| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1843 / 1997 |
| Date | 1997-01-02 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal de nº 1.803/95 de 15 de fevereiro de 1.996. Que revoga a Lei Municipal nº 1.557 de 31 de julho de 1989, que institui a Taxa de iluminação pública e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS i ADMINISTRACGAO 1997, rd 2000 £ LEI MUNICIPAL N2 1,843/97 “REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N& 1. 803/957 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1.996". QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nf 1. 557, DE 31 dE JUL LHO DE 12989, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINACAO _PUBLICA F DA. OUTRAS PROVIDENCIAS", ART. 128 - Fica revogada a Lei Municipal n® 1.803/95, — de 15 de fevereiro de 1.996. ws ART. 29 — Em decorréncia desta revogagao, fica preva lecendo a Lei Municipal n® 1,.557/89. ART. 32 ~ Revoga-se as disposigoes em contrario, entran do esta L9éiem vigor na data de sua publicagao. Prefeituta Municipal de Dores do Indaia, O2 de Janeiro de 1,997. 7, , : ath, - 4 4 fot pe ecg gana Ss L iT 4 7 oe aed of if : jp du Cake Nae Ll AO he Dr. J a FereciriAa Cruz i Doramar Costa Fiuza Prefeito ici ie Secretaria Municipal es tes Sele ~ a