 BO-II
111 R$ 1.538,91 BO-III
IV R$ 1.569,69 BO-IV
I R$ 1.378,88 MEO-I
Mestre de Obras 2
11 R$ 1.406,46 MEO-II
111 R$ 1.434,59 MEO-III
IV R$ 1.463,28 MEO IV
I R$ 1.378,88 OSP-I
Oficial de Serviços
6
11 R$ 1.406,46 OSP-II
Públicos 111 R$ 1.434,59 OSP-III
IV R$ 1.463,28 OSP IV
I R$ 1.604,52 OPM-I
Operador de
8
11 R$ 1.636,61 OPM-II
Máquinas 111 R$ 1.669,34 OPM-III
IV R$ 1.702,73 OPM IV
I R$ 2.407,00 PSC-I
Psicólogo de
1
11 R$ 2.527,35 PSC-II
Assistência Social 111 R$ 2.653,72 PSC-III
IV R$ 2.786.40 PSC IV
I R$ 995,00 AUXT-I
Auxiliar de
8
11 R$ 1.044,75 AUXT-II
Sistemas 111 R$ 1.096,99 AUXT-III
IV R$ 1.151,84 AUXT-IV
ANEXO V
DESCRiÇÃO DE ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E EM COMISSÃO
DESCRiÇÃO DE ATRIBUiÇÕES DOS CARGOS -
HABILITAÇÃO/ESCOLARIDADE EXIGIDA
CARGO: AUXILIAR TÉCNICO
/
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como
executar tarefas de apoio administrativo, de grande complexidade.
2. Atribuições típicas:
- Redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de
acordo com modelos e normas preestabelecidos;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
- Receber, conferir e registrar o expediente da unidade em que serve;
- Distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar os documentos
para expedição;
- Protocolar a entrada e a saída de documentos;
- Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos;
- Preencher e arquivar fichas de registro de processos;
- Controlar empréstimos e devoluções de documentos pertencentes à unidade
administrativa onde exerce sua função;
- Lançar dados específicos em formulários próprios;
- Preencher requisições de material;
- Manter e atualizar cadastros e fichários;
- Guardar o material da unidade, em perfeita ordem, e verificar a diminuição do
estoque, solicitando providências para sua reposição;
Preencher formulários de inventário, de acordo com instruções
preestabelecidas;
- Registrar a entrada e a saída de material ou de valores;
- Registrar os processos e documentos destinados a arquivamento;
- Arquivar documentos e processos, de acordo com normas preestabelecid~
(cronológica, numérica, por assunto, etc.); ~
- Desentranhar plantas ou documentos arquivados, para juntada em processos
ou atendimento a solicitações;
- Selecionar e arquivar contas, faturas, empenhos e outros documentos de
interesse da unidade;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010;0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
Zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
- Prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, anotando e
transmitindo recados;
- Atender e informar ao público interno e externo mediante consulta a arquivos
e fichários;
- Distribuir e expedir a correspondência, bem como preparar os documentos
para expedição;
- Protocolar a entrada e a saída de documentos;
- Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos;
- Encaminhar os processos as unidades administrativas competentes e
registrar sua tramitação;
- Atender e encaminhar as pessoas que desejem falar com a chefia da
unidade;
- Encaminhar despachos em processos que devam ser submetidos à
consideração superior;
- Receber e distribuir material solicitado pela unidade em que serve;
- Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e
expedientes, separando-os por destinatários, observando
localização, solicitando assinatura em livro de protocolo;
- Apanhar materiais de consumo em depósitos, conferi-los com as
transportá-los e guardá-los em local apropriado;
- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando
ou transmitindo recados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
- Auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando,
protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo numeração de
correspondências, entre outros;
- Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências,
fazendo pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancarias e
pagamentos de pequena monta;
- Fazer embalagens diversas, utilizando papel, barbante e fitas adesivas,
colocando etiquetas, anotando nome e endereço do destinatário, para remessa
a outra localidades;
- Duplicar documentos diversos, operando máquina proprra, ligando-a,
desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta e regulando número de cópias;
- Registrar a entrada e saída de trabalhos de duplicação, anotando em
formulário próprio o número de matrizes e de cópias efetuadas e o setor
solicitante.
- Operar cortadores e grampeadores de papel, bem como alcear os
documentos duplicados;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
CARGO: OFICIAL DE SERViÇOS ADMINISTRATIVOS
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm com atribuição
executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo de
complexidade média.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
2. Atribuições típicas:
- Executar serviços simples de escritório, carimbando protocolando, colhendo
assinaturas, fornecendo correspondências, entre outros;
- Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências,
fazendo pequenas compras, realizando depósitos e retiradas bancarias e
pagamentos de pequena monta;
- Zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
- Operar cortadores e grampeadores de papel, bem como alcear os
documentos duplicados;
- Desenvolver atividades compatíveis nas creches, escolas, e nos demais
órgãos municipais;
- Atender a chamadas telefônicas, internas e externas, conectando as ligações
com os ramais solicitados;
- Efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, observadas em normas
estabelecidas;
- Redigir ou participar da redação de ofícios, despachos e demais expedientes
simples, segundo normas preestabelecidas;
- Digitar ou determinar a digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida;
- Redigir portarias, ordens de serviço, editais e demais atos administrar
natureza simples, seguindo modelos específicos;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicaiv ,para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou especifico da
unidade administrativa e propor soluções;
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- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou às normas da unidade administrativa;
- Estudar e informar processos simples, de acordo com orientação recebida;
- Conferir, anotar e informar expediente que exija algum discernimento e
capacidade crítica e analítica;
- Registrar a tramitação de papeis e fiscalizar o cumprimento das normas
referentes á tesouraria e atividades de contabilidade afetas ao trabalho da
tesouraria;
- Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e
publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
- Colecionar portarias, ordens de serviço e outros atos normativos de interesse
da repartição;
- Receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais
documentos segundo normas e códigos preestabelecidos;
- Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve
e preencher ou solicitar o preenchimento de requisições de material ao
almoxarifado;
- Extrair empenho de despesas;
- Fazer cálculos e operações de caráter financeiro;
- Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o
plano de contas da Prefeitura;
- Fazer cálculos não muito complexos sobre juros e porcentagen ,entre outros;
- Preparar relação de cobranças e de pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
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- Averbar e conferir documentos contábeis;
- Auxiliar na elaboração e revisão do Plano de Contas da Prefeitura;
- Escriturar contas-correntes diversas;
- Examinar empenhos de despesa e a existência de saldos nas dotações
orçamentárias;
- Conferir documentos de despesa, receita e outros;
- Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizando as correções necessárias;
- Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins
e outros demonstrativos, contábil-financeiros;
- Auxiliar na analise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
- Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço geral;
- Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas
fichas e livros contábeis;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino Médio Completo.
- Experiência em digitação.
CARGO: AUXILIAR DE SERViÇOS ADMINISTRATIVOS/
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
auxiliar na execução das tarefas de apoio administrativo, de baixa
complexidade.
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2. Atribuições típicas:
- Anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações, interurbanas e
internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário,
duração da chamada e tarifa correspondente;
- Transmitir prontamente, ligações para pedido externo, oriundos de ligações
telefônicas e demais situações;
- Comunicar imediatamente à Companhia Telefônica quaisquer defeitos
verificados no equipamento;
- Manter fichário atualizado com os telefones mais solicitados pelos usuários;
- Manter atualizado lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os
com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para
auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos e
externos;
- Atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas;
- Anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação para o
ramal solicitado;
- Impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica, a fim de que as
operações não sejam perturbadas;
- Conservar os equipamentos que utiliza, assegurando-lhes perfeitas condições
de funcionamento;
- Promover digitações de documentos, conforme solicitação da chefia I
- Auxiliar no setor de protocolo e arquivo;
- Digitar ou determinar a digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida;
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- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou as normas da unidade administrativa;
- Estudar e informar processos simples, de acordo com a orientação recebida;
- Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve
e preencher ou solicitar o preenchimento de requisições de material ao
almoxarifado;
- Extrair empenho de despesas;
- Fazer cálculos e operações de caráter financeiro;
- Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o
plano de contas da Prefeitura;
- Fazer cálculos não muito complexos sobre juros e porcentagens, entre outros;
- Preparar relação de cobrança e de pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- Auxiliar na elaboração e revisão do Plano de Contas da Prefeitura;
- Escriturar contas-correntes diversas;
- Examinar empenhos de despesa e a existência de saldos nas dotações
orçamentárias;
- Conferir documentos de receita, despesas e outros;
- Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débito
quando for detectado erro e realizando as correções necessárias;
- Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, boletins
e outros demonstrativos contábil-financeiros;
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- Auxiliar na analise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
- Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
- Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas
fichas e livros contábeis;
- Executar outras atividades afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução Ensino Fundamental Incompleto.
