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← Dores do Indaiá (MG)

norma nº 1874/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1874 / 1997
Date 1997-07-04
EmentaContém autorização de ajuda financeira para os times de futebol que menciona e dá outras disposições.
native_id1390

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ
CEP: 35610-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO 1997 2000
LEI MUNICIPAL No. 1.874/97
CONTEM AUTORIZAÇÃO DE AJUDA FINAN- CEIRA PARA 08 TIMES DE FUTEBOL QUE MENCIONA DA OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Câmara Municipal de Dores do Indaiá, MG |, considerando disposiçao da Lei Orgânica Municipal na determi naçao de incentivo ao esporte amador, considerando que, na atualidade constata-se somente três equipes ou times de futebol,
legalmente constituidose em atividades normais, considerando
que renda de bilheteria nao tem dado condiçoes de sobrevivên- via às equipes, considerando necessidade da contribuição
“Patrocinio da Prefeitura Municipal. para
nao perecimento das equipes, APROVA: Art. lo. Fica SBenhor Prefeito Municipal autorizado fazer repasse de verba para ajuda financeira aos ti- mes de futebol do DORENSE FUTEBOL CLUBE, VILA NOVA FUTEBOL CLUBE, do ZACARIAS FUTEBOL CLUBE, titulo de ajuda financeira. Art. 20. valor da verba ser repassada
será de R$ 2.250,00 dois mil, duzentos cinquenta reais
sendo R$ 750,00 setecentos cinquenta reais para cada uma das equipes mencionadas. Art. Jo. Fica 8r. Prefeito Municipal au- torizado abrir crédito especial ou complementar, bem como rema- nejar da dotaçao no.08.46.224-3132, para efetuar as despesas de- “e
correntes da presente autorizaçao até limite autorizado, do
so atual orçamento vigente.
Pedi Art. 40. As direçoes responsáveis pelas en- tidades beneficiadas intormarao ao serviço de Contabilidade do municipio quanto aplicaçao do repasse no prazo de 120 dias, Art, So, Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicaçao. Revogam-se disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Dores do indala, aos 04 de julho de 1997.
DO oB PLUZA Secret! Municipal DR. JOBQUINM/PERRE
LIMA--DA= CRUZ Prefeito'MunkGinadl»

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