br-locleg corpus explorer

← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1855/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1855 / 1997
Date 1997-04-29
EmentaContém nova denominação do Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental 5a. a 8a. e Ensino Médio de Dores do Indaiá.
native_id1371

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIA | CEP: 35610-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS : 
ADMINISTRAGAO 1997 / 2000 
 
LE] MUNICIPAL No. 1.855/97 
“Contém nova denominagao do Colégio 
Comercial Municipal Dorense de Ensino 
Fundamental “Sa. a 8a."e Ensino Médio 
de Dores do Indaia.” 
 
A Camara Municipal de Dores do Indaia, MG , por seus 
Vereadores , considerando os transtornos que o extenso nome do 
Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino Fundamental “Sa. a 
8a.”e Ensino Médio, vem trazendo na escrituragdo e preenchimento de 
formularios compactos, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO 
a seguinte Lei: 
ART. 10. - O Colégio Comercial Municipal Dorense de Ensino 
Fundamental “Sa. a 8a.”e Ensino Médio de Dores do Indaia, de 
propriedade da rede publica Municipal, passa a ter a seguinte 
denominagéo: COLEGIO MUNICIPAL “SAO LUIS”. 
ART. 20. - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de 
Educagao, deve providenciar as anotagdes, requerimentos e registros 
préprios nos érgaos competentes para a concretizagaéo da nova 
denominagao. 
ART. 30. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, 
revogando-se as disposigées em contrario. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execugao desta Lei pertencer, que a cumpram e 
fagam cumprir tao inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Dores do Indaia, 29 de Abril de 1.997. 
x 
: o Dr. Joaquily Ferreire iq Cruz sorandy Fiuza 
Prefeito Mu Secretaria Municipal 

open original →