CARGO: AGENTE DE SERViÇOS ADMINISTRATIVOS
1. Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição
executar tarefas de apoio administrativo, de maior complexidade.
2. Atribuições típicas:
- Redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de
acordo com modelos e normas preestabelecidos;
- Receber, conferir e registrar o expediente da unidade em que serve;
- Distribuir e expedir a correspondências, bem como preparar os documentos
para expedição;
- Protocolar a entrada e a saída de documentos;
- Autuar os documentos recebidos, formalizando os processos;
- Preencher e arquivar fichas de registro de processos; //~
- Controlar empréstimos e devoluções de documentos pertencen~ade
administrativa onde exerce sua função;
- Lançar dados específicos em formulários próprios;
- Preencher requisições de material;
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- Manter e atualizar cadastros e fichários;
- Guardar o material da unidade, em perfeita ordem, e verificar a diminuição do
estoque, solicitando providências para sua reposição;
Preencher formulários de inventario, de acordo com instruções
preestabelecidas;
- Registrar a entrada e a saída de material ou de valores;
- Registrar os processos e documentos destinados a arquivamento;
- Arquivar documentos e processos, de acordo com normas preestabelecidas
(cronológica, numérica, por assunto, etc.);
- Selecionar e arquivar contas, faturas, empenhos e outros documentos de
interesse da unidade;
Zelar pela manutenção de maquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade;
- Redigir ou participar da redação de ofícios, cartas, despachos e demais
expedientes simples, segundo normas preestabelecidas;
- Digitar ou determinar a digitação de dados constantes de documento-base,
segundo orientação recebida;
- Redigir portarias, ordens de serviço, editais e demais atos administrativos de
natureza simples, seguindo modelos específicos;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos,
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou es
unidade administrativa e propor soluções;
- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo as exigências ou as normas da unidade administrativa;
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- Estudar e informar processos simples, de acordo com a orientação recebida;
- Conferir anotar e informar expediente que exija algum discernimento e
capacidade crítica e analítica;
- Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso, documentos e
publicações de interesse da unidade administrativa onde exerce as funções;
- Colecionar portarias, ordens de serviço e outros atos normativos de interesse
da repartição;
- Receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais
documentos segundo normas e códigos preestabelecidos;
- Verificar as necessidades de material da unidade administrativa em que serve
e preencher ou solicitar o preenchimento de requisições de material ao
almoxarifado;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos de provimento:
- Instrução: Ensino Fundamental Completo.
CARGO: AGENTE FISCAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a orientar e
fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas que regem as
posturas, obras e tributos municipais.
2. Atribuições típicas:
- Executar vistorias em estabelecimentos comerciais e industriais para
liberação de alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura;
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- Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais
e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou
manipulam e dos serviços que prestam;
- Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de
comercio por pessoas que não possuam a documentação exigida;
- Verificar as condições das calçadas e passeios, observando a existência de
obstáculos, tais como painéis publicitários, exposições de mercadorias, mesas
de bar, tomando as devidas providencias para sua desobstrução;
- Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à
permissão para cada tipo de comercio, bem como quanto a observância de
aspectos estéticos;
- Acompanhar a instalação de paineis de propaganda confrontando a
quantidade, locais de instalação e nome das empresas responsáveis com os
dados contidos no alvará fornecido pela Prefeitura;
- Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e
outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial
afixada em muros, tapumes e vitrines;
- Verificar in loco os pedidos enviados pelo setor de ISS da Prefeitura,
solicitando o cancelamento de taxas cobradas indevidamente;
- Verificar o horário de abertura e fechamento do comercio em geral e de outros
estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantã
farmácias;
- Verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de os ~ras
relativas a fabrico, manipulação, depósito, embarque, desernbarrjue,
transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;
- Apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos,
negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;
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- Receber as mercadorias apreendidas e guarda-Ias em depósitos públicos,
devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o
pagamento de multas;
- Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos
estabelecimentos respectivos ou em outros locais;
- Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e
logradouros públicos;
- Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de
espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a
apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro, devidamente
habilitado;
- Verificar as violações às normas sobre poluição sonora, como uso de buzinas,
casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de musica,
entre outras;
- Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos
violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;
- Lacrar estabelecimentos irregulares, atendendo a decreto municipal;
- Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de
denuncias e reclamações;
- Efetuar levantamento e cadastramento de focos de lixo e entulhos por .
para subsidiar a elaboração do cronograma de coleta de lixo;
- Efetuar em cada residência localizada nas proximidades de lixo,
trabalho de orientação junto à população, quanto aos dias de coleta, bem como
quanto aos riscos de contaminação e proliferação de insetos e roedores;
- Fiscalizar ou acompanhar o processo de eliminação dos focos de lixo;
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- Fiscalizar os métodos de disposição do lixo em todos os estabelecimentos
que produzem resíduos sólidos, tais como indústrias, hospitais, laboratórios,
restaurantes, entre outros;
- Emitir parecer fiscal sobre o resultado da apuração qualitativa e quantitativa
do resíduo sólido produzido, para determinar a adoção de coleta especial e
forma de acondicionamento e exposição do lixo;
- Verificar o pagamento das taxas públicas referente ao recolhimento do lixo;
- Acompanhar a coleta de lixo efetuada pela Prefeitura ou concessionária,
verificando o cumprimento do cronograma divulgado junto à população;
- Efetuar levantamento em campo de áreas críticas, como terrenos baldios com
mato, entulho e lixo, para instruir o cadastramento de lotes vagos;
- Fiscalizar os locais de despejo irregular de entulho orientando os depositores
sobre os locais permitidos;
- Efetuar levantamento das áreas que necessitam de aterro e desaterro,
encaminhando os seus croquis ao setor competente, para as devidas
providências;
- Vistoriar, em construções, os dispositivos relativos aos compartimentos de
acondicionamento e exposição do lixo para coleta;
- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a ..
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
- Anotar as reclamações da população no que se refere as postura
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento
- Instrução: Ensino Médio Completo.
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CARGO:ADVOGADO-PROCON
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destina a representar o
PROCON no Município de Dores do Indaiá, atuando e gerindo processos
administrativos em defesa dos consumidores, conforme determinação legal.
2. Atribuições típicas:
- Viabilizar, implementar e executar a Política Estadual de Orientação,
Proteção, Defesa e Educação para o Consumo;
- Gerir a fiscalização das infrações nas relações de consumo;
- Aplicar sanções administrativas;
- Promover estudos e pesquisas que possibilitem o aperfeiçoamento dos
recursos institucionais e legais de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Auxiliar na instrução probatória de processos administrativos ou judiciais de
outros órgãos, que versem sobre a defesa dos direitos dos consumidores, no
que for cabível;
- Solicitar apoio de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais na
proteção e defesa do consumidor;
- Acompanhar e opinar nos processos jurídicos relacionados ao Procon, bem
como os projetos estruturais que necessitem de respaldo legal;
- Executar as parcerias com Procons Municipais, Estaduais, Órgãos
Governamentais e Não-Governamentais e demais Entidades, visando à
integração dos órgãos ligados à defesa do consumidor;
- Realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização profiss
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Curso Superior em direito acrescido de registro no respectivo
Conselho da Classe.
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CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e
executar programas de assistência e apoio à população do Município e aos
servidores municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução
de problemas de natureza social.
