| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1855 / 1997 |
| Date | 1997-04-29 |
| Ementa | Contém nova denominação do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental 5a. a 8a. e Ensino Médio de Dores do Indaiá. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA | CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS : ADMINISTRAGAO 1997 / 2000 LE] MUNICIPAL No. 1.855/97 “Contém nova denominagao do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental “Sa. a 8a."e Ensino Médio de Dores do Indaia.” A Camara Municipal de Dores do Indaia, MG , por seus Vereadores , considerando os transtornos que o extenso nome do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental “Sa. a 8a.”e Ensino Médio, vem trazendo na escrituragdo e preenchimento de formularios compactos, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: ART. 10. - O Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental “Sa. a 8a.”e Ensino Médio de Dores do Indaia, de propriedade da rede publica Municipal, passa a ter a seguinte denominagéo: COLEGIO MUNICIPAL “SAO LUIS”. ART. 20. - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educagao, deve providenciar as anotagdes, requerimentos e registros préprios nos érgaos competentes para a concretizagaéo da nova denominagao. ART. 30. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigées em contrario. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execugao desta Lei pertencer, que a cumpram e fagam cumprir tao inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 29 de Abril de 1.997. x : o Dr. Joaquily Ferreire iq Cruz sorandy Fiuza Prefeito Mu Secretaria Municipal