2. Atribuições típicas:
a) Quando na área de atendimento à população do Município:
- Atender a população usuária das unidades de saúde através de atendimento
individual, com triagem, encaminhamento, orientação, acompanhamento e
visitas domiciliares;
- Coordenar a execução dos programas sociais desenvolvidos pela
Municipalidade;
- Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de
grupos específicos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede
escolar municipal, portadores de deficiência, idosos, entre outros;
- Participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas
no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação;
- Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de
problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e
outros;
- Realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de conces
auxílios;
- Coordenar e orientar as atividades desenvolvidas junto à co~ Idade rural,
principalmente nos Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Rural do
Município;
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- Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras,
visitas em domicílios e outros meios, a prevenção ou solução de problemas
sociais identificados entre grupos específicos;
- Organizar e manter atualizadas referências sobre as características
socioeconômicas dos assistidos nas unidades de assistência social da
Prefeitura;
- Aconselhar e orientar a população nos postos de saúde, escolas, creches
municipais, centros comunitários, entre outras unidades assistenciais da
Prefeitura a fim de solucionar a demanda apresentada;
- Fazer estudo de casos e/ou situações problemas em equipe interdisciplinar;
- Estimular e viabilizar a participação da comunidade nos programas existentes;
- Divulgar os serviços prestados pelas unidades de saúde, bem como os
programas e as normas do local.
b) Quando na área de atendimento ao servidor municipal:
- Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviço
social, desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de
assistência à saúde para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal
e familiar dos servidores municipais;
- Participar de bancas examinadoras de provas de concursos públicos e
avaliação de desempenho para efeito de promoção;
- Assistir aos servidores que apresentem problemas
interfiram em suas relações no ambiente de trabalho;
- Participar do planejamento e do assessoramento de
desenvolvimento dos recursos humanos utilizados na Prefeitura;
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- Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas,
identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos
que interferem no ajustamento funcional e social do servidor;
- Encaminhar, através da unidade de administração de pessoal, servidores
doentes e acidentados no trabalho ao órgão de assistência médica municipal;
- Acompanhar a evolução psicofísica de servidores em convalescença,
proporcionando-lhes os recursos assistenciais, para ajudar em sua
reintegração ao serviço;
- Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação
profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive
orientando-o sobre suas relações empregatícias;
- Levantar, analisar e interpretar para a administração da Prefeitura as
necessidades, aspirações e insatisfações dos servidores, bem como propor
soluções;
- Estudar e propor soluções para a melhoria das condições materiais,
ambientais e sociais do trabalho;
- Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista,
normas e decisões da administração da Prefeitura;
- Realizar entrevistas e avaliação social dos servidores que solicitam licença
para acompanhar familiares com problemas de saúde;
- Participar de equipe interdisciplinar, estudando casos ou situações problemas.
c) Quando na área de participação nos projetos culturais desenvo 'os
pela Prefeitura:
- Contatar entidades e empresas dos bairros onde são
projetos culturais da Prefeitura, divulgando os trabalhos desenvolvidos com
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ênfase no cunho social dos mesmos, a fim de mobilizar a comunidade a
integrar-se de forma participativa ao projeto;
- Organizar e coordenar reuniões de discussão da programação dos cursos e
eventos desenvolvidos nos projetos, adequando os temas e assuntos
propostos às necessidades da comunidade, a fim de contribuir para o
desenvolvimento e a preservação dos valores sociais e culturais da
comunidade;
- Levantar recursos e patrocínio junto a entidades ou empresas para os
projetos desenvolvidos;
- Acompanhar casos de inadaptação aos cursos, assessorando as equipes de
trabalho e orientando os alunos, a fim de desenvolver sua adaptação no grupo
a que pertence;
- Elaborar e desenvolver trabalho formativo-educativo junto a grupos jovens e
seus familiares, incentivando o relacionamento interpessoal;
- Orientar e acompanhar pessoas portadoras de doenças, esclarecendo quanto
às implicações sociais da doença e de seu tratamento, a fim de facilitar sua
reintegração social.
d) Atribuições comuns a todas as áreas:
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes
sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em
sua área de atuação;
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- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao Município;
- Executar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
Instrução - curso de nível superior em Serviço Social acrescido de habilitação
legal para o exercício da profissão.
CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar e
coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos nas
áreas de processamento de dados, desenvolvendo atividades mais complexas
que requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão,
bem como auxiliar os dirigentes municipais em atividades de planejamento,
organização, coordenação supervisão, bem como auxiliar os dirigentes
municipais em atividades de planejamento, organização, coordenação e
controle de tarefas burocráticas concernentes à administração da Prefeitura
voltadas as questões de informática.
2. Atribuições típicas:
- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
- Auxiliar o profissional da área na realização de estudos de sim . reação de
tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando estudos;
- Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
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- Elaborar manuais de serviço, planos e programas de trabalho administrativo e
outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;
- Elaborar documentos e relatórios da Prefeitura;
- Realizar estudos e coletar dados e informações para auxiliar os dirigentes
municipais na proposição de políticas, programas e normas administrativas da
Prefeitura, em relação a processamento de dados;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da
classe;
- Tornar as providências necessárias ao cumprimento de decisões
administrativas superiores, a pedido da chefia imediata;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para Provimento:
- Instrução: Ensino Médio Completo.
- Experiência comprovada.
CARGO: TESOUREIRO MUNICIPAL
1. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a executar todos
os serviços relacionados à tesouraria Municipal, exercendo atividades ligadas
diretamente ao recebimento de receitas, pagamento de despesas e controle
financeiro.
2. Atribuições típicas:
- Efetuar pagamentos e recebimentos em nome da
acordo com autorização do Chefe do Executivo;
- Planejar, organizar e executar os serviços de Tesouraria da Prefeitura
Municipal;
- Solicitar, quando necessário, auxílio na execução dos seus serviços;
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- Prestar informações do movimento da tesouraria sempre que solicitado pelo
Chefe do Executivo.
- Comparar o saldo de seus livros com os extratos bancários, para assegurar a
exatidão dos registros;
- Manter, sob sua guarda e em ordem, todos os documentos relativos às
receitas e despesas que dão suporte aos balancetes;
- Providenciar o pagamento, com pontualidade, de todas as obrigações
financeiras da Prefeitura Municipal, assinando, com o Chefe do Executivo, os
cheques e ordens de pagamento;
- Emissão de Ordem Bancária e Guia de Recebimento;
- Comunicar os pagamentos feitos, aos solicitantes;
- Realizar outras atribuições correlatas e compatíveis com a sua especialização
profissional.
CARGO: CONTADOR
1. Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a planejar,
coordenar, supervisionar e executar a contabilização orçamentária e
patrimonial do Município.
2. Atribuições típicas:
- Consolidar os balancetes da Prefeitura Municipal integrando valores ao
sistema de contabilidade atendendo a legislação;
- Conferir os lançamentos em relatórios ou no sistema;
- Conferir as notas de empenho emitidas verificando se estão em acordo com o
plano de contas;
- Controlar e informar as dotações orçamentárias às áreas da administração
municipal;
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- Realizar balancetes mensais para acompanhar a situação da Prefeitura
Municipal em obediência ao tribunal de Contas;
- Prestações de contas quanto à variação das receitas e despesas e outros de
exigência legal e fiscal do Tribunal de Contas;
- Elaborar o orçamento anual a partir das receitas e despesas realizadas no
exercício e as previsões de crescimento ou redução, bem como as despesas
que poderão ser autorizadas para o próximo exercício e obras a serem
realizadas e bens a serem adquiridos;
- Emitir relatórios para o FUNDEF, Tribunal de Contas e outros órgãos
estaduais e federais para controlar e cumprir leis;
- Atuar na coordenação, execução e acompanhamento de PPA, LDO e LOA;
- Supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos
investimentos e da capacidade de endividamento;
- Planejar, acompanhar e avaliar ações e processos relacionados ao
orçamento, deforma a garantir o desempenho das atividades do Município;
- Propor ajustes orçamentários quando necessário;
- Executar e acompanhar os sistemas SIM-PCA, SIM-AM, SIM-AP e demais
exigências impostas pelo Tribunal de Contas correlatas aos assuntos.
- Realizar outras atribuições correlatas e compatíveis com a sua especialização
profissional.
3. Requisitos para provimento:
no - Instrução: Curso superior completo em ciências contábeis
conselho regional de contabilidade - CRC.
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
1. Descrição sintética: Compreende a função que se destina a compreender,
utilizar métodos e medidas para verificar a exatidão e fidelidade dos dados
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contábeis, jurídicos e administrativos, desenvolver a eficiência nas operações e
estimular o seguimento das políticas executivas nos termos da legislação,
acompanhar e avaliar as ações do Poder Legislativo Municipal, da gestão
desempenhada pelo Presidente da Câmara e dos atos dos responsáveis pela
aplicação dos recursos alocados por meio do repasse constitucional, com
atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos.
2. Atribuições típicas:
- Exercer alguns controles considerados indelegáveis (observância aos
dispositivos constitucionais - art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal -
acompanhamento de resultados e outros macro-controles);
- Realizar auditorias contábeis, operacionais, de gestão e patrimoniais em
todas as áreas da administração, conforme planejamento e metodologia de
trabalho, objetivando aferir a observância aos procedimentos de controle e, se
for o caso, aprimorá-los;
- Avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
- Prezar pela observância dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal;
- Avaliar o cumprimento das metas fiscais e das prioridades e metas
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e obtenção dos resultados
previstos nos programas constantes do Plano Plurianual - PPA;
- Examinar as fases da execução da despesa, inclusive verificando a
regularidade das licitações, suas dispensas e inexigibilidades, e contratos
celebrados pela Câmara Municipal de Franca, sob os aspectos da lega'
economicidade e razoabilidade;
- Emitir parecer sobre a regularidade da prestação de contas d
de que tratam os arts. 68 e 69 da Lei 4.320/64;
rántarnentos
- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
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- Manter os relatórios em arquivo próprio para consulta dos órgãos de controle
externo;
- Representar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre
qualquer ofensa de que tenha conhecimento;
- Quanto à gestão patrimonial, examinar os seguintes controles:
a) inventário de bens patrimoniais,
b) disponibilidades de caixa,
c) almoxarifado,
d) veículos, combustíveis e peças;
- Verificar as fases da execução da despesa, compreendendo:
a) a adequada classificação da despesa,
b) a observância da Lei 4.320/64 quanto às fases de empenho, liquidação e
pagamento,
c) observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações,
d) a observância das normas sobre adiantamentos;
- Examinar o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela
integrante do subsídio, vencimento ou salário de seus agentes políticos ou
servidores.
- Responsabilizar-se pela remessa de documentos ao Tribunal de6
Estado de São Paulo, na forma do Comunicado GP n° 23/2016.
,...
(Inciso XIV acrescentado pela RESOLUÇÃO N° 576, DE 15
DE 2018.).
- Especificações: Executa tarefas de natureza complexa, rotineiras, exigindo
iniciativa e discernimento para tomada de decisões.
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- Requisitos: formação em nível superior, em uma das seguintes áreas:
Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas
e Sociais. Mínimo de 3 (três) anos de atividades na Câmara Municipal de
Franca (estável- art. 41, CF/88).
- Realizar outras atribuições correlatas e compatíveis com a sua especialização
profissional.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: formação em nível superior, em uma das seguintes áreas: Ciências
Contábeis, Administração, Direito.
CARGO: AUXILIAR DE SERViÇOS - GARI
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
serviços de limpeza, de logradouros, pátios públicos e praças, inclusive capina
e pintura e limpeza de meios-fios e sarjetas e higiene de áreas públicas, tais
como cemitério, represa, campos de futebol e poliesportivo e coleta de lixo.
2. Atribuições típicas:
- Receber de seu encarregado as orientações sobre os locais a serem
capinados;
- Retirar no Almoxarifado as ferramentas próprias (enxada, lima, etc.);
- Executar os serviços de capina e limpeza de ruas;
- Devolver as ferramentas, no final do expediente, no Almox~; em
perfeitas condições de limpeza e conservação; ~
- Comunicar ao seu superior os casos de danos às ferramentas, para a sua
substituição;
- Executar serviços de lavação de banheiro, e, de varrição;
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- Executar serviços de coleta de lixo;
- Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de
trabalho, de acordo com instruções recebidas;
- Zelar pela limpeza e manutenção do local de trabalho e das ferramentas que
utiliza;
- Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais
indicados;
- Executar limpeza de terrenos baldios e logradouros públicos, pulverizando
inseticidas;
- Abrir picadas, utilizando ferramentas manuais, conforme orientação recebida;
- Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos,
carrinhos de tração manual ou em caminhões especiais pertencentes à
Prefeitura;
- Promover a separação de lixo recolhido para utilização na usina de
reciclagem de lixo;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Alfabetizado.
CARGO: AUXILIAR DE SERViÇOS PÚBLICOS - ÁREA INTERNA
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam
serviços de limpeza, higiene e arrumação nas diversas unidades da Prefeitura,
auxiliar no preparo de refeições, bem como o policiamento de edifícios, campos
de obras e demais instalações da Prefeitura para evitar invasões, roubos e
outras anormalidades.
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2. Atribuições típicas:
Quanto às atribuições na cantina:
- Fazer e servir café e chá a chefia, visitante e servidores de todos os setores;
- Servir água, lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios
pertinentes;
- Solicitar à chefia imediata requisição de material de limpeza, café, açúcar e
outros materiais relacionados com o seu trabalho;
- Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior,
para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a
necessidade de reposição, quando for o caso;
- Manter arrumado o material sob sua guarda;
- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como
a necessidade de concertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios
que lhe cabe manter limpos com boa aparência;
- Executar outras atribuições afins.
Quanto às atribuições na faxina:
- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifí~.iOS p~os
municipais,a fim de mantê-losnas condiçõesde asseio reqUeridas~
- Percorrer as dependências da instituição ou órgão, observando a manutenção
dos equipamentos de trabalho, abrindo e fechando janelas, portas e portões,
bem como ligando e desligando pontos de iluminação, maquinas e aparelhos
elétricos;
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- Transportar mesas, arquivos, armários e outros móveis usados nos setores
da Prefeitura;
- Recolher lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e
depositando-os de acordo com as determinações definidas;
Quanto às atribuições de vigia:
- Fiscalizar as áreas de acesso a edifícios e propriedades no Município,
evitando aglomeração, estacionamento de veículos nas calçadas fronteiras e
permanência de pessoas inconvenientes;
- Fiscalizar a entrada e a saída das pessoas nas dependências de edifícios
municipais, prestando informações, efetuando encaminhamentos e
examinando autorizações para garantir a segurança do local;
- Fiscalizar o estacionamento de propriedade da Prefeitura, impedindo a
entrada de pessoas estranhas, examinando as autorizações para ingresso e,
quando for o caso, para saída;
- Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
- Orientar a circulação de veículos e de pedestres nas áreas de
estacionamento da Prefeitura;
- Fiscalizar a utilização de relógios de ponto pelos servidores da Prefeitura;
- Articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de
irregularidades na área sob sua jurisdição;
- Prestar informações e socorrer populares, quando for o caso;
- Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a e
solicitando socorro.
CARGO: AUXILIAR DE SERViÇOS PÚBLICOS - ÁREA URBANA E RURAL
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1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
serviços de limpeza e demais serviços relacionados ao esgoto, executar tarefas
de caráter técnico relativas a programação, execução e controle de atividades
nas áreas rurais, na conservação de estradas vicinais e de cultivos
experimentais e definitivos de plantas diversas, promovidos pela Prefeitura.
2. Atribuições típicas:
- Fazer manutenção e conservação de rede de esgoto;
- Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
- Executar drenagem e limpeza de obra desobstruindo pontos críticos de
acúmulo de água para evitar a erosão do solo e destruição de estradas;
- Limpar ralos e boca-de-Iobo;
- Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais
indicados;
- Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de
acordo com instruções recebidas;
- Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de
trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
- Dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos;
- Localizar, com balizas, pontos de alinhamentos topográficos;
- Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas
emulsão asfáltica;
- Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras;
- Assentar tubos concretos, sob supervisão, na realização de obras públicas;
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- Assentar meios-fios;
- Auxiliar na construção de redes de esgoto pluvial e c1oacal, caixas de redes
de inspeção, bocas-de-Iobo e outras obras;
- Organizar e executar serviços de manutenção, conserto e conservação das
estradas vicinais, consertando mata-burros;
- Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município,
pela população e pelos participantes de projetos, visitando a área a ser
cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas
adequadas de desmatamento, balizamento;
- Coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de
formação e releamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do
plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações mais
adequadas;
- Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios
viveiros, áreas verdes e cultivos externos de interesse da Prefeitura Municipal,
para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou
prevenção das mesmas;
- Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros
ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada
caso, instituindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e
fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;
- Registrar, em formulários próprios, dados dos contratos firmados entre os
produtores rurais e o Município, para controle da execução dos
agrícolas realizados;
- Requisitar, acompanhar e controlar, sempre que necessário, o rviços de
manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de
materiais utilizados na execução dos serviços;
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- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Alfabetizado.
CARGO: INSTRUTOR ESPORTIVO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
trabalhos relativos a programação, organização e realização de atividades
esportivas, recreativas e de lazer junto a escolas, creches, centros
comunitários e comunidades do Município.
2. Atribuições típicas:
- Participar da programação e execução de programas e atividades esportivas,
recreativas e de lazer do Município;
- Coordenar-se com entidades relacionadas ao esporte para a realização
conjunta de certames esportivos;
- Articular-se com órgãos de comunicação a fim de promover ampla divulgação
das atrações, eventos esportivos e de lazer do município;
- Colaborar com as comunidades e escolas do Município na realização de
competições esportivas e atividades recreativas;
- Participar da elaboração do calendário esportivo do Município;
- Opinar, quando solicitado, sobre pedidos de subvenção a
competições esportivas e atividades recreativas;
- Recepcionar delegações esportivas, imprensas e outros visitant Igados à
sua atividade; executada, de acordo com o programado, determinado
especificação e quantidade a ser requerida, justificando sua necessidade e
conferindo-o, quando do recebimento;
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- Controlar a utilização de quadras, ginásios e equipamentos esportivos,
agendando sua utilização, zelando por sua conservação, para garantir a
integridade do patrimônio municipal;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino Médio Completo.
CARGO: TÉCNICO AMBIENTAL
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam à conservação
ou preservação do meio ambiente e aos cuidados com a vida animal e vegetal,
através de desenvolvimento de programas ambientais, a serem efetivados em
escolas e órgãos públicos.
2. Atribuições típicas:
- Executar tarefas sobre educação ambiental;
- Executar e elaborar projetos e programas para atuar em comportamento
animal, cadastramento da flora e fauna;
- Identificação das diferentes espécies de árvores;
- Controle, conservação e preservação do meio ambiente;
- Fazer estudo das características dos seres vivos, sua evolução, suasre
com outros seres vivos;
- Executar tarefas junto aos hospitais, laboratórios, zoológicos e entidades
ecológicas;
- Executar outras atividades afins.
3. Requisitos para provimento:
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- Instrução: Curso de Nível Superior em Geografia ou Biologia e registro no
respectivo conselho de classe.
CARGO MOTORISTA
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir
veículos automotores, ambulâncias, caminhões-pipa, caminhões-basculantes e
caminhões de carga, veículos de transporte de cargas leves, bem como
conservá-los, mantendo-os em perfeitas condições de aparência e
funcionamento.
2. Atribuições típicas:
- Conduzir veículos de transporte passageiros e de equipamentos de alto custo
para a Prefeitura tomando as preocupações indicadas em cada caso;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veiculo antes de sua
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;
- Transportar pessoas e materiais de pequeno porte;
- Zelar pela segurança de passageiros e de cargas, verificando o fechamento
de portas e o uso de cintos de segurança;
- Orientar o carregamento e o descarregamento, evitando danos aos materiais
transportados;
- Fazer pequenos reparos de urgência;
.~
~.
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso,
lavando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
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- Anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem de
serviços de mecânica, para reparos ou conserto;
- Comunicar a chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer
enguiço ou ocorrência extraordinária;
- Registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço,
anotando as horas de saída e chegada;
- Preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo, assim
como sobre o abastecimento de combustível;
- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e
fechado;
- Conduzir veículos de transporte de cargas e equipamentos de alto custo para
a Prefeitura,
Tomando as precauções indicadas;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: 1° grau de ensino elementar incompleto, acrescida de habilitação
de motorista- CNH "D".
- Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
CARGO: MECÂNICO
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar
tarefas relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de ícul
máquinas e demais equipamentos eletromecânicos.
2. Atribuições típicas:
- Revisar e consertar sistemas mecânicos e elétricos de veículos, máquinas
pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos;
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- Montar e desmontar, reparar e ajustar máquinas, motores e equipamentos
eletromecânicos em geral;
- Substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas
pesadas;
- Retirar e colocar motores, válvulas e montar e desmontar chassis;
- Chapear e pintar carrocerias de máquinas e veículos;
- Ajustar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou
esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-los em boas condições de
uso;
- Substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo,
com auxilio de ferramentas adequadas;
- Trabalhar no reparo e na manutenção de implementos agrícolas, bem como
na regulagem dos mesmos;
- Reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e
recapeando partes avariadas ou desgastadas, com auxílio de equipamentos
apropriados para restituir-lhes condições de uso;
- Verificar o nível e a viscosidade do óleo de Carter, caixa de mudanças,
diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação ou
troca, se necessária;
- Lavar veículos e máquinas pesadas pertencentes à Prefeitura, interna e
externamente, utilizando os produtos apropriados, bem como dar polime ÓS
mesmos utilizando produtos específicos;
- Limpar com jatos de água ou ar sob pressão os filtros q e
diferentes sistemas de motor, após retirá-los com auxílio de
comuns;
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-Lubrificar peças do motor, ferragens de carrocerias, articulações dos sistemas
de direção, do freio e outros elementos, aplicando óleo adequado, a fim de
zelar pela manutenção e conservação do equipamento;
- Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho,
comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
- Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
CARGO: ELETRICISTA DE AUTOS
1. Descrição sintética: Realizar atividades de natureza operacional a fim de
executar serviços no interior das unidades organizacionais municipais,
vinculado a uma secretaria específica, com as ações operativas de instalar,
reparar, trocar, manter, montar, substituir, consertar, avaliar, controlar e
supervisionar, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado
funcionamento da Administração Municipal.
2. Atribuições típicas:
- Executar os serviços de instalações mecânicas seguindo plantas, esquemas,
croquis, especificações técnicas, normas, manuais, padrões, determinaçõe
orientações recebidas de seu superior hierárquico;
- Realizar as atividades do cargo conforme as regras, aplicações e
recomendáveis, utilizando devidamente os instrumentos, utensílios e materiais
necessários a execução do trabalho;
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- Observar, rigorosamente, as normas de segurança para evitar acidentes e
incêndios; usar, obrigatoriamente, os equipamentos de proteção individual de
segurança, em face dos riscos inerentes às atividades;
- Solicitar e/ou requisitar a seus superiores hierárquicos os instrumentos,
utensílios ou materiais que sejam necessários ao cumprimento dos objetivos do
cargo;
- Zelar pela guarda, conservação e limpeza das ferramentas de trabalho;
- Instalar, avaliar, controlar e manter as instalações e aparelhagem elétrica de
veículos automotores, orientando-se por plantas, esquemas, instruções e
manuais, usando instrumentos adequados para manter ou recuperar
instalações elétricas de veículos automotores;
- Estimar custo de material e outros fatores relacionados com os processos de
manutenção e reparo, para determinar as características dos mesmos
mediante a análise de suas especificações; trocar lâmpadas e regular faróis;
- Realizar instalações de aparelhagem de som em veículos;
- Realizar a medição da amperagem e recarregamento de barreiras;
- Supervisionar as tarefas executadas pelos servidores e empregados públicos
municipais envolvidos no processo de manutenção e reparo de equipamento
elétrico de veículos automotores, inspecionando os trabalhos finalizados e
prestando assistência técnica para garantir a observância das especificações
de qualidade e segurança;
- Executar outras atividades
complexidade.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
- Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
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CARGO: BORRACHEIRO
1. Descrição sintética: Compreende as atribuições que se destinam a
executar os trabalhos de borracharia.
2. Atribuições típicas:
- Trocar pneus e remendar câmaras de ar; recauchutar pneumáticos e
consertar pneus leves, médios e pesados, realizando serviços com cola, graxa,
lixa e câmara de ar no esmeril;
- Vulcanizar câmaras de ar;
- Verificar as condições de conservação dos pneus dos veículos que compõem
a frota municipal;
- Calibrar e balancear pneus;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas atribuições
típicas;
- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua
esfera de competência.
3. Requisitos para provimento:
-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
- Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
CARGO: MESTRE DE OBRAS
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destina
supervisionar as atividades de construção e obras de interesse da Prefeitura
Municipal, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
2. Atribuições típicas:
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- Distribuir, coordenar e orientar as diversas tarefas para assegurar o
desenvolvimento do processo de execução das obras dentro dos prazos e
normas estabelecidas;
- Orientar o serviço de limpeza do local de trabalho e conservação do
equipamento usado;
- Atender outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor de
Divisão, Secretário ou Prefeito.
3. Requisitos para provimento:
-Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
- Experiência: Exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
CARGO: OFICIAL DE SERViÇOS PÚBLICOS
1. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar
trabalhos de pintura, carpintaria, mercenária, solda, serralheria, manutenção de
sistemas elétricos, condutos hidráulicos, realizar trabalhos de alvenaria,
concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro,
trabalhos de pintura de paredes e outras superfícies; instalações de água e
redes de esgoto, na montagem; desmontagem e reparo de hidrômetros e
aparelhos de aferição.
2. 1. Quanto aos serviços de rasteleiro:
- Executar preparação de superfícies a serem pavimentadas;
- Executar trabalhos para o nivelamento das superfícies a serem'
- Executar trabalhos de movimentação e recuperação de pavimentos;
- Carregar areia, pré-moldados e outros materiais utilizados nos serviços;
- Conservar as ferramentas e instrumentos de trabalho;
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- Executar outras atribuições afins.
2. 2. Quanto aos serviços de pedreiro:
- Executar serviços de reparo, reconstrução, demolição e edificação de obras
de alvenaria;
- Executar serviços de revestimento de paredes, pisos e tetos;
- Executar preparo de argamassa e concreto;
- Executar confecção de peças de concreto, tais como mourões, manilhas,
broquetes, etc;
- Executar assentamento de tijolos, pedras, ladrilhos, mosaicos, manilhas,
mármores, telhas e tacos;
- Participar dos trabalhos de construção de lajes de concreto;
- Participar dos trabalhos com massa à base de cal, cimento e outros matérias
de construção;
- Executar trabalhos de caiação;
- Zelar pelo instrumental de trabalho;
- Realizar trabalho de manutenção corretiva em prédios, calçadas e estruturas
semelhantes, reparando paredes e pisos para reconstruir bases danificadas;
- Construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas
de concreto para colocação de bocas-de-Iobo;
- Executar outras atribuições afins.
2. 3. Quanto aos serviços de eletricista:
- Executar a instalação de quadros de distribuição, caixas de usível, tomadas,
interruptores e fiação elétrica;
- Limpar e lubrificar motores, transformadores e outros equipamentos elétricos;
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- Testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral;
- Substituir e recarregar baterias;
Substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais
equipamentos elétricos de veículos, de acordo com a orientação recebida;
- Executar reparo de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos
elétricos;
- Executar conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações
elétricas em geral;
- Substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;
- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;
- Manter e conservar os equipamentos materiais que utiliza;
- Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;
- Executar outras atribuições afins.
2. 4. Quanto aos serviços de instalação e manutenção hidráulica e de
operação de bombas:
- Executar instalação e conservação de sistemas de tubulação de material
metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão;
- Executar marcação, união e vedação de tubos, riscando-os, soldando-os ou
juntando-os;
- Executar instalação de condutores, caixas d'água e outras
componentes de instalações hidráulicas;
- Executar a manutenção das instalações, substituindo ou repar
componentes, como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos
isolantes e outros;
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- Ligar e desligar bombas e motores elétricos observando níveis de tensão,
amperagem, pressão de adutora e vazão;
- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;
- Manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
- Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;
- Executar outras atribuições afins.
2. 5. Quanto aos serviços do pintor:
- Executar preparo de superfícies a serem pintadas, raspando-as, emassando￾as e lixando-as;
- Executar o preparo de material de pintura, incluindo vernizes, misturando
tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes;
- Executar pintura de superfícies internas e externas, aplicando camadas de
tinta ou verniz segundo as características do serviço;
- Zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;
- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- Executar outras atribuições afins.
2. 6. Quanto aos serviços de manilheiro:
- Executar ligações domiciliares utilizando manilhas de até oito polegadas;
- Executar instalação de novas redes;
- Participar da construção de caixas de visita;
- Executar abertura de valas para colocação de manilhas;
- Zelar pela conservação e guarda de materiais, ferramentas e equipamentos
que utiliza;
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- Executar outras atribuições afins.
2. 7. Quanto aos serviços de ferramenteiro:
- Executar o apontamento de ferramentas como ponteiro, alavancas, picaretas
e outros;
- Executar o reparo de ferramentas em geral;
- Executar a manutenção das ferramentas relacionadas acima e outras;
- Zelar pela guarda e conservação de materiais, ferramentas e equipamentos
que utiliza;
- Executar outras atribuições afins.
2.8. Quanto aos serviços de pintura industrial:
- Executar pinturas com uso de pistolas convencional, caneco, tanque de
pressão, rolo, trincha e espátula;
- Executar conferencia de espessura de micragem;
- Executar preparos de tintas e pigmentos;
- Executar outras atribuições afins.
2. 9. Quanto aos serviços de carpintaria:
- Executar serviços de reparo e montagem em peças de madeira;
- Serrar, aplainar, alisar e furar madeira, utilizando as ferramentas apropriadas
para obter componentes necessários à montagem da peça;
- Executar o preparo e tratamento de madeiras para construções;
- Executar confecção de peças de madeira, tais como, componentes de
carroceria de caminhão e outros veículos;
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- Executar peças de madeira para moldagem de concreto em construções ou
obras;
- Zelar pelo instrumental de trabalho;
- Executar outras atribuições afins.
2. 10. Quanto aos serviços de armador:
- Selecionar os vergalhões, baseando- se nas especificações ou instruções
recebidas, para assegurar as características e bitolas exigidas pelo projeto;
- Cortar os vergalhões e os pedaços de arame, utilizando serra manual,
turquesa ou máquina própria para obter os diversos componentes de armação;
- Curvar os vergalhões em uma bancada adequada, empregando ferramentas
manuais e máquina de curvar a fim de dar aos mesmos as características
exigidas para as armações;
- Colocar armações de ferrou ou aço posicionando e fixando a ferragem nas
formas para posterior concretagem, conforme instruções recebidas para a
execução de vigas, colunas e lajes;
- Conferir toda a armação para verificar se está de acordo com o projeto;
- Executar outras atividades conforme orientação da chefia.
2.11. Atribuições comuns a todas as áreas:
Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos t~s
típicos da classe; ~.
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas equipamentos
que utiliza;
- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
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Interpretar croquis e/ou plantas, observando as especificações
predeterminadas;
- Auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras
especialidades desta classe, que não seja a sua, sub supervisão.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino fundamental incompleto.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar
máquinas, reboques e implementos agrícolas montados sobre rodas para
carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos, preparo de
terra e limpeza de vias, praças e jardins.
2. Atribuições típicas:
-Operar retroescavadeira para execução de serviços, de roçadas de terrenos e
limpeza de vias, praças e jardins;
- Operar, de acordo com orientações do seu superior, observando normas de
segurança e de utilização das máquinas;
- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os
comandos de marcha e direção, para posicioná-Ia conforme as necessidades
do serviço;
- Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina,
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarregar terra,
areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das rações
e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e
estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
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- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de
manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando
necessária;
- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para
assegurar o bom funcionamento do equipamento;
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e
seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras
ocorrências, para controle da chefia;
- Operar tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e
descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e
jardins;
- Operar, de acordo com orientações do seu superior, implementos agrícolas,
tais como arado, grade e plantadeira, acoplando-os ao trator e observando
normas de segurança e de utilização das máquinas;
- Operar roçadeira, acoplando-a ao trator e observando normas de segurança e
de utilização da máquina para limpar área e melhorar a visibilidade nos
acostamentos de estradas ou utilização da área para agricultura ao lazer;
- Executar outras atribuições afins.
3. Requisitos para provimento:
- Instrução: Ensino fundamental incompleto.
CARGO: PSICÓLOGO DA ASSISTÊ
- Experiência comprovada.
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1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades na área social.
2. Atribuições típicas:
- Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou
problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
- Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões
normais de comportamento e relacionamento humano;
- Colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de
saúde, em nível de macro e microssistemas;
- Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução
de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
- Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e
empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de
tratamento de saúde;
- Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de
enfermidades;
- Atuar em equipe multiprofissional, no sentido de levá-Ia a identificar e
compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo;
-Estudar e analisar o comportamento do indivíduo em relação ao grupo
inerente, a fim de diagnosticar problemas e prescrever tratamento;
- Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, a institui oes sociais;
- Executar treinamentos e atividades afins, para a equipe de pessoal envolvido
na programação de trabalho;
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Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em
sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos tecno-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos
eprogramas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
3. Requisitos para provimento:
I - Instrução: Curso Superior Psicologia.
CARGO: AUXILIAR DE SISTEMAS
1. Descrição sistética: compreende os cargos que têm como atribuição
executar tarefas de apoio administrativo, de menor e média complexidade.
2. Atribuições típicas:
- Manter e operar serviços de redes;
- Configurar e executar manutenções corretivas e preventi
hardware e rede;
- Prestar suporte técnico ao usuário e administrar recursos de rede;
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- Auxiliar os servidores na execução das atividades junto aos sistemas
informatizados;
- Alimentar o sistema da Prefeitura com informações e dados que lhes forem
passados;
- Demais atividades afins.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo.
CARGO: COVEIRO
1. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina ao sepultador,
profissional que trabalha garantindo a organização dos cemitérios e limpeza
das covas e jazigos, cavando e abrindo sepulturas, carregando caixões,
realizando sepultamentos e exumações, dentre outras atribuições.
2. Atribuições típicas:
- Preparar sepulturas, escavando a terra e escorando as paredes da abertura
ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o
sepultamento;
- Carregar e colocar o caixão na cova aberta;
- Manipular as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão
na sepultura;
- Fechar a sepultura, recobrindo-a de terra e calou fixando-lhe uma laje,
assegurar a inviolabilidade do túmulo;
- Manter a limpeza do cemitério, conservação de jazigos e de covas;
- Realizar sepultamentos e exumação dos cadáveres;
- Zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
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- Zelar pela segurança do cemitério;
- Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para
sepultamento, exumação e localização de sepulturas;
- Abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita do cemitério;
- Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
3. Requisitos para provimento:
Instrução: Alfabetizado.
" CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO: ADVOGADO GERAL
- Representar e defender em juízo ou fora dele os interesses do Município,
suas Autarquias ou de Fundações a ele vinculadas;
- Promover cobrança judicial da divida ativa do Município e de quaisquer outras
que não foram liquidadas;
- Orientar quanto a sindicância, inquérito e processo administrativo, disciplinas
e tributário;
- Elaborar e informar ao Poder Judiciário em mandados
impetrados contra o Prefeito e secretários municipais;
- Elaborar projetos de Leis, decretos, portarias, Resoluções e.
Processo Administrativo;
- Promover desapropriação de bens declarados de utilidade pública;
- Aprovar contratos, convênio, decretos, leis e outros instrumentos jurídicos
submetidos a sua apreciação;
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Gabinete do Prefeito
- Assessorar o Prefeito nas conversações ou assuntos que tenham aplicações
jurídicas;
- Assinar os editais de Licitação e Concurso, opinando sobre a legalidade e a
forma dos mesmos;
- Auxiliar a Comissão de Licitação no processo de Habilitação e Julgamento de
Propostas;
- Manter em arquivo, constantemente atualizado, a legislação Federal, Estadual
e Municipal;
- Prestar assessoramento geral ao Prefeito;
- Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
- Instrução: Curso de nível Superior em Direito e registro no respectivo
Conselho de Classe.
CARGO: ASSESSOR JURíDICO
- Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que
seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus
interesses;
- Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo
pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previde
doutrinas e instruções regulamentares;
- Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos nor
como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as
normas legais;
- Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a
consultas das unidades da Prefeitura;
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Gabinete do Prefeito
- Efetuar a cobrança da divida ativa, judicial ou extrajudicial;
- Promover desapropriações de forma amigável ou judicial;
- Estudar questões de interesse do município que apresentem aspectos
jurídicos específicos;
- Assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com
outras entidades públicas ou privadas;
- Analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em
que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à
transação.
- Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as
questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua
área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos hur
sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e
programas de trabalho afetos ao município;
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Gabinete do Prefeito
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
- Instrução: Curso de nível Superior em Direito e registro no respectivo
conselho de classe.
CARGO: CHEFE DE GABINETE
- Planejar estrategicamente as ações de governo, visando o alcance social das
políticas públicas municipais, a definição de prioridades, das metas e parcerias
populares na gestão dos interesses da população;
- Promover a integração do governo municipal com a comunidade, aferindo a
qualidade do serviço prestado pela administração pública;
- Fomentar a participação popular na definição das políticas públicas,
promovendo audiências públicas, reuniões, debates e fóruns de discussão
entre as unidades executoras dos programas de governo e a comunidade;
- Promover audiências públicas de prestação de contas da execução
orçamentária bem como definição dos planos municipais de investimento
anuais e plurianuais;
- Coordenar as ações de planejamento estratégico, realizando estudos,
diagnósticos e planos de gestão localizada de acordo com a aptidão dos
distritos, localidades ou bairros;
- Gerir comunicação social do governo municipal, divulgando
governo, notícias e atos oficiais de interesse da população;
- Coordenar as atividades de recepção de autoridades, ev cívicos e
apresentações de natureza político-institucional do município;
- Manter a informação, orientação e divulgação de atos de programas de
governo;
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Gabinete do Prefeito
- Manter a comunidade informada sobre as receitas e despesas municipais, por
meio da divulgação sistemática de balancetes, notas explicativas e cartilhas
orientadoras sobre a arrecadação e aplicação de recursos municipais;
- Promover o adequado atendimento dos serviços administrativos básicos nas
regionais político-administrativas do Município;
- Coordenar as atividades institucionais prestadas às regionais político￾administrativas.
CARGO: ASSESSOR DE PROJETOS
- Coordenar as atividades de elaboração e acompanhamento de projetos de
financiamentos junto aos órgãos de fomento;
- Acompanhar a execução física e financeira dos projetos aprovados, bem
como dos cronogramas de desembolso e planilhas de custos;
- Analisar a elaboração e a apresentação, junto aos órgãos de fomento, dos
processos de prestação de contas dos projetos da prefeitura.
- Executar outras atribuições afins.
CARGO: SUPERINTENDENTE MUNICIPAL
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, no desempenho de suas atribuições e responsabilidades,
em especial nos assuntos relacionados com a direção, coordenação.". cC7tro e
avaliação das ações de governo; ~
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, na coordenação da gestão institucional das Secretarias
Municipais e demais órgãos da Administração Municipal, controlando o
cumprimento das diretrizes e ordens do Chefe do Poder Executivo Municipal e
acompanhando a execução das metas e objetivos do Programa de Governo;
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- Assessorar ao Chefe do Poder Executivo Municipal na definição dos
problemas, assuntos e decisões que são importantes para o cumprimento do
programa de governo e atribuições constitucionais e legais, em articulação com
as demais Secretarias;
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na preparação, organização e execução da agenda
especial de tomada de decisões de governo;
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal na análise técnica e política das decisões importantes para
o cumprimento do programa de governo e atribuições constitucionais e legais,
em articulação com as demais Secretarias;
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder
Executivo Municipal nos processos de monitoramento e avaliação das metas
do governo, bem como na preparação e realização das agendas especiais de
avaliação e prestação de contas por resultados do programa estatal, em
articulação integrada com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
- Coordenar a Gestão Pública zelando pelo cumprimento de seu objetivo
central, relacionado com a formulação, execução e avaliação da política
municipal de formação e capacitação, dirigida a aperfeiçoar a capacidade de
governo das lideranças, agentes e servidores públicos, sociais e comu itários
-:
do Município;
- Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Ch
Executivo Municipal na interação com as lideranças, organizações de base,
com os Conselhos e demais órgãos de deliberação e controle social, em
articulação com as demais Secretarias;
- Articular contatos com lideranças políticas e parlamentares, bem como outras
autoridades das demais esferas de governo, em cooperação com a Secretaria
Municipal de Relações Institucionais;
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- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação pública,
institucional e de imprensa, necessárias para promover, divulgar e facilitar as
ações do Governo Municipal, mediante articulações com o conjunto de órgãos
de assessoramento da Prefeitura e mantendo contato permanente com os
meios de comunicação, sempre com a rigorosa observação dos princípios da
impessoalidade e da prevalência do interesse público sobre o interesse
privado;
- Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento
e Finanças, realizar os procedimentos administrativos e de gestão
orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e
atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências;
- Em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento
e Finanças monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos
institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo
Municipal as propostas de decisão e adequação, que permitam o cumprimento
dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo e demais
metas formalmente fixadas;
- Receber os pedidos de autorização, cessão, permissão ou concessão de bem
público municipal, para deliberação e decisão do Chefe do Poder Executivo
Municipal, observados os requisitos legais;
- Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispost
Decretos Municipais e Ordens de Serviço;
- Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinaçãà ao Chefe do
Executivo Municipal.
CARGO: GESTOR
- Gerir, planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades em
sua área de atuação, baseando nos objetivos a serem alcançados, de acordo
com as diretrizes do Secretario a que estiver subordinado;
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- Coordenar equipe pessoal;
- Acompanhar e desenvolver a equipe;
- Gerir o desenvolvimento de programas orientando os executores na solução
de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes
para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos;
- Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores;
- Avaliar o resultado dos programas consultando o pessoal responsável pelas
diversas unidades para detectar falhas e propor modificações;
- Elaborar relatório sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos informando o superior imediato para avaliação da política do governo;
- Zelar pela observância das normas de segurança e higiene do trabalho;
- Gerir o gabinete do secretário no que se refere a informações, pareceres,
redação e elaboração de textos sob sua responsabilidade;
- Responder, pela Secretaria, quando, designada pela ausência do Secretário
Municipal.
CARGO GERENTE DE BENEFíCIOS SOCIAIS
Escolaridade: Bacharel em Direito:
- Programar, dirigir e supervisionar a execução dos program
objetivos de ação dentro das disponibilidades de recursos, das características
do meio social e das orientações da Secretaria;
- Programar e supervisionar a elaboração e, a execução e a avaliação de
projetos de assistência Social;
- Orientar estudos e pesquisas para a identificação de indicadores sociais
relacionados com a competência da Secretaria;
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- Viabilizar banco de dados com os cadastros de entidades e organizações
sociais, clubes de serviços, entre outros, visando á articulação e a ação
integrada;
- Viabilizar canal de divulgação permanente das ações desenvolvidas pela
secretaria, buscando a transparência nas ações e investimento de recursos e a
participação da comunidade;
- Elaborar o Diagnóstico da realidade social o plano plurianual de Assistência
Social, definindo ações, bem como programas, projetos, benefícios e serviços
que visem o estabelecimento da política de assistência social e sua respectiva
previsão Orçamentária;
- Programar e coordenar a execução de ações voltadas para o atendimento à
política de atenção aos direitos da criança e do adolescente, previamente
aprovada Pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Incentivar a criação de fóruns permanentes visando sensibilizar a população
através de suas entidades de atendimento e de defesa de direitos para as
problemáticas de cada segmento vulnerabilizado, buscando formas alternativas
de intervenção;
- Captar demandas e necessidades da população para definir procedimentos
de intervenção para o atendimento das situações apresentadas;
- Realizar cadastramento da demanda de usuários;
- Realizar estudo social, diagnóstico e prognóstico das situações soc~m
de efetuar os encaminhamentos necessários; ~
- Manter intercâmbio e cadastramento atualizados dos recursos da
comunidade, efetivando a intersetorial idade;
- Realizar visitas domiciliares;
- Realizar outras tarefas afins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
CARGO: ASSESSOR DE ENGENHARIA AGRONÔMICA
- Assessorar a equipe e as atividades, o controle, a análise e o planejamento
do fluxo de atividades e processos da Agricultura, Agronegócio, Indústria e
Comercio.
- Desenhar as políticas e processos criando os fluxos da Agricultura,
Agronegócio, Indústria e Comércio.
- Elaborar e implantar procedimentos e políticas administrativas.
- Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criação de plano de
ação de forma a garantir o alcance das metas.
- Assessorar no fomento ao incentivo à da Agricultura, Agronegócio, Indústria e
Comercio no Município.
- Atuar como responsável técnico da Usina de Triagem e compostagem.
- Atuar junto aos órgãos ambientais para liberação de licenciamentos
ambientais e outorgas.
- Assessorar no planejamento de praças e jardins.
- Proceder à avaliação técnica de arvores para supressão.
- Assessorar na elaboração de projetos agronômicos.
- Atuar junto ao CAR.
- Executar outras atribuições afins.
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
- Dirigir a Secretaria Municipal a qual estiver lotado;
- Orientar e coordenar o trabalho dos auxiliares imediatos (coordenadores de
Departamento e Chefe de Seção);
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
- Assessorar e auxiliar o Prefeito Municipal na Administração Municipal,
respondendo solidariamente com este no âmbito da Secretaria.
- Elaborar e emitir relatórios das atividades desenvolvidas mensalmente;
- Planejar, coordenar, executar e definir prioridades políticas e administrativas
no âmbito de sua área de atuação, em conformidade com as competências
estabelecidas na legislação municipal, para as Secretarias de acordo com o
plano de governo municipal;
- Prestar informações ao Prefeito sobre o desenvolvimento dos serviços e os
resultados atingidos elaborando relatórios ou outros meios, para possibilitar a
avaliação das políticas de governo;
- Levantar as atividades de definir os objetivos relativos a sua área de atuação
prevendo custos em função dos projetos e propostas visando o cumprimento
de normas estabelecidas;
- Representar o Prefeito em solenidades e eventos quanto solicitados para
visar o cumprimento dos compromissos assumidos;
- Promover reuniões periódicas com os servidores de sua Secretaria com o
objetivo de transmitir programas e projetos a serem desenvolvidos;
- Elaborar a proposta orçamentária de sua Secretaria e discuti-Ias com os
setores competentes da Administração;
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
CARGO: SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL~/-
- Dirigir a Secretaria Municipal a qual estiver quando deSignad~~ncia
do Secretário.
- Orientar e coordenar o trabalho dos auxiliares imediatos;
- Assessorar e auxiliar o Secretário Municipal, respondendo solidariamente com
este no âmbito da Secretaria.
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Estado de Minas Gerais - CNPJ: 18.301.010/0001-22
Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
- Auxiliar na elaboração e emissão de relatórios das atividades desenvolvidas
mensalmente;
- Auxiliar o Secretário Municipal a planejar, coordenar, executar e definir
prioridades políticas e administrativas no âmbito de sua área de atuação, em
conformidade com as competências estabelecidas na legislação municipal,
para as Secretarias de acordo com o plano de governo municipal;
- Auxiliar o Secretário Municipal na prestação de informações ao Prefeito sobre
o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos elaborando relatórios
ou outros meios, para possibilitar a avaliação das políticas de governo;
- Auxiliar o Secretário Municipal no levantamento das atividades de definir os
objetivos relativos à sua área de atuação prevendo custos em função dos
projetos e propostas visando o cumprimento de normas estabelecidas;
- Representar o Secretário Municipal em solenidades e eventos quanto
solicitados para visar o cumprimento dos compromissos assumidos;
- Auxiliar o Secretário Municipal em reuniões periódicas com os servidores de
sua Secretaria com o objetivo de transmitir programas e projetos a serem
desenvolvidos;
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
CARGO: COORDENADOR MUNICIPAL
- Coordenar à equipe e as atividades, o controle, a análise e o planejamento do
fluxo de atividades e processos da área.
- Desenhar as políticas e processos criando os fluxos da área.
- Elaborar e implantar procedimentos e políticas administrativas.
- Garantir a realização de todas as atividades e o da área
acompanhando os recebimentos e pagamentos.
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Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
- Acompanhar e analisar todos os indicadores da área e criação de plano de
ação de forma a garantir o alcance das metas.
- Realizar reunião com a equipe para acompanhamento das tarefas e
desempenho dos indicadores através do painel de bordo.
- Executar outras atividades que lhe forem atribuídas.
- Executar outras atribuições afins.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
- Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades em sua
área de atuação, baseando nos objetivos a serem alcançados, de acordo com
as diretrizes do Secretario a que estiver subordinado;
- Controlar o desenvolvimento de programas orientando os executores na
solução de duvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos
pertinentes para possibilitar melhor desempenho nos trabalhos;
- Baixar instruções em sua área de atuação e fazer cumprir normas e
determinações superiores;
- Avaliar o resultado dos programas consultando o pessoal responsável pelas
diversas unidades para detectar falhas e propor modificações;
- Elaborar relatório sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados
atingidos informando o superior imediato para avaliação da política do governo;
- Zelar pela observância das normas de segurança e higiene do trabalho;
- Assessorar o gabinete do secretario no que se refere a info
pareceres, redação e elaboração de textos sob sua responsabilidade;
- Responder, pela Secretaria, quando, designada pela ausência do Secretário;
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Praça do Rosário, 268, Bairro Rosário, CEP 35.610-000
Gabinete do Prefeito
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nO
2.517, de 17 de outubro de 2013.
Dores do Indaiá - MG, 12 de agosto de 2019.